08/09/2003 15h38 – Atualizado em 08/09/2003 15h38
Caso o governo federal não promova mudanças que fortaleçam o caixa do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), pelo menos 70% dos municípios – cerca de 3.900 – não terão recursos para pagar o 13º salário dos servidores, bem como o salário de dezembro e as férias. A afirmação é do presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski. Segundo ele, as prefeituras deixaram de receber do FPM, de maio a julho deste ano, R$ 1,5 bilhão,m e a tendência é de agravamento desta crise financeira.
A expectativa é de que, em setembro, os municípios arrecadem menos 8,3% do que foi repassado pelo fundo em agosto e, em outubro, a situação piore ainda mais: a queda no repasse do FPM seria de 6,5%, comparando-se aos números de outubro. Para reverter esta situação, os prefeitos apóiam destaque do PFL à reforma tributária, que pode aumentar em R$ 7 bilhões os recursos para os municípios.
O destaque propõe a redução do percentual de repasse do IPI e do Imposto de Renda de 22,5% para 14,5%. Em contrapartida, os municípios receberiam, também, parte da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido das Empresas), da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), o que elevaria a base total de arrecadação de R$ 100 para R$ 200 bilhões. Além disso, os prefeitos defendem o fim da contribuição de 1% das prefeituras ao Pasep. Estes dois pontos, afirmou Paulo Ziulkoski, garantiriam o aumento da participação dos municípios na arrecadação tributária dos atuais 14% para 16%.
Fonte:Midiamax News
