13/09/2003 10h46 – Atualizado em 13/09/2003 10h46
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai definir as penalidades que serão aplicadas às concessionárias de ferrovia que não cumprirem as metas de produção e de redução de acidentes. De acordo com a ANTT, a falta de multas não incentiva a realização de investimentos no setor.
Os atuais contratos de concessão de ferrovias não estipulam penas neste caso. O valor das multas será definido de acordo com a meta estabelecida e o resultado alcançado pelas concessionárias, ou seja, quanto maior a diferença entre meta e resultado, maior o valor da multa.
A decisão da ANTT foi reforçada por um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomenda a adoção de penalidades para as concessionárias de ferrovia que não cumprem metas. A ANTT informou que vai definir em breve as metas para as empresas, para os próximos cinco anos.
Fonte:RMT online
