16/09/2003 14h02 – Atualizado em 16/09/2003 14h02
Uma nova reunião entre deputados estaduais e o secretário estadual de Produção e Turismo, José Felício, foi marcada para amanhã às 8h30. Eles vão discutir alterações na lei complementar número 93, de 5 de novembro de 2001, que criou o MS-Empreendedor (Programa Estadual de Fomento à Industrialização, Trabalho, Emprego e Renda) no Estado.
Em decorrência da reforma tributária, a matéria terá de sofrer alterações. O Executivo refez o texto e foi até a Assembléia Legislativa mostrá-lo aos parlamentares. No entanto, não houve consenso e o jeito foi marcar uma nova discussão.
Isso porque muitos parlamentares também querem propor emendas à lei. Felício espera que amanhã as propostas dos deputados estejam no papel para, no máximo até quinta-feira, submeter o texto finalizado à apreciação do plenário. A nova legislação tem de ser publicada no Diário Oficial do Estado até o dia 30 de setembro.
Fonte:Campo Grande News
