16/09/2003 14h05 – Atualizado em 16/09/2003 14h05
As empresas fabricantes de bebidas alcoólicas poderão ser obrigadas a inserir nos rótulos desses produtos advertência sobre os prejuízos causados pelo álcool. Esse é o teor do Projeto de Lei 090/03, do deputado estadual Raul Freixes (PTB), aprovado em primeira votação na sessão de hoje (16/09) da Assembléia Legislativa. A mensagem a ser impressa é “Bebida alcoólica é prejudicial à saúde, à família e à sociedade” e deve ocupar 20% da dimensão dos rótulos.
O descumprimento implica multa de mil reais. O fabricante terá o prazo de 120 dias para regularizar os rótulos à partir da promulgação.Segundo o deputado, existe uma ampla campanha nacional contra o tabagismo e os maços de cigarros já exibem mensagem de advertência sobre os males causados pelo cigarro.
Raul lembra que “a cerveja é o quarto produto mais vendido no país, ou seja, está mais do que na hora de se implementar campanha similar contra o alcoolismo”. “A partir desse quadro vale ressaltar que a Campanha Nacional de Prevenção do Alcoolismo alerta que 92% dos homicídios ocorrem próximos a bares e que o álcool triplica o risco de acidentes de trânsito, é a terceira maior causa de ausência ao trabalho e o responsável por 80% das internações psiquiátricas no Brasil”, reafirmou Raul.
Fonte:Agora MS
