22/10/2003 17h17 – Atualizado em 22/10/2003 17h17
O deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT/MS) manifestou nesta quarta-feira parecer favorável ao projeto que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório. Biffi, que coordena a bancada de Mato Grosso do Sul, é relator na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público na Câmara Federal, do Projeto de Lei 1505/03 de autoria do Deputado Federal Luciano Zica (PT/SP). A proposta agora será apresentada no Plenário.
Biffi defendeu seu voto dizendo que os esclarecimentos prestados pelo deputado Luciano Zica deixam evidente a justiça e legitimidade da proposição sob exame. “Não podemos admitir, sob nenhum argumento, que, em um regime democrático, trabalhadores sejam punidos pelo exercício regular de um direito constitucionalmente garantido”. A anistia segundo o projeto deve beneficiar funcionários da Petrobras, que no período de 10 de setembro de 1994 a 1º de setembro de 1966, sofreram punições, despedidas ou suspensões contratuais, em virtude de participação em movimento reivindicatório, assegurada aos dispensados ou suspensos à reintegração no emprego.
Ainda segundo a proposta as pendências financeiras serão acertadas com base nos parâmetros dos acordos de retorno de dispensados ou suspensos homologados na Justiça do Trabalho pela Petrobras no ano de 2003. As justificativas do autor do projeto sustentam que em 1995, o governo FHC impôs uma multa diária aos sindicatos e demitiu os trabalhadores que faziam o movimento grevista. Para o encerramento da greve, houve um acordo político de que as demissões seriam revistas. Embora a multa tenha sido suspensa os demitidos não tiveram suas situações revistas pela empresa, conforme anunciara o governo.
Fonte:Midiamax News
