22/10/2003 09h34 – Atualizado em 22/10/2003 09h34
Na primeira revisão ampla que sofre desde que virou lei em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente passa a punir crimes contra à criança via Web. O Plenário do Senado aprovou hoje substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. A matéria vai agora para a sanção presidencial.
Pela revisão feita pelo Senado, o estatuto diz que é crime produzir, fornecer e divulgar imagens com pornografia infantil pela Internet. A exploração sexual de menores, incluindo a pela Internet, será punida com pena de reclusão de 2 a 6 anos. Se o infrator visa ao lucro, a pena será de 3 a 8 anos. Hoje a pena varia de 1 a 4 anos de prisão. A remessa ilegal de crianças para o exterior será punida com até 8 anos de reclusão.
Quem vender ou fornecer arma e munição para criança ou adolescente será punido com mais rigor. A pena máxima passa de 2 para 6 anos de prisão. Fica proibida também a identificação de menores em noticiário, inclusive com a divulgação de iniciais de nome e sobrenome. A pena passou para até 6 anos de cadeia.
Mas o Senado retirou do estatuto a proposta aprovada na Câmara dos Deputados que previa até 6 anos de prisão para quem tirar vantagem financeira da exploração de crianças e adolescentes. O artigo tinha um alvo principal: pessoas que obrigam crianças a pedir esmola nas ruas.
De acordo com o Jornal Nacional, o relator no Senado, Demóstenes Torres, acha que é preciso discutir mais o assunto para deixar clara a diferença entre a necessidade de sobrevivência e a exploração infantil.
Fonte:Dourados News
