25/04/2013 15h11 – Atualizado em 25/04/2013 15h11

André regulamenta Lei de incentivos fiscais até 2028 que exige parecer técnico da Fiems

Para o presidente da Fiems, Sérgio Longen, a medida vai permitir a retomada dos investimentos pelo setor industrial

Da Redação

Ao assinar nesta quinta-feira (25) o Decreto de Regulamentação da Lei Estadual nº 4.285/2012, que prorroga até 31 de dezembro de 2028 os benefícios fiscais concedidos às indústrias, o governador André Puccinelli contribui para um avanço histórico na industrialização de Mato Grosso do Sul, inserindo o Sistema Fiems no processo de concessão ou renovação dos incentivos para o setor.

Na presença de mais de 100 empresários, deputados estaduais e secretários de Estado, André Puccinelli destacou que a prorrogação dos benefícios demorou 3 anos para que fossem feitas as adaptações necessárias para contemplar todos os segmentos da indústria. “Neste período, ouvimos muito a opinião da Fiems, pois, governo que não ouve o empresariado está fadado ao fracasso”, pontuou.

Ainda segundo o governador, o Estado esta travando em Brasília uma batalha “hercúlea” para não ter prejuízo com a unificação das alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e, ao mesmo tempo, garante ao setor industrial a prorrogação dos incentivos fiscais. “Ainda não vencemos a guerra, mas estamos vencendo algumas batalhas, como essa de assinar a regulamentação da prorrogação dos benefícios para as indústrias instaladas no nosso Estado. Temos apenas 34 anos de existência como unidade federativa e está muito cedo para que uma decisão em nível federal nos diga que não temos o direito de crescer”, discursou.

Na avaliação do presidente da Fiems, Sérgio Longen, ao assinar a regulamentação da prorrogação dos incentivos fiscais, o Governo do Estado permite a retomada dos investimentos por parte do setor industrial, garantindo mais competitividade. “O governador atende a uma reivindicação muito antiga do setor e que consolida a expansão das indústrias no Estado. Trata-se de um decreto moderno e arrojado, que traz tranquilidade para que todos os empresários possam continuar investindo. Agora, temos de recorrer aos deputados federais e senadores para que covalidem esses incentivos junto ao Governo Federal”, alertou.

INOVAÇÕES

Entre as principais inovações contidas no Decreto assinado pelo governador está o condicionamento da prorrogação do benefício ou do incentivo fiscal à emissão de parecer técnico pela Fiems, que vai subsidiar a análise pelos órgãos competentes do Governo do Estado. “As empresas terão até abril de 2014 para apresentar um plano de investimento, que garantirá a prorrogação dos incentivos”, explicou.

Outro ponto importante é que os percentuais do benefício ou do incentivo fiscal podem ser aumentados em até 5% por meio da existência de laudo técnico expedido pelo Senai, atestando a exigência e a efetividade do plano técnico de sustentabilidade ambiental adotado pela referida indústria. “As indústrias passam a integrar um programa de gestão socioambiental e receberão do Senai uma pontuação com uma escala de 1 a 5 quanto aos aspectos relativos à preservação ambiental”, detalhou o presidente da Fiems.

Ele ainda cita que a instalação, ampliação, modernização ou reativação de indústrias em municípios do interior com pouca ou nenhuma atividade industrial também pode ter os percentuais do benefício ou do incentivo fiscal ampliado em até 2%, no caso de operações internas, e de até 4%, nas operações interestaduais desde que sejam observados os critérios estabelecidos no PDR (Plano de Desenvolvimento Regional) da Fiems.

“Dessa forma vamos contribuir para levar o desenvolvimento industrial ao maior número possível de municípios do Estado. Nesse sentido, vamos contribuir com essa interiorização da industrialização por meio de uma grande frente de qualificação de mão de obra, denominado Senai Educa, cuja edição 2013 foi lançada na semana passada, oferecendo 60 mil vagas gratuitas em 269 cursos distribuídos por 45 municípios sul-mato-grossenses”, explicou Sérgio Longen.

Também participaram da cerimônia a vice-governadora Simone Tebet, o secretário estadual de Fazenda, Jader Julianelli, a secretária estadual de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, os deputados estaduais Paulo Corrêa, Júnior Mochi, Eduardo Rocha e Márcio Monteiro, o 1º vice-presidente da Fiems, Alonso Resende do Nascimento, o 2º vice-presidente da Fiems, Francisco Veloso Ribeiro, o diretor-corporativo da Fiems, Jaime Verruck, entre outras autoridades.

(*) Com informações de Assecom Fiems