12/09/2013 20h03 – Atualizado em 12/09/2013 20h03

Jocelito Krug contratou 71 servidores de forma irregular

Condenado pelo TJMS, o ex-prefeito e ex-presidente da Assomasul, pretendia disputar uma vaga para a Assembleia Legislativa nas eleições dos próximo ano, mas, agora não poderá candidatar-se nos por próximos três anos e ainda pagará multa

Ricardo Ojeda, com informações do Campo Grande News

O ex-prefeito de Chapadão do Sul, Jocelito Krug (PMDB) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul por ter contratado em sua gestão 71 servidores irregularmente. Os servidores foram contratados por Jocelito sem prestar concurso público.

A denúncia de improbidade administrativa partiu do MPE (Ministério Público Estadual) com base em parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que reconheceu a ilegalidade das contratações, determinando, inclusive, a exoneração dos servidores.

INELEGÍVEL

Com a condenação, Jocelito Krug não poderá disputar novas eleições no prazo de três anos e precisará pagar multa de quatro vezes o valor do último salário como prefeito. Ainda de acordo com a sentença, Krug está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

MÁ-FÉ

O desembargador Sérgio Fernandes Martins relatou o caso e foi acompanhado por todo o pleno do TJ. “A má-fé, neste caso, é palmar. Não há como se alegar desconhecimento da vedação constitucional para a contratação de servidores sem concurso público, mormente quando já passados quase 13 (treze) anos de vigência da Carta Política”, ressaltou o relator.