19/11/2013 08h31 – Atualizado em 19/11/2013 08h31
Estado garante qualidade e economia da merenda escolar com pesquisa de preços
Termo de cooperação entre as secretarias estaduais de Educação e de Trabalho e Assistência Social, vai garantir qualidade, transparência e melhores preços na aquisição dos itens alimentícios que compõem a merenda escolar
Da Redação
Termo de cooperação entre as secretarias estaduais de Educação e de Trabalho e Assistência Social, autorizado nesta segunda-feira (18) pelo governador André Puccinelli, vai garantir qualidade, transparência e melhores preços na aquisição dos itens alimentícios que compõem a merenda escolar destinada aos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE).
Com a ação integrada, o Governo do Estado, por meio da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon), realizará pesquisa do preço de referência dos produtos de forma a subsidiar as compras realizadas diretamente pelas escolas. O Procon fará o levantamento a partir de 2014 em 25 municípios onde atua, representando 80% do volume de produtos consumidos, com os valores tabulados servindo de parâmetros para as demais regiões.
TRANSPARÊNCIA
A secretária estadual de Educação, Nilene Badeca, destacou que a medida visa aperfeiçoar a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no Estado, “considerando a sua complexidade em todas as etapas, principalmente, ao que se refere ao processo de compras, vislumbrando a necessidade de desenvolver mecanismo que garanta o atendimento aos princípios básicos da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a administração pública”.
Os preços dos produtos serão obtidos a partir do mapeamento do mercador fornecedor, da definição da cadeia produtiva em que será coletado e do conhecimento da aplicação do item para definição das dimensões e características. Os valores aferidos serão publicados no Diário Oficial do Estado, assegurando também transparência em todo o processo licitatório.
Para a superintendente de Planejamento e Apoio Institucional da Secretaria de Educação, Ângela Maria da Silva, a parceria entre as secretarias de Educação e de Trabalho e Assistência Social dará agilidade na coleta dos orçamentos e economia, já que as disputas nas compras serão a partir dos preços de mercado reais”. A prática da formação de preços nas escolas, segundo ela, “torna-se muitas vezes inconsistente”.
GESTÃO PRÓPRIA
Dentro do PNAE, programa gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE), o governo de Mato Grosso do Sul adotou a modalidade de gestão escolarizada, onde os recursos financeiros do governo federal ou do tesouro estadual são transferidos pela secretaria estadual de Educação diretamente para as escolas. As unidades educacionais são hoje responsáveis por todo o processo de aquisição de gêneros alimentícios para suprir a merenda escolar.
O termo de cooperação foi assinado pelo governador André Puccinelli e pelas secretarias Nilene Badeca (Educação) e Tânia Garib (Trabalho e Assistência Social) e também pelo superintendente do Procon/MS, Alexandre Resende, na tarde desta segunda-feira, na Governadoria.
(*)Com informações de Noticias MS
