04/07/2018 08h32
Liminar do Supremo suspende as alienações da Petrobras, mas não atinge a indústria de MS
Redação
A Petrobras anunciou ontem a suspensão de quatro processos de venda de ativos em razão da liminar concedida na semana passada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, que determina aprovação prévia do Congresso para a privatização de estatais.
Foram suspensas as vendas de participações em refinarias, na TAG (empresa que controla a malha de gasodutos do Norte e Nordeste) e da fábrica de fertilizantes Araucária Nitrogenados, no Paraná – esta última estava em bloco para compra juntamente da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN-III), de Três Lagoas.
A informação levantou dúvidas sobre a legitimidade do processo de venda da fábrica de Mato Grosso do Sul, que já está em fase de negociação exclusiva para venda ao conglomerado russo Acron.
Em nota a assessoria de imprensa da Petrobrás esclareceu que “a decisão cautelar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF, questiona os dispositivos da Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) aplicáveis à venda de controle acionário das empresas, de modo que, entre as fábricas de fertilizantes do Sistema Petrobras, apenas a Araucária foi diretamente afetada”.
Segundo a Petrobras, por ainda não ser uma empresa constituída, e sim uma obra inacabada, a Unidade de Três Lagoas – ao contrário da Araucária Nitrogenados – não se enquadra na liminar do STF. Por isso, o processo de venda continua em andamento, dentro da normalidade.
“A fábrica ainda estava sendo construída para vir a se tornar um ativo da Petrobras”, justificou a assessoria, que também acrescentou que está avaliando medidas cabíveis em relação à decisão do STF.
Informações do Correio do Estado
