30/10/2018 14h14
Pela proposta, recursos arrecadados formariam um fundo para ajudar no financiamento das vagas para estudantes carentes
Redação
A equipe que prepara o programa de governo do candidato Jair Bolsonaro (PSL) quer instituir a
cobrança de mensalidades em universidades federais para alunos de maior renda. Pela proposta,
recursos arrecadados formariam um fundo para ajudar no financiamento das vagas para
estudantes carentes. Embora tenha aceitação maciça no grupo, a recomendação é falar pouco
sobre o plano. O receio é de que a divulgação provoque polêmica e atrapalhe o desempenho
eleitoral do candidato.
Integrantes da equipe, no entanto, dão como certa a implementação da medida. Como justificativa,
citam o fato de que grande parte das vagas das universidades federais é ocupada por alunos que
cursaram escolas particulares e, portanto, integrantes de famílias que podem arcar com
mensalidades. Argumentam ainda que os recursos seriam importantes para reforçar o ensino
básico.
O ensino público gratuito, no entanto, é garantido pela Constituição. O artigo 206 menciona a
gratuidade como um dos princípios. Para mudá-lo, seria necessário aprovar um Projeto de
Emenda Constitucional (PEC), o que exige o voto favorável de três quintos dos parlamentares,
depois de duas discussões na Câmara e no Senado.
Há ainda decisões semelhantes do Supremo Tribunal Federal que impediram cobrança até de
taxas de matrícula em instituições públicas. “Esse não é um tema simples e hoje é
inconstitucional”, diz a professora de Direito de Estado da Universidade de São Paulo (USP) Nina
Ranieri.
A equipe de Bolsonaro toma por base estudos da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE), que mostram que o Brasil investe três vezes mais no ensino
superior do que no ensino básico. Segundo dados do Ministério da Educação, são R$ 5,9 mil por
aluno, por ano, no básico e R$ 21 mil, no superior.
A ideia é criticada pelo presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais
de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte. “Isso não vai resolver o problema. Para
começar, a estratégia se baseia em conceitos errados”, afirma.
Estudo da Andifes divulgado em 2016 mostra que dois em cada três estudantes de universidades
federais são de classe D e E. O trabalho, feito com base em entrevistas de 2014 com graduandos,
mostrava que 66,2% dos alunos vinham de famílias cuja renda não ultrapassava 1,5 salário
mínimo per capita. E a desigualdade até vem diminuindo com os anos, segundo a Andifes.
Para ele, a medida pode reduzir o acesso ao ensino superior e, com isso, restringir as chances de
o país se tornar competitivo. “As exigências no mercado de trabalho estão cada dia maiores. É
preciso abrir, não fechar portas.”
Nina também diz que seria preciso fazer um plano complexo sobre quanto seria cobrado e como o
dinheiro seria destinado. “Alguns estudos mostram que nem compensa cobrar, que o que vai vir de
dinheiro não refresca nada, especialmente para as universidades que têm Medicina e
Odontologia”, diz a especialista da USP.
“Pode ser uma grande falácia, que não vai fazer frente ao custo das universidades. Teríamos de
cobrar patamares de Harvard para fazer algum sentido.” A universidade americana tem hoje
anuidade de cerca de US$ 70 mil (cerca de R$ 300 mil ao ano ou R$ 25 mil por mês).
A medida teria também como foco agradar a municípios, que aguardam reforços para o
financiamento do ensino básico. Uma série de encontros da equipe de Bolsonaro já foi realizada
com representantes locais.
Além de obter recursos, a meta é influenciar o conteúdo do ensino básico. Uma das propostas é
se inspirar em escolas militares. A ideia é começar por áreas consideradas prioritárias, como
cidades de fronteira e com índices maiores de agressão contra professores
Justificativa
Ano passado, em um documento batizado de “Um ajuste justo – propostas para aumentar
eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, o Banco Mundial já havia sugerido acabar com a
gratuidade do ensino superior. “A recomendação permanece. O modelo atual é insustentável”,
afirmou o coordenador da área de Desenvolvimento Humano do Banco Mundial, Pedro Olinto.
No relatório, o Banco afirma que universidades públicas poderiam produzir o mesmo com 20% a
menos de gastos. E afirma que o custo de um estudante de universidade privada variou entre
2013 e 2015 de R$ 12.600 a R$ 14.850. Em universidades federais, a média foi de R$ 40.900.
Na época da divulgação, a recomendação do Banco Mundial provocou uma grande polêmica. “Os
dados são questionáveis. A começar pela produtividade”, afirma o presidente da Andifes. Ele
observa que, no orçamento das universidades federais, é incluído o gasto com servidores
aposentados. Algo que acaba consumindo cerca de 20% de todos os recursos.
“Isso não acontece com universidades particulares – os gastos são arcados pela Previdência”,
argumentou o reitor. Ele observou também que as federais administram 46 hospitais universitários,
além de museus e empresas incubadoras de base tecnológica. “A universidade não é apenas
graduação. Há ensino, pesquisa e outras atividades que beneficiam a população como um todo.”
O formato defendido pelo Banco Mundial é inspirado na Austrália. Alunos graduados em
universidades públicas empregados e que com determinada faixa de renda pagariam taxas mais
elevadas, por exemplo, de Imposto de Renda. Os recursos iriam diretamente para o fundo que
financiaria as universidades. Nessa proposta, o modelo jurídico das universidades precisaria ser
alterado – o Banco Mundial sugere que isso ocorra por projeto de lei.
Outros candidatos
O tema da cobrança de mensalidades para alunos de classes altas em universidades públicas
apareceu várias vezes durante o primeiro turno da campanha para Presidência da República.
A ideia foi defendida por João Amoedo (Novo) e Henrique Meirelles (MDB) e chegou também a ser
mencionada por Geraldo Alckmin (PSDB). Este, no entanto, recuou depois da declaração causar
polêmica e disse que se referia apenas a pagamento de cursos de especialização em
universidades.
Jair Bolsonaro, no entanto, não havia declarado essa intenção até agora. A proposta também não
consta do plano de governo protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O Chile, no começo deste ano, tomou o caminho contrário. Em janeiro, o Congresso do país
aprovou a gratuidade do ensino superior público, que tinha até então algumas das mensalidades
mais altas do mundo. O argumento foi o de que os pagamentos estavam deixando muitas famílias
(*) Uol.com
