PL foi encaminhado pelo presidente Bolsonaro ao Congresso
Um Projeto de Lei encaminhado na terça-feira, 14, ao Congresso Nacional prevê a alteração do Código Penal para endurecer as penas para crimes de abuso sexual contra menores de idade. O PL foi produzido pelo Ministério dos Direitos Humanos com o apoio do presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça, “as alterações introduzidas são importante instrumento para a Política Nacional de Combate à Violência Sexual”, porque conferem maior atenção/proteção à vítima.
O projeto de lei propõe aumentar a pena no caso em que o agressor se beneficia da confiança da vítima ou de seus familiares para praticar crimes de abuso sexual, “seja ministro de confissões religiosas ou profissionais das áreas de saúde ou de educação”.
Idade para prescrição
O projeto de lei ainda prevê que a prescrição de crime sexual contra crianças e adolescentes seja dificultada.
Quando um crime prescreve, o agressor não pode mais ser processado nem punido.
Atualmente, o Código Penal estabelece que crimes contra crianças e adolescentes prescrevam aos 70 anos. O projeto prevê aumentar para 80 anos a idade-limite.
