Caderno temático traz detalhes de 32 auditorias e determinações de melhorias nas políticas de alfabetização, no acesso a creches e o acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE), entre outros
O Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de lançar um caderno temático que reúne o resultado de 32 fiscalizações realizadas na área de Educação, entre 2016 e 2025, com foco na execução de políticas públicas, gestão de programas e aplicação de recursos federais.
A publicação detalha determinações e recomendações feitas aos órgãos federais em temas como políticas de alfabetização, alimentação escolar e acesso a creches, bem como no planejamento e oferta de cursos pelas instituições federais de ensino superior e o acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE).
O objetivo é divulgar, em linguagem simples e acessível, os resultados das fiscalizações, promover a transparência e esclarecer sobre os desafios e avanços na gestão das políticas educacionais. Os temas estão organizados em três eixos temáticos, de modo a facilitar o acesso às informações e contribuir para o debate qualificado no setor educacional.
O primeiro capítulo reúne auditorias voltadas à educação básica. Os temas analisados incluem a “Política de Alfabetização – Compromisso Nacional Criança Alfabetizada”, o acesso às creches, o transporte escolar e a educação infantil, entre outros assuntos.
O segundo capítulo trata da educação superior, e apresenta, entre outros, a relação entre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni). A evasão na educação profissional e tecnológica da rede federal, o Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e o planejamento e oferta de cursos pelas instituições federais de ensino superior e pelo Ministério da Educação (MEC) também foram examinados.
O terceiro capítulo trata do acompanhamento do Plano Nacional de Educação (PNE) entre 2018 e 2024. O TCU traçou um panorama geral da evolução do cumprimento do PNE e aprofundou as análises sobre metas específicas, como educação especial, carreira docente e gestão democrática. O Tribunal avaliou a coordenação federativa do MEC, examinou os impactos da pandemia da covid-19 na educação básica e acompanhou temas estruturantes, como a formação de professores e os padrões mínimos de qualidade do ensino.
As auditorias resultaram em orientações e diretrizes que visam melhorar a governança, o planejamento e os mecanismos de controle na área da educação. O caderno temático está disponível no Portal do TCU.
