O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicou o edital do Processo Seletivo Unificado para a designação de Juízes Leigos que atuarão nos Juizados Especiais do Estado.
O processo seletivo tem como objetivo selecionar profissionais para exercer função de relevante caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário com a Administração Pública. Os Juízes Leigos atuarão como auxiliares da Justiça nas matérias de competência dos Juizados Especiais, conforme previsto na legislação estadual e nas normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais (CSJE).
A organização do certame ficará a cargo do Instituto Consulplan, sob supervisão do TJMS.
A remuneração poderá chegar a até R$ 17.554,49, em caráter variável e indenizatório, conforme critérios estabelecidos pelo Tribunal.
As provas objetiva e discursiva serão realizadas no dia 19 de julho de 2026, no período da manhã, nas cidades de Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas, conforme opção do candidato no ato da inscrição.
As inscrições estarão abertas exclusivamente pelo site www.institutoconsulplan.org.br, no período das 15h do dia 13 de maio de 2026 até as 15h do dia 11 de junho de 2026, considerando o horário de Campo Grande.
A taxa de inscrição é de R$ 150,00. O candidato poderá reemitir o boleto bancário até as 20h do dia 12 de junho de 2026, com pagamento obrigatório até a mesma data.
Entre os requisitos para participação estão: estar regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e comprovar, no mínimo, dois anos de experiência jurídica. O documento considerado como experiência jurídica atividades como exercício da advocacia, atuação em cargos privativos de bacharel em Direito, magistério superior na área jurídica, mediação, arbitragem e exercício da função de conciliador judicial.
O edital ainda prevê reserva de vagas para ações afirmativas e inclusão social. Do total de vagas e das que surgirem durante a validade do processo seletivo, serão reservados 5% para pessoas com deficiência, 20% para candidatos pretos e pardos, 3% para candidatos indígenas e 2% para candidatos quilombolas, conforme normas do Conselho Nacional de Justiça e legislação vigente.
Ao todo, o edital prevê vagas imediatas e cadastro de reserva em Campo Grande e demais localidades do Estado.
O edital completo, contendo cronograma, conteúdo programático, requisitos detalhados e demais orientações, está disponível nos canais oficiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e no site do Instituto Consulplan, www.institutoconsulplan.org.br.
