Regras específicas na comunicação institucional passam a valer neste sábado, 4, e seguem ate outubro. Saiba o que muda
O período eleitoral de 2026, com início neste sábado, 4, traz normas específicas para as ações de comunicação no Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS).
O defeso eleitoral, intervalo de tempo que antecede as eleições e durante o qual a legislação brasileira impõe restrições à comunicação institucional dos órgãos públicos, seguirá, inicialmente, até 4 de outubro, mas poderá ser prorrogado até o dia 25 do mesmo mês, caso haja segundo turno nas eleições.
Pelos próximos três meses, todos os servidores do IFMS que forem realizar ações de comunicação institucional deverão observar as regras e normas previstas nos seguintes documentos:
Cartilha Defeso Eleitoral 2026, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Traz exemplos práticos do que pode ou não ser publicado e/ou compartilhado no período eleitoral. A cartilha orienta, por exemplo, que os conteúdos devem ser estritamente informativos ou de serviço ao cidadão. Em hipótese alguma pode haver promoção do governo, seja com informação, slogan, símbolo ou cores associadas à atual gestão.
A cartilha esclarece que qualquer agente público, seja o que autoriza, publica ou mantém conteúdo irregular, pode ser responsabilizado pelo descumprimento das regras.
Manual de Assinatura de Órgão e/ou Entidade do Sicom no Período Eleitoral de 2026
Este manual, também elaborado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, explica que, no período eleitoral, fica suspensa a divulgação da marca do Governo Federal em ações de comunicação, publicidade e demais materiais institucionais.
O documento reúne as orientações sobre a identidade visual que deve ser adotada nesse período, em substituição à marca do Governo Federal, sem qualquer vinculação à atual gestão.
Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral aplicáveis às Eleições 2026
O portal do TSE reúne as resoluções que disciplinam as eleições e regulamentam diferentes etapas do processo eleitoral. Entre os temas abordados estão calendário eleitoral, propaganda, registro de candidaturas, prestação de contas, pesquisas eleitorais, fiscalização das urnas eletrônicas, combate à desinformação, uso de inteligência artificial nas campanhas e normas voltadas ao eleitorado e aos agentes envolvidos no pleito
Cartilha Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026, da Advocacia-Geral da União
A cartilha da AGU apresenta as principais regras que devem ser observadas pelos agentes públicos federais durante o período eleitoral. Entre os temas tratados estão publicidade institucional, uso da máquina pública, atuação em redes sociais, participação em campanhas eleitorais, eventos oficiais e outras condutas disciplinadas pela legislação para garantir a imparcialidade da administração pública e a igualdade entre os candidatos.
Canais oficiais do IFMS – Em atendimento às normas estabelecidas pela Secom, a Assessoria de Comunicação Social (Ascom) do IFMS adotou as seguintes medidas:
- no site institucional, as matérias publicadas entre 2023 e 2025 foram temporariamente ocultadas; e nas publicadas em 2026, foram mantidas apenas as meramente informativas, sem promoção do IFMS ou do Governo Federal;
- a Agenda IFMS ficará suspensa até o final do período eleitoral;
- no Instagram, as postagens com a logomarca do Governo Federal e com conteúdos que promovem o IFMS e o próprio Governo Federal, foram ocultadas temporariamente; além disso, os comentários foram desativados;
- no YouTube, os vídeos publicados pelo IFMS foram colocados como não listados; e
- o perfil institucional no Facebook ficará desativado até outubro.
Todas as unidades da instituição foram orientadas pela Ascom a revisar conteúdos digitais, visando a retirada, arquivamento, ocultação ou adequação de conteúdos sujeitos às vedações eleitorais.
Atendimento à Imprensa – A Ascom atenderá demandas de imprensa e enviará releases e comunicados durante o período eleitoral, desde que o conteúdo seja estritamente informativo, impessoal, objetivo e voltado ao interesse público.
Entrevistas de gestores, porta-vozes ou servidores a veículos de comunicação poderão ocorrer quando destinadas a esclarecer atos oficiais, informações técnicas, prestação de serviço ou dados de interesse público, observados os limites da impessoalidade, da prudência e da ausência de conteúdo político-eleitoral.
Dúvidas devem ser encaminhadas ao e-mail [email protected].
