06/08/2003 16h06 – Atualizado em 06/08/2003 16h06
Da Redação (Brasília) – Por conta da paralisação dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que prejudica a solicitação ou renovação pelas empresas de suas Certidões Negativas de Débitos (CNDs), o diretor-presidente do INSS, Taiti Inenami, decidiu prorrogar a validade das certidões vencidas a partir de 8 de julho de 2003 – data de início da paralisação dos servidores – até dia 31 de agosto. A decisão foi tomada diante das dificuldades encontradas pelos contribuintes em solicitar tanto as Certidões Negativas de Débitos (CNDs) quanto as Certidões Positivas de Débitos com Efeito de Negativas.
A Resolução nº 128 da Diretoria Colegiada do INSS foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 24 de julho e contempla os dois tipos de certidões: negativa de débito e positiva com efeito de negativa.
Fonte: Ministério da Previdência
