05/08/2003 08h26 – Atualizado em 05/08/2003 08h26
BRASÍLIA – A reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros da Casa Civil, José Dirceu, da Fazenda, Antonio Palocci, e da Previdência, Ricardo Berzoini, o secretário de Comunicação, Luiz Gushiken, o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, o relator da reforma da Previdência, José Pimentel (PT-CE), e os líderes da base aliada terminou sem que fosse tomada qualquer decisão sobre os principais temas pendentes na proposta de reforma da Previdência.
Lula continua irredutível e não aceita a elevação do teto para o desconto dos servidores inativos, que na proposta original é de R$ 1.058. O presidente também não concorda com a mudança no percentual do subteto para o Judiciário nos estados.
- Ainda não há uma decisão sobre o subteto, mas com certeza não será de 90,25%. Além disso, nós queremos garantias que o subteto vai acabar com os supersalários – disse o deputado Nelson Pellegrino (BA), líder do PT na Câmara.
A definição sobre as mudanças no texto ficou para a manhã desta terça-feira, quando os líderes da base aliada voltarão a se reunir. Das propostas levadas pelos líderes, o Palácio do Planalto ficou de consultar a comissão de cinco governadores que representa as regiões do país para decidir se haverá um redutor de 30% no que exceder a R$ 1.058 nas pensões das viúvas ou se este redutor será de 50% no que exceder a R$ 2.400.
Entre as propostas que foram aceitas está a reivindicação da CUT de incluir na Constituição a possibilidade de trabalhadores urbanos ingressarem na Previdência Social a partir da contribuição de 8% do salário-mínimo. Hoje esta contribuição é de 20%. A medida deverá impulsionar os 40 milhões de trabalhadores informais a serem incluídos no sistema previdenciário.
Também ficou acertada uma nova fórmula de transição, pela qual o servidor público com mais de 53 anos (homens) e 48 anos (mulheres) que permanecer na ativa não irá mais descontar para a Previdência. Por fim, será incorporada ao texto que será votado em plenário uma redação mais clara na parte que garante a integralidade dos salários.
Fonte: Globo News
