10/07/2003 10h17 – Atualizado em 10/07/2003 10h17
O presidente da Comissão de Reforma da Previdência, deputado Roberto Brant (PFL-MG), considerou “um retrocesso gravíssimo” as mudanças na proposta de reforma negociadas pelos líderes da base governista no Congresso. As alterações garantiriam aposentadoria integral a atuais e futuros funcionários públicos e quebrariam uma das promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de dar tratamento igual para trabalhadores da iniciativa privada e do setor público, com a fixação de teto único e complementação de renda em fundo de previdência. Publicamente, porém, o governo diz que não há acordo final e não assume compromisso com a mudança.
- Permitir que haja aposentadoria integral para os futuros servidores é um retrocesso gravíssimo. Porque isso nós já havíamos obtido com a reforma no governo Fernando Henrique Cardoso – disse o deputado nesta quinta-feira, em entrevista ao “Bom Dia Brasil”, da TV Globo.
Brant considera boa a idéia de uma regra de transição, mas diz que o governo não deve ceder mais do que isso.
- Uma regra de transição para os setores mais atingidos é bastante razoável e facilita a reforma. Mas só isso, nada mais.
O deputado prosseguiu:
- As lideranças do governo já consideram como favas contadas que o sistema vai ser aplicado também aos próximos (aos futuros aposentados). Isso significa que a reforma morreu.
O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, informou que o governo ainda vai estudar as propostas negociadas com os líderes do governo. Elas e outras emendas serão analisadas pelo ministério até a semana que vem. Segundo ele, as mudanças não significam um recuo:
- Não haverá por parte do governo flexibilização de objetivos. O que há é a sensibilidade de um governo democrático que, ao contrário de outros governos, aceita negociar, recebe os parlamentares e dialoga com as centrais sindicais. Agora, é um governo que tem convicções e que vai manter as suas convicções no processo. Isso não significa não alterar em hipótese alguma o projeto.
Para o deputado Roberto Brant, porém, há o risco de o governo acabar sendo mais pressionado e cedendo em outros pontos.
- Com essa abertura vai haver uma pressão muito maior para outras mudanças. O governo tem uma base de voto suficiente para aprovar a reforma da Previdência. A verdade é que as lideranças governamentais no Congresso estão apoiando a reforma sem maiores convicções – criticou.
Fonte: Bom Dia Brasil
