08/07/2003 16h37 – Atualizado em 08/07/2003 16h37
No próximo domingo, dia 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente comemora o 13º aniversário.
Em comemoração ao aniversário do Estatuto na quarta-feira, dia 09, a Secretaria Especial de Direitos Humanos assina o Termo de Cooperação Técnica com o Ministério da Saúde para a implantação do Plano Nacional de Atenção à Saúde de Adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas.
Além disso, no próximo dia 25, às 14h, haverá uma apresentação cultural com 90 adolescentes internados das Uneis (Unidades de Internação) de Mato Grosso do Sul. Segundo informações da Secretaria de Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária do Estado, o evento será em comemoração aos 13 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em todo Estado existem 200 adolescentes em Uneis.
De acordo com o juiz da 2° Vara da Infância Danilo Burin através do novo estatuto as medidas de proteção a criança foram aprimoradas. Segundo ele, a agilidade dos processos ligados a infância também foram melhorados. “Existe toda uma nova estrutura depois da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente que tem sido aplicada”, afirma Burin, explicando que o Estatuto é ótimo para o adolescente, mas algumas coisas são difíceis de serem aplicadas.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foi criado em 13 de julho de 1990. Confira a integra do ECA.
