28/01/2003 10h21 – Atualizado em 28/01/2003 10h21
O governador Zeca do PT criou hoje o decreto número 11.079/03 que dispõe sobre a redução de 12% da base de cálculo do ICMS nas compras de veículos utilitários novos. Os veículos que poderão ser adquiridos com o benefício são: tratores rodoviários para semi-reboques; veículos pra transporte de 10 pessoas ou mais; caminhão para transporte de mercadorias.
A redução do impostos sobre os veículos é válida em operações de importação realizadas por estabelecimentos do Estado; transações interestaduais destinando os veículos a não-contribuintes do imposto; operações com semi-reboque para transporte rodoviário de cargas em geral.
Para a criação do decreto que visa beneficiar principalmente produtores rurais, foram consideradas questões como a extinção do Convênio ICMS 50/99, que uniformizava a carga tributária relativa à comercialização de veículos automotores novos em 12%; além da redução da carga do ICMS prevista em lei que tem como objetivo resguardar os interesses do Estado.
Fonte: Apn
