02/10/2009 09h55 – Atualizado em 02/10/2009 09h55
A questão guarani é a mais nova e urgente questão indígena no Brasil, depois da do julgamento da Raposa Serra do Sol. Ela ganha contornos cada vez mais agudos, tendendo a se transformar num grande contencioso político, apresentado como se fosse uma mera questão de justiça social, de reparação histórica. Um grande mapa da nação guarani já foi confeccionado pelo CTI (Centro de Trabalho Indígena) com o apoio de ONGs internacionais, inclusive de governos estrangeiros como o da Noruega e Espanha. Agora, estamos presenciando problemas agudos no Mato Grosso do Sul e movimentos incipientes ou mesmo crescentes no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Espírito Santo. ONGs internacionais estão se voltando para esse assunto como a www.guarani-campaign.edu, Survival, Anistia Internacional, Both Ends, entre outros, respaldados, no Brasil, pelo CIMI e pelo MST.
A campanha tende a se intensificar pela decisão do Supremo na demarcação da Raposa Serra do Sol. Embora ele tenha dado ganho de causa à homologação assinada pelo Presidente, posterior ao processo de identificação e demarcação feito pela FUNAI, com o apoio do CIMI, MST e ONGs nacionais e internacionais, as condições introduzidas pelo falecido Ministro Menezes Direito equivaleram a uma profunda transformação da política indigenista. Ora, essas condições se aplicam à questão guarani, o que fez com que a Funai e essas organizações se sentissem muito contrariadas, dando início a toda uma campanha nacional e internacional. Dentre essas condições, ressaltemos, para os fins de nossa análise três: o fato indígena, a proibição de ampliação das terras já homologadas e o direito de estados e municípios seguirem o processo de identificação e demarcação em todas as suas fases.
Ora, as terras guaranis reivindicadas são, em maior parte, terras cujos titulares atuais possuem títulos de propriedade que remontam há décadas, sendo, portanto, anteriores à Constituição de 1988. Segundo a doutrina do fato indígena, os índios só têm direito a terras que efetivamente ocupavam no ano da promulgação da Constituição, não havendo aqui nenhuma retroatividade histórica. Se, por exemplo, ocupavam essas terras em 1910 e não mais em 1988, isto significa que eles não mais possuem direitos sobre essas terras, mesmo que estudos históricos e antropológicos mostrem essa ocupação naquela época. Ora, a Funai tem produzido estudos que legitimam a sua atuação como se o “fato indígena” a essa sua política não se aplicasse. Ela age como se todos os territórios antanho ocupados pelos Guarani fosse suscetíveis de serem agora desapropriados, independentemente do que aconteceu desde então.
No que diz respeito à proibição de ampliação das terras indígenas já homologadas, isto significa um reconhecimento das propriedades privadas do seu entorno, também indiretamente demarcadas. O argumento do crescimento demográfico indígena não poderia mais ser aplicado, tal como tem sido utilizado pela FUNAI. O CIMI e o MST em suas publicações e documentos têm particularmente insistido neste ponto. Os próprios estudos de ampliação já estariam invalidados. No que concerne ao acompanhamento dos processos de identificação pelos estados e municípios, isto contraria igualmente toda a política da FUNAI, que fazia – e faz – seus processos demarcatórios somente com uma equipe de antropólogos escolhida por ela, seguindo a sua orientação. Com a entrada em cena dos estados e municípios, o quadro é outro, pois essas entidades federativas, via de regra, estão em desacordo com a forma de operação da FUNAI, que invade as suas competências.
Há toda uma articulação envolvendo os povos guaranis do Brasil, Paraguai, Argentina e Bolívia, inclusive com a importação, para nosso país, de indígenas desses países limítrofes, que passam a reivindicar terras aqui. Isto é reconhecido pelas próprias ONGs que trabalham por essa causa. Contudo, para eles, não se trata apenas de uma articulação latino-americana, mas de uma articulação que tem um propósito específico, a luta contra o agronegócio, a luta contra o capitalismo. Assim numa declaração assinada em setembro de 2007, no município de Caarapó, Mato Grosso do Sul, foi firmada a Carta Compromisso Yvy Poty, que postula “a urgência da união de todos por uma virada histórica, não só em prol do Povo Guarani, mas em favor do tempo futuro, em favor de nosso planeta e em favor da Humanidade frente ao projeto de morte que impõe o espírito do capitalismo”. Observe-se que a luta não é somente por terras indígenas, mais uma luta política contra o capitalismo, onde se juntam movimentos sociais e ONGs que trabalham como organizações políticas, cada um tendo uma determinada função no que diz respeito à formação da opinião pública nacional e internacional.
*Denis Rosenfield é Filósofo com doutorado de Estado pela Universidade de Paris
