22/06/2009 17h56 – Atualizado em 22/06/2009 17h56
A decisão tomada pelo STF à cerca da obrigatoriedade ou não do profissional ao pleno exercício desta atividade, levantou um sem número de questionamentos, muitos jornalistas e outros profissionais mesmo de outros ramos de atividades bem como empresários da área midiática, se manifestaram, preferencialmente contrários à iniciativa, notadamente ao posicionamento do ministro Gilmar Dantas…ops! Gilmar Mendes, de controversas decisões, diga-se passagem. Tal decisão, a meu ver, no entanto não muda absolutamente nada,não altera o “status quo” vigente principalmente num mercado tão concorrido e disputado como é o da mídia, da televisão, jornais, rádios, internet, etc.O setor da publicidade e propaganda também está inserido neste contexto.
Esta discussão se deve ou não o profissional de imprensa ter registrado o seu diploma, etc. arrastou-se por um bom tempo pelos gabinetes do Supremo Tribunal Federal até chegar ao plenário e ser discutido e votado. Os ministros levaram em conta principalmente o art. 5° da Constituição Federal, nos dispostos que dizem respeito notadamente à manifestação do pensamento, da liberdade de expressão, do direito à manifestação das idéias, etc. Alegaram os ministros do STF de que é preciso garantir a liberdade democrática das idéias. Não sendo assim, estaria sendo cerceada esta liberdade, tolhida a oportunidade de qualquer cidadão de manifestar-se livremente.
Penso estar havendo um exagero impertinente contra a medida tomada pelo STF não só de jornalistas e empresários do setor, alguns até pedindo para que os jornalistas rasguem seus diplomas, uma manifesta atitude de incorformismo exacerbado, desnecessário. Afinal, de prático o quê irá acontecer? Desemprego em massa de profissionais diplomados ? Contratação de picaretas e outros sem a devida formação? Fechamento de faculdades de jornalismo ? Não ! Não creio que absolutamente nada disso irá acontecer. O dia seguinte será ainda mais ensolarado, convidativo para uma pauta cheia de muitas coisas e acontecimentos para que nossos repórteres saiam a campo na busca constante da verdade.
Qual empresa jornalística séria, responsável, acreditada perante a sociedade abrirá mão de seus profissionais qualificados em troca de diminuição de suas despesas com folha de pagamento ? Não creio que isto possa ocorrer, sob pena de cair sua credibilidade, sua qualidade e acima de tudo sua responsabilidade com a ética, com a conduta perante esta mesma sociedade. Confundir a atividade jornalística com a mesma de um cozinheiro, no mínimo é uma afronta à estes brilhantes profissionais, pois até mesmo cozinhar, hoje, além de constituir-se numa arte também nos grandes centros exigem-se formação até mesmo acadêmica. Nesses tempos modernos em que os humildes cortadores de cana, geralmente analfabetos, desprovidos de quaisquer conhecimentos, até mesmo estes estão buscando estudar, pois em breve serão substituidos pelas máquinas cortadeiras, colheitadeiras de cana e que dada a complexidade de seu funcionamento, exigem profundo conhecimento e informações técnicas para manejá-las.
Assim sendo, penso que a tomada de decisão do STF sobre diploma de jornalista é mais uma dessas medidas sem qualquer efeito neste país acostumado à conhecer novas leis que apenas servirão para engrossar ainda mais o “Vade Mecum”, pois não vai alterar em nada o dia dia desses formidáveis profissionais.Se o ministro Gilmar Mendes tivesse “decretado” a demissão imediada de todos os diplomados e o fechamento das faculdades de jonalismo, aí sim, poderíamos nos preocupar sobremaneiras. No mais, vamos continuar procurando os autores dos “atos secretos”, continuar contando os mortos do 477…..e por aí vai. O resto, tem muita gente procurando pelo em ovo!
Iranilson Alves da Silva,54 anos, é jornalista e acadêmico de Direito.
