A partir desta segunda-feira (9), candidatos e partidos que disputarão as eleições municipais deste ano devem enviar suas prestações de contas parciais à Justiça Eleitoral.
Conforme a Agência Brasil, o prazo para a entrega vai até a próxima sexta-feira (13).
Conforme orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a documentação deve ser registrada no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e abranger todas as movimentações financeiras desde o início da campanha até 8 de setembro.
O TSE destaca que o cumprimento do prazo é crucial, não apenas por ser uma exigência legal, mas também para garantir a transparência e a conformidade com as normas eleitorais. A prestação de contas clara e precisa contribui para a integridade do processo eleitoral e reforça a confiança pública nas instituições democráticas.
A não apresentação ou a apresentação incorreta das contas pode ser considerada uma infração grave, sujeita a apuração durante o julgamento das contas finais, salvo justificativa aceita pela Justiça Eleitoral.
Após a submissão, as informações estarão disponíveis no sistema DivulgaCandContas, que permite ao público consultar as contas de campanha, incluindo doações, despesas e a origem dos recursos utilizados.
