O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PESADA – SINTIESPAV/MS, inscrito no CNPJ nº 00.945.727/0001-41, por intermédio de seu Diretor Presidente, NIVALDO DA SILVA MOREIRA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e com fulcro na Lei nº 7.783/1989, convoca todos os trabalhadores da empresa ESTIMA CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ nº 19.425.213/0001-93), lotados na base de Três Lagoas/MS (Barragem de Jupiá), associados ou não, para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 18/05/2026, em frente ao pátio da referida empresa (Portaria de Entrada da Barragem de Jupiá), às 06:30 horas em primeira convocação, com maioria simples dos associados, ou às 07:00 horas em segunda convocação, com qualquer número de presentes, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: a) Relato detalhado do processo de negociação do ACT 2025/2027 e apresentação da última proposta da empresa; b) Discussão e deliberação sobre a deflagração de greve coletiva, por tempo determinado ou indeterminado, de forma pacífica, em virtude da frustração das negociações coletivas, nos termos do Art. 3º da Lei 7.783/89 ;c) Deliberação e fixação do contingente de trabalhadores para a manutenção dos serviços indispensáveis e garantia da segurança estrutural e operacional da Barragem de Jupiá durante o movimento, em estrita observância ao Art. 11 da Lei 7.783/89 ;d) Autorização para que a diretoria do Sindicato notifique a empresa e a comunidade sobre a decisão da assembleia com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas, considerando a natureza essencial da atividade de geração de energia no local da prestação de serviços, conforme o Art. 13 da Lei 7.783/89 ;e) Decretação de Estado de Assembleia Permanente para acompanhamento das negociações, garantindo-se a convocação dos trabalhadores para novas deliberações por meio dos canais oficiais de comunicação do sindicato, assegurando a ampla publicidade e transparência do movimento; f) Outros assuntos de interesse da categoria relacionados à pauta reivindicatória.
Três Lagoas/MS, 12 de maio de 2026.
NIVALDO DA SILVA MOREIRA
Presidente – SINTIESPAV/MS
