Cortes estavam suspensos desde 24 de março; apesar de decreto municipal, Elektro afirma que “serviço de distribuição de energia elétrica é de competência exclusiva da União” e seguirá determinação da Aneel
Depois de sofrer com a retomada dos cortes de fornecimento de água pela Sanesul, a população pode ser preparar para o alicate da Elektro.
Desde ontem, 3, a concessionária de energia elétrica está autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a promover cortes de energia de clientes inadimplentes.
Questionada a respeito do decreto municipal que proíbe cortes dos serviços essenciais, como água, luz e telefone, a concessionária alegou que o “serviço de distribuição de energia elétrica é de competência exclusiva da União”. Continua a nota: “Nesse contexto, a empresa cumpre rigorosamente as determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)”.
E, segundo a Aneel, a proibição de cortes de energia elétrica terminou no sábado, dia 1. Ou seja, desde ontem a concessionária já pode efetuar os cortes.
Ainda de acordo com a legislação, o desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas sextas-feiras, sábados, domingos e feriados.
O que diz a Aneel
Segundo a agência reguladora, não são todos os clientes que podem ter a luz cortada. Até o final de 2020 continua a proibição de corte para consumidores de baixa renda, unidades onde more pessoa que dependa de equipamentos elétricos essenciais à preservação da vida, unidades que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor, além daquelas cobradas em locais sem postos de arrecadação em funcionamento como bancos e lotéricas, por exemplo, ou nos quais a circulação de pessoas seja restringida por ato do poder público.
