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PRF apreende veículo com sinal de adulteração

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17/11/2005 14h26 – Atualizado em 17/11/2005 14h26

Da Redação

A PRF ( Polícia Rodoviária Federal) apreendeu o veículo GM Montana, placa DPS 4781, da cidade de São Paulo, capital. O fato ocorreu nesta quinta-feira, por volta das 4h30, no KM 21 da BR 262. Conforme informações da PRF, durante fiscalização de averiguação, a equipe de policiais, abordou o condutor do veículo, Laércio de Macedo Lemos, 21 anos, e após uma vistoria no carro foi observado que a seqüência do numeral do Chassi, apresentava sinais de remarcação. “Além disso, os selos de identificação apresentavam características de inautênticidade”, disse o inspetor José Ferreira Torres. Ele acrescentou que também foi constatado que o veículo possuía uma queixa de furto na cidade de Guarulhos, do dia 6 do mês de abril deste ano, conforme boletim de ocorrência nº 1264. “Após um levantamento mais detalhado, descobrimos que a placa original do veículo é DLM 2757”, comentou o inspetor.Lemos e o passageiro, Alan Gallego de Andrade, 23 anos, juntamente com o veículo foram encaminhados ao 2º Distrito Policial. Segundo o delegado responsável pelo caso, Luiz Ricardo Lara, condutor e passageiro, foram ouvidos e liberados em seguida. O carro passará por uma perícia técnica.

Polícia apreende cigarros e DVDs contrabandeados na BR-463

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17/11/2005 14h16 – Atualizado em 17/11/2005 14h16

Aquidauana News

Em Ponta Porã, no Km 67 da BR 463 às 09h, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 300 DVD´s virgens, em poder de Gilmar Pana Machado, passageiro do ônibus da empresa Expresso Queiroz, que saiu de Ponta Porã com destino a Campo Grande. No mesmo trecho, a PRF apreendeu 150 pacotes de cigarros de diversas marcas, em poder de Rosimeire Cristaldo Freitas, passageira do veículo VW/17.220, placas DBP-3043/SP. Ainda na BR-463, foram apreendidos 90 pacotes de cigarros de diversas marcas que eram transportados por Paulo Socorro da Nóbrega, condutor do veículo GM/Corsa, placa HRT-2020/MS. Todas as mercadorias foram encaminhadas à Receita Federal local, por contrabando.

Agepen vai transferir internos envolvidos em rebelião

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17/11/2005 14h01 – Atualizado em 17/11/2005 14h01

Midiamax News

O diretor da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), Luiz Carlos Telles, disse que alguns internos que participaram da rebelião no EPSM (Estabelecimento Penal de Segurança Máxima) nesta manhã devem ser transferidos. Segundo ele cerca de 900 internos participaram da rebelião – dos pavilhões I e II. Telles ressaltou que a rebelião foi ocasionada devido a presença do fundador do PCC (Primeiro Comando da Capital), José Márcio Felício, o “Geleião”, que passou a noite na unidade penal. De acordo com Telles, os internos queriam matar Geleião, pois não havia nenhuma outra reivindicação, apenas manter a integridade física dos internos. “Houve tentativa de fuga, mas nenhuma procedeu”. Será feito um pente fino na Máxima nesta tarde para restabelecer a ordem e a disciplina. O diretor revela que depois do pente fino será feita uma reunião – ainda sem data programada – com alguns agentes penitenciários, Agepen e o secretário estadual de segurança, Antônio Braga para avaliar a situação, saber quem liderou a rebelião e tomar as providências através de medidas operacionais. Também será feita uma reunião com os internos para levantar mais detalhes da rebelião. Ele reconheceu ainda que existem facções criminosas no presídio, como o PCC e disputas internas entre essas facções, mas disse que não se pode afirmar que foi o PPC que iniciou a rebelião. SuperlotaçãoTelles reconheceu a deficiência no número de servidores do presídio, mas defendeu que os agentes que estão trabalhando estão capacitados e conseguiram conter a rebelião. “O mais importante foi restabelecer a ordem sem nenhuma morte”, acrescentando que cinco internos ficaram feridos. O presídio ficou bastante danificado, atingindo a parte administrativa, escola, cozinha, setor de trabalho e cantinas.Existem hoje em Mato Grosso do Sul 35 unidades penitenciárias e amanha será inagurada a 36ª que vai servir em regime semi-aberto. Teles disse que existem 7,8 mil internos atualmente, mas a capacidade do sistema é para 3,8 mil, ocasionando um déficit de 4 mil vagas. Em dezembro será inaugurado o presídio de Naviraí e Dois Irmãos do Buriti, com capacidade para 300 intenos cada. Como inauguração Telles acredita que vai desafogar a superlotação da Máxima. O fundador do PCC (Primeiro Comando da Capital), José Márcio Felício, o “Geleião, deixou a unidade penal por volta das 7 horas de hoje, sendo levado para uma unidade penal no interior de São Paulo. Telles não confirmou se ele retornou para a penitenciária de Osvaldo Cruz.

Alckmin anuncia importantes medidas sobre a febre aftosa

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17/11/2005 13h48 – Atualizado em 17/11/2005 13h48

SP Notícias

O Estado de São Paulo estabelece critérios para a liberação da entrada de animais susceptíveis à febre aftosa, seus produtos e semi-produtos vindos do Mato Grosso do Sul e do Paraná, fora dos municípios e áreas afetadas pela doença. A resolução foi assinada nesta quinta-feira, dia 17, pelo governador Geraldo Alckmin, no Palácio dos Bandeirantes. A medida fixa normas para o ingresso de animais vivos para abate, carne com osso e leite e os seus principais corredores de entrada. Durante o evento, Alckmin liberou a realização de eventos, feiras, exposições e leilões no Estado de São Paulo, que envolvem animais susceptíveis. O decreto será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 18. O governador informou que o Brasil é o maior exportador do mundo de carne bovina. “São Paulo não tem o maior rebanho, mas exporta mais de 50% da produto, ou seja, somos o maior exportador brasileiro”, informou. Ele lembrou que o setor emprega mais de 70 mil trabalhadores diretos e destacou o bom entendimento feito entre o Sindicato dos Trabalhadores e o setor produtivo para que não houvesse demissões. “Esse bom entendimento foi feito para dar estabilidade aos trabalhadores até sábado, dia 19, e nenhum trabalhador foi demitido”, comemora, lembrando que 49 países embargaram a carne brasileira e que só a União Européia representa 32% da compra das exportações brasileiras. O governador Geraldo Alckmin lembrou que o Estado de São Paulo está há dez anos sem febre aftosa. “Localizado um foco no Mato Grosso do Sul e uma suspeita no Paraná foi criada imediatamente uma barreira sanitária, postos de fiscalização na fronteira, corredores sanitários, antecipação da vacinação, além de outras medidas, o que possibilitou, graças ao esforço do governo paulista, liberarmos hoje a entrada de boi em pé, desde que ele seja diretamente para o abate’. O secretário da Agricultura e Abastecimento, Duarte Nogueira, informou que de 2003 até agora, as últimas 5 vacinações de febre aftosa superaram 99% de cobertura vacinal voluntária. “Aqueles que não vacinaram neste período, tiveram que vacinar no mês subseqüente, como obriga as normas”, informou. Sobre a medidaO ingresso e o trânsito de animais susceptíveis à febre aftosa fora das áreas de risco sanitário do Mato Grosso do Sul e Paraná, destinados ao abate imediato, somente serão permitidos em caminhões lacrados. Além disto, os bovinos e bubalinos devem vir de regiões num raio de 10 km de distância dos municípios com presença da doença ou suspeita e que tenham permanecido nas suas propriedades de origem pelos últimos 90 dias. Para o ovinos, caprinos e suínos, valem as mesmas regras de distância, desde que tenham nascido na propriedade de origem.A portaria também prevê carne com osso, somente em veículo lacrado de estabelecimentos industriais com SIF (Sistema de Inspeção Federal) e que tenham como destino outro estabelecimento com SIF ou SISP (Serviço de Inspeção de São Paulo), que possuam condições de desossa e processamento dos ossos pelo calor. Isto também é válido para vísceras congeladas ou resfriadas, tripas salgadas, coalho, gelatina, chifre, casco, bile líquida e bile concentrada.No caso do leite cru refrigerado, somente vindo de propriedades fora das áreas de risco, procedentes de estabelecimentos industriais com SIF, em veículo com tanque isotérmico lacrado e que tenha como destino um outro estabelecimento industrial com SIF ou com SISP, acompanhado de Certificado Sanitário emitido pelo MAPA, contendo declaração que procede de propriedades nas quais, num raio de 10 Km, não houve notificação de febre aftosa nos últimos 90 dias.Para o Mato Grosso do Sul, são considerados dentro da área de risco os municípios de: Eldorado, Iguatemi, Mundo Novo, Itaquiraí e Japorã. Já para o Paraná, o Ministério identifica através da sua instrução normativa 34, as propriedades dos municípios de: Amaporã, Grandes Rios, Loanda e Maringá, Ângulo, Ariranha do Ivaí, Astorga, Cidade Gaúcha, Cruzmaltina, Doutor Camargo, Faxinal, Floresta, Guairaça, Guaporema, Iguaraçu, Ivaiporã, Ivatuba, Jardim Alegre, Lidianópolis, Mandaguaçu, Marialva, Marilena, Mirador, Nova Londrina, Ortigueira, Paiçandu, Paranavaí, Planaltina do Paraná, Porto Rico, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, Santa Cruz de Monte Castelo, Santa Isabel do Ivaí, Santa Mônica, São Pedro do Paraná e Sarandí.Corredores SanitáriosFica permitida a entrada de animais, produtos e subprodutos dos estados somente pelos corredores sanitários já estabelecidos nas resoluções anteriores da Secretaria de Agricultura. Para o Mato Grosso do Sul, são eles: Rodovia SP 270, no município de Presidente Epitácio; Rodovia SP 300, município de Castilho; Rodovia SP 320, no município de Rubinéia. Paraná, são 5 corredores: Rodovia SP 425, município de Itororó do Paranapanema, na região de Presidente Prudente; Rodovia BR 153, município de Ourinhos, Rodovia SP 258, município de Itararé; Rodovia BR 116, município de Barra do Turvo, na região de Registro e a criação deste último corredor na Rodovia SP 333, Município de Florínea (região de Assis).

Delcídio defende quebra de sigilos de corretoras no STF

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17/11/2005 13h46 – Atualizado em 17/11/2005 13h46

Agência Senado /Midiamax News

Parlamentares da CPI dos Correios estiveram na manhã desta quinta-feira na PGR (Procuradoria Geral da República) e no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar resolver impasses em relação aos fundos de pensão e à empresa Skymaster, prestadora de serviços aos Correios. O presidente da CPI, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), esteve com o ministro Nelson Jobim, presidente do STF, mas saiu sem falar com a imprensa. Ele foi conversar sobre a concessão, pelo tribunal, de liminares que evitaram a quebra dos sigilos bancários, fiscais e telefônicos de corretoras de valores que operaram para fundos de pensão investigados pela comissão.É o caso da Prece – fundo de pensão da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgotos do Rio de Janeiro) -, que protegeu seus sigilos por meio de liminar, após a aprovação de requerimento para a quebra dos sigilos. Já o sub-relator de Contratos, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), esteve na Procuradoria Geral para pedir o bloqueio dos bens da Skymaster. A empresa presta serviços de transporte aéreo para os Correios e está sendo acusada de superfaturar contratos e trabalhar em conluio com a Beta, outra prestadora de serviços. Suspeita-se de que seus dirigentes estão enviando dinheiro para o exterior desde o início da CPI. A acusação vai ser detalhada no relatório parcial que Cardozo apresentará na próxima terça-feira.

Litoral de SP registra primeiro caso de febre maculosa

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17/11/2005 13h41 – Atualizado em 17/11/2005 13h41

JB Online

A Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo confirmou hoje o primeiro caso de febre maculosa no litoral paulista. A vítima foi uma mulher de 51 anos que mora em Guarujá. Ela contraiu a doença há cerca de um mês. Depois de ter recebido tratamento adequado, a mulher passa bem e já está em casa. São Paulo registrou, neste ano, 25 casos, sendo que 13 pessoas morreram. No ano passado, foram 11 vítimas fatais, segundo a Secretaria de Saúde. A febre maculosa é mais comum em áreas rurais, onde o carrapato transmissor se reproduz e se hospeda, em busca de alimento, em animais como cavalos, capivaras, porcos, aves silvestres e cães. Segundo o médico infectologista Evaldo Stanislau, o carrapato portador da bactéria responsável pela doença se alimenta do sangue do ser humano após uma picada indolor na pele. “Mas o animal precisa ficar de seis a dez horas em contato com o sangue para liberar a bactéria”, ressaltou. Ele recomenda que, ao perceber a ação do carrapato, a pessoa não o esmague, pois, caso contrário, a bactéria será imediatamente liberada e, ao entrar em contato com o sangue, há risco de contágio. “Deve-se pegar o carrapato com uma pinça”, orienta o médico. O infectologista explicou que o diagnóstico da febre maculosa pode ser confundido com o de outras doenças. De acordo com o médico, os sintomas iniciais de febre alta, dores musculares, vômitos e enjôos são os mesmos de uma intoxicação alimentar. Depois de cinco dias de manifestação da doença, aparecem manchas nos pulsos e cotovelos, que se proliferam pelo corpo. Segundo ele, a bactéria fica incubada no corpo, em média, por uma semana. Depois que começa a se manifestar, pode matar em oito dias.

Identificados detentos feridos durante rebelião na Máxima

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17/11/2005 13h39 – Atualizado em 17/11/2005 13h39

Midiamax News

Foram identificados os cinco detentos feridos à bala durante rebelião no Presídio de Segurança Máxima esta manhã, em Campo Grande. Os presidiários destruíram parcialmente os pavilhões I e II e mantiveram dois agentes penitenciários como reféns, em protesto a presença do fundador do PCC (Primeiro Comando da Capital, José Márcio Felício, o “Geleião”, que pernoitou no estabelecimento penal, após julgamento ocorrido ontem na Capital. Os detentos feridos foram levados para a Santa Casa e não correm risco de morte. A assessoria do hospital identificou os detentos Adnilson Fidélis Custódio, 34 anos, ferido com um tiro na perna. Fidélis foi condenado por estelionato a três anos e um mês de reclusão no regime semi aberto em 2004, mas perdeu o benefício da condiconal após ser preso este ano, após prática de roubo; Paulo César da Silva Lopes, 24 anos, ferido com tiro nas nádegas, condenado a um ano de reclusão em setembro deste ano, pelo regime aberto; Manases Luiz de Souza, 39 anos, ferido com um tiro na mão. Manases está preso desde outubro deste ano, por roubo, e foi condenado a pena de sete anos e dez meses no regime semi-aberto; João José Meirelles, 29 anos, tiro no joelho e já tinha passagem por crime contra a lei de entorpecentes; e Mauro Oliveira de Souza, 29 anos, ferido com tiro no joelho e responde a processo por atentado violento ao pudor. Não há informações do porquê de Manases ter perdido o benéfico do semi-aberto e da detenção dos outros dois. Mauro é o único que será submetido a cirugia.

Após 2h30, presos libertam refém e encerram rebelião na Máxima

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17/11/2005 13h35 – Atualizado em 17/11/2005 13h35

Midiamax News

Terminou há pouco, depois de 2h30 de movimentação, a rebelião no EPSM (Estabelecimento Penal de Segurança Máxima) de Campo Grande, motivada por uma ordem da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) de São Paulo. Os presos tinha como missão matar o fundador da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), José Marcio Felício, 44 anos, o “Geleião”, que esteve na Capital ontem para julgamento do homicídio cometido por ele dentro da Máxima, em 2000, mas, como os agentes penitenciários chegaram na cela e evitaram o crime, os detentos iniciaram o movimento.Os detentos destruíram parcialmente os pavilhões I e II e fizeram dois agentes de reféns, que já foram libertados. O último a sair da escolta dos presos, Mário Aquino, está bastante abalado e com algumas escoriações, e foi encaminhado para Santa Casa, mesmo hospital onde estão sendo atendidos os cinco presos feridos. Três foram baleados e dois apresentavam cortes provocados pela destruição de vidros de janela e outros objetos cortantes.Agentes penitenciários e policiais militares fazem uma revista em todas as celas e na área externa do presídio. Os policiais também vão apurar a quem pertencia os aparelhos de celular usado por duas mulheres que comunicavam-se com os rebelados.

Autoridades locais debatem o ECA

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17/11/2005 13h07 – Atualizado em 17/11/2005 13h07

Da Redação

Uma mesa redonda composta por autoridades ligadas ao ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) debateram nesta quinta-feira temas como “ Proteção, Saúde e Educação para Crianças e Adolescentes. O debate foi promovido pela Câmara Municipal de Três Lagoas e ocorreu na sala de auditório do Sebrae ( Serviço de Apoio às Micros e Pequenas Empresas). Participaram do evento, o presidente da Câmara, José Augusto Morila Guerra; a Secretária de Educação e Cultura, Márcia Moura; Secretária de Assistência Social, Altamira Oliveira Campos; Assessora Especial da Assistência Social, Maria Lúcia Firmino; Presidente do Conselho Tutelar, Marcelo Filomeno Pena e a médica pediatra, diretora do Pronto Atendimento Infantil (PAI), representante da Sociedade Brasileira de Pediatria, Anastácia Iwanow Vanuchi, que na ocasião também estava representado o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente). Além dos que compunham a mesa redonda, o evento contou com a participação de representantes de órgãos ligados à Criança e ao Adolescente. O debate foi promovido com o objetivo de discutir os avanços e desafios do Estatuto da Criança e do Adolescente no município. Além disso, a mesa redonda, ocasionou uma oportunidade de reunir os setores para refletir a aplicação do ECA na cidade, destacando os pontos fortes e visando, ainda, melhorar os pontos fracos para garantia dos direitos das crianças e adolescentes.ECA Para se chegar à implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) enquanto nova legislação baseada na Constituição Brasileira de 1988 e na Doutrina de Proteção Integral de Criança e Adolescente da ONU, foi necessário criar os seus instrumentos de viabilização, que foram os Conselhos de Direito.O ECA , lei nº 8069, estabelece que a política de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente deve ser feita “por um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”. O Estatuto se divide em dois livros. No Livro Primeiro, os direitos fundamentais da infância e adolescência, sem exclusão de qualquer natureza.Em seu Livro Segundo, o Estatuto define as diretrizes e bases da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente em situação de risco social e pessoal, dispondo sobre as entidades e as formas de atendimento, as orientações, estrutura e funcionamento das entidades, as instâncias colegiadas de participação das comunidades, as medidas de proteção especial, as garantias processuais nos casos de atos infracionais, o acesso à Justiça, as atribuições da Justiça da Infância e da Juventude, da Magistratura, dos serviços auxiliares, do ministério Público, do Advogado, dos Conselhos Tutelares.

ÁGUA CLARA: Polícia Civil prende acusado de tráfico

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17/11/2005 13h06 – Atualizado em 17/11/2005 13h06

Da Redação

Welington Nascimento de Oliveira, 26 anos, foi preso pela Polícia Civil da cidade de Água Clara com um tablete de maconha. A prisão ocorreu por volta das 17 horas de ontem, na residência dele, localizada no Jardim das Palmeiras. Segundo o delegado do município, Ailton Pereira de Freitas, o acusado foi preso após uma denúncia anônima de que o acusado estaria escondendo entorpecentes na residência. “Nós já estávamos investigando Oliveira há um certo tempo, quando na tarde de ontem veio a informação de que ele estaria comercializando drogas na casa e que ainda teria entorpecente na residência”, explicou o delegado. Oliveira vinha sendo investigado há cerca de seis meses. Na residência, os agentes da Polícia Civil encontraram um tablete de maconha de 155 gramas. De acordo com Freitas, a droga estava escondida em um fundo falso dentro do guarda-roupa. Oliveira, que já possui passagem por receptação, foi autuado em flagrante por tráfico de drogas. Ele deverá permanecer na cadeia pública de Água Clara até o julgamento.

Começa o Campeonato de Futsal Interbairros

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17/11/2005 12h49 – Atualizado em 17/11/2005 12h49

Assessoria de Comunicação

Numa realização da prefeitura de Três Lagoas, através da Secretaria Especial da Juventude Esporte e Lazer (Sejuvel), foi aberta na noite de quarta-feira (16) a edição 2005 do Campeonato Municipal de Futsal Interbairros. A cerimônia se deu no Ginásio Municipal de Esportes Cacilda Acre Rocha, onde serão os jogos. O evento tem o apoio do Governo do Estado, através da Sejel e do Fundo de Investimento Esportivo (FIE).A mesa diretiva foi composta pelo vice-prefeito e secretário de Agronegócios, Luiz Akira, representando a prefeita Simone Tebet (PMDB); deputado estadual Akira Otsubo (PMDB); presidente da Utam, João Jurado e um representante do Corpo de Bombeiro, representando o comandante Oliveira Franco. O evento foi prestigiado ainda pelos secretários Odair Biassi, da Administração; Márcia Moura, da Educação e Cultura e Sonia Lúcia, diretora do Departamento de Cidadania, da Secretaria de Assistência Social e presidente de bairros, entre outros. Após a cerimônia, houve várias apresentações com a equipe de dança da Sejuvel, sob o comando da professora Cibeli.IntegraçãoAo comentar a importância da competição, o deputado Akira destacou a integração que esse tipo de evento proporciona. “Esporte é saúde, lazer e cultura, e por tudo isso eu quero parabenizar o secretário Luciano Dutra pelo excelente trabalho que vem realizando, graças ao apoio que recebe por parte da prefeita Simone Tebet”. Opinião semelhante à do secretário Luiz Akira, que aproveitou para desejar sorte para todas as equipes que participam da competição.O secretário Luciano Dutra observou que desde quando assumiu a pasta, não houve um só mês que tenha ficado sem a realização de pelo menos um evento, graças à parceria da prefeita com a população. “Podem continuar contando conosco sempre”, finalizou.As equipesCom previsão de encerramento no dia 17 de dezembro, o torneio terá a participação de 26 equipes, distribuídas em oito chaves. Os jogos serão realizados no período noturno, às segundas, quartas, sextas-feiras e aos sábados.Estão inscritas na competição as seguintes equipes: Jardim Maristela, Nossa Senhora Aparecida, Jardim Alvorada, Santa Terezinha, Guanabara, Jupiá, JK, Santo André, Jardim Dourado, Alto da Boa Vista, Vila Alegre, Jardim Brasília, Interlagos, Osmar Dutra, Bela Vista, Jardim das Acácias, Santa Rita, Jardim Primavera, Santa Luzia, Vila Haro, Paranapungá, Parque São Carlos, Vila Carioca, Vila Piloto, Vila Nova e Vila São João.

Assessoria confirma quatro detentos feridos durante rebelião

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17/11/2005 11h31 – Atualizado em 17/11/2005 11h31

Midiamax News

A assessoria de imprensa da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) confirmou que quatro detentos estão feridos na rebelião que acontece no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande. Dois deles foram baleados pela PM (Polícia Militar) e encaminhados a Santa Casa.Os detentos destruíram parcialmente os pavilhões I e II e fizeram dois agentes de reféns, sendo que apenas um é mantido sob a escolta dos presos e não está ferido.Aproximadamente 200 policiais estão no interior do presídio e há pouco uma viatura da Cigcoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais) chegou no local com equipamentos de segurança – cacetetes e viseiras – para que a imprensa possa entrar. A negociação para liberação do refém ainda não começou.A rebelião acontece em protesto a presença de José Marcio Felício, 44 anos, o “Geleião”, que esteve na Capital ontem para julgamento do homicídio cometido por ele dentro da Máxima, em 2000.

Brasil: Monopólio dos correios pode ser quebrado hoje

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17/11/2005 11h29 – Atualizado em 17/11/2005 11h29

Aquidauana News

Hoje a partir das 14h, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da ação movida pela Associação Brasileira de Empresas de Distribuição (Abraed) contra o monopólio postal da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). A ação – a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 46/2003 – deveria ter sido julgada no dia 15 de junho, mas foi adiada porque o ministro Joaquim Barbosa pediu vistas do processo, suspendendo o julgamento. As empresas privadas de distribuição contestam a posição dos Correios, que considera a entrega de correspondências um serviço público exclusivo da União e classifica como “carta” – termo empregado na Constituição – extratos bancários, contas de luz e telefone, talões de cheques e cartão de crédito. As distribuidoras alegam que a Constituição Federal de 1988 não garante exclusividade à estatal. Para elas, os Correios seriam responsáveis apenas pela manutenção postal, ou seja, o direito dos brasileiros ao acesso do serviço postal, e não pela exclusividade da operação.Em 2004, o mercado de distribuição movimentou R$ 8 bilhões sendo que somente a receita anual dos Correios registrou, aproximadamente, R$ 7,6 bilhões. Caso o STF decida a favor do monopólio, a decisão vai prejudicar cerca de 15 mil empresas do setor que geram mais de 1 milhão de empregos. Com a alegação do monopólio, os Correios vêm tentando intervir nas empresas do segmento. A Logistech, por exemplo, uma das maiores empresas nacionais de entregas e distribuição de malas diretas e produtos editoriais. Em abril deste ano, a juíza Ritinha Stevenson negou o pedido de tutela antecipada da estatal para impedir que a Logistech realizasse qualquer tipo de entrega de conta de água, luz, telefone, gás, cartão de crédito, faturas, guias, carnê de imposto, boletos bancários e de cobrança.

Hoje é dia Nacional de Combate ao Câncer de Próstata

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17/11/2005 11h23 – Atualizado em 17/11/2005 11h23

MSTV 1ª Edição – TV Morena

Hoje é dia Nacional de Combate ao Câncer de Próstata. Segundo a Sociedade Brasileira de Urologia, cerca de 400 mil homens com mais de 45 anos têm a doença, e o que é pior, não sabem. Isso acontece porque muitos homens não vão ao médico. O câncer de próstata é o segundo maior causador de mortes no Brasil.

Três detentos teriam ficado feridos durante rebelião

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17/11/2005 11h19 – Atualizado em 17/11/2005 11h19

Midiamax News

Pelo menos três detentos teriam ficado feridos durante a rebelião iniciada esta manhã no EPSM (Estabelecimento Penal de Segurança Máxima). Policiais militares acionaram o Corpo de Bombeiros, que enviou uma equipe para atuar no resgate da vítima. Um interno ligou do aparelho celular para a esposa, Priscila Marques de Oliveira, e revelou que um estuprador teria sido amarrado a um botijão de gás. Familiares dos detentos estão ajoelhados em frente à unidade prisional para orar pelos presidiários.

Cruzeiro recebe o Atlético-PR no Mineirão pelo Nacional

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17/11/2005 11h17 – Atualizado em 17/11/2005 11h17

Folha Online

O Cruzeiro recebe o Atlético-PR nesta quinta-feira, às 20h30, no estádio Mineirão, em Belo Horizonte, pela 39ª rodada do Campeonato Brasileiro.O time mineiro ainda luta por vaga na Taça Libertadores, enquanto a equipe paranaense quer se consolidar na zona de classificação para a Copa Sul-Americana de 2006.No Atlético-PR, o técnico Evaristo de Macedo confirmou a entrada do goleiro Vinicius no lugar de Tiago Cardoso, que está machucado.”Estou torcendo muito para que o Vinícius tenha uma boa atuação contra o Cruzeiro”, disse Tiago Cardoso ao site oficial do clube.

Após exigência de presos, imprensa entra na Máxima

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17/11/2005 11h11 – Atualizado em 17/11/2005 11h11

Midiamax News

A imprensa foi autorizada a entrar no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande, onde foi deflagrada uma rebelião. A presença de repórteres no interior do local é uma exigência dos presos.

Ônibus do Paraguai sai de pista na MS-377 deixando 3 feridos

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17/11/2005 11h08 – Atualizado em 17/11/2005 11h08

MS Noticias

Ocorreu um acidente do tipo saída de pista na Rodovia MS-377, Km 47, por volta das 2h30 de ontem. No acidente envolveu-se o Ônibus Volvo de placas AJU-967, do Paraguai, conduzido por Ramon Gil, de 54 anos, residente em Assunción/Paraguai. Do acidente resultou em danos materiais de pequena monta no veículo e três vítimas: João Pires da Cunha, de 49 anos, residente em Rio Verde/GO, que sofreu ferimentos graves, Adarci Maciel de Matos, de 55 anos, residente em Aral Moreira/MS, que sofreu ferimentos graves, e Sebastião Pereira Lima, de 69 de anos, residente em Aquidauana, que sofreu ferimentos leves. Todas as vítimas foram encaminhadas ao Hospital de Inocência.

Verão começa em 21 de dezembro

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17/11/2005 11h02 – Atualizado em 17/11/2005 11h02

Fatima News

O verão começará no dia 21 de dezembro, às 14h35 (hora MS), no Hemisfério Sul. A estação engloba os meses de janeiro, fevereiro e março, com pico em janeiro, mês considerado de alta temporada de férias no Brasil.O período é caracterizado, basicamente, por dias mais longos que as noites. Ocorrem mudanças rápidas nas condições diárias do tempo, levando à ocorrência de chuvas de curta duração e forte intensidade, principalmente no período da tarde. Considerando o aumento da temperatura do ar sobre o continente, estas chuvas são acompanhadas por trovoadas e rajadas de vento, em particular nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País.

Cliente ganha US$ 2 mil por erro em corte de cabelo

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17/11/2005 10h59 – Atualizado em 17/11/2005 10h59

Reuters

Um salão de beleza japonês foi obrigado a pagar 240 mil ienes (pouco mais de US$ 2 mil) de indenização nesta semana após uma cliente ter processado o cabeleireiro por cortar seu cabelo curto demais e tingi-lo com a cor errada. Um tribunal de Tóquio aceitou a queixa da mulher de 27 anos, recepcionista de um cabaré, de que o corte de cabelo afetou sua capacidade para realizar seu trabalho, informou nesta quinta-feira o jornal Daily Yomiuri. “Cortes de cabelo são uma importante influência na aparência”, disse o juiz Yuki Mizuno ao jornal. “Um estilo de cabelo é um chamariz para uma recepcionista e houve um período em que sua autoconfiança ficou abalada enquanto ela auxiliava os clientes.” A mulher pediu 6 milhões de ienes (US$ 50.350,00 ) de indenização e parte dessa cifra serviria para cobrir os custos de apliques, disse o jornal.

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