O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Três Lagoas publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (30 de agosto), a relação dos candidatos habilitados ao pleito para o Processo de Escolha para membros do Conselho Tutelar, Titulares e Suplentes que irão atuar durante os anos de 2024 a 2028.
Os candidatos habilitados estão convocados para reunião com a Comissão Especial Eleitoral no dia 30/08/2023 às 13 horas e 30 minutos, na Casa dos Conselhos, localizada na Rua Elmano Soares, 670 – Centro para tomarem conhecimento formal das regras do Processo de Escolha (Pleito Eleitoral) e firmarão compromisso de respeitá-las, sob pena de imposição das sanções previstas na legislação local.
A Prefeitura Municipal em Aparecida do Taboado , através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, SEBRAE, FIEMS e SENAI, por meio da carreta do Programa Cidade Empreendedora, oferecerá 6 cursos gratuitos.
Os cursos acontecerão no período de 30 de agosto a 6 de setembro, das 9h às 13h e das 14h30 às 18h30 (BR), na carreta do Cidade Empreendedora que estará localizada em frente ao Centro Cultural e são:
Noções básicas de mecânica automotiva;
Princípio para manutenção de automóveis;
Elétrica básica automotiva;
Fundamentos de eletricidade automotiva;
Metrologia aplicada à automotiva
Noções básicas de borracharia.
Os cursos tem como objetivo desenvolver habilidades profissionais, aumentando a oferta de serviços especializados no município, além de promover a geração de emprego e renda para as famílias.
Com um bom e velho sertanejo romântico ecoando a partir do porta-malas do carro, aberto, Gabriel dos Santos, com seus 19 anos, leva a vida como coletor de recicláveis. Acostumado ao trabalho da madrugada, quase passa despercebido o quão importante é sua atividade. Ao fim de show, começa o serviço, que ainda vai noite à dentro, até o amanhecer. Pode não parecer, mas o trabalho de Gabriel é essencial para que a sustentabilidade seja efetiva, na prática.
Os recicláveis coletados praticamente somaram uma tonelada – incluem-se aí 968,29 quilogramas de papel, plástico, vidro e lata – durante os cinco dias de Festival de Inverno de Bonito 2023. Já a coleta de materiais orgânicos somou 32 kg, enquanto o óleo usado totalizou 132 kg, ou seja 3 milhões e 200 mil litros de água foram preservados.
As mãos de Gabriel foram duas de muitas que fizeram tais números serem alcançados. O lixo vale dinheiro, coletá-lo gera renda e preserva o meio ambiente. “Normalmente fazemos a coleta no aterro e levamos para a empresa, onde prensamos o material e fazemos os fardos levados para Campo Grande”, explica o coletor sobre o seu dia a dia de trabalho.
“Já estou acostumado a trabalhar de madrugada, levanto 3h e vou até 11h. Volto às 13h e só paro 18h. Com o festival entrei mais cedo, logo após os shows. É uma oportunidade que facilita o nosso trabalho. A gente ajuda o festival e o festival ajuda a gente. É geração de renda”, destaca Gabriel, que largou o desejo de ser jogador de futebol para ser coletor junto a mãe e aproximadamente mais 10 pessoas vinculadas a uma pequena empresa local, de sua família.
Tal empresa foi uma das colaboradoras do festival, que teve em seu cerne a sustentabilidade – desde estruturas inteiras feitas de bambu, substituindo metais e plásticos, até detalhes de decoração dos palcos e outros espaços. A parceria aconteceu através do trabalho da gestora das ações referentes a coleta e destinação do lixo descartado na área do festival.
Fotos: Bruno Rezende
“Quando você dá ferramentas para a população, ela abraça”, frisa a gestora Ana Franzoloso, que com a Du Bem estimula mais que preservar: ela mostra que o empreendedorismo sustentável é viável e que é importante desenvolver ações nessa linha no trabalho, em casa e no lazer.
Apenas na Praça da Liberdade, coração do festival, foram 35 grandes recipientes espalhados por diversos pontos. Outros seis ficaram no CMU (Centro de Multiplo Uso) e, por fim, quatro no Palco das Águas, onde os principais shows aconteceram entre quarta-feira (23) e domingo (27). Houve ainda um biodigestor instalado na Praça da Liberdade.
“Tendo essas ferramentas disponíveis as pessoas fazem o descarte correto. Quando elas não tem, jogam em qualquer lugar”, explica Ana ao falar do trabalho que passa pela conscientização, coleta, separação, preparação, prensa, transporte e destinação dos materiais, que muitas vezes se trata da comercialização para reciclagem ou transformação em novos itens.
Aprovação do público
Quem visitou Bonito na semana passada além de aproveitar o Festival de Inverno pode percebeu claramente os efeitos das ações de sustentabilidade, partindo desde a organização até de expositores que ali estavam – um desses exemplos foi a área erguida pelos Pirilampos do Planeta, um trabalho envolve quase 100 catadores no Rio de Janeiro (RJ).
“O Festival está lindo e gostei de tudo que vi até agora. Tenho que destacar para você também a limpeza. Olha, passei agora a pouco aqui ao lado e vi eles limpando tudo. Está uma beleza, tudo bem conservado”, comenta a professora aposentada e advogada Rejane Sichinel. “Temos que fazer essas ações de sustentabilidade, coletando e destinando corretamente o lixo, pois só assim vamos conseguir preservar o meio ambiente, ainda mais em Bonito”, finaliza.
Adriane Gomes também elogiou o trabalho sustentável feito no Festival. “Logo que acabou o show, vi uma equipe fazendo a coleta dos resíduos. Não teve tanta coisa jogada no chão como em outros tempos, mas muitas lixeiras espalhadas. Isso é bom”, diz a campo-grandense.
Reprodução
Ana Franzoloso explica que cerca de 25 pessoas estiveram envolvidos em todos os processos do trabalho, desde a estratégia traçada por sua empresa até os catadores parceiros – houve ainda catadores conhecidos na região, informais, que aproveitaram o momento para angariar uma renda extra. A presença de pessoas da região nesse processo de coleta foi pensada por Ana justamente para fazer a roda girar localmente, ao invés de “importar” soluções.
“A limpeza convencional quem faz é a prefeitura, mas essa de recicláveis é conosco. Pode perceber que procuramos evitar nesse festival o vidro, sendo mais vendido produtos de latinha. Isso acontece pois o vidro hoje é um grande problema do meio ambiente, não tem tanta reciclagem, enquanto a latinha já fecha um ciclo completo, tem um amplo mercado. Então o vidro atualmente corresponde a cerca de 10% do material apenas”, explica.
Todo o trabalho se concentrou na Praça da Liberdade, CMU (Centro de Multiplo Uso) e no Palco das Águas, onde as atrações principais se apresentaram diariamente. Na praça, a tenda Bonito é Reciclar e Preservar foi mantida pela Du Bem, com ações mostrando como funciona toda a logística reversa, o descarte e transformação dos produtos.
“Tem material que é transformado em sacos de lixo, outra parte é transformada em mangueiras para atender indústrias de Mato Grosso do Sul. Fora isso, mostramos como é feito o aproveitamento de peças, que há uso também de tecidos novos que sobram. Temos um pouco de arte, cultura e educação. E também o biodigestor que gera gás de cozinha a partir de restos de comida, cascas, virando compostagem”, conclui Franzoloso.
Campo Grande é palco do 77° END (Encontro Nacional dos Detrans). A abertura será nesta quarta-feira, às 14h, no Bioparque Pantanal. Até sexta-feira (1°) dirigentes de todo Brasil estarão em Campo Grande para debater questões relacionadas as políticas públicas para o trânsito.
Durante a abertura, será assinado um termo de cooperação entre o Governo do Estado, Detran-MS (Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso do Sul) e TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) que prevê a racionalização do procedimento de retirada de restrição judicial/Renajud pelo Detran-MS.
A programação seguirá nos dias 31 de agosto e 1° de setembro, no Centro de Convenções do Hotel Deville Prime, com a realização simultânea de painéis, palestras e os fóruns da Lei Seca, assessorias de comunicação, habilitação e Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito).
Na pauta estão temas relacionados ao trânsito e sua legislação, além de tecnologias e soluções aplicadas nas mais diversas áreas do setor. O evento reunirá diretores dos Departamentos Estaduais de Trânsito, autoridades locais, técnicos da área de trânsito.
O 77° END é promovido pela AND (Associação Nacional dos Detrans) em parceria com o Detran-MS (Departamento Estadual de Transito de Mato Grosso do Sul).
Mireli Obando, Comunicação Detran-MS
ATENÇÃO IMPRENSA: O diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, e autoridades ligadas à Associação Nacional dos Detrans concedem entrevista às 13h30, no Bioparque Pantanal.
José Aparecido Siqueira, conhecido como “Neguinho da Onça”, morreu atropelado por um carro Chevrolet Onix na noite desta última terça-feira (29), na MS-395, em Bataguassu, a 335 km de Campo Grande.
O motorista do Onix, que não teve a identidade divulgada, seguia pela estrada quando observou um caminhão no sentido oposto dando luz alta. Na sequência, ele sentiu um impacto no para-brisa do lado do passageiro.
De acordo com o site Campo Grande News, o motorista disse que não sabia que havia atropelado uma pessoa e, a princípio, acreditou que se tratava de um animal. Ele saiu do carro para ver a situação e encontrou José ferido. O Corpo de Bombeiros foi acionado, mas a vítima morreu no local.
José era conhecido e querido na cidade de Bataguassu, principalmente por comerciantes da região central. O caso foi registrado como “morte a esclarecer” na delegacia de Polícia Civil.
A previsão do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) para esta quarta-feira (30) é de probabilidade de chuvas de intensidade fraca a moderada em grande parte de Mato Grosso do Sul. Além disso, podem ocorrer, localmente, tempestades com raios e rajadas de vento.
De acordo com o Cemtec, Campo Grande terá mínima de 18°C e máxima de 29°C. Em Dourados, 16°C pela manhã e 27ºC pela tarde. No leste do Estado, em Anaurilândia, os termômetros marcam 16°C inicialmente e sobem até os 26ºC. No Cone-sul, Iguatemi registra mínima de 14°C e máxima de 27°C. Em Ponta Porã, valores ficam entre 17°C e 25°C.
Em Corumbá, na região pantaneira, a mínima será de 23°C e máxima de 33°C; Aquidauana terá variação entre 20°C e 32°C. No sudoeste, Porto Murtinho amanhece com 21°C e atinge os 32°C. No norte, Coxim terá 22°C cedo e alcançará os 33°C ao longo do dia. No Bolsão, Três Lagoas registra 16°C pela manhã e 28°C de tarde.
O presidente da União Treslagoense das Associações de Moradores (UTAM), Celso José de Souza, está convocando, através de edital, que todos os representantes das associações de moradores dos 34 bairros do município para comparecerem à sede do órgão afim para se atualizarem junto a UTAM, bem como declarar interesse em reativação caso esteja inativa a referida entidade.
Ao Perfil News, o presidente explicou como será o processo:
“A partir do dia 31 estará aberto o edital de convocação para as associações ativas e inativas da cidade de Três Lagoas virem se juntar à UTAM, pois fazemos um trabalho bem bacana em prol dessas entidades junto aos moradores. E contamos que todos compareça para atualizarem seu cadastro junto a União”.
Ou pelo contato direto com o presidente Celso: (67) 9874-9475
VEJA O EDITAL NA ÍNTEGRA:
Divulgação
Edital de convocação UTAM 2023
A União Treslagoense das Associações de Moradores (UTAM) convoca através deste, todas as entidades associadas, sendo as associações de moradores dos seguintes bairros:
1 Jardim Maristela 2 Vila Zucão 3 Parque São Carlos 4 Santa Rita 5 Santa Terezinha 6 Jupiá 7 Jardim Brasília 8 Jardim Primaveril 9 Jardim das Acácias 10 Jardim oitil 11 Vila Alegre 12 Alto do Boa Vista 13 Ìpacaraí 14 Santa Júlia 15 Vila Carioca 16 Vila Piloto 1 2 3 4 e 5 17 Vila São João 18 Lapa 19 Jardim Planalto 20 Nossa Senhora Aparecida 21 Santos Dumont 22 Cinturão Verde 23 Interlagos 24 Jardim Mirassol 25 Guanabara 26 JK 27 Santo André 28 Jardim Alvorada 29 Osmar Ferreira Dutra 30 Jardim Dourados 31 Santa Luzia 32 Flamboyant 33 Colinos 34 Novo Ipanema
Divulgação
A comparecerem entre os dias 31/08 ao dia 15/09/2023 na sede provisória da UTAM, na Rua César Lages canela, n º 3265, Bairro Paranapungá, Três Lagoas – MS das 8h às 11h de segunda a sexta-feira, ou enviar seu cadastro, através do e-mail [email protected], para atualização das entidades junto ao UTAM, bem como declarar interesse em reativação, caso esteja inativa a referida entidade.
A UTAM a partir das regularizações iniciará um processo de reativação das entidades que estejam inativas e tenham interessados em sua reativação, para tanto, publica-se o presente edital de chamamento.
Mato Grosso do Sul vai dispor de duas novas linhas de crédito específicas no FCO (Fundo Constitucional do Centro Oeste) para as mulheres e ao setor de irrigação. A informação foi revelada durante a Caravana da Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), que teve a participação do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góis. Também foi firmado um “Pacto das Águas” com o Governo do Estado.
O vice-governador Barbosinha representou o Governo do Estado no evento que ocorreu no Bioparque Pantanal. Ele destacou a importância desta boa relação com o Governo Federal, para fazer parcerias, trazer recursos, abrir novas linhas de crédito e assim levar desenvolvimento para Mato Grosso do Sul.
“Esta interlocução com o Governo Federal é fundamental para avançarmos no progresso e desenvolvimento do Estado, o ministro é um grande amigo do Mato Grosso do Sul, sempre nos recebe muito bem em Brasília. Juntos fazemos parcerias importantes, que nos ajuda a nos tornar um Estado próspero, inclusivo, verde e digital”, disse ele.
Barbosinha destacou que o “Pacto das Águas” firmado entre o Governo do Estado e o Ministério da Integração tem a intenção de produzir um regramento e regulação sobre a água em todo Brasil. “Hoje firmamos este pacto tão importante, para ter regras claras sobre este bem tão precioso. Nós já temos a universalização do abastecimento da água e em breve também teremos (universalização) na coleta e tratamento de esgoto, por meio da nossa PPP (Parceria Público-Privada)”, completou.
O ministro explicou que este pacto é liderado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que busca a adesão dos 27 estados e o Distrito Federal. “Trata-se de uma governança da água, para que possamos cuidar deste bem elementar, fazendo a sua regulação, de maneira que o governo central e estados possam promover este regramento. Quando os entes estão separados a burocracia vence. Vamos ouvir os estados”.
Vice-governador Barbosinha assina pacto das águas com ministro da Integração
Linhas de crédito
O ministro também destacou as duas novas linhas de crédito do FCO (mulheres e irrigação), que foram aprovadas no Condel (Conselho Deliberativo de Desenvolvimento do Centro-Oeste), que é vinculado a Sudeco.
“No caso da irrigação Centro-Oeste tem um potencial imenso, já que é uma das regiões que mais investe no setor. Esta área também é prioridade do Governo Federal, por isto terá uma carteira de política voltada ao segmento, que vai se ligar ao PAC. Precisamos crescer neste processo”, disse Waldez.
A superintendente da Sudeco, Rose Modesto, destacou a importância das novas linhas de crédito, lembrando que ambas eram demandas antigas. “Esta linha para as mulheres por exemplo é muito importante, pois elas têm dificuldades para abrir seu próprio negócio. Agora terão esta oportunidade de buscar estes recursos, com carência maior e juros fixos de 9% ao ano. Desta forma elas terão mais protagonismo para gerar empregos e renda”.
Leonardo Rocha e Luciana Bonfim Fotos: Leca Vetor/Sudeco
A Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Políticas Públicas (SEGOV), informa que por conta da mudança de sistema da Ouvidoria-Geral, o registro através do Portal Online do Serviço estará fora do ar.
O cidadão que necessitar utilizar o serviço poderá registrar sua demanda através do telefone/WhatsApp (67) 99213-6400, ou presencialmente no endereço Rua Oscar Guimarães, 3616, Jardim Morumbi, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
No dia 1º de setembro, um novo sistema do portal da Ouvidoria Geral Municipal já estará em pleno funcionamento.
NOVO SISTEMA
Com o novo sistema, agora será possível de maneira mais rápida, prática e responsiva em qualquer dispositivo (celular, tablet ou computador), enviar solicitações, reclamações, denúncias, dúvidas, sugestões e outros assuntos para a Prefeitura e acompanhar todo o processo do pedido.
O serviço irá permitir também que o cidadão avalie o atendimento que recebeu e ainda envie o que precisa melhorar no serviço. Além disso, o sistema vai gerar relatórios automáticos das avaliações, de quais serviços são mais solicitados e taxa de resposta para cada um deles.
Medida poderá ocorrer por até dois anos e sem a exigência de documentos médicos
Oito desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região decidiram afirmar por unanimidade, após o julgamento de um recurso ordinário, o afastamento concedido liminarmente no ano passado às empregadas lactantes que laboram de forma presencial em ambiente insalubre no Hospital Universitário (HU), pelo período de até dois anos e sem a exigência de atestados médicos. O acórdão alcança as colaboradoras da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra o hospital, contratadas até 1º de março de 2022, que já eram gestantes ou lactantes e que atuem exclusivamente para a Ebserh. O descumprimento dessa obrigação sujeita a empregadora a multa diária no valor de R$ 1 mil, em relação a cada trabalhadora prejudicada.
“Não foi provado o alegado prejuízo à prestação dos serviços públicos com o afastamento das empregadas lactantes, mesmo porque é inconcebível que a manutenção dos serviços públicos precise ser feita à custa de burla à lei que garante o afastamento do trabalho em local insalubre, o que resultaria em risco à saúde das trabalhadoras e seus filhos, valor protegido constitucionalmente”, destacou o relator, desembargador Nicanor de Araújo Lima, em trecho do seu voto.
O recurso ordinário foi interposto pela Ebserh em face da sentença proferida, em dezembro de 2022, pelo juiz Marcio Alexandre da Silva, da 2ª Vara do Trabalho de Dourados. À época, o magistrado fixou o montante de R$ 100 mil a título de indenização por danos morais coletivos, valor que terá destinação definida para fins sociais na fase de liquidação/execução da sentença.
“Ressalvo que a empregada gestante até março/2022 (ainda não lactante, portanto) terá direito ao período de afastamento de até dois anos quando implementada a condição de lactante, e durante o período que perdurar a lactação, podendo a empregadora, todavia, exigir a comprovação dessa condição ao longo do tempo de afastamento, diretamente com a beneficiária, sem qualquer tipo de constrangimento às empregadas nem exigência de documentos médicos (bastando, portanto, a simples declaração da empregada, pela máxima da boa-fé contratual)”, sublinhou Silva, ao defender o pleno desenvolvimento, de maneira segura e sem riscos, tanto da mulher quanto do recém-nascido.
Liminar
Em julho de 2022, Marcio Alexandre da Silva concedeu medida liminar, em mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão anterior da 2ª Vara do Trabalho de Dourados, que havia indeferido pedidos de tutela de urgência formulados pela instituição por meio de uma ação civil pública ajuizada em abril daquele ano.
Ao reanalisar os pleitos do MPT, o juiz considerou uma prova oral que apontou outro caminho fático que ultrapassa tanto o tempo limite de seis meses de idade da criança, previsto em dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para a concessão de intervalos no período de lactação, quanto o prazo de 12 meses fixado em acordo coletivo de trabalho e aplicável no âmbito da empresa.
Uma testemunha da Ebserh, pertencente ao quadro funcional da empresa desde 2014 e que atua em função gerencial, disse que até março de 2022 as lactantes na unidade de Dourados eram afastadas do labor por até dois anos. Nesse sentido, tinham resguardado o direito de alimentarem seus filhos por tempo consideravelmente maior, sem qualquer necessidade ou exigência de atestado médico, o que assegurava uma condição mais benéfica aderente ao contrato de trabalho delas.
Com base nesse depoimento e no conjunto probatório apresentado pelo MPT no mandado de segurança impetrado em abril, o magistrado reconheceu que “diversas trabalhadoras lactantes foram indevidamente inseridas pela ré em trabalho insalubre, com desconsideração da condição mais benéfica que aderiu aos seus respectivos contratos de trabalho, e em franca contradição o diploma legal que trata da matéria (CLT, 394, III).”
Ainda de acordo com a decisão liminar, caso seja possível, a realização das atividades por essas trabalhadoras se dará mediante adoção de regime de trabalho remoto ou teletrabalho, enquanto durar a condição de lactante.
Ilicitudes
A situação das trabalhadoras lactantes no Hospital Universitário somente ficou conhecida depois que o Ministério Público do Trabalho recebeu denúncia sigilosa, em março de 2022, relatando que mulheres gestantes estariam trabalhando em ambiente hospitalar insalubre.
No entanto, antes disso, em 24 de fevereiro, as servidoras lactantes foram convocadas para retornarem prontamente às atividades, em ambiente insalubre, sendo expostas a diversos patógenos, como o novo coronavírus. Insatisfeitas, todas assinaram, no dia 1º de março, um pedido de esclarecimentos endereçado às unidades competentes do hospital.
Antes de ajuizar a ação civil pública e impetrar o mandado de segurança, o MPT expediu notificação recomendatória à Ebserh (HU-UFGD), propondo a adoção de medidas necessárias para possibilitar o cumprimento de algumas obrigações. Dentre elas, constava não exigir o trabalho presencial das trabalhadoras lactantes, em atividades consideradas insalubres em qualquer grau, enquanto durar o período de lactação. Além disso, a instituição sugeriu que, quando possível, a realização das atividades ocorra mediante regime de trabalho remoto ou teletrabalho.
Em resposta, a Ebserh informou que não atenderia à recomendação, amparada em decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região que concluiu pela garantia à mulher lactante do direito ao afastamento pelo período de seis meses previsto em dispositivos da CLT, inclusive quando se tratar de atividades insalubres em qualquer grau, inexistindo, segundo a empresa, suporte legal ao afastamento em prazo superior.
Ao propor a ação civil pública, o procurador do Trabalho Jeferson Pereira invocou decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de uma ação em que a Corte considerou procedente o pedido formulado para declarar a inconstitucionalidade da expressão “quando apresentar atestado de saúde, emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento”, contida nos incisos II e III do artigo 394-A da CLT, incorporados pela Lei nº 13.467/2017. O acórdão transitou em julgado em maio de 2020.
Jeferson Pereira também observou que não somente a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda a amamentação até os 24 meses de idade da criança, mas a própria legislação federal contém orientação nesse sentido, mesmo após a introdução de novos alimentos na dieta dos lactantes e das crianças de primeira infância.
A ação acontece durante o ano inteiro, por meio de uma parceria entre a Sesau e a Seinfra
A Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), por meio do setor de Vigilância Sanitária divulgou – nesta terça-feira (29) – a programação do Mutirão de Limpeza Urbana até o final da primeira quinzena de setembro, que é feita em parceria com a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), para a prevenção de ataque de escorpiões, do mosquito Aedes Aegypti, que transmite a dengue, zika vírus, febre amarela e Chikungunya, além do mosquito-palha, que é o vetor de transmissão da Leishmaniose.
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Na semana passada, os trabalhos foram realizados nos bairros Estoril I, II, III, IV e Altos do Estoril. A partir de hoje até o dia 31 deste mês será a vez dos bairros São Joaquim, Parque Planalto e Jardim dos Estados. Entre os dias 1º e 6 de setembro o Mutirão de Limpeza Urbana vai passar pelos bairros São João, Boa Vista e Nossa Senhora Aparecida. Nos dias 8 e 11 de setembro, será a vez do bairro Jardim Vista Alegre.
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Os Agentes de Endemias da Vigilância Sanitária visitam as residências, fazem as orientações necessárias à população e, em seguida, a Seinfra passa com o caminhão recolhendo lixo e entulhos. A Diretora de Vigilância Sanitária, Divina Castro, ressalta que esta ação é contínua, ou seja, é realizada o ano inteiro, bairro por bairro, casa por casa. “Quando terminamos todos os bairros, começaremos tudo de novo. O objetivo é acabar com os focos de escorpiões e dos ambientes propícios para a reprodução dos mosquitos da dengue e do mosquito-palha”, disse Divina Castro.
A Infovia Digital está em fase de conclusão da instalação da rede de fibra óptica em Campo Grande, com avanço do trabalho no interior de Mato Grosso do Sul. A meta é levar conectividade, inovação e alta tecnologia para todo o Estado.
Na Capital, o cabeamento começou a ser instalado no receptivo do Governo do Estado, no CRAS (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres), onde o governador Eduardo Riedel acompanhou a ação.
“O cabo que tem 12 fibras óticas e está chegando no receptivo do Governo. Terminando em Campo Grande, são 80 km agora em Dourados e demais municípios. Está avançando aquele cronograma que eu havia falado, de que até o meio do ano que vem, 100% do Mato Grosso do Sul estará com fibra óptica. Isso é a transformação digital chegando para todos os usuários de serviços públicos”, disse Riedel.
A Infovia Digital conectará praças públicas em todas as cidades, com serviços de vídeo monitoramento e internet gratuitos. Além disso, cada unidade administrativa do Governo do Estado receberá um ponto de conexão com a Infovia Digital.
A cobertura em Campo Grande já está em 98% – faltando apenas oito pontos de conexão que estarão disponíveis até o início de setembro -, com 300 km de fibra para a cobertura de 280 pontos, cinco praças com acesso wi-fi e oito pontos com monitoramento por câmeras de vídeo. As praças públicas selecionadas para disponibilizar wi-fi com acesso gratuito à população são do Parque do Sol, Praça do Peixe, Bosque da Paz, Recanto dos Pássaros e República da Bolívia.
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A travessia de Campo Grande a Sidrolândia também está finalizada e nas próximas semanas será concluída, assim que forem autorizadas as instalações nas praças Tancredo Neves (Bairro São Bento), Praça Ivo Coltro (Vila Carinhosa), e Praça José Osiro (Bairro Pindorama), em Sidrolândia.
Além da Capital, já foram lançados 458 quilômetros de cabos de rede de fibra óptica, equivalente à distância entre as cidades do Rio de Janeiro a São Paulo. A expansão da rede ao interior já teve início e a travessia entre municípios está prevista para chegar até final do ano em Sidrolândia, Maracaju, Rio Brilhante e Dourados.
A Infovia Digital proporcionará mais agilidade nas ações e integração de tecnologias de ponta entre as forças de segurança. São 129 câmeras nas praças públicas espalhadas pelo Estado e mais 28 câmeras OCR (“Optical Character Recognition”, reconhecimento óptico de caracteres, em português) com alta precisão e capacidade de zoom para auxiliar as forças de segurança no monitoramento das vias públicas.
A implantação da Infovia Digital deverá estar totalmente concluída até dezembro de 2024. No total serão 6.950 quilômetros de rede de fibra óptica que ligará 1.634 unidades administrativas do Estado nos 79 municípios, instalação de 15 mil ramais de telefonia, disponibilização de wi-fi e vídeo monitoramento em 129 praças públicas.
A previsão da implantação da Infovia Digital é ser concluída até dezembro de 2024. O valor de investimento do contrato – firmado por 30 anos – é de R$ 887 milhões, sendo R$ 306 milhões para a implantação da infraestrutura e R$ 581 milhões para operação e manutenção.
Foto: Edemir Rodrigues
Centro de Operações de Rede
O Centro de Operações de Rede (COR) está em fase de acabamento e adequação visual para a conclusão da obra, além dos últimos testes dos sistemas eletrônicos que serão operados no local.
O COR tem forte esquema de segurança físico e tecnológico, com acesso restrito. A estrutura da rede de dados foi planejada para que não haja interrupção na prestação dos serviços, operados pela Infovia Digital, garantindo segurança aos usuários.
A gestão de dados centralizada e integrada de dados, garante segurança e confiabilidade, controle da capacidade de tráfego entre as unidades administrativas e modularidade para futuras expansões, conforme aumento de demanda.
Foto: Bruno Rezende
Segurança pública
O Centro de Controle e Monitoramento (CCM) é outro componente importante da implantação da Infovia Digital em Mato Grosso do Sul. As polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros contarão com a estrutura física realizada pela Infovia Digital.
Instalado dentro das dependências do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), no Parque dos Poderes, o CCM será responsável pelo monitoramento das praças públicas digitais e câmeras OCR espalhadas pelo Estado. Os equipamentos instalados facilitam a gestão de tráfego de dados e filtragem de conteúdo dos acessos aos usuários nas praças públicas, bem como a integração das tecnologias entre as forças de segurança.
Toda a operação e gestão do CCM será feita pelos agentes de segurança pública do Estado. Por motivos de segurança estatal e preservação de dados, a parceria público-privada presta apenas os serviços de implantação de infraestrutura e suporte físico, sem acesso às câmeras e ao conteúdo da rede.
Na recém-criada sala de crise do CCM serão centralizadas a identificação e solução de eventuais incidentes para atender aos agentes da Polícia Militar, Civil e Corpo de Bombeiros. Além desta sala, a Infovia Digital permitirá a ativação da tecnologia de rádios digitais, por falta de infraestrutura essa tecnologia não estava acessível aos agentes públicos, que a reforma possibilitou.
A Infovia Digital permitirá a ampliação o atendimento 193, a operação dos rádios digitais, e aumento na capacidade física do centro de monitoramento. Também possibilitará com a nova infraestrutura a ampliação da capacidade de atendimento do 190 e 193.
Natalia Yahn, Comunicação Governo de MS e Laine Breda, EPE
A secretaria de cultura de Paranaíba realiza no próximo dia 30, quarta-feira, às 18h, no Auditório da UEMS, uma Escuta Pública com trabalhadores da cultura da cidade, a ação é uma das estratégias para fomento do recurso recebido da Lei Paulo Gustavo, uma das tratativas que a lei pede é ouvir a população para entender como se dará o repasse do valor. Estarão presentes, Débora Queiroz de Oliveira, secretária de cultura e Saulo Jesus da Conceição, presidente do conselho municipal de cultura.
Paranaíba recebeu recursos na base de R$ 388.216,50 que terá 70% do valor destinado ao audiovisual e 30% para as demais áreas culturais. No audiovisual, projetos de curtas metragens, auxílio a cinemas itinerantes, formação de profissionais e prêmios projetos poderão ser apresentados, após a publicação do edital.
Para as demais áreas, que não são do audiovisual, projetos serão enviados de acordo com cada edital, poderão participar trabalhadores da cultura, comunidades tradicionais, associações culturais, dentre outros.
Para secretária de cultura do município, Débora Queiroz de Oliveira,“Nossa cidade é uma das mais avançadas no setor cultural de MS, com conselho, plano e fundo de cultura. A Lei Paulo Gustavo vem para alavancar as produções audiovisuais em Paranaíba, além de projetos em todas as áreas, convidamos todos os fazedores de cultura que compareçam e façam parte desse processo de redação dos editais, com suas ideias e propostas para cada área. Uma das prerrogativas que nosso prefeito nos orientou é que esses recursos sejam bem empregados para que todos os anos possamos fazer nossa cultura crescer mais e mais”.
Em breve será realizada a Conferência Municipal de Cultura de Paranaíba, mais um passo em prol das políticas públicas culturais do município.
Serviço
Escuta Pública
Dia 30/08 (quarta-feira) às 18h.
Auditório da UEMS – Av. Vereador João Rodrigues de Melo S/N
Restam apenas 2 dias para o cidadão três-lagoense sugerir melhorias e mudanças nas principais questões públicas para o ano de 2024. Estará disponível até próxima quinta-feira (31 de agosto) o formulário online em que a Prefeitura abre espaço para a população dar a opinião, sugestões e aproximar os moradores das ações, serviços e investimentos realizados pela Administração Municipal.
As audiências públicas já foram realizadas e, no dia 20 de setembro a Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC) apresentará o levantamento das sugestões dos formulários.
Destacando que o documento estará disponível até o dia 31 deste mês e esta ação faz parte da execução das metas da Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme Lei N°4.004, de 12 de julho de 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO).
O prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB) recebeu nesta terça-feira, dia 29 de agosto, um grupo de chineses interessados em investir no município.
De acordo com o prefeito, a visita teve como objetivo conhecer Bataguassu bem como as potencialidades locais. “O grupo representa outras empresas chinesas. Uma das investidoras Yi Chen comentou sobre a intenção deles que é adquirir produtos brasileiros e exportá-los para a China, com interesse em produtos como peixe, frango e mandioca, além da implantação de uma fábrica de pilhas no município”, explica.
Akira comenta que durante o encontro apresentou a eles as potencialidades do município, que possui uma logística favorável fazendo divisa com o Estado de São Paulo e destacou sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado e município para investidores.
“Torço para que essas tratativas em breve sejam concretizadas. A ideia do grupo é investir no que Bataguassu tem de potencial, em grande escala. Como Poder Público, nosso papel é apoiar esses investidores visando a geração de emprego e renda para a população”, disse Akira.
Estiveram presentes no encontro, o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Urbano e Rural, Mário Miguel e a chefe de gabinete, Maria Aparecida Maia.
Foto: Micael Nunes
Após a reunião, os chineses estiveram em visita a um frigorífico de peixe em Bataguassu e também na estação de transbordo do município.
A forma como está se desenhando o mecanismo de recomposição de perdas – nomeado por ora como seguro-receita – e possível extinção dos fundos regionais de desenvolvimento são dois pontos de atenção, em especial para o Mato Grosso do Sul, na reforma tributária. O apontamento foi feito pelo governador Eduardo Riedel durante fala no Senado Federal, nesta terça (29).
Governadores de todo o país foram convidados para a sessão especial “Discutir a Reforma Tributária”. Riedel foi o sexto a subir na tribuna para explanar sobre os interesses sul-mato-grossenses, destacando as questões de maior preocupação do Estado na reforma.
“Desenvolvimento regional a gente faz com prosperidade e não deixando ninguém para trás. Se faz com capacidade de investimento em infraestrutura”, diz o governador, se referindo a uma possível incapacidade de fazer investimentos focados no desenvolvimento local – primordiais para a geração de renda e bem estar geral – caso haja não haja recomposição de receita.
O chefe do Executivo sul-mato-grossense fala estar ciente dos riscos da reforma, um tema bastante complexo, para estados do porte de Mato Grosso do Sul. “Tenho dito que sou favorável a reforma, que é uma necessidade. Isso é quase unânime, mas temos que fazer reflexões. É líquido e certo que haverá ganhadores e perdendores”, frisa, completando.
“Fizemos o dever de casa, somos Capag A, enfrentamos dificuldades como a reforma fiscal e tributária interna, dificuldades em combater o desperdício, tivemos a responsabilidade em ter um estado equilibrado fiscalmente, e que assim atraísse o processo de industrialização que está acontece hoje”, comenta Riedel, sobre o trabalho para tornar o MS competitivo.
Seguro-receita precisa cobrir todas as perdas
Um dos primeiros pontos destacados pelo governador foi o chamado seguro-receita, que é o fundo a ser criado para compensar perdas de receitas dos estados desfavorecidos com a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) na reforma tributária, abolindo assim os impostos regionais.
“O seguro-receita vem com a proposta inicial de 3% para esse fim [porcentagem destinada do total arrecadado pelo IVa para recompor perdas] e ouvimos que talvez fosse insulficiente. Esse montante precisa ser necessário para que nenhum município ou estado perca receita. Qual será esse montante? Não sei responder e não encontrei ainda alguém que saiba dizer”, conta.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
“É dito que é preciso colocar um limite para não deixar em aberto, mas é preciso discutir isso. Seja 3%, 4%, 5% ou 2%, que esteja no texto constitucional o necessário para que amanhã ou depois de amanhã não sejamos acusados de ter um estado insuficiente e incapaz de cumprir com o básico: educação, saúde, segurança. Então que esse fundo tenha a garantia para ser o suficiente para cobrir a recomposição de perdas”, conclui o raciocínio.
Fim de fundo colocaria desenvolvimento em xeque
Outra questão levantada pelo governador foi a possível extinção dos fundos de desenvolvimento criados pelos estados. Em Mato Grosso do Sul há 20 anos quem cumpre essa função é o Fundersul, que permite atualmente investimento em infraestrutura na escala de 700 km de pavimentação em rodovias por ano, garantindo assim a competitividade para produtores e indústrias que estão chegando ao Estado – celulose, grãos, proteína animal e moveleira aparecem na lista.
“É preciso estradas, acessos para esses empreendimentos. Sem esse fundo, diante do que está posto, esses investimentos ficam comprometidos. O texto que veio para o Senado deixa em aberto a discussão e nos põe, enquanto estados, em uma situação delicada”, diz Riedel.
A proposta do governador sul-mato-grossense é para que seja instituído um marco para que os estados já com fundos constituídos possam permanecer com ele, ou que haja um retorno ao texto original aprovado na Câmara dos Deputados, onde a incorporação dos valores arrecadados pelos fundos sejam incorporados na redistribuição do bolo tributário do IVA.
“Não podemos do dia para a noite, ou daqui quatro ou cinco anos, não contar mais com esse fundo gerador de competitividade. Isso inclusive é uma das prerrogativas da própria reforma, a competitividade. Então ficar sem esse fundo nos colocaria em situação delicada”, explica.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Conselho precisa estar aberto ao debate
A criação do conselho federativo para deliberar situações tributárias no país está no escopo da reforma, porém Riedel pede cautela com o mecanismo, tendo em vista que ali será o cerne de decisões envolvendo impostos, sendo uma instância técnica quanto a questão.
“Há real necessidade de termos uma decisão onde a instância política não pode mais opinar sobre as decisões técnicas? Essa Casa [Senado] é a Casa onde a relação entre os entes é a mais equilibrada possível. Temos que pensar o conselho e amadurecer para que sim, seja um instância técnica, mas que esteja aberta à discussão. Que essa Casa possaser, como de fato tem legitmidade para ser, a instância política”, finaliza o governador.
Eduardo Riedel, por fim, reforça que o seguro-receita e a questão dos fundos estaduais são as situações a levantar maior atenção na reforma. “Isso é para que não tenhamos o risco de enxergar em poucos anos a falência de uma história construída em cima de responsabilidades, que soube fazer o dever de casa”, discursa o governador, se referindo ao Estado.
Ele segue a fala dizendo que Mato Grosso do Sul cresceu acima da média nacional nos últimos 10 anos e que enfrentou inúmeras dificuldades para em uma década e meia duplicar o PIB (Produto Interno Bruto) estadual. “Para esse processo continuar precisamos de capacidade para investir. Com perda de receita e fim do fundo seriamos solapados na nossa base, ficariamos incapazes de dar respostas à população”, encerra Riedel, sendo aplaudido.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS Fotos: Roque de Sá/Agência Senado
A Ministra do Panejamento, Simone Tebet, disse que as negociações para retomar as obras da UFN3 (Unidade Industrial de Fertilizantes Nitrogenados), estão em grande avanço. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (28), durante uma visita da autoridade a Mato Grosso do Sul.
Tebet já foi prefeita de Três Lagoas por dois mandatos. Mais do que ninguém a ministra sabe da importância de uma obra do porte da UFN3 para a cidade. Após assumir o ministério, no começo deste ano, as negociações para retomar a construção tem tido um grande avanço.
VISITA
Após várias reuniões com ministros, secretários e com o Governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), o Presidente da Petrobrás, Jean Prades, deve visitar Três Lagoas em outubro deste ano.
A construção teve início em 2011, mas foi interrompida em dezembro de 2014, com aproximadamente 80% de conclusão. Três Lagoas é uma das potências econômicas de Mato Grosso do Sul. A cidade mudou ‘de cara’ nas últimas décadas com a instalação das indústrias no município. As empresas movimentaram a economia local, atraindo pessoas de todo Brasil e até de outros países a buscarem melhores condições de vida na cidade.
Com a UFN3 não será diferente. A unidade vai ser mais um empreendimento que potencializará a economia de Três Lagoas. A fábrica de fertilizantes foi elencada como prioridade pela empresa, e pode ter sua retomada em breve.
Em janeiro, o processo de venda da estrutura da UFN3 foi suspenso pela Petrobras, que não teve sucesso em vender a unidade desde que se propôs a isso, em 2017. Em junho, a estatal foi além, e informou ao mercado que retomaria sua estratégia de voltar ao setor de produção de fertilizantes.
Dentre as prioridades da estatal estão duas: a reativação da Fábrica de Fertilizantes do Paraná (Fafen-PR), em Araucária, paralisada desde a década passada, e a conclusão da UFN3 em Três Lagoas, que foi paralisada com 80,95% dos trabalhos concluídos.
No dia primeiro deste mês, em São Paulo (SP), o governador Eduardo Riedel (PSDB) informou à imprensa que no próximo dia 11 deste mês mais um investimento bilionário de uma grande empresa será anunciado para Mato Grosso do Sul.
FERTILIZANTES
A fábrica foi lançada no governo Dilma Rousseff e paralisadas desde 2014 com 80,95% do projeto concluído. A Petrobras chegou a negociar a unidade com a russa Acron, mas as conversas foram suspensas em 2022.
França diz que estudos também indicam viabilidade na retomada das obras, que levariam a uma capacidade de produção anual de 1,2 milhão de toneladas de ureia e 70 mil de toneladas de amônia usando como matéria-prima gás natural transportado pelo Gasoduto Bolívia-Brasil.
O consumo diário de gás natural, quando a fábrica estiver em plena operação será de 2,2 milhões de m³ por dia.
A UFN3 também será capaz de produzir gás carbônico, produto que é usado como matéria-prima de vários segmentos da indústria, de equipamentos médicos a refrigerantes.
LAVA JATO
A UFN3 também teve suas obras paralisadas no auge da Operação Lava Jato. A fábrica de fertilizantes de Três Lagoas foi uma iniciativa de um consórcio liderado pela Petrobras, que era composto pela estatal de petróleo chinesa Sinopec e também pela Galvão Construtora.
A fábrica de fertilizantes de Três Lagoas foi projetada para ser a maior do segmento na América do Sul, e que poderá ser capaz de suprir quase 20% da demanda interna do produto, que é majoritariamente importado de países em conflito, como Rússia e Belarus, mas desde que a construtora Galvão e diretores da Petrobras foram citados na operação comandada pelo então juiz federal e atual senador pelo Paraná, Ségio Moro (União Brasil), a continuidade dos investimentos foi se tornando inviável.
TENTATIVA DE VENDA
Depois da Operação Lava Jato, a Petrobras, em seu programa de reestruturação, deu início a uma estratégia de venda de ativos e de parar de investir em qualquer atividade que não fosse a extração de petróleo bruto.
A produção de fertilizantes foi incluída neste programa. A estatal, de lá para cá, tentou vender a UFN3 por três vezes, mas não teve êxito em nenhuma delas, dada a complexidade e a dimensão da operação.
Chegou mais perto em 2019, quando a Acron, com fortes ligações com o governo russo, compraria a unidade em consórcio com a estatal boliviana YPFB. A destituição de Evo Morales, porém, fez com que os russos mudassem de planos.
Mais tarde, houve uma nova investida com a Acron, sem êxito, sobretudo após autoridades brasileiras exporem a intenção da Petrobras: a de tentar rebaixar a unidade de processadora e indústria de nitrogenados para uma mera misturadora.
No ano passado, depois de o fornecimento de fertilizantes para o mercado brasileiro ficar ameaçado, após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, a paralisação das unidades produtoras no Brasil e a dependência local ficaram expostas.
Foi preciso um esforço diplomático da ex-ministra da Agricultura e senadora eleita Tereza Cristina (PP-MS) para garantir o fornecimento pela Rússia. Ainda assim, os preços desses produtos essenciais para a produção agrícola dispararam no mercado internacional no ano passado.
Neste ano, os fertilizantes já tiveram uma queda, mas o entendimento, no núcleo do governo federal, é que o setor de fertilizantes é estratégico para o Brasil, que não pode ficar a mercê da flutuação dos preços em função da instabilidade das regiões produtoras.
Em 2018, quando uma due dilligence (vistoria para compra) foi realizada na UFN3, foi constatado que a unidade precisaria de pelo menos US$ 1 bilhão para ser concluída. Em reais, foram aplicados mais de R$ 3 bilhões em sua construção. Atualmente, não há uma avaliação do investimento necessário para retomar a obra.
Geração de empregos e qualificação profissional. Com este lema o programa “Voucher Transportador” realizado pelo Governo do Estado divulgou a primeira chamada dos candidatos classificados para seleção. Eles terão que apresentar os documentos e atender as exigências no prazo previsto no edital.
São 660 vagas abertas para profissionais que desejam passar por qualificação na função de motorista de carga e ônibus e ainda ter a oportunidade incluir as letras “D” e “E” na habilitação com custo zero, com tudo arcado pelo Governo. Se os candidatos selecionados não atenderem as demandas solicitadas, novas chamadas serão feitas para preencher as vagas.
São 410 candidatos classificados para Campo Grande, 100 a Três Lagoas, 40 em Dourados, 50 para Ribas do Rio Pardo, além de Corumbá (20), Chapadão (20) e São Gabriel do Oeste (20). (Confira a lista dos classificados)
A expectativa é que os selecionados façam primeiro a inclusão das letras “D” e “E”, com custo zero, depois farão a qualificação profissional no Sest Senat, para que assim estejam aptos a preencher as vagas de trabalho disponíveis no setor de transporte.
O programa lançado pelo Governo do Estado, é desenvolvido pela Semadesc (Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), em parceria com o Sest Senat, com participação efetiva do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de MS).
O objetivo desta iniciativa é atender o setor de transportes, que tem vagas disponíveis para motoristas, no entanto não consegue preencher as funções por falta de qualificação dos profissionais. Com este apoio o Governo movimenta a economia, gera empregos e aumenta a renda da população.
O Governo do Estado também publicou uma resolução que apresenta os critérios usados para seleção dos candidatos e regras do certame. (Confira a publicação). O Voucher Transportador teve grande procura por parte da população, tanto que recebeu 7.339 inscrições.
“A prosperidade e o crescimento é um instrumento que se faz com educação e qualificação. A gente vai inserir as pessoas dentro desse processo. Vamos entregar em breve mil carteiras de motoristas D e E para todo o Estado, junto com a carteira de trabalho. Não é a carteira de motorista, é a carteira de trabalho, porque ele sai dali empregado, este é o maior programa social que a gente pode oferecer para a nossa gente”, afirmou o governador Eduardo Riedel.
Leonardo Rocha, Comunicação do Governo de MS Foto: Álvaro Rezende
A construção de quatro unidades prisionais que, juntas, somarão mais 1,6 mil vagas ao Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul foi um dos convênios assinados entre o MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública), Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) e Governo do Estado, durante a entrega de viaturas e equipamentos para as forças de segurança pública do Estado. O evento realizado ontem (28) reuniu o governador Eduardo Riedel, além dos ministros Flávio Dino (Justiça e Segurança Pública) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento).
Conforme o projeto, serão construídas duas unidades de baixa complexidade em Campo Grande, uma em Nova Andradina e outra na cidade de Jardim, com investimento total de aproximadamente R$ 60 milhões.
Durante a solenidade de assinatura para a liberação de recursos para as obras, o ministro Flávio Dino ressaltou que o investimento na área penitenciária representa também um trabalho integrado de combate ao narcotráfico e demais crimes transfronteiriços. “Serão unidades modernas com equipamentos de automatização e espaços para atividades laborais”.
Foto: Tatyane Santinoni/Agepen
Conforme o último Mapa Carcerário, MS possui 20,8 mil custodiados – destes, 38% estão relacionados ao tráfico de entorpecentes, reflexo de o Estado fazer fronteira com dois países produtores de entorpecentes e divisa com outros cinco estados.
A Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) também recebeu veículos para atendimento à Escola Penitenciária, Ouvidoria e serviço de inteligência, além de dois caminhões – um de carga seca e outro baú -, totalizando R$ 1.406.500,00.
Foto: Tatyane Santinoni/Agepen
O secretário da Senappen, Rafael Velasco, afirmou que o investimento importante para poder desenvolver algumas áreas que carecem de atenção na execução penal do Estado para poder ter avanços. “Primeiramente, com a geração de vagas, da forma mais moderna que temos, com espaço para trabalho e estudo, além de automação das celas, com uma forma mais simples e compacta de execução”.
Velasco reforçou que, além do investimento em novas vagas e viaturas, a Agepen está recebendo repasse de equipamentos do sistema penitenciário federal, como pistolas .40, portais detectores, raio-x de bagagem e raquetes de detecção de metais, orçados em R$ 1.392.146,00.
Foto: Tatyane Santinoni/Agepen
Além disso, com foco na ressocialização, estão sendo entregues 43 televisores para reforço nas atividades educacionais dos internos, com investimentos na ordem de R$ 113.950,00. “O que vai permitir, por meio da educação à distância, que tenhamos muito em breve, 100% dos custodiados estudando”, disse, destacando também outras iniciativas voltadas ao tratamento penal e reinserção social.
Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, não tem como discutir segurança pública sem se voltar também ao sistema penitenciário, que é quem recebe todo o resultado das ações policiais desenvolvidas no Estado. “E esse investimento em novas vagas é importante para a manutenção da ordem e segurança nas prisões, bem como para a realização de ações de ressocialização, que também são inerentes ao sistema penal”.
Somados, os investimentos entregues e anunciados superam R$ 62,9 milhões. Segundo a Senappen, em novembro, novas entregas serão feitas ao sistema prisional de Mato Grosso do Sul, cujos valores não estão relacionados a este montante.
Foto: Tatyane Santinoni/Agepen
Mais vagas
Como forma de minimizar a superpopulação carcerária no Estado, além das quatro unidades prisionais anunciadas, projetos em andamento junto à Senappen garantirão a geração de outras 430 vagas, com ampliações presídios de regime fechado da Capital e do interior, com recursos já aprovados.
Em fase de licitação, está o aumento na oferta de tornozeleiras eletrônicas, que podem ser utilizadas como alternativa à prisão, nos casos que a justiça definir. A previsão é de ampliar o quantitativo atual para até 5.800 tornozeleiras.
O enfrentamento à superlotação é feito, ainda, a partir de ações de ressocialização que contribuem para a não reincidência no crime, bem como refletem na remição da pena e consequente redução no volume de presos. Mato Grosso do Sul está entre os estados brasileiros com os maiores índices de presos trabalhando, superando em 10% a média nacional, além disso está entre os dez estados brasileiros que mais promovem e inserem detentos em atividades educacionais.
Mato Grosso do Sul participa em peso da etapa regional 2 das Paralimpíadas Escolares 2023, em Brasília (DF). Coordenada pelo Governo de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), a delegação sul-mato-grossense é composta por 118 pessoas e embarcou nesta terça-feira (29) rumo à capital federal. As disputas começam nesta quarta-feira (30) e seguem até sexta-feira (1º).
De acordo com o CPB (Comitê Paralímpico Brasileiro), que organiza o evento, estão inscritos 530 atletas em provas de atletismo, bocha e natação. A competição recebe estudantes-atletas, na faixa etária de 12 a 18 anos, com deficiências física, intelectual e visual. Serão representados 10 estados: Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de competidores do Distrito Federal.
A seleção sul-mato-grossense conta com atletas de 10 municípios: Amambai, Aquidauana, Campo Grande, Chapadão do Sul, Dourados, Nova Andradina, Ponta Porã, Rio Brilhante, Sidrolândia e Três Lagoas. Todos estes se destacaram na seletiva estadual, as Paralimpíadas Escolares de Mato Grosso do Sul, realizadas pela Fundesporte em julho deste ano.
Na capital federal, as provas de natação acontecerão no Clube do Exército, enquanto o atletismo e a bocha terão disputas no Cief (Clube Integrado de Educação Física). Os melhores atletas da etapa regional asseguram vaga à fase final das Paralimpíadas, tradicionalmente realizada no Centro de Treinamento Paralímpico Brasileiro, em São Paulo (SP). Neste ano, o evento na capital paulista será de 27 de novembro a 2 de dezembro.
Além da regional 2 em Brasília (DF), mais duas são organizadas pelo CPB. A regional 1, com sede em Belém (PA) este ano, tem a participação do Pará, Ceará, Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Alagoas e Amapá. Já a 3, em São Paulo (SP), é composta pelo Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul.
De acordo com os critérios do CPB, os três primeiros colocados nas regionais de atletismo e natação se classificam automaticamente para a fase nacional no fim do ano. Já na bocha, os dois primeiros, por gênero, conquistam a vaga.
Organizadas desde 2006, com exceção de 2008 e 2020, as Paralimpíadas Escolares são o maior evento esportivo para crianças e jovens com deficiência em idade escolar do mundo. A divisão por etapas regionais começou em 2022, devido ao “inchaço” no número de inscritos na nacional, que passavam apenas pela seletiva estadual.
No ano passado, na etapa regional, Mato Grosso do Sul conquistou 106 medalhas (52 de ouro, 30 de prata e 24 de bronze), terminando na terceira colocação geral. Já na fase final, foram 109 (47 ouros, 35 pratas e 27 bronzes), colocando o estado como o sexto melhor.
Confira neste link a lista completa de atletas, técnicos e membros de estafe da delegação de Mato Grosso do Sul na etapa regional das Paralimpíadas Escolares 2023.
Lucas Castro – Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul (Fundesporte)
