Com políticas efetivas de incentivo a energias renováveis, Mato Grosso do Sul é destaque em conselho nacional de energia. Representando o Governo do Estado, o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), participou na manhã desta terça-feira (4), de reunião do FME (Fórum Nacional dos Secretários de Minas e Energia). Verruck foi escolhido em maio como vice-presidente regional do Concepe (Conselho Consultivo da Empresa de Pesquisa Energética), representando a Região Centro-Oeste.
A reunião contou com a presença do ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira e mais 15 estados da federação. Durante o evento foram apresentados os novos vice-presidentes e representantes do CNPE e EPE, entre eles o titular da Semadesc. De acordo com o secretário Jaime Verruck, Mato Grosso do Sul passa a ter agora uma cadeira no Conselho de Energia. “Isso é muito importante para que se possa fazer uma discussão sobre transição energética, energia renovável no País e em Mato Grosso do Sul”, afirmou.
O Concepe é um dos órgãos estatuários previstos na lei de criação da EPE e figura como um importante instrumento de participação social, representando o elo entre os principais agentes do setor energético e as atividades desenvolvidas pela EPE.
Secretário Jaime Verruck é vice-presidente regional do CONCEPE (Conselho Consultivo da Empresa de Pesquisa Energética), representando a Região Centro-Oeste
O primeiro destaque da reunião, segundo Verruck, foi a discussão sobre a transição energética. “Ficou muito claro o papel que o Ministério tem neste processo de estimular a energia solar, a energia eólica, o hidrogênio e o biocombustível. Ou seja, outras fontes de energia que não sejam os combustíveis fósseis”, salientou Verruck. Também foi sugerida pelo ministro neste momento, a necessidade de ampliação da produção de gás natural no País. “O ministro destacou o comprometimento que ele tem com o Plano Nacional de Fertilizantes que visa reduzir a dependência externa dos produtos, principalmente dos nitrogenados. Além disso ficou claro o interesse em aumentar a oferta de gás natural no País e também reduzir o preço do gás para poder incentivar o uso”, citou.
Essas ações fazem parte do Programa Gás para Empregar, que visa o aumento no uso do gás natural com queda nos valores e liberação do mercado. “Esta é uma linha forte que o Governo tem colocado”, enfatizou. A finalização de algumas concessões, como no Rio de Janeiro e Espírito Santo também foi debatida.
Ainda conforme o secretário, o ministro discorreu sobre a segurança energética. “Existe uma preocupação de que o País além de ter uma transição energética, amplie também o trabalho de segurança energética”, acrescentou.
Na reunião foi criado também um grupo de trabalho no âmbito do Conselho Nacional de Pesquisa Energéticapaara tratar da regulação do mercado de hidrogênio. “Existe um grande potencial, uma perspectiva de mercado mas não existe nenhuma regulação. Então a partir de agora o Ministério começa a trabalhar com a participação do Fórum na regulação do mercado de hidrogênio verde”, finalizou.
Rosana Siqueira, da Semadesc Fotos – Thais Guimarães
Na sessão ordinária desta terça-feira (4), a 21ª do ano, os vereadores de Três Lagoas aprovaram sete projetos de lei, entre eles o PL nº 25, autorizando a prefeitura a ceder área em comodato, para posterior doação, à Fibrax Solutions. A empresa tem a proposta de investir R$ 2.208,850,00 e gerar 20 postos de trabalho para a produção de mantas úmidas, produto fabricado a partir de rejeitos de celulose, lodo industrial, aparas de papéis recicláveis e embalagens tetra pack.
A Câmara ainda aprovou os seguintes PLs:
Projeto de lei nº. 42 de 02 de junho de 2023: “autoriza o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Três Lagoas a se associar à ABIPEM – Associação Brasileira se Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – e à ADIMP/MS – Associação dos Institutos Municipais de Previdência dos Municípios de Mato Grosso do SUL”.
Projeto de lei nº 32 de 12 de maio de 2023: “institui no município de Três Lagoas/MS, a Semana Municipal do Administrador r Gestor, a ser celebrada anualmente na semana em que se comemora o Dia Nacional do Administrador, em 09 de setembro e dá outras providências”.
Projeto de lei nº 31 de 12 de maio de 2023: “institui no calendário oficial do município de Três Lagoas, o Dia da Liderança Comunitária”.
Projeto de lei nº 49 de 22 de junho de 2023: “altera e acrescenta dispositivos à lei nº 2580/2012, e dá outras providências”, extinguindo o cargo de procurador jurídico e estabelecendo o cargo de diretor jurídico da Câmara”.
Projeto de lei nº 50 de 26 de junho de 2023: “altera a lei municipal nº 3.960 de 14 fevereiro de 2023, a qual dispõe sobre a concessão de diárias da Câmara Municipal de Três Lagoas/MS para motoristas”.
Os vereadores ainda aprovaram o projeto de lei nº 60 de 30 de junho de 2023, o qual “promove adequação orçamentária no âmbito do município de Três Lagoas/MS e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 52.265,00 (cinquenta e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais)”. Encaminhado pelo Executivo, foi aprovado por unanimidade, em regime de urgência, em atendimento a solicitação da classe artística.
O veto integral ao autógrafo da lei nº 3.985, de 23 de maio de 2023, que: “dispõe sobre a publicação do currículo de todos os ocupantes de cargos comissionados vinculados ao Poder Executivo do Município de Três Lagoas-MS” foi mantido pelo plenário.
A Casa também aprovou a concessão de honrarias às seguintes pessoas: Jario Queiroz Jorge, deputado Antônio Vaz Neto, Dr Airton Viana Montechi, Gislaine Regina Santana, Antônio Viana Camargo, Viviane Jussara Zacarias, Oracilda Alves De Freitas, Mara Cristina Viana Belchior e Marlene Alves Pereira Dos Santos. Já para os familiares de Fábio Alves e Darcy Souza Vernec, foram aprovadas moções de pesar.
Ainda tramitaram os seguintes projetos:
Projeto de lei nº. 35 de 26 de maio de 2023: “dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro do Autismo – TEA -no município de Três Lagoas-MS, e dá outras providências” – teve pedido de vistas e retornou à pauta com emenda, sendo necessário que esta seja analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Projeto de lei nº. 40 de 02 de junho de 2023: “dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas de propulsão própria (manual) para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida, gestantes e/ou idosos, em instituições bancárias e estabelecimentos comerciais de grande porte no município de Três Lagoas e dá outras providências” – encaminhado para Comissão de Finanças e Orçamento.
Projeto de lei nº. 41 de 02 de junho de 2023: “determina a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno Do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino no município de Três Lagoas-MS” – encaminhado para Comissão de Finanças e Orçamento.
Projeto de lei nº. 48 de 22 de junho de 2023: “estabelece o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em crianças e adolescentes”.
Projeto de lei nº. 51 de 29 de junho de 2023: “institui o programa de incentivo à utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou Transtorno do Espectro Autista” – encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Projeto de lei nº. 52 de 29 de junho de 2023: “institui como política pública o programa de acompanhamento e assistência psicológica às mulheres mastectomizadas, no âmbito do município de Três Lagoas e dá outras providências” – encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Projeto de lei nº. 53 de 29 de junho de 2023: “dispõe sobre o programa servidor amigo do autista, que trata da capacitação técnica dos servidores do município de Três Lagoas no atendimento com o Transtorno do Espectro Autista” – encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Projeto de lei nº. 54 de 29 de junho de 2023: “dispõe sobre a contratação de artistas, grupos, bandas, músicos e afins, locais, para apresentação e/ou exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares, custeados pelo poder público municipal, para sua realização, e dá outras providências” – retirado da pauta com objetivo de fazer alterações necessárias.
Projeto de lei nº. 55 de 29 de junho de 2023: “dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiários da administração pública do município de Três Lagoas-MS, para pessoas portadoras de deficiências física, mental e intelectual e dá outras providências” – encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Projeto de lei nº. 56 de 30 de junho de 2023: “estabelece que os serviços de entrega de materiais, condimentos alimentícios e demais produtos adquiridos pelo poder público, tenham registro fotográfico na entrega e dá outras providências” – encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Projeto de lei nº 57 de 30 de junho de 2023: “dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento da Costa Leste – CIDECOL” – encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Projeto de lei nº 58 de 30 de junho de 2023: “autoriza o Poder Executivo municipal a delegar, por meio de parceria público-privada, os serviços de iluminação pública no município de Três Lagoas, estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências” – encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
Projeto de lei nº 59 de 30 de junho de 2023: “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S/A., com a garantia da União e dá outras providências” – encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
A enfermeira Jaqueline Goulart de Oliveira Constanci recebeu Moção de Congratulação, indicada pelo vereador Jorginho do Gás, durante a 21ª sessão, em agradecimento aos serviços prestados, desde 2011, atendendo pacientes com feridas crônicas. Ela também integra a Pastoral Familiar no grupo OVISA (Orientação para vivência Sacramental).
A pequena moradora da cidade de Três Lagoas, Ellisy Vitória de Lima, de apenas quatro anos não leva o nome de Vitória à toa. Apesar da pouca idade, a menina luta para sobreviver já que não tem o medicamento que precisa. Os pais da menor já não sabem mais o que fazer, pois até a Justiça já recorreram e nada é feito pelos órgãos competentes.
Segundo a mãe de Ellisy, Dafni Ingrid de Lima, a vida da família começou a mudar desde setembro do ano passado, quando a criança foi diagnosticada com Síndrome Hemolítico Urêmica atípica (SHUa), uma doença sistêmica rara e grave, caracterizada principalmente por início agudo com anemia hemolítica microangiopática (destruição dos glóbulos vermelhos e plaquetas), trombocitopenia e nefropatia.
Para o tratamento da rara doença, o medicamento necessário seria o eculizumabe. No Brasil, o custo de tratamento de um único paciente ao ano, obtido via judicial, ultrapassa R$ 1 milhão. Para fazer a pequena Ellisy ter qualidade de vida novamente, os pais da criança foram até a Capital de Mato Grosso do Sul, Campo Grande.
No hospital, a criança teve acompanhamento médico e conseguia tomar as doses necessárias do medicamento que eram doadas. Em dezembro do ano passado, por um milagre a pequena Ellisy voltou para a casa da família, mas sem o medicamento a vida da ‘criança guerreira’ novamente voltou a correr riscos.
“Continuamos realizando o tratamento em casa. O medicamento era doado, mas com o tempo as doações foram parando. Já acionamos todos os órgãos e inclusive a Justiça, mas o pedido do medicamento foi negado. Não sabemos mais o que fazer. Sem a medicação, o quadro de saúde da minha filha novamente piorou e precisamos retornar para Campo Grande”.
PESADELO
O que já era um pesadelo ficou ainda pior. Os pais da pequena Ellisy ainda têm mais quatro filhos. Devido às faltas nos trabalhos para acompanharem a filha no hospital, ambos acabaram sendo demitidos de seus empregos e agora além do desespero de ver a filha lutando pela vida, ainda estão passando por necessidades.
“A gente precisa revezar no hospital e os fomos demitidos dos trabalhos. Temos cinco filhos. A gente precisou devolver a casa que morávamos, pois era alugada. Nossa mudança está na varanda da casa da minha mãe que também está cuidando das nossas crianças enquanto ficamos no hospital com a Ellisy. Tenho uma bebê de apenas cinco meses que não estou conseguindo cuidar”, lamentou a mãe.
O casal e a Ellisy novamente voltaram para Campo Grande, onde a criança está internada desde maio deste ano, mas nem sempre consegue tomar a medicação necessária, pois depende de doações.
“Ela precisa tomar o eculizumabe a cada 15 dias, mas como o estado de saúde dela tinha se agravado, a Ellisy precisou do medicamento semanalmente. Todos os que conseguimos foram de pessoas que doaram, mas nem sempre essas doações aparecem e não sabemos mais o que fazer. Estamos desesperados. Não estamos com dinheiro nem para nos alimentarmos. Meu marido e eu revezamos uma única marmita por dia”.
APELO
A mãe faz um apelo para quem tenha a medicação que procure o Hospital Universitário, em Campo Grande e realize a doação. A vida da pequena Ellisy depende desse medicamento.
Devido às necessidades que estão enfrentado e os filhos que estão aos cuidados da avó, Ingrid também pede doações de fraldas, pomadas e qualquer quantia que pode ser doada pelo PIX (67) 9-9270-4088. Para qualquer dúvida você também pode entrar em contato com a mãe da Ellisy pelo mesmo número.
Nos próximos dias 12 a 14 de julho, a Fecomércio MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de MS) e o SEAC – Sindicato de Asseio e Conservação – filiado à Fecomércio – irão apresentar trabalhos desenvolvidos aqui no Estado e que foram considerados “cases” de sucesso para serem compartilhados durante o Sicomércio 2023. O evento será realizado em Brasília (DF) e é voltado para presidentes de sindicatos patronais empresariais do setor terciário e executivos de todo País.
O gerente de relações sindicais, Fernando Camilo, e gerente do departamento de gestão estratégica da Fecomércio MS, Reginaldo Henrique Soares de Lima, irão falar sobre “A atuação sindical integrada”, trabalho desenvolvido que visa potencializar ações do Sistema Comércio, fortalecer os sindicatos, otimizar recursos e melhorar a imagem perante os representados. A prática originou-se da orientação da presidência da Federação de MS para que o Sistema, no Estado, trabalhasse de forma integrada.
“Tem, como base, as informações de pesquisas de satisfação, levantamento de necessidades e expectativas das partes interessadas, plano de melhoria do Sistema de Excelência em Gestão Sindical/Atena e do Modelo de Excelência da Gestão – MEG; Processo de Benchmarking com outras Federações, lições aprendidas em congressos e eventos, especialmente os do Sistema Comércio, bem como as avaliações de consenso do SEGS”, explica Reginaldo. Ele conta que o trabalho requer parcerias internas (dos setores) e externas (do Sistema), planejamento e orçamento antecipado. “Fizemos parcerias com a Confederação Nacional do Comércio, Federações, Sindicatos, Instituto de Pesquisa Fecomércio, Sesc e Senac; além de desenvolver um pensamento integrador. Às vezes dá impressão que sozinho vamos mais rápidos, mas “juntos somos mais fortes”, analisa.
Escola profissionalizante – O presidente do SEAC, Daniel Amado Felício, que também ocupa o cargo de 2º vice-presidente na Federação, irá mostrar o trabalho junto ao Instituto de Formação Profissional em Asseio e Conservação (PROFAC). A secretária executiva do SEAC, Ilkêmia Figueiredo, também participa da apresentação.
O Instituto Profac é uma escola profissionalizante voltada para qualificar profissionais do segmento de asseio e conservação com cursos ofertados nas modalidades presencial, EAD e In Company. Atende cerca de 150 alunos por mês. “É um projeto que nasceu da iniciativa e necessidade dos próprios filiados ao SEAC que, há 10 anos, uniram esforços e, por meio de contribuição à parte do que é estipulado pela legislação, arrecadaram valores específicos para a compra e construção do imóvel onde hoje funciona o prédio, cujo terreno conta com 453 m² e, de área construída, 179 m²”, lembra Daniel. “A escola conta com dois auditórios, banheiros com acessibilidade, espaço para coffee break, laboratório prático com ambiente simulado que pode ser adaptado às aulas. Enfim, toda estrutura necessária de máquinas e equipamentos para atendimento ao aluno e uma melhor aprendizagem do profissional do setor”, diz. Além de coordenador e secretária, dez docentes integram o quadro da escola, atualmente. A apresentação será no dia 14 de julho, a partir das 16h30.
Sobre o Sicomércio 2023 – O Sicomércio 2023 será realizado de 12 a 14 de julho em Brasília (DF) e é um evento promovido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) em parceria com as federações do comércio. O evento tem a participação de presidentes das fecomércio estaduais, bem como seus executivos, superintendentes, gerentes de comunicação, de relações sindicais e visa discutir temas pertinentes ao setor terciário, bem como rumos e impactos da economia, além de alinhar propostas, ações e iniciativas práticas a serem desenvolvidas pelo Sistema Comércio em todo País.
Evento, que reúne palestras, confraternizações e leilões de gado tem apoio da Prefeitura de Bataguassu
O prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB) prestigiou na manhã desta terça-feira, dia 4 de julho, a abertura oficial da 13ª edição do Leilosul Agronegócios. A feira de exposições tem sequência até sábado, dia 8 de julho e conta com o apoio da Prefeitura e transmissão ao vivo pelo Sistema Brasileiro do Agronegócio (SBA), por meio do Canal do Boi.
Com um espaço de 3 mil metros quadrados indoor montado no Recinto da Leilosul Leilões Rurais, em Bataguassu, o Leilosul Agronegócios 2023 reunirá produtores, criadores, empresas e demais envolvidos no agronegócio da região. A programação conta com exposição de máquinas, implementos, produtos e serviços, além de confraternizações, leilões e palestras; e a presença de stands de várias instituições e empresas do ramo do agronegócio.
Foto Micael Nunes / Assecom Prefeitura de Bataguassu
Além de informação, tecnologia e genética, o Leilosul Agronegócios também realiza a tradicional Queima do Alho Solidário, que será promovido na próxima sexta-feira, dia 7 de julho, a partir das 19 horas (horário de Brasília) e que terá renda revertida para o Lar Abrigo para Idosos de Bataguassu.
Na solenidade de abertura, Akira parabenizou o diretor – presidente da Leilosul, Marcos Soriano e demais parceiros pela realização do evento. “O Leilosul Agronegócios já é tradição em Bataguassu e proporciona o fomento ao agronegócio local além de dar visibilidade ao município em âmbito nacional. É uma satisfação participar desse evento que traz desenvolvimento para Bataguassu”, disse o prefeito.
Akira comentou aos presentes que a cidade vive um bom momento, recebendo investidores que acreditam na potencialidade da cidade. “Bataguassu está sendo divulgada para todo o Estado de Mato Grosso do Sul e para todo o País e com esse trabalho tem elevado a agropecuária do município e região. Faço uma saudação ao Marcos Soriano, presidente, diretor da Leilosul, que graças a sua credibilidade promove um importante evento fazendo Bataguassu ser conhecida em todo País através do Canal do Boi”, frisou.
O presidente do Sindicato Rural de Bataguassu, Manoel Agripino de Lima (Mapino) destacou a alegria de poder participar desde a primeira edição do evento, que apresenta inovações no que se refere às novas tendências na área do agronegócio. “Bataguassu é um polo de referência em comercialização de bovinos graças ao trabalho da Leilosul. Esse evento em especial movimenta e apresenta ainda mais as potencialidades do nosso município a todo o País. Desejo bons negócios a todos”.
Já o diretor – presidente da Leilosul, Marcos Soriano – anfitrião do evento – explicou que a leiloeira completa 30 anos em outubro e que o fruto do sucesso da Leilosul faz parte do trabalho e empenho de toda a equipe que se dedica diariamente na condução da leiloeira.
“Nosso objetivo é apresentar o potencial da classe produtora do município e região, além de repassar informações a respeito de produtos e serviços ligados ao agronegócio. É um evento que mostra o que Bataguassu tem para oferecer nessa área, que apresenta novas ferramentas, a necessidade de se modernizar que o agronegócio possui; apresenta máquinas, implementos, palestras e que conta com a participação de diversas empresas. Teremos com certeza uma boa semana com eventos diários”, destacou Soriano.
Como forma de auxiliar a realização do evento, a Prefeitura de Bataguassu repassou por meio da Lei nº 2.982/2023, de 4 de julho de 2023 aprovada pela Câmara de Vereadores recursos na ordem de R$ 10 mil. O município também auxiliará a organização da feira cedendo equipamentos, maquinários, veículos e pessoal.
Durante os dias de evento, a Prefeitura estará com um estande de divulgação das ações municipais.
Estiveram presentes na abertura do evento, os secretários municipais de Assistência Social, Suely Otsubo; de Desenvolvimento Econômico, Urbano e Rural, Mário Miguel; de Esporte, Lazer e Juventude, Ricardo Coldebella; de Saúde, Helder Lousa Júnior além da chefe de gabinete, Maria Aparecida Maia.
SERVIÇO
A Leilosul fica localizada na rodovia Manoel da Costa Lima, quilômetro 28. Informações pelo telefone (67) 3541-1417.
No último domingo (02), os moradores do Distrito de Arapuá tiveram uma manhã repleta de lazer, atendimentos básicos e muita informação. A Igreja Adventista do Sétimo Dia promoveu o Projeto Comunitário “Mais Vida”, uma ação social com intuito de oferecer gratuitamente atendimento médico, jurídico, lazer e conhecimento religioso para a população.
O evento aconteceu na Praça Local, tendo a parceria da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio da equipe profissional da Unidade de Saúde da Família “Altair Cabral Tranin” e da Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer (SEJUVEL) com a disponibilidade dos brinquedos infláveis e pintura facial.
Na ocasião, a equipe da USF de Arapuá realizou testes de glicemia, aferição de pressão, índice de massa corporal (IMC) e atualização de vacina, em parceria com os estudantes de medicina da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) campus Três Lagoas.
A ação também disponibilizou atendimento jurídico, com advogados e consultas médicas, com médicos voluntários ao projeto, além de distribuir livros e brindes a todos.
Conforme o pastor Édipo Belmonte, a realização do “Mais Vida” foi positiva, envolvendo mais de 80 voluntários e atendendo aproximadamente 200 pessoas. “A maior satisfação é ver o envolvimento dos moradores com a ação, fato que nos incentiva a promover mais ações como esta”, definiu.
O projeto contou com o apoio do Clube dos Desbravadores da IASD e dos vereadores Issam Fares Junior e Jorginho do Gás.
95% dos estudantes do curso de medicina nas universidades paraguaias são brasileiros que movimentam milhões de reais mensalmente na fronteira
Ao se tornar um polo de educação superior, a fronteira do Brasil com o Paraguai atrai uma nova população disposta a consumir produtos e serviços dinamizando novos e velhos setores da economia local. Pelo menos 20 mil estudantes cursam em faculdades de Pedro Juan Caballero e Zanja Pytá.
Facilidade de acesso e mensalidade até dez vezes mais barata atraem milhares brasileiros que hoje estudam Medicina no Paraguai. Com a demanda crescente, novas instituições de ensino se preparam para se instalar na cidade na região – que fica na divisa com Ponta Porã, no Brasil –, enquanto universidades já estabelecidas ampliam suas unidades.
O alto investimento necessário para estudar Medicina em faculdades particulares brasileiras, aliado à concorrência grande dos processos seletivos em universidades públicas do País, ajudou a popularizar a alternativa paraguaia.
Fachada da unidade da UCP em Pedro Juan Caballero, possui 5 mil alunos matriculados
As cidades de Pedro Juan Caballero e Zanja Pytá já somam 12 unidades. 90% dos universitários cursam medicina e 95% deles são brasileiros. A Universidade Central do Paraguai que tem 6 mil alunos diz que os estudantes movimentam toda a economia local.
Setores como imobiliário, comércio de bares e restaurantes são os que mais lucram com os universitários. Quando os estudantes saem de férias, as vendas de passagens aéreas também disparam na cidade de Ponta Porã, que diariamente tem voos diretos a Campinas (SP).
Uma das salas de aula da Universidade Central do Paraguai
Mesmo com os alunos de férias, o setor imobiliário continua lucrando, já que as casas seguem sendo alugadas. As universidades também realizam convênios com os municípios paraguaios da fronteira, levando saúde a pessoas carentes e desafogando os hospitais locais.
A Universidade Central possui cinco clínicas, sendo que uma delas atende 200 pessoas diariamente, facilitando o atendimento rápido para a população e ao mesmo tempo ajudando o Poder Público no setor da saúde.
O setor educacional deu um ‘boom’ nos últimos dez anos na região da fronteira do Brasil com o Paraguai, se tornando a terceira maior economia das cidades, ficando atrás apenas do turismo de compras e agropecuária.
A Universidade Central do Paraguai possui cinco clínicas, sendo que uma delas atende 200 pessoas diariamente
Gerando milhares de empregos e um setor que não para de crescer, em breve, a região vai ter mais uma universidade com o curso de medicina. Desta vez, o município que deve abrigar novos estudantes é Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.
Além de terem valores mais acessíveis, as Universidade Central, por exemplo, oferecem uma megaestrutura para os estudantes conseguirem estudar. A faculdade possui atendimento psicológico 24h por dia.
Além dos acompanhamentos psicológicos, as alunas da universidade conseguem ter acesso a um berçário. Isso mesmo, os filhos ficam sendo cuidados enquanto as mães estudam. No momento da amamentação as crianças podem ficar dentro das salas de aula. A faculdade também possui restaurante universitário.
Na manhã desta terça-feira (04) o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) participou da solenidade dos 36 anos do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), na oportunidade, o parlamentar entregou ao Comandante Everson Rozeni moção de congratulação. A moção é de autoria de Nogueira e foi aprovada na Câmara dos Deputados.
“Quero parabenizar a todos os dofianos pelo serviço prestado ao Mato Grosso do Sul e ao nosso Brasil”, declarou Nogueira, durante a solenidade.
A admiração do deputado pela corporação não é de agora, em 2018 o parlamentar levou os então deputados federais Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro para conhecerem as repartições do DOF de Dourados. Após ser eleito presidente, Bolsonaro destinou recursos na casa de R$ 43 milhões para investirem na segurança do Estado de Mato Grosso do Sul.
“DOF foi criado quando eu tinha 14 anos, vimos a corporação ser instalada e na época do coronel Adib, vagabundo não se criava, a DOF sempre esteve a disposição da população de bem e colocando pânico em vagabundo”, declarou Nogueira.
Ainda durante seu discurso na solenidade, o deputado disse que vai continuar articulando recursos para a segunda do MS e finalizou dizendo que “a bandidagem treme quando vê uma viatura do DOF”.
A concessão da MS-306 está no quarto ano, mas a Agems (Agência Estadual de Regulação) já fiscaliza também obras de médio prazo incluídas na programação do quinto ano de concessão.
São projetos em andamento que levam mais segurança e qualidade ao tráfego, com execução entre 2023 e 2024.
Contorno
Equipe da Diretoria de Rodovias acaba de realizar mais uma inspeção a campo na implantação do Contorno Viário de Chapadão do Sul, obra moderna lançada em junho, que terá investimento direto de R$ 7 milhões, além de R$ 65 milhões em desapropriações, totalizando R$ 72 milhões aplicados.
Com 12,5 quilômetros de extensão, o anel vai mudar o traçado da rodovia no trecho de entroncamento com a BR-060, livrando o centro da cidade do trânsito pesado e criando para os motoristas uma alternativa mais rápida e segura.
“É uma obra de grande impacto, que já foi iniciada, com a locação do traçado e os serviços de terraplenagem. Já é possível verificar no local um grande volume de movimentação de terras e equipamentos”, constatou o coordenador da Câmara Técnica de Rodovias, engenheiro Edson Delgado.
Simultaneamente à construção da pista, também está sendo implantado o dispositivo de acesso ao novo contorno viário, localizado no km 122 da MS-306.
Faixas adicionais e dispositivos de segurança
O trecho sob concessão tem cerca de 219 quilômetros de extensão, desde a divisa com o estado de Mato Grosso, passando pelos municípios de Costa Rica, Chapadão do Sul e Cassilândia.
Na programação periódica de investimentos, a Agems verificou que está avançada a execução de terraplenagem e conformação de terceira faixa e acostamento junto ao ponto conhecido como curava crítica, localizada entre os quilômetros 34 e 37.
Mais adiante, é também grande a grande mobilização de engenharia, de operação, de segurança e de máquinas e equipamentos entre os quilômetros 48 e 52, por conta de obras de faixa adicional, acostamento, de faixas tipo tapers (de transição para faixas de redução e retomadas de velocidades), além do dispositivo de acesso a comunidade intitulada Santo Fujão.
“É um trabalho rigoroso que fazemos para garantir o cumprimento dos compromissos de contrato no prazo devido. São obras essenciais e muito reivindicadas pela população e pelos gestores públicos”, comenta o diretor Matias Gonsales.
“A regulação e a fiscalização caminham juntas com os investimentos do operador privado. Nós sabemos da importância da nossa presença, do nosso olhar técnico para garantir que os benefícios que o Estado espera para o cidadão seja alcançado quando delega um serviço público dessa magnitude”, finaliza o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis.
O Diário Oficial do Estado desta terça-feira (04), traz o edital de abertura do Processo Seletivo da Secretaria de Estado de Administração (SAD) destinado à seleção de pessoal com formação superior para atuação na Secretaria Executiva de Licitações e Coordenadorias de Patrimônio e Regularização Imobiliária e de Patrimônio Mobiliário.
São ofertadas dezessete vagas, uma para Arquiteto, doze para Engenheiro Civil ou Arquiteto, duas para Engenheiro Agrônomo e Florestal e duas para Agrimensor. Conforme o edital, a remuneração bruta é de R$ 10.908,00 e carga horária de 40 horas semanais. Poderá participar da seleção todo profissional que possua os requisitos básicos e demais condições exigidas para o exercício da função.
O processo seletivo será realizado em três etapas, a primeira a Inscrição, a segunda a Avaliação Curricular e a terceira a Entrevista Pessoal. O período de Inscrições para a Avaliação Curricular e de envio de documentos será das 8 horas do dia 04 de julho às 23 horas e 59 minutos do dia 11 de julho de 2023, observando o horário de Mato Grosso do Sul, no site www.concursos.ms.gov.br. Todas informações e procedimentos relacionados à inscrição estão disponíveis no edital.
Após o preenchimento do Formulário de Inscrição, o candidato deverá preencher o Formulário de Relação de Documentos para Avaliação Curricular, assinar, digitalizar e encaminhar em anexo os no link Formulário ENGE | SAD: https://forms.gle/NjcPRSLpcVhTYocU , exclusivamente no período especificado no edital, juntamente com cópias digitalizadas em formato PDF (Portable Document Format) e legíveis.
A inscrição no Processo Seletivo é de inteira responsabilidade do candidato que deverá conhecer e aceitar as normas estabelecidas, certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos para exercer a função à qual concorre.
Para conferir informações relacionadas às etapas, bem como, a relação dos documentos necessários para a Avaliação Curricular, o cronograma do certame, os requisitos básicos para a função, carga horário, remuneração, entre outros dados, acesse o edital nas páginas 135 a 150, edição n.11.202 do Diário Oficial.
Raquel dos Passos, Comunicação Governo de MS Foto: Bruno Rezende
A Câmara dos Deputados realizou na manhã desta terça-feira (4), às 10h, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil, no Auditório Nereu Ramos, no anexo II, em Brasília. O evento foi aberto ao público em geral.
Do Mato Grosso do Sul, esteve presente no lançamento da Frente o presidente do Sindicato dos Policiais Penais do estado (SINSAP) André Santiago.
Em entrevista exclusiva ao Portal Perfil News, Santiago falou que está no lançamento representando Fernando Anunciação, presidente da Fenaspen (Federação Nacional dos Policiais Penais).
Para Santiago, a Frente Parlamentar fortalece as discussões legislativas. “Essa frente vai fortalecer os diálogos e as discussões, o que gera ofícios encaminhados à Câmara dos Deputados, com audiências públicas sobre o reconhecimento da segurança pública e seus operadores”, disse ele.
Para o presidente, a Frente também detalha os servidores da área da segurança pública civil, uma vez que existem legislações diferenciadas para as polícias militares e força armadas, que acabaram tendo benefícios durante as últimas legislações das quais os operadores do segmento civil não tiveram.
Dentre os benefícios buscados pelo seguimento civil, de acordo com o presidente, estão: o aumento da pensão pós-morte e do valor da aposentadoria.
“É um valor irrisório devido aos riscos diuturnamente, E também buscamos melhorias na aposentadoria por invalidez, que hoje é proporcional, ou seja, quando uma pessoa sofre um acidente de trabalho e o valor da aposentadoria é proporcional para ele contribuir. Como por exemplo, de um servidor que sofreu um acidente e recebe menos de mil reais”, lembrou Santiago.
O presidente conclui que a Frente Parlamentar Mista em Defesa e Valorização dos Servidores da Segurança Pública Civil foi criada justamente para combater as desigualdades de direitos, das quais as polícias militares tiveram os benefícios citados por ele acima nos últimos anos.
“Essa Frente tem o foco principal de implementar um regime jurídico policial único no Brasil”, finalizou o presidente.
SOBRE A REUNIÃO
Sob a presidência do Deputado Federal Nicoletti (União/RR), o evento reuniu as entidades representativas dos Profissionais da Segurança Pública, apoiadores, parlamentares, ex-parlamentares que contribuíram para a segurança pública e a sociedade civil organizada.
“Em parceria com os servidores da segurança pública civil, estou lançando essa frente para trazer um importante debate à sociedade brasileira: a necessidade do estado garantir proteção social e previdenciária adequadas à atividade de risco realizada por esses profissionais. Lutaremos também pela valorização salarial e por condições dignas de trabalho. O país precisa garantir dignidade e respeito a esses heróis que dedicam suas vidas em defesa da nossa sociedade.” concluiu o Deputado, que é Policial Rodoviário Federal de carreira e foi Militar do Exército Brasileiro, por 15 anos.
OUTRAS METAS DA FRENTE
A Frente tem como meta atuar na garantia dos direitos e prerrogativas dos servidores civis da Segurança Pública, além de aperfeiçoar a legislação e influenciar o processo legislativo, visando melhorias para a atuação dos servidores civis da Segurança Pública; promover debates, simpósios, seminários e outros eventos relacionados às condições de trabalho
dos servidores civis da Segurança Pública; acompanhar a política oficial relacionada à Segurança Pública; apoiar o estímulo à qualificação profissional e à valorização dos servidores da segurança pública civil; e realizar ou apoiar a realização de seminários, debates e outros eventos que tratem de temas importantes para a Frente Parlamentar.
ENTIDADADES PRESENTES
Dentre as entidades integrantes da Frente estão: Associação Brasileira de Criminalística (ABC); Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL); Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); Associação dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGT-BRASIL); Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF); Associação da Polícia do Congresso Nacional (APCN); Associação Nacional dos Policiais Penais do Brasil (AGEPEN-BRASIL); Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL); Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil; Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPI); Federação Nacional dos Peritos em Papiloscopia e Identificação (FENAPPF); Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); Federação Nacional dos Servidores da Polícia Penal (FENASPPEN); Federação Nacional dos Trabalhadores do Sistema Socioeducativo (FENASSE); Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos DETRANs Estaduais, Municipais e DF (FETRAN); e Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (SINDPOL-DF).
A Casa do Trabalhador de Bataguassu está oferecendo vagas de emprego para as funções de Atendente de Padaria e Empacotador. Para ambas as funções não é necessário experiência.
Os interessados (as) nas vagas devem comparecer na Casa do Trabalhador, que fica localizada na Avenida Aquidauana, 60, centro, com atendimento gratuito das 8 às 12 horas (horário de Brasília) e das 14 às 17 horas (horário de Brasília), de segunda a sexta-feira.
Outro grande empreendimento para a economia sul-mato-grossense foi inaugurado nesta semana, em Rio Brilhante: é o novo entreposto da Coamo em Mato Grosso do Sul, que vai atender a ampliação da atuação da cooperativa no Estado, em ação fomentada pelo Governo e que reforça a diretriz de criar um ambiente propício para receber investimentos, gerando emprego e renda.
O Governo de Mato Grosso do Sul esteve presente no evento, representado pelo secretário-adjunto da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia), Valter Carneiro Júnior. É essa a pasta responsável por criar ações e coordenar as atividades do Procoop (Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento do Cooperativismo).
“Esta região tem um grande potencial e a vida dos seus agricultores muda muito a partir deste dia. O potencial da cidade ao lado da Coamo e do setor produtivo é uma referência na qualidade de vida, no cooperativismo e do agronegócio. Isso só é possível por conta da atuação da Semadesc, por meio do Procoop”, afirmou Walter Carneiro.
Esta é a 19ª unidade da cooperativa no Estado, desde a chegada da Coamo em 2004, na região de Amambai. O novo entreposto da Coamo em Rio Brilhante conta com quatro silos com capacidade para 170 mil sacas, cada, totalizando mais de 40 mil toneladas de produtos armazenados, com três moegas, dois tombadores bitrem e armazém de insumos com 4 mil m².
Além disso, há ali um escritório administrativo/operacional com pré-classificação. Nesta safra 2022/2023 a Coamo recebeu volume superior a 1,3 milhão de sacas de soja dos produtores da região de Rio Brilhante – que fica no sul do Estado, vizinho a Dourados e Maracaju.
O prefeito do município, Lucas Centenário Foroni, lembrou que Rio Brilhante é um município que vive e tem no agronegócio uma grande força. “Conheço a Coamo, seus princípios e filosofia de trabalho há muitos anos e tenho certeza de que a nossa cidade, setor agrícola e cooperados ganham muito com sua chegada”, destaca o jovem chefe do Executivo local.
Já para o presidente-executivo da Coamo, Airton Galinari, a grande entrega da produção de soja já nesta safra 2022/2023 demonstrou a pujança da agricultura de Rio Brilhante.
“Agradecemos aos cooperados, aos governos municipal e estadual, que nos acolheram muito bem e entenderam os propósitos da Coamo em prol dos seus cooperados. Estamos iniciando uma história que será longa e com bons resultados”, discursou, completando. “Diretoria, cooperados, funcionários e comunidade estão do mesmo lado e com valores bem definidos como honestidade de princípios, responsabilidade e segurança”, conclui.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS Marcelo Armôa, Comunicação Semadesc *com informações da Coamo Fotos: Afrânio Pissini/Semadesc
A rodada 13 do campeonato brasileiro foi finalizada na noite da última segunda-feira (4), com o Coritiba quebrando um jejum de 130 dias sem vitória ao derrotar o Goiás fora de casa. A rodada ainda foi marcada por mais uma vitória do Botafogo, que com o triunfo, manteve os sete pontos de vantagem em relação ao segundo colocado.
Botafogo vence o clássico contra o Vasco e dispara na liderança
No estádio Nilton Santos, o Botafogo recebeu o Vasco para o “Clássico da Amizade”. Em campo, nada de amizade, pois o Botafogo com gols de Luis Henrique e Carlos Alberto, derrotou o rival por 2 a 0 e disparou na liderança do campeonato brasileiro, com 33 pontos somados, sete a mais em relação ao 2º colocado; com a derrota, o Vasco se manteve na 18ª colocação, com apenas 9 pontos.
Foto: Vítor Silva/ BFR
Palmeiras empata com o Athletico-PR em jogo polêmico
Em Curitiba, na Ligga Arena, Athletico-PR e Palmeiras protagonizaram o melhor jogo da rodada. Endrick e Gabriel Menino marcaram para o Alviverde, enquanto Vitor Bueno e Vitor Roque empataram para o Furacão. A polêmica da partida ficou para o zagueiro Zé Ivaldo, que com apenas três minutos de partida, acertou uma cotovelada em Endrick dentro da área e cometeu o pênalti; os Paulistas alegaram que o zagueiro do Rubro-Negro deveria ter sido expulso. Na cobrança, o próprio Endrick foi para a batida e parou na defesa do goleiro Léo Linck.
Com o empate, o Palmeiras se manteve na 4ª colocação, com 23 pontos e viu o Botafogo se distanciar ainda mais na liderança; já o Athletico-PR também estacionou na tabela, ficando na 9ª posição, com 20 pontos.
Reprodução
Corinthians perde mais uma e fica muito próximo do Z-4
Na Neo Química Arena, o Corinthians recebeu o Red Bull Bragantino buscando se distanciar da parte de baixo da tabela. No jogo, a equipe de Bragança Paulista mostrou autoridade e venceu o Timão por 1 a 0, com gol de Eduardo Sasha. Com a vitória, o Bragantino sua terceira vitória consecutiva no brasileiro e chegou a 5ª colocação, com 23 pontos; em crise, o Corinthians continua à beira da zona de rebaixamento, na 16ª posição, com apenas 12 pontos somados.
Foto: Meu Timão
Confira todos os resultados da rodada 13:
São Paulo 1×0 Fluminense Flamengo 2×0 Fortaleza Bahia 1×2 Grêmio Internacional 0x0 Cruzeiro Corinthians 0x1 Red Bull Bragantino Botafogo 2×0 Vasco Atlético-MG 2×2 América-MG Athletico-PR 2×2 Palmeiras Cuiabá 3×0 Santos Goiás 1×2 Coritiba
Veja a classificação atualizada do Campeonato Brasileiro:
O 8º Batalhão de Polícia Militar, “Guardião do Vale do Ivinhema” através da equipe policial empenhada na Operação Hórus apreendeu na manhã desta quarta-feira (04) uma carga de cigarros e um veículo avaliados em 15 mil reais que era transportada por duas pessoas de 57 e 63 anos.
A equipe policial realizava o policiamento ostensivo na Rodovia MS-473 com o intuito de evitar crimes transfronteiriços, quando nas proximidades de uma fazenda avistou um veículo VW Gol vermelho deslocando sentido Nova Andradina em alta velocidade.
Após abordagem, foi identificado os dois ocupantes do veículo, sendo um homem e uma mulher, ao realizar a busca veicular foram localizados caixas de cigarros que após contabilizados, totalizaram 220 pacotes. Durante entrevista, os autores confirmaram que adquiriram a mercadoria produto de contrabando no Paraguai. Diante dos fatos, a mercadoria e o veículo foram apreendidos e avaliados em R$ 15 mil reais e serão encaminhados Polícia Federal de Dourados, já os autores foram liberados.
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, esteve no último sábado (1º) em São Paulo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir os impactos da proposta na nova reforma no setor.
Para Galassi, a nova proposta de reforma tributária apresentada na semana passada no Congresso Nacional pode gerar um aumento de 59,83%%, em média, nos impostos que recaem sobre a cesta básica e itens de higiene.
E se caso a reforma seja aprovada, segundo a Abras, os estados da região Sul serão os mais afetados com o aumento médio na tributação será de 93,5%.
Em seguida, na lista, aparecem as regiões Centro-oeste e Sudeste, com alta prevista de 69,3% e 55,5%. Para as regiões Norte e Nordeste, a alta será de 40,5% e 35,8%., respectivamente.
Produtos como arroz, feijão, carnes, ovos, legumes, dentre outros estão na lista da Abras que poderão sofrer os impactos da nova reforma.
A Abras levou ainda em conta a adoção reduzida em 50% sobre a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) prevista de 25%, que está em discussão.
Vale ressaltar, que a nova reforma Tributária deve ser votada na Câmara dos Deputados esta semana.
O que diz o relator da reforma
Em uma reunião na semana passada, o relator da reforma, o parlamentar Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que o texto relativo à reforma tributária tem como foco a simplificação e unificação de tributos sobre o consumo e a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, com montante de R$ 40 milhões, para destinar verba a projetos de estados com menos orçamento.
Já o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, rebateu os números da Abras e disse que os tributos que incidem sobre a cesta básica deverá permanecer na mesma linha do que existe hoje, mesmo com a reforma.
Appy afirmou que o cálculo da associação “desinforma”, porque deixa de fora parte dos efeitos positivos que o redesenho da tributação deve ocasionar.
“Primeiro, não é que estão dizendo que vai haver um aumento de 60% na cesta básica. O que eles estão dizendo é que a carga tributária, o montante que incide sobre a cesta básica teria um aumento de 60%, pelas contas deles. Por esse tipo de raciocínio, se eu tiver uma alíquota de 0,1% e ela for para 1%, aumentou 900%. Segundo, mesmo a conta que eles trouxeram está errada. Por quê? A conta que a Abras fez pegou simplesmente do ponto de vista da tributação atual da margem dos supermercados, na venda de produtos da cesta básica, do PIS Cofins, eles estimaram, com base nas alíquotas de cada estado, qual o impacto da adoção de uma alíquota que fosse 50% de uma alíquota básica, que é o que está previsto na PEC”, disse.
“Problema do cálculo deles: primeiro, não consideram todo o resíduo tributário correspondente a todas as etapas anteriores da produção e o custo tributário que incide nos produtos é o custo todo, desde o produtor até o consumidor, contando todo o imposto que é pago, inclusive o imposto que não é recuperado em todas essas etapas. Segundo ponto que falha no raciocínio deles: só olharam tributação da margem dos produtos da cesta básica, esqueceram de colocar no cálculo deles a redução de custos que os supermercados vão ter em função da cesta básica, pela recuperação de créditos que hoje eles não recuperam. Hoje, por exemplo, não recuperam crédito nenhum do imposto incidente na energia elétrica usada no supermercado, no serviço que ele usa de terceirização de mão de obra, no que compra para o seu ativo imobilizado. Todo o investimento que faz é tributado e eles não recuperam crédito”, acrescentou.
Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 490 Kg de maconha, na madrugada desta terça-feira (4), em Caarapó (MS).
Os policiais rodoviários federais fiscalizavam na Unidade Operacional da PRF, quando abordaram um Fiat/Cronos. Ao parar, o condutor logo confessou que não possuía CNH. Os policiais também perceberam forte odor de maconha dentro do veículo.
Após vistoria, a equipe encontrou os fardos de maconha, 500 gramas de skunk e também descobriu que o automóvel possuía registro de roubo.
O preso, a droga e o veículo foram encaminhados à Polícia Judiciária local.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 400 mil maços de cigarros contrabandeados e 3 toneladas de agrotóxicos, na madrugada desta terça-feira (4), em Eldorado (MS).
Os policiais rodoviários federais fiscalizavam na BR-163, quando deram ordem de parada a um caminhão M.Benz/Atego. O condutor não parou e avançou alguns metros, até abandonar o caminhão e empreender fuga a pé, não sendo localizado.
No veículo, os policiais encontraram as caixas de cigarros e de agrotóxicos. A equipe também descobriu que o caminhão possuía registro de roubo/furto e utilizava placas falsas.
A ocorrência foi encaminhada à Receita Federal em Mundo Novo (MS).
Polícia Rodoviária Federal Núcleo de Comunicação Social/MS
A unidade móvel da Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) estará nesta quinta-feira (06), no bairro Parque São Carlos, das 07h às 11h, prestando serviço gratuito a todos os moradores da região.
O ônibus do TJMS ficará na Escola Municipal Parque São Carlos. O serviço é uma forma de assegurar o acesso à justiça e cidadania a toda população. O serviço do TJMS em parceria com a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), vai até quem precisa para levar atendimento e solução de conflito
SOBRE OS ATENDIMENTOS
– união estável e conversão em casamento (apresentar certidões atualizadas de até 90 dias);
A Justiça Itinerante oferece os seguintes serviços, que são prestados exclusivamente na forma consensual (comum acordo entre as partes):
– divórcio consensual (apresentar certidões atualizadas de até 90 dias);
– pensão alimentícia;
– guarda consensual;
– investigação e reconhecimento de paternidade e maternidade;
– ação de cobrança;
– indenizações;
– acidente de trânsito, entre outros.
Se as partes não estiverem de acordo, a Justiça Itinerante não faz o atendimento. Nesse caso, recomenda-se comparecer ao setor de atendimento do Juizado Especial Cível, procurar assistência na Defensoria Pública Estadual, no Núcleo de Prática Jurídica da UFMS ou contratar um advogado particular, caso o indivíduo tenha condições.
São atendidas causas de até 40 salários mínimos. Causas de até 20 salários mínimos não necessitam de advogado ou Defensor Público. Acima disso, a assistência de advogado ou Defensor Público é obrigatória.
SERVIÇO
Dia: 06 (quinta-feira)
Local: Escola Municipal Parque São Carlos
Endereço: R. Irmãos Cameschi, 688 – Parque Sao Carlos
Horário: Das 7h às 11h
Telefone: 67 3929-1976 ou celular/WhatsApp 99609 – 0864 / 99944-9717
Na última sexta-feira (30) o ex-presidente Jair Bolsonaro foi julgado e condenado inelegível a 8 anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
A ação do TSE foi contra Bolsonaro que disse, durante reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, que não acreditava no sistema eletrônico de votação brasileiro. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT, que moveu a ação e levou Bolsonaro à inelegibilidade até 2030.
Na época, o ex-presidente disse aos embaixadores que desconfiava da eletrônica e que, na opinião dele, a votação deveria ser ditada.
Mas, nesta última segunda-feira (3), uma bomba caiu no meio político após postagens antigas serem escavadas nas redes sociais de um dos principais ministros do governo Lula, Flávio Dino, onde ele questiona, critica e expressamente denuncia fraudes em urnas eletrônicas brasileiras.
CONTRADIÇÃO NA FALA
Vale ressaltar, que Dino também apoiou a votação que tornou Bolsonaro inelegível pelo mesmo tema e que, no mesmo dia da condenação, ele iria acionar a Advocacia-Geral da União contra o ex-presidente.
“A decisão do TSE prova a perpetração de ataques abusivos ao Sistema de Justiça e à ordem jurídica”, resumiu Dino no dia.
AS PROVAS
No twitter, Dino, por exemplo, alerta para a “comprovação científica” de que as urnas brasileiras são “suscetíveis a fraudes”.
Pelo mesmo tema, atualmente, Dino tem criticado o ex-presidente Jair Bolsonaro por criticar o sistema eleitoral, mas ainda não comentou a série de postagens que podem ser consideradas “ataques à democracia”, como ele próprio descreveu esse tipo de pronunciamento.
Em 2010, então filiado ao PCdoB, Dino ironizava a atuação do Supremo Tribunal Federal:
Em 2012, já afirmava que o sistema de urnas eletrônicas “propicia diversas fraudes”:
Em 2012, Dino já denunciava a possibilidade de fraude na urna e como poderia eventualmente “alterar o resultado final”.
Em 2013, por exemplo, então presidente da Embratur indicado pela presidente Dilma Rousseff, Dino foi ao Twitte e disse:
No ano seguinte, em 2014, ainda no governo Dilma, ao comentar matéria do jornal Valor Econômico, Dino disse “concordar totalmente” com a afirmação do título da matéria: “Urna eletrônica é falha, alerta MP”.
Vale concluir, que as postagens de Dino foram desencadeadas pelo Deputado Federal Nikolas Ferreira, onde provam que o ministro de Lula põe em dúvida a operacionalidade da urna eletrônica.