29/12/2004 07h44 – Atualizado em 29/12/2004 07h44

Agência Câmara

O Projeto de Lei 4490/04, de autoria do deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), determina ao Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) que recompre trimestralmente os certificados destinados às instituições de ensino superior para suprir financiamentos educacionais. Pela lei atual (10260/01), não há um prazo estipulado para essa recompra. Na opinião do autor, a falta de prazo desestimula as universidades a aderirem ao Fies.
O projeto também revoga o resgate de certificados emitidos até 2000 pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Essa decisão já havia sido tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), pois essa possibilidade estava gerando questionamentos frente ao Poder Judiciário.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, está sendo analisado pela Comissão de Educação e Cultura, onde foi indicado relator o deputado Ivan Valente (PT-SP). Em seguida, a proposta será apreciada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

29/12/2004 07h40 – Atualizado em 29/12/2004 07h40

MS Noticias

Mais uma mulher foi atropelada por ônibus em Corumbá. Maria Damiana de Oliveira, de 46 anos, foi atropelada na noite de ontem, 28 de dezembro, por volta das 20 horas, por um ônibus na Rua José Maciel de Barros, no Conjunto Guanã, parte alta de Corumbá. Ela sofreu ferimentos graves nas pernas e foi encaminhada pelo Corpo de Bombeiro ao Pronto Socorro, Hospital de Caridade.

Também ontem, mas de manhã, Elizangela Gimenes, 28 anos, foi atropelada por um ônibus quando atravessava as ruas Porto Carreiro com a Major Gama, região central da cidade. Ela sofreu fratura na perna esquerda e foi encaminhada pelo Corpo de Bombeiro para o Pronto Socorro.

29/12/2004 07h32 – Atualizado em 29/12/2004 07h32

Midiamax News

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva tem agendado para hoje, a partir das 9 horas (horário de Mato Grosso do Sul), visita ao campo-escola de logística de subsistência e ao grupo de artilharia de campanha do projeto “Soldado Cidadão”, em Brasília (DF).

Ele deve almoçar no local e, no restante no dia, vai apenas cumprir despachos internos.

28/12/2004 17h28 – Atualizado em 28/12/2004 17h28

24HorasNews

O senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), presidente da CPMI do Banestado, apresentou hoje na sessão plenária da CPI um relatório alternativo ao do relator deputado José Mentor. O documento apresentado pelo senador Antero pede o indiciamento do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf, do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, dos ex-diretores do BC Luis Augusto Candiotta e Beni Parnes, do ex-presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb.

 O voto do senador Antero Paes de Barros dedica 60 páginas ao “comendador” João Arcanjo Ribeiro, chefe do crime organizado em Mato Grosso, preso no Uruguai. Lembrando que “90% das provas reunidas pela CPMI do Banestado contra Arcanjo foram cedidas pela Justiça Federal de Mato Grosso”, Antero informa que a comissão detectou forte ligação entre as empresas de Arcanjo e o Bank Boston, tendo encaminhado toda essa documentação ao juiz Julier Sebastião da Silva. “Todo esse material será remetido às autoridades federais e ao Ministério Público para aprofundar as investigações. Estou providenciando também o envio de cópia od relatório à Procuradoria de Nova Iorque, a fim de que o procurador Robert Morgenthau possa tomar as providências para o confisco dos depósitos bancários e dos bens que o grupo de Arcanjo mantém nos Estados Unidos” - informou o presidente da CPMI do Banestado. Entre esses bens, Antero cita especificamente o hotel Crowne Plaza, em Orlando, próximo do Parque Disneyworld, no Estado da Flórida, adquirido com dinheiro proveniente de atividades ilegais mandado irregularmente para o exterior. O senador Antero Paes de Barros transcreve, nas páginas de seu relatório, toda a movimentação financeira das 21 empresas do grupo de João Arcanjo Ribeiro através da agência do Banestado em Foz do Iguaçu, da off shore Beacon Hill e com as agências do Bank Boston em Montevidéu, no Uruguai, e em Nassau, capital das Ilhas Bahamas, um dos grandes paraísos fiscais do mundo. Utilizando o chamado “dólar cabo”, o dinheiro de atividades ilícitas saía do país por vias ocultas e era depositado em contas correntes das empresas Lyman, Aveyron e Gamza, todas elas de propriedade declarada ou oculta de Arcanjo,no Bank Boston em Montevidéu. Por essas contas teriam passado pelo menos US$ 30 milhões. A agência uruguaia do Bank Boston repatriava os recursos simulando empréstimos externos à Confiança Factoring, fazendo a internação dos recursos por operações cambiais e via contas CC-5, de forma regular, todas registradas no Banco Central. O voto do senador mato-grossense recomenda que o Ministério Público dê continuidade e amplie às investigações sobre toda a organização criminosa para que outras pessoas sejam identificadas. O senador Antero pede que todo o capítulo com relação aos atos ilícitos do comendador Arcanjo sejam entregues à Interpol para rastrear todos os vínculos no exterior da organização criminosa instalada em Mato Grosso, deflagradas pela operação Arca de Noé da Polícia Federal em dezembro de 2002. 

28/12/2004 17h26 – Atualizado em 28/12/2004 17h26

Agência Câmara

O relator-geral do Orçamento 2005, senador Romero Jucá (PMDB-RR), esteve reunido há pouco com a Bancada Ruralista do Congresso Nacional. Os parlamentares pediram ao relator mais recursos para extensão rural e para o combate à febre aftosa. A bancada conseguiu R$ 30 milhões para o combate à aftosa.

Os recursos podem evitar problemas com as exportações de carne brasileira. Além da Rússia, que já havia suspendido a compra de carne do Brasil, a Austrália anunciou hoje que pode suspender as importações de carne brasileira de regiões com surto de febre aftosa. Ajustes gerais Neste momento, Romero Jucá está fazendo ajustes gerais em reunião com parlamentares.

As bancadas estaduais e os partidos de oposição ameaçam obstruir os trabalhos e a votação do Orçamento caso não seja resolvida a questão das perdas dos Estados exportadores com a Lei Kandir. Os governadores querem R$ 5,2 bilhões para sanar as dívidas.

Por enquanto, eles só tem garantidos os R$ 4,3 bilhões que estão na proposta orçamentária como despesas discricionárias obrigatórias, os outros R$ 900 milhões estão no Orçamento como despesas não obrigatórias. Os governadores e as bancadas estaduais querem a inclusão do montante como despesa obrigatória.

28/12/2004 17h02 – Atualizado em 28/12/2004 17h02

Conesul News

A cervejaria belga InBev, dona da brasileira AmBev, quer comprar uma participação na Sun Interbrew, a segunda maior cervejaria russa, segundo o jornal “Vedomosti”. A cervejaria faz parte do conglomerado Alfa Group.

De acordo com a publicação, a InBev acertou em agosto a compra da participação da sócia indiana Sun Trade na Sun Interbrew por 530 milhões de euros (US$ 720 milhões de dólares).

Com o negócio, a InBev elevará sua participação na cervejaria russa para 75,5%. A Justiça russa, no entanto, bloqueou a conclusão do acordo em novembro.

Além da InBev, também estavam na disputa por essa fatia na Sun o braço de investimentos do Alfa Group, que tinha acumulado 20% das ações da empresa.

Segundo a Reuters, a InBev se recusou a comentar a reportagem.

28/12/2004 16h32 – Atualizado em 28/12/2004 16h32

Dourados News

Os passageiros dos transportes coletivos que utilizam a MS 156, rodovia que liga Dourados Itaporã, bloqueada a mais de duas horas por indígenas e servidores da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) estão atravessando o bloqueio andando, para dar prosseguimento na viagem.

Ônibus que fazem o itinerário Dourados/ Itaporã ou vice verso, estão chegando até a rotatória dentro dos limites da reserva indígena a partir daí os passageiros descem, para pegarem outro veiculo a aproximadamente 150 metros de distancia e dar continuidade a viagem.

Os lideres dos manifestantes afirmaram há pouco que o protesto vai continuar enquanto não for apreciada, na última sessão do ano da Câmara dos Deputados, que acontece neste momento em Brasília, a proposta de suplementação orçamentária que aumenta o índice de repasses para o Programa de Saúde da Família (PSF) da área indígena, ou que alguma autoridade traga uma resposta satisfatória para o servidores que estão no local.

28/12/2004 16h27 – Atualizado em 28/12/2004 16h27

Diário do ABC

A Prefeitura de São Bernardo quer acabar com as invasões de crianças nos cinco piscinões da cidade. “Ali não é lugar de empinar pipa”, afirma o secretário de Serviços Urbanos, Gilberto Frigo. A pasta é responsável pela manutenção e limpeza dos reservatórios que, com o início da época de chuvas, já acumulam água suja. O lamaçal durante esse período é de difícil remoção e, para evitar riscos à saúde pública, a Guarda Municipal deverá intensificar a vigilância para que ninguém pule a cerca das áreas destinadas à contenção de enchentes.

Na semana passada, o Diário visitou os 13 piscinões do Grande ABC acompanhado de especialistas em engenharia hidráulica e vigilância sanitária. A constatação é de que os reservatórios carecem de faxina urgente. Além de facilitar a proliferação de doenças, como hepatite, leptospirose e dengue, a lama em excesso, somada ao matagal e ao entulho, compromete a capacidade de armazenamento de água. Para cada ano sem limpeza, o piscinão perde 15% de espaço para reter água. Em Diadema, já estão ameaçados em 30%.

Em São Bernardo, a reportagem encontrou garotos cobertos pela lama, brincando no meio da água cheia de esgoto do reservatório do Jardim Farina, que recolhe as águas que transbordam do córrego Saracantan. A limpeza das margens do piscinão é feita sempre que a chuva é intensa. Mas o grosso da sujeira, mesmo, só pode ser retirado em época de estiagem, de maio a outubro, quando a lama seca permite a entrada do maquinário. “No verão é impossível limpar o reservatório. Não dá tempo de secar o solo e os caminhões não podem entrar. E quando isso é possível, a situação piora. Porque retiram o excesso, saem lotados de lama e vão infestar as ruas com o mau cheiro”, explica Frigo.

O secretário garante que, para eliminar o risco de doenças, a vigilância sanitária realiza vistorias e ações periódicas nos cinco reservatórios. E, já que o processo de limpeza não é dos mais simples, o jeito é impedir que pessoas invadam os piscinões. “Aqui no município, não temos nenhum piscinão que pode ser usado como área de lazer na época da estiagem. Não é lugar de criança nem de adulto brincar.”

O único piscinão de Santo André, o Grã-Bretanha, estava coberto de mato quando visitado pelos especialistas na semana passada. O Semasa, responsável pela limpeza, diz que, em julho, foram retirados 700 m³ de terra do fundo do reservatório. E que o matagal não compromete a capacidade de contenção de enchentes.

Procuradas, as prefeituras de Mauá e Diadema não se pronunciaram a respeito da manutenção de seus reservatórios, mesmo depois de divulgado o risco de transmissão de doenças e diminuição da capacidade de armazenamento.