14/10/2004 14h43 – Atualizado em 14/10/2004 14h43
Midiamax News
O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) será o relator, na Comissão de Infra-estrutura do Senado, do projeto de lei que fixa as regras para a criação da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). Vinculada ao Ministério da Defesa, a Anac vai absorver atividades hoje desenvolvidas pelo DAC (Departamento de Aviação Civil), que deverá ser extinto, entre elas a regulação e a fiscalização das atividades de aviação civil e de infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária.
“É mais uma missão importante que o Senado me delega, justamente na hora em que a aviação civil no Brasil e no exterior enfrenta uma de suas crises mais agudas, com a retração no mercado, o fechamento de empresas e de postos de trabalho e o aumento dos custos, gerado pela disparada nos preços do petróleo”, avalia Delcídio.
“Como fizemos em relação à regulamentação do setor elétrico, que já está dando resultados positivos, entre eles o Programa Luz para Todos, vamos cuidar da criação da Anac com equilíbrio e bom senso, ouvindo as empresas aéreas, os trabalhadores, representantes da área de turismo e os diferentes setores do governo envolvidos com aviação, para preparar um relatório capaz de contemplar as aspirações de todos e os interesses do Brasil ”, afirmou o relator.
De acordo com o projeto, que teve início na Câmara dos Deputados, por iniciativa da presidência da República, a Anac será responsável pela outorga de serviços aéreos, a política de aviação civil e a suplementação de recursos para aeroportos de interesse estratégico, econômico ou turístico. A agência, estruturada como autarquia especial, com autonomia administrativa e financeira, vai expedir normas e estabelecer padrões de segurança de vôo, desempenho e eficiência das companhias de aviação e empresas prestadoras de serviços aéreos e infra-estrutura aeroportuária.
Seus dirigentes serão nomeados pelo presidente da república, depois de serem aprovados pelo Senado, sendo que os mandatos, de acordo com o cargo, terão duração que varia de 3 a 5 anos. De acordo com o projeto, na prestação de serviços aéreos permanecerá o regime de liberdade tarifária, onde as empresas poderão fixar as tarifas, devendo comunicá-las a Anac.