14/12/2004 12h10 – Atualizado em 14/12/2004 12h10

Aquidauana News

O cartunista Mauricio de Sousa criou um novo personagem para a turma da Mônica. O Bloguinho fez sua estréia na revista Cebolinha nº 221.

O novo companheiro da turma é um viciado em Internet. Bloguinho vai participar das histórias sempre envolvido com temas ligados à tecnologia como: salas de bate-papo, ICQ, Messenger e e-mail.

Bloguinho é irmão caçula do TV Luisão, personagem que é fanático por televisão.

14/12/2004 12h07 – Atualizado em 14/12/2004 12h07

Reporter MS

Duas pessoas foram vítimas da ação de um estelionatário que se passava por funcionário da Editora Abril. Nos dois casos, o golpista pegou lâminas de cheques no valor de R$ 20,00 e alterou para R$ 1.020,00. Em uma das ocorrências, a vítima revelou que o autor chegou a adulterar de R$ 20,00 para R$ 3.020,00, no entanto, não conseguiu compensar o cheque porque não tinha saldo suficiente.

De acordo com o registro do 1º Distrito Policial da Capital, um homem procurou pela vítima – cujo nome será preservado – no bairro Taveirópolis, em Campo Grande, e ofereceu a assinatura de um periódico. A vítima assinou contrato entregue pelo autor e efetivou o pagamento com duas lâminas de cheques no valor de R$ 20,00, que foram adulteradas para R$ 1.020,00 e R$ 3.020,00.

Para que a vítima não desconfiasse do golpe, o autor entregou revistas gratuitas. Ela só percebeu que havia sido lesada quando o gerente do banco comunicou que estava sem saldo.

Golpe semelhante ocorreu na Rua Barão do Rio Branco, local de trabalho da segunda vítima. O falso vendedor ofereceu a assinatura pelo valor de R$ 20,00 e alterou o cheque para R$ 1.020,00. O caso foi registrado no 1º Distrito Policial da Capital.

14/12/2004 12h01 – Atualizado em 14/12/2004 12h01

Terra

Eron Oliveira, um dos condenados pela morte do índio pataxó Galdino Jesus dos Santos deve deixar ainda hoje a penitenciária da Papuda, em Brasília. Segundo a Globo News, ele ganhou o direito de liberdade condicional depois de cumprir dois terços da pena de 14 anos em regime fechado.
O primeiro a ser beneficiado com a condicional foi Tomás de Almeida, que está em liberdade há três semanas. Os outros dois condenados pelo crime, Antônio Vilanova e Max Alves, também entraram com pedido de liberdade e aguardam um parecer do conselho penitenciário e do Ministério Público.

O pataxó Galdino Jesus foi assassinado em Brasília no dia 20 de abril de 1997, um dia depois do Dia Nacional do Índio. Todos os rapazes envolvidos no crime são de classe média. Eles jogaram gasolina no índio, que dormia num ponto de ônibus. O pataxó teve mais de 90% do corpo queimado.

14/12/2004 11h47 – Atualizado em 14/12/2004 11h47

Agência Brasil

O governo do Paraná aguarda o aval do governo federal para implantar em 2005 o projeto Orgânicos do Paraná, um programa já apresentado à Agência de Promoção das Exportações do Brasil (Apex) e que vai ampliar a produção de alimentos livres de agrotóxicos no estado. De acordo com o governador Roberto Requião, o Paraná é um dos estados com maior potencial para a produção e exportação de alimentos orgânicos.

O programa prevê, entre outras ações, a realização de seminários e workshops voltados à melhoria e ao desenvolvimento de novos produtos e tecnologia especial para a produção orgânica.
O programa está orçado em cerca de R$ 10 milhões. A Apex entraria com R$ 6 milhões, a contrapartida das entidades parceiras seria de R$ 2,3 mihões e a participação das empresas envolvidas de R$ 1,8 milhão. Para o secretário da Indústria, do Comércio e Assuntos do Mercosul, Luis Mussi, o programa vai profissionalizar a agricultura familiar, responsável pela maior parcela de produtores orgânicos no Paraná.

No Brasil, os produtos orgânicos vêm ganhando espaço no mercado a cada ano. Segundo dados da Associação dos Consumidores de Produtos Orgânicos do Paraná (Acopa), a taxa de crescimento está em torno de 10 a 20% ao ano, comparando-se ao crescimento da indústria da informática.

A maior parte da produção orgânica, cerca de 70%, é proveniente de pequenas propriedades familiares. O Brasil é um dos países onde mais cresce a produção orgânica no mundo, chegando a valores entre 30 e 50% ao ano. Por aqui são produzidos mais de 30 tipos de produtos orgânicos, sendo que o Paraná é o principal produtor. No estado, são cultivados hortaliças, soja, açúcar mascavo e erva-mate.

14/12/2004 11h45 – Atualizado em 14/12/2004 11h45

TERRAS MS

Na próxima quinta-feira, ás 19h30, acontece a segunda edição do Musicaridade, um evento que visa arrecadar alimentos e brinquedos, para serem doados às crianças carentes no Natal.

O evento será realizado no Teatro Prosa, que fica na Rua Anhanduí, 200, no Centro, e terá a participação de grupos musicais Adventistas, Batistas, Espíritas, Missiânicos e Seicho-No-Iê.

O ingresso é um quilo de alimento não-perecível e um brinquedo novo ou usado, em bom estado.

14/12/2004 11h43 – Atualizado em 14/12/2004 11h43

Agência Brasil

Termina hoje o prazo determinado pela Justiça para a saída voluntária dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocuparam as fazendas São Domingos 1 e 2, em Sandovalina, no Pontal do Paranapanema. De acordo com a oficial de justiça Zenaide Fátima Teodoro Ferreira, o pedido de reintegração de posse, deferido no dia 9, dá prazo de quatro dias para a desocupação.
Caso não ocorra dentro do período estabelecido pelo juiz Francisco José Dias Gomes, do Fórum da cidade de Pirapozinho, “a retirada deverá ser forçada, contando com auxílio policial da região”, diz Zenaide.

Cerca de 500 sem-terra estão acampados em três fazendas do Pontal, desde o dia 4 deste mês. Segundo a oficial de justiça Zenaide Fátima, a desocupação determinada pela Justiça refere-se apenas às fazendas São Domingos e os acampados receberam a notificação no dia 10. Não há uma decisão encaminhada quanto a Fazenda Nazaré, segundo a oficial de Justiça.

Ela disse ainda que está prevista uma reunião para o fim da tarde de hoje, entre o juiz de Pirapozinho e o comando da Polícia Militar, “para estudarem uma solução pacífica”. O sargento do 18º Batalhão da Polícia Militar de Presidente Prudente, Antônio Ricardo Prado, confirmou o encontro.

Ele classificou a situação como “em aberto”, ou seja, acredita na possibilidade de haver novas negociações com o MST. A mesma expectativa tem Márcio Barreto, da direção estadual do Movimento, que classificou de “tranqüilo” o clima na região.

Segundo o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), ligado à Secretaria da Justiça, e da Defesa da Cidadania, as terras da fazenda São Domingos são devolutas. Mas uma ação reivindicatória, que dará ou não poder ao estado sobre essas terras, aguarda julgamento em segunda instância.

14/12/2004 11h42 – Atualizado em 14/12/2004 11h42

JB Online

A OAB/MS publicou hoje no Diário da Justiça do Mato Grosso do Sul uma relação com 53 advogados que estão inadimplentes e tiveram o exercício profissional suspenso por trinta dias. Como há um convênio com o Tribunal de Justiça, a lista será encaminhada ao Judiciário e os advogados não poderão atuar em processos.

Audiências em que algum suspenso estiver participando podem ser canceladas e tramitação de processos ficam impedidas, segundo a assessoria de imprensa da Ordem. Por ano, os advogados pagam R$ 426,01. As suspensões resultam de processos antigos. O pagamento dos débitos reverte a situação.

14/12/2004 11h40 – Atualizado em 14/12/2004 11h40

EFE

O uso da pena de morte nos Estados Unidos diminuiu em 2004 pelo quinto ano consecutivo em conseqüência de uma avaliação mais rigorosa da pena capital e da culpa dos condenados, segundo um relatório divulgado hoje, terça-feira.
O Centro de Informação sobre a Pena de Morte, uma organização com sede em Washington e que se opõe a esta punição, mantém um registro atualizado das pessoas que foram condenadas à morte e de seus casos.

“Os eventos do último ano e as provas estatísticas apontam todos para uma direção”, disse Richard Dieter, diretor-executivo do centro.

“A confiança da opinião pública na pena de morte diminuiu de maneira grave nos últimos anos”.

Desde que a pena de morte foi restabelecida em 1976, 943 pessoas foram executadas nos 38 estados que aplicam a punição. Em 1999, a aplicação da pena alcançou seu auge, com 98 pessoas executadas.

Atualmente, há mais de 3.490 pessoas condenadas à morte nos Estados Unidos.

Segundo os números do Centro de Informação sobre a Pena de Morte, não só diminuiu o número anual de execuções como também a cifra de pessoas condenadas à pena capital.

Sobre os números dos três primeiros trimestres do ano, este ano deverá acabar com 130 pessoas condenadas à morte, a cifra mais baixa em 30 anos.

O relatório atribui esta diminuição a casos em que pessoas condenadas a morte foram libertadas quando novas técnicas forenses provaram sua inocência.

14/12/2004 11h38 – Atualizado em 14/12/2004 11h38

EFE

A polícia italiana desarticulou hoje, terça-feira, uma rede de turismo sexual que operava entre a Itália e o Brasil através de diferentes agências de viagens, que ofereciam aos turistas italianos os serviços de menores de idade neste último país.

Os agentes detiveram quatro pessoas, entre elas o diretor de uma agência turística em Turim (norte), o responsável por duas agências de viagens em Palermo (sul) e um casal que servia de ligação em Fortaleza.

A operação foi iniciada depois que, em novembro, vários agentes italianos se fizeram passar por turistas e contrataram os serviços destas agências. Elas organizaram uma viagem na qual colocaram seus clientes em contato com menores que se prostituem no Brasil.

Os policiais gravaram vídeos e tiraram fotografias para utilizá-los como provas.

A desarticulação desta rede se deu com a cooperação da polícia brasileira, responsável pelas detenções em Fortaleza e por dar cobertura aos agentes infiltrados.

Além das agências de viagens de Turim e Palermo, as forças de segurança revistaram outras quatro empresas de turismo no sul e centro da Itália, mas não houve nenhuma detenção.

A investigação se estendeu às casas de diferentes turistas que viajaram ao Brasil nos últimos meses através destas agências e que em alguns casos foram gravadas durante a investigação.

14/12/2004 11h32 – Atualizado em 14/12/2004 11h32

RMT online

O auxílio-doença é um benefício concedido pela Previdência Social ao segurado que fica impedido de trabalhar, por doença ou acidente, por mais de 15 dias consecutivos. No caso dos trabalhadores com carteira assinada, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador, e a Previdência Social paga o benefício a partir do 16º dia de afastamento. No caso do contribuinte individual (empresários, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros), a Previdência paga o auxílio-doença a partir do requerimento do benefício.

Para ter direito ao auxílio-doença, a Previdência exige um período mínimo de contribuição, chamado carência, de 12 meses. Esse prazo não é exigido em caso de acidente de qualquer natureza ou se o trabalhador for acometido de alguns tipos de doença, como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids), entre outras.

O trabalhador tem que comprovar sua incapacidade em exame realizado pela perícia médica da Previdência Social. Esse exame tem que ser refeito periodicamente enquanto a pessoa continua impossibilitada de exercer suas atividades. O auxílio-doença deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade e retorna ao trabalho ou quando o benefício se transforma em aposentadoria por invalidez.

O auxílio-doença pode ser requerido nas Agências da Previdência Social ou pela Internet, no endereço www.previdenciasocial.gov.br. No caso de requerimento pela Internet, após preencher o formulário, o segurado deve agendar uma data para o exame médico-pericial. O não comparecimento para esse exame implica o indeferimento do benefício.

Com informações Previdência Social

14/12/2004 11h28 – Atualizado em 14/12/2004 11h28

Reporter MS

Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (Dieese) mostram que o salário mínimo deveria ser hoje de R$ 1.081,04, mas o próximo reajuste do salário mínimo, que poderá ocorrer em janeiro, num patamar menor, ou em maio, com um valor maior, significará o alcance de uma meta prevista e não cumprida por diversos governos depois do regime militar, que planejavam elevar o mínimo para o equivalente a US$ 100,00.

Com a moeda americana oscilando entre R$ 2,75 e 2,90, o salário mínimo finalmente chegará a esse patamar. Entre cinco propostas levadas ao presidente da República pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da proposta orçamentária para 2005, há alternativas para reajuste que variam entre R$ 283,00 e R$ 300,00, que seria o valor para o mês de maio.

Para cada real de aumento no valor do mínimo, há um um impacto de R$ 200 milhões nos gastos do governo federal. Desse total, quase 75% vêm do peso sobre a Previdência Social. Cerca de 65% dos benefícios pagos pela sistema são no valor de um salário mínimo, o que corresponde a 35% do total dos benefícios. Isso explica porque o impacto do aumento do salário mínimo sobre as contas da Previdência é tão forte.

Para um salário mínimo de R$ 290,00 em janeiro, ou de R$ 300,00 em maio, o orçamento da União terá que ter um acréscimo de R$ 2,6 bilhões, segundo o líder do governo na Câmara, professor Luizinho (SP). Ele disse que a hipótese de aumento do mínimo para R$ 320, reivindicada pelas centrais sindicais, deixaria cerca de três mil municípios brasileiros sem condições de pagar suas contas.

Um salário mínimo de R$ 300,00 seria suficiente para a aquisição de sete cestas básicas, compostas de itens de maior consumo. Calcula-se que uma dessas cestas tem ingredientes suficientes para sustentar uma família de quatro pessoas por uma semana.

Estudo do Ministério da Fazenda sobre o o comportamento do salário mínimo nas últimas décadas mostra que a partir de 1983 as diversas políticas salariais associadas aos planos econômicos de estabilização e, principalmente, o crescimento da inflação, levaram a significativas perdas no poder de compra do salário mínimo. Entre 1982 e 1990, o valor real do mínimo caiu 24%, tendo sido unificado em todo o país em maio de 1984.

A partir de 1990, apesar da permanência de altos índices de inflação, as políticas salariais foram capazes de garantir o poder de compra do salário mínimo, que apresentou crescimento real de 10,6% entre 1990 e 1994, em relação à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Com a estabilização após o Plano Real, o salário mínimo teve ganhos reais ainda maiores, totalizando 28,3% entre 1994 e 1999. Nesse mesmo período, considerando-se a relação do valor do salário mínimo e da cesta básica calculado pelo Dieese na cidade de São Paulo, o crescimento foi de 56%.

O estudo da Fazenda destaca que “ao contrário de manifestações muito corriqueiras de que o poder de compra do salário mínimo seria hoje muito menor que na sua origem”, ou seja, em 1940 quando foi criado, os dados mostram que “não houve perda significativa”.

A estabilização de preços a partir de 1994 com o Plano Real consolidou a mais significativa recuperação do poder de compra do mínimo desde a década de 50, segundo o estudo do ministério.

O poder de compra dos trabalhadores sem carteira assinada é o mais baixo. Quase metade desses trabalhadores recebe até um salário mínimo, enquanto entre os trabalhadores com carteira assinada essa proporção não chega a 10%. A baixa cobertura é maior na Região Norte e, principalmente, no Nordeste.

Enquanto em São Paulo ou no Distrito Federal o salário médio é cinco vezes maior que o salário mínimo, em alguns estados do Norte ou do Nordeste não chega a duas vezes. Essas diferenças mostram impactos diferenciados sobre a informalidade, o grau de cobertura do salário mínimo e a própria taxa de desemprego.

O estudo do Ministério da Fazenda considera que, da mesma forma que é importante discutir o grau de cobertura do salário mínimo (e não apenas o seu valor a cada ano), é fundamental entender que outros fatores – além do salário – influem no bem-estar social das famílias. Investimentos em educação e saúde, bem como em infra-estrutura básica, melhoram o bem-estar da população. Nos últimos anos, os dados mostram melhoria nas condições de vida da população mais pobre como resultado dos investimentos do governo em diversas áreas.

A medida mais adequada para medir a renda, pelo estudo do Ministério da Fazenda, não é o salário nem, em particular, o salário mínimo, mas sim a renda familiar per capita, isto é, a renda da família dividida pelo número de integrantes. Essa medida leva em consideração alterações demográficas (como a redução no número de filhos) e mudanças estruturais no mercado de trabalho, como o crescimento da participação das mulheres na força de trabalho.

14/12/2004 11h15 – Atualizado em 14/12/2004 11h15

Agência Estado

Augusto Pinochet Hiriart, filho mais velho do ex-ditador Augusto Pinochet, foi condenado a 541 dias de prisão pelo delito de aceitar um automóvel roubado.

O tribunal da cidade de Curicá, a 190 quilômetros ao sul de Santiago, emitiu sua sentença no mesmo dia em que Pinochet pai foi submetido a processo por seqüestro e assassinato durante o seu regime. Os três juízes do tribunal também consideram Pinochet filho culpado por posse ilegal de arma de fogo e aplicaram por esse crime uma multa equivalente a US$ 900. Ainda cabe recurso no caso.

14/12/2004 11h12 – Atualizado em 14/12/2004 11h12

Aquidauana News

O projeto de lei do deputado estadual Édino Fonseca (PSC) que pretendia dar auxílio psicológico gratuito às pessoas que optaressem pela mudança voluntária da homossexualidade para a heterossexualidade foi barrado hoje na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O projeto teve 30 votos contra e apenas 6 a favor.

Após o anúncio do arquivamento, manifestantes ligados a grupos de defesa dos direitos dos homossexuais gritaram palavras de ordem e cantaram a música “Dancing Days”, sucesso do grupo As Frenéticas, dos anos 70. As discussões que anteciparam a votação foram tão polêmicas quanto o projeto. A maior parte dos deputados classificou o texto como inconstitucional e preconceituoso.

“Não posso concordar com qualquer iniciativa, por mais sutil que seja, que promova preconceito contra qualquer grupo da população”, declarou a deputada Aparecida Gama (PMDB). O deputado Gilberto Palmares (PT) lembrou que não foi realizada nenhuma audiência pública para debater o tema com o grupo supostamente interessado na questão. “Um projeto que pretende beneficiar um segmento da sociedade e que não foi discutido justamente com aqueles que seriam beneficiados. A resposta está nas galerias”, disse o deputado, referindo-se às manifestações contrárias dos homossexuais.

Nas galerias, faixas explicitavam a posição dos gays em relação às intenções de Fonseca. “Não ao controle estatal do direito à intimidade”, “Proteja o estado laico: vote contra o projeto de ‘cura'”, “Sr. Deputado: somos a cura para a sua homofobia”. Os manifestantes aplaudiram com entusiasmo todas as palavras contrárias ao projeto e de apoio à causa homossexual. E elas não foram poucas.

“Prefiro ter um amigo gay a um heterossexual que não honre o seu nome. É melhor o sujeito que tenha a coragem de assumir sua opção sexual, do que aquele que se esconde atrás de falsos moralismos. Precisamos de um mundo mais colorido. A Casa não pode perder tempo discutindo projetos como esse, quando temos tanto que trabalhar, para tirar as crianças das ruas, recuperar os viciados em drogas, reinserir os presos em sociedade. E que todos os cidadãos sejam felizes como bem entendam”, disse o deputado Paulo Melo (PMDB). Para o deputado Luiz Paulo (PSDB), o texto é duplamente inconstitucional.

“A Constituição Federal derruba este projeto na raiz. Ele invade as atribuições do Poder Executivo e, principalmente, tenta legislar sobre a intimidade do cidadão. A Casa precisa sepultar definitivamente este projeto”, disse. O deputado Carlos Minc (PT) liderou as manifestações contrárias ao projeto desde que Fonseca o apresentou, no ano passado. Em sua declaração, o parlamentar defendeu os direitos dos homossexuais e disse que sua luta era pela consolidação da liberdade e pela cidadania. “Não é fácil, no Brasil, botar a cara a tapa, levantar bandeira e pedir respeito. Vocês estão escrevendo um importante capítulo na história deste País. Não se trata de uma manifestação em causa própria, mas pela liberdade e cidadania de todos os cidadãos brasileiros”, disse o parlamentar.

Fonseca foi o último parlamentar a se manifestar. Ao defender seu projeto, o parlamentar afirmou que não é homofóbico e que pretendia apenas dar uma opção para aquelas pessoas que não estão satisfeitas com sua opção sexual. “Os centros religiosos católicos, evangélicos, judaicos, espíritas recebem diariamente seguidores infelizes com o homossexualismo. O estado não pode renunciar ao seu papel numa questão como essa. O mundo, a partir de hoje, vai discutir este assunto. O homossexualismo é uma realidade. Não é doença, nem raça. É uma orientação. E trata-se de um equívoco acreditar que uma pessoa tem que seguir a mesma orientação para o resto de sua vida. O homossexualismo é um caminho que tem volta”, defendeu.

O que não tem mais volta é o projeto do deputado Edino Fonseca. Com o resultado da votação, o texto vai para o arquivo.

14/12/2004 11h02 – Atualizado em 14/12/2004 11h02

Coxim News

O ministro da Educação, Tarso Genro, informou ontem que o MEC vai estreitar o trabalho desenvolvido com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O anúncio foi feito durante a solenidade de entrega do Prêmio Técnico Empreendedor 2004, no auditório do MEC, em Brasília. “Uma das recomendações do presidente Lula é que tivéssemos uma atenção especial à formação técnica e tecnológica porque há necessidade de renovar a capacidade empreendedora do País”, disse o ministro.

Tarso Genro lembrou que o MEC preparou uma série de ações para o setor em 2005. “Não só a formação profissional com as escolas chão de fábrica, mas também com o início do processo de integração das escolas média e técnica”, declarou. Lançado em outubro, o projeto Escola de Fábrica dará formação profissional para jovens carentes. Serão investidos cerca de R$ 20 milhões e a meta é criar uma rede de 500 escolas já em 2005.

Em relação à integração do ensino médio e técnico, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou na semana passada o Decreto nº 5.154, que definiu orientações para a organização da educação profissional no Brasil e instituiu a possibilidade de integrar o ensino médio ao ensino técnico.

14/12/2004 11h01 – Atualizado em 14/12/2004 11h01

Terra

Uma vacina contra a diabete tipo I será testada no homem, pela primeira vez, no próximo verão na Grã-Bretanha, revelou a edição de hoje do jornal britânico The Times.

De acordo com o The Times, estes testes no homem são o principal passo na luta contra a diabete desde a descoberta da insulina nos anos 20.

A equipe de pesquisadores envolvida no estudo selecionou 18 pacientes com diabete tipo I e os testes devem começar a ser feitos no início de agosto, informou o jornal, citando cientistas da universidade de Bristol (sudoeste) e do King’s College de Londres.

14/12/2004 10h59 – Atualizado em 14/12/2004 10h59

JB Online

Os delegados de Santa Catarina entram hoje à tarde com um mandado de segurança contra o decreto lei 2.697, do governo estadual, que limita em 50% o valor das horas-extras. “O corte é ilegal porque um decreto não pode estabelecer limites que não constem na lei original”, argumentou o advogado que representa a Associação dos Delegados de Santa Catarina.

A categoria também questiona o limite de R$ 1.073,84 para o pagamento das horas extras estipulado pelo decreto do governador Luís Henrique da Silveira (PMDB).

A medida de limitar pela metade os valores das horas extras foi estendida também aos oficiais da Polícia Militar. Com o decreto lei, o governo estadual espera economizar R$ 526 mil/mês.