26/11/2004 17h13 – Atualizado em 26/11/2004 17h13

Agência Brasil

A Associação Nacional do Transporte de Cargas & Logística (NTC&Logística) distribuiu nota hoje à tarde informando sobre o aumento no frete do transporte rodoviário de cargas a partir de segunda-feira (29). Segundo a entidade, a elevação deve ser em torno de 8%, em função dos reajustes nos preços dos insumos utilizados pelos operadores do setor, entre os quais os do óleo diesel.

A NTC&Logística explica na nota que “embora semelhante ao reajuste do óleo diesel, que entrou em vigor nesta sexta-feira, o percentual corresponde ao aumento de custo do setor desde a aplicação do último reajuste nos fretes, em junho passado.”

Segundo diz na nota o presidente da NTC&Logística, Geraldo Vianna, os transportadores absorveram o repasse dos reajustes nos insumos, mas diante de mais um aumento no preço do diesel ficou difícil manter a tabela de serviços atual.

A entidade alega que além do diesel, entre junho e novembro, outros insumos tiveram aumentos expressos no período de junho a novembro. Segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo (Fipe/USP), os que tiveram os maiores reajustes no período foram carroçarias (21,27%), recapagem (14,7%), óleo de cárter (9,05%), seguros (7,71%), veículos (6,04%), despesas administrativas e de terminais (5,08%), pneus (3,8%) e salários (2%).

26/11/2004 17h10 – Atualizado em 26/11/2004 17h10

Midiamax News

A prefeita de Eldorado, Mara Elisa Caseiro, afirmou nesta sexta-feira, que sente-se honrada pelo fato de os prefeitos eleitos do PDT terem indicado seu nome como candidata do partido à eleição da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). Mara justificou sua ausência no encontro dos prefeitos eleitos e dirigentes do partido, ocorrido no período da manhã em Sidrolândia, dizendo que não pode participar do ato público devido ao internamento de sua filha, mas informou ter recebido o comunicado sobre a preferência de seu nome para concorrer ao cargo pelo líder do governo na Assembléia Legislativa, Ary Rigo.

A prefeita, que também é secretária-geral da atual diretoria da Assomasul, disse ainda que ficou bastante animada pelo fato de o prefeito eleito de Coxim, Moacir Kohl, ter retirado sua candidatura em favor de seu nome. “Sinto-me bastante animada com o gesto de grandeza de nosso companheiro Moacir Kohl e também de nosso presidente João Leite Schimidt em decidirem pela unidade, isso nos deixa fortalecida”, declarou Mara Caseiro, acrescentando que continuará mantendo entendimento em favor de sua candidatura à presidência da Assomasul.

Apesar de ter seu nome sacramentado como liderança única do PDT para postular o cargo, Mara deixou claro que buscará acordo com lideranças políticas de outras legendas de modo a fortalecer o projeto da Assomasul na luta pelos ideais municipalistas.

Além de Mara Caseiro, estão na disputa pela presidência da entidade os prefeitos Eraldo Jorge Leite (PL), de Jateí, Osvane Ramos (PT), de Dois Irmãos do Buriti, Felipe Orro (PTB), de Aquidauana, e o atual presidente Waldeli dos Santos Rosa (PMDB), prefeito reeleito de Costa Rica. Pelo estatuto, a eleição da Assomasul terá de ser realizada até o dia 15 de janeiro do ano que vem. De acordo com a diretoria da entidade, a posse está prevista para ocorrer no mês de fevereiro.

26/11/2004 17h08 – Atualizado em 26/11/2004 17h08

Midiamax News

Agentes do fiscal de Mato Grosso fiscalizam, na divisa com Mato Grosso do Sul, diversos ônibus de turismo procedentes de várias regiões do País que adentram ao território mato-grossense com mercadorias a serem comercializadas no Natal e festas de fim de ano. Dos ônibus retidos para conferência das mercadorias e notas fiscais, foram coletadas 453 documentos fiscais, das quais 42 não estavam cadastradas no sistema da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso, o que resultou para os cofres do governo o valor de R$ 8.671,61, referente a ICMS e multa.

Outras oito notas fiscais tinham pendências no Garantido Integral e as mercadorias só foram liberadas após o pagamento de R$ 4.608,45. Também foi encontrada mercadoria sem nota fiscal, ocasião em que o contribuinte recolheu para o Estado o montante de R$ 3.980. Um dos ônibus, numa operação mais ousada, furou a fiscalização do posto fiscal e foi seguido até Rondonópolis, onde a fiscalização volante local gerou 14 termos de apreensões, no valor de R$ 4.590 de ICMS, e reteve as terceiras vias das notas fiscais.

Segundo o gerente do posto fiscal, Mário César Martins de Arruda, essas operações estão acontecendo todas as semanas, tendo em vista a proximidade das festas de fim de ano. “A fiscalização confere se as mercadorias possuem notas fiscais, evitando que os contribuintes entrem no Estado sem o recolhimento de ICMS devido aos cofres públicos”. As informações são do site Midianews.

26/11/2004 17h02 – Atualizado em 26/11/2004 17h02

Dourados News

Para discutir o sistema hospitalar brasileiro, o Ministério da Saúde, em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), realiza, de 30 de novembro a 2 de dezembro, em São Paulo, o seminário internacional Reforma do Sistema Hospitalar Brasileiro. Atualmente, 6.223 hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) constam do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde. Além da grande diversidade das instituições, a atenção hospitalar vem passando por mudanças no Brasil e no mundo.

Durante três dias, estudiosos e autoridades do setor hospitalar do Brasil, Cuba, Espanha e França vão apresentar e discutir questões referentes a modelos de gestão, financiamento, organização, planejamento e gestão da rede. O Ministério da Saúde estima que cerca de 1,5 mil pessoas participem do seminário.

Técnicos do ministério apresentarão as ações que têm sido desenvolvidas pela pasta, tendo em vista a reforma da atenção hospitalar brasileira. Exemplos dessas ações são o Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino e as Políticas para Hospitais de Pequeno Porte, Urgência e Emergência (Qualisus/Emergência e Samu/92) e Reforma Psiquiátrica. Essas políticas trabalham a melhoria da gestão, a integralidade do cuidado e a forma de alocação de recursos. Para implantar essas ações, o Ministério da Saúde investirá cerca de R$ 1,1 bilhão.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o novo papel dos hospitais exige que essas instituições sejam ambientes para manejo de eventos agudos (casos de acidente vascular cerebral, parada cardíaca), utilizados nas situações em que existam possibilidades terapêuticas e ainda ter projeto arquitetônico compatível com suas funções e amigável a usuários. Também devem apresentar recursos tecnológicos adequados, como ter unidades de tratamento intensivo e semi-intensivo, de internação, centro cirúrgico, unidade de emergência entre outros.

Características da rede – A rede hospitalar brasileira caracteriza-se pela existência de estabelecimentos de saúde bastante heterogêneos do ponto de vista de incorporação tecnológica e complexidade de serviços. Muitos não atendem à maioria dessas características. A rede é caracterizada por grande concentração de recursos e de pessoal em complexos hospitalares de cidades de médio e grande porte, com claro desequilíbrio regional e favorecimento das regiões sul e sudeste do país.

26/11/2004 16h55 – Atualizado em 26/11/2004 16h55

MS Noticias

As Deams (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher) receberam diversos equipamentos e material de trabalho do governo federal, que investirá R$ 2,5 milhões. O anúncio foi feito na quinta-feira pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Luiz Fernando Corrêa, que participou de eventos pelo Dia Internacional da Não-Violência contra as Mulheres.

As delegacias receberão um carro, uma central fixa de rádio, uma central telefônica, aparelhos para escuta de rádio, pistolas, algemas, coletes à prova de balas, computadores, impressoras, aparelhos de fax, televisores, vídeos, munição para armas e bebedouros.

As delegacias beneficiadas estão localizadas em Campo Grande e Aquidauana (MS),Rio Branco (AC), Maceió e Arapiraca (AL), Manaus e Tefé (AM), Macapá e Santana (AP), Salvador e Feira de Santana (BA), Fortaleza e Crato (CE), Brasília (DF), Vitória e Vila Velha (ES), Goiânia e Aparecida de Goiânia (GO), São Luís e Caxias (MA), Belo Horizonte e Patos de Minas (MG), Barra do Garças (MT), Belém e Tucuruí (PA), Campina Grande e Guarabira (PB), Recife e Caruaru (PE), Teresina e Parnaíba (PI), Curitiba e Foz do Iguaçu (PR), Rio de Janeiro e São Gonçalo (RJ), Natal e Mossoró (RN), Porto Velho e Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR), Porto Alegre e Caxias do Sul (RS), Florianópolis e Blumenau (SC), Aracaju e Itabaiana (SE), São Paulo e Campinas (SP), e Palmas e Paraíso do Tocantins (TO).

Segundo o governo, o critério de seleção para a escolha das delegacias beneficiadas levou em consideração as condições de infra-estrutura e população dos municípios. Até o final de 2006, outras cem Deams deverão ser reaparelhadas.

26/11/2004 16h52 – Atualizado em 26/11/2004 16h52

MEC

O prazo de assinatura do termo de adesão ao Programa Universidade para Todos (ProUni) será prorrogado para o dia 3 de dezembro, até às 18h. A mudança de data consta da Portaria nº 3.860 do Ministério da Educação foi publicada hoje, dia 26, no Diário Oficial da União. A data para o início das inscrições dos estudantes não foi alterada. A decisão de prorrogar mais uma vez o prazo para assinatura do termo de adesão ao ProUni atende à solicitação das instituições que encontraram problemas técnicos para emitirem o documento, por meio de assinatura digital.

Já aderiram ao ProUni 1.208 universidades privadas que apresentaram propostas de concessão de bolsas de estudo a estudantes carentes. Uma comissão interministerial analisa os processos. O programa destinará bolsas de estudo integrais e parciais de 50% (meia bolsa) para cursos de graduação e seqüenciais de formação específica em instituições privadas de ensino superior, com ou sem fins lucrativos.

As instituições que participarem do programa ficarão isentas do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).

Esta é a fase final da adesão das instituições de ensino superior ao programa, quando serão efetivamente registradas as bolsas de estudo que serão disponibilizadas pelo ProUni. A emissão do termo de adesão deve ser feita, exclusivamente, no sistema do ProUni na internet. As instituições que tiveram a proposta de adesão deferida e não emitirem o termo, não serão credenciadas no programa.

O termo de adesão ao ProUni deverá ser assinado, digitalmente, pelo representante legal da mantenedora da instituição de ensino superior. A assinatura deverá ser registrada com a utilização do certificado digital da mantenedora (e-CNPJ – Tipo A3), que deve ser emitido no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), vinculada à Presidência da República. As informações necessárias a esse procedimento estão disponíveis na página do ProUni, link “Assinatura Digital”.

Estarão abertas no período de 6 a 17 de dezembro as inscrições para os candidatos às bolsas oferecidas pelo Programa Universidade para Todos (ProUni). Podem se candidatar estudantes que tenham cursado o ensino médio completo em escolas da rede pública ou em instituições privadas na condição de bolsista integral.

Os estudantes deverão fazer a inscrição pela internet. Na ficha, serão solicitadas informações como número de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), CPF, dados sobre renda familiar e opção de bolsa (integral ou parcial). O candidato pode indicar até cinco opções de instituição de ensino, curso e turno.

O ProUni destina-se também a portadores de necessidades especiais, independentemente de terem estudado em escola pública, e a estudantes que atuem como professores de educação básica, desde que estejam pleiteando vaga em curso de licenciatura ou de pedagogia, independentemente da renda.

Na pré-seleção, além de atender aos critérios exigidos, os estudantes serão classificados pela média entre os resultados da prova de conhecimentos e de redação no Enem de 2004. O resultado da seleção será divulgado no dia 20 de dezembro, também pela internet. O estudante que não for selecionado poderá fazer outra opção para bolsas remanescentes. A segunda fase da seleção será realizada no período de 20 a 31 dezembro, e o resultado previsto para 3 de janeiro de 2005.

A porta de entrada no ProUni é o Enem de 2004. Cerca de 700 mil estudantes egressos da escola pública que participaram do exame deste ano podem concorrer às bolsas. Os que não participaram da edição deste ano poderão fazê-lo em 2005.

Para pleitear bolsa integral, o estudante deve comprovar renda familiar per capita de no máximo um salário mínimo e meio (R$ 390,00). Para bolsa parcial, renda de no máximo três salários mínimos (R$ 780,00). As primeiras bolsas serão distribuídas no primeiro semestre letivo de 2005. Há cotas para negros e indígenas, com base em dados do último censo do IBGE.

26/11/2004 16h40 – Atualizado em 26/11/2004 16h40

Agência Estado

Roberto Carlos e Chico Buarque terão o mesmo patrão em janeiro, assim como Marcelo D2 e Zezé di Camargo e Luciano. O espólio musical de Elvis Presley estará sob o mesmo teto que o legado pop de Michael Jackson.

Será efetivada em janeiro a fusão no Brasil entre as gravadoras Sony Music e BMG, duas das maiores companhias discográficas do País. Roberto Carlos era da Sony, Chico Buarque era da BMG. Los Hermanos, Capital Inicial, Lenine, Titãs e Arnaldo Antunes eram da BMG. Bruce Springsteen, Prince, Pearl Jam, Duran Duran eram da Sony.

Agora, todos estarão juntos na nova empresa, que reúne a conhecida BMG, do conglomerado de mídia alemão Bertelsmann AG, e a Sony Music Entertainment, da gigante Sony Corp.

A companhia que nasce, Sony-BMG, deixa 80% do mercado fonográfico na mão de apenas quatro grupos: Vivendi Universal, EMI, Warner Music e Sony-BMG. O líder mundial era a Universal Music, com 25,9% do mercado (dados de 2002). Agora, a empresa nascente abocanha essa posição, com 27% do mercado de música.

Segundo executivos da Bertelsmann, a fusão é imprescindível para assegurar a sobrevivência das companhias no combalido mercado musical. Permitiria agilidade de operações em afiliadas transnacionais e economia de recursos na divulgação de artistas e discos. No Brasil, empregados de Sony e BMG ainda não sabiam, até esta semana, quais seriam os efeitos da fusão no seu dia-a-dia e os eventuais cortes a serem processados.

As estratégias de lançamentos também podem gerar certa confusão. Roberto Carlos, por exemplo, lança seus discos pela Sony porque, na gravadora, jamais é questionado sobre prazos e critérios artísticos. Tem plena liberdade – já atrasou algumas vezes seu clássico natalino.

Alguns dos lançamentos mais “pesados” recentes das duas gravadoras, separadas, são o DVD “Bob Dylan MTV Unplugged” (pelo lado da Sony) e a trilha sonora do filme “El Milagro de Candeal” de Fernando Trueba, com Carlinhos Brown e o grande pianista cubano Bebo Valdés (pelo lado da BMG).

“Bob Dylan MTV Unplugged” traz o cantor norte-americano em 12 faixas, desplugado, cantando hits como “Shooting Star”, “John Brown” e a clássica “Like a Rolling Stone” (segunda melhor música de todos os tempos, conforme enquete recente da revista “Rolling Stone”).

“El Milagro de Candeal” foi rodado em Salvador, narrando o contato de um músico negro de outro país com uma cultura africana que sobrevive na música da Bahia. O músico é Bebo Valdés, pai de Chucho Valdés. A trilha sonora tem participações de Marisa Monte e Caetano Veloso.

26/11/2004 16h35 – Atualizado em 26/11/2004 16h35

Terras MS

Termina neste sábado (27) em Corguinho (MS), o Projeto Arte e Natureza Quilombola, que conta com apoio do FIC (Fundo de Investimento Cultural)Cerca de cinqüenta mulheres da Comunidade Negra de Furnas de Boa Sorte participaram do curso com o artista plástico Pablo.

Em doze fins de semana, as novas artistas de Boa Sorte aprenderam técnicas de pintura em casca de ovo, pedras, semente, caroço de manga, madeira e outros elementos da natureza. Para comemorar o término do curso , vai se realizar neste sábado (27), a festa contará com a participação de autoridades e da comunidade local, onde o material produzido durante o curso será apresentado.

26/11/2004 16h31 – Atualizado em 26/11/2004 16h31

Correio do Estado

A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) tem enfrentado dificuldades para fiscalizar a grande demanda de obras em pré-moldados em Campo Grande, admitiu, ontem, o engenheiro de segurança do órgão, Juarez Ferreira Gomes. Segundo ele, essas construções viraram “moda” pela rapidez na entrega, o que não deixa de ser uma explicação, no mínimo, esdrúxula.

Após a morte do operário, fiscais da segurança estiveram na tarde de ontem no local do acidente e embargaram a obra, até que a empresa regularize a situação. Os fiscais informaram que constataram, através de depoimentos dos operários, que mesmo após a morte do colega eles ainda trabalharam sem o uso do cinto de segurança, além de estarem irregulares com as questões trabalhistas.

26/11/2004 16h23 – Atualizado em 26/11/2004 16h23

Coxim News

Está quase pronta a festa popular de reveillon, onde também acontece a posse do prefeito e vereadores eleitos em Rio Verde do Mato Grosso, a 45 quilômetros de Coxim. O evento será na Praça das Américas e terá a animação do grupo Torresmo com Maxixe.

A posse dos administradores municipais será logo após a queima de fogos, que vai ser realizada a meia-noite. Com esta festa, o prefeito eleito Mário Kruger (PT) começa a cumprir um de seus projetos de governo que é de valorizar a cultura local e dar ênfase nas atrações que atraiam turistas.

26/11/2004 16h22 – Atualizado em 26/11/2004 16h22

Agência Folha

O Ministério Público Federal apresentou novas denúncias e pediu a prisão preventiva do ex-prefeito Paulo Maluf, 73, filiado ao PP. A ação será julgada pela juíza da na 2ª Vara Criminal Federal, em São Paulo, Silvia Rocha. O MPF ofereceu denúncia contra o ex-prefeito por peculato (apropriação de bem público), sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Maluf já enfrenta processo movido pelo MPF pelo crime de evasão de divisas. Ele nega todas as acusações.

Maluf enfrenta duas frentes de investigação, uma na esfera criminal e outra na cível. Na penal, Maluf, os filhos Flávio e Lígia e o genro Maurílio Curi foram indiciados pela Polícia Federal sob a acusação de evasão de divisas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, sonegação e peculato. Na área cível, a ação contra Maluf e outros 36 acusados é por improbidade administrativa (má gestão pública). A Promotoria pede a devolução dos US$ 446 milhões aos cofres públicos e o pagamento de uma multa equivalente a três vezes o valor.

Os crimes estão relacionados à investigação sobre o envio não declarado de milhões de dólares para contas bancárias em paraísos fiscais, como Suíça, Luxemburgo, França e Jersey –no canal da Mancha. Caso seja condenado pela Justiça, Maluf pode ser beneficiado pela sua idade –73 anos. Uma norma do Código Penal brasileiro sobre a prescrição do crime (fim da possibilidade de punição) beneficia quem tem mais de 70 anos com prazos menores para prescrição de penas condenatórias. Ontem, Maluf sofreu duas derrotas na Justiça. O STF (Supremo Tribunal Federal) negou liminar que pedia a anulação da decisão da juíza da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Renata Coelho Okida, que tornou indisponíveis os bens da família Maluf. Os advogados de Maluf também pediam foro privilegiado no julgamento dessa ação. No mesmo dia, o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) negou liminar, mantendo a decisão da mesma juíza sobre a indisponibilidade dos bens e investimentos da família do ex-prefeito.

O desembargador indeferiu o efeito suspensivo até o julgamento do recurso. As investigações contra o ex-prefeito começaram em junho de 2001, quando a Promotoria teria descoberto indícios da existência de ao menos US$ 200 milhões em contas bancárias de Maluf e de seus familiares em Jersey, um paraíso fiscal no canal da Mancha. Os promotores Silvio Marques e Sérgio Turra sustentam que Maluf teria desviado recursos da construção da avenida Água Espraiada –atual jornalista Roberto Marinho– e do túnel Ayrton Senna, durante sua gestão na Prefeitura de SP (1993-1996).

O esquema teria continuado na gestão Celso Pitta (1997-2000). Silvio Marques disse que Maluf recebia de 20% a 30% do valor de cada obra. As duas custaram, segundo promotores, US$ 1,2 bilhão. Segundo o promotor, a maioria do dinheiro passava pelos Estados Unidos via Banestado e seguia até a Suíça. A Promotoria afirma ter recebido documentos de Jersey, Estados Unidos e Suíça, que estão sob sigilo. O assessor de imprensa do ex-prefeito, Adilson Laranjeira, informou que ele não se pronunciará até a decisão da juíza. Maluf nega todas as acusações, inclusive possuir conta bancária no exterior. Sobre o suposto desvio de recursos da prefeitura, Maluf diz que sua passagem pelo cargo foi aprovada “com louvor” pelo TCM (Tribunal de Contas do Município) e que as acusações são infundadas.

26/11/2004 16h20 – Atualizado em 26/11/2004 16h20

MS Noticias

Missão técnica organizada pelo Sebrae/MS e pela Associação Brasileira de Turismo Rural seccional Mato Grosso do Sul (Abratur/MS) saiu nesta quarta-feira, dia 24, de Campo Grande com destino a Serra Gaúcha. O objetivo é conhecer as experiências desenvolvidos em alguns dos 22 municípios que compõem o chamado Roteiro da Uva e do Vinho, que fizeram do turismo rural explorado na região, uma referência para todo o Brasil.

A Serra Gaúcha é uma das regiões mais bonitas do País e a que possui uma das melhores infra-estruturas turísticas, que já encontra-se em processo de Certificação da Competência Profissional, através do Instituto de Hospitalidade, envolvendo a sua gastronomia, agências de receptivo, hotéis e pousadas. Soma-se a isso o cultivo da videira, presente nos seus 22 municípios, e a fabricação do vinho ainda de forma artesanal em várias propriedades rurais, a região se torna mais atraente para o turista nas diferentes estações do ano.

Integram a missão técnica que vai conhecer a Serra Gaúcha, o gestor de Atendimento Local do Sebrae/MS, Arnaldo Leite, a consultora da entidade na área de turismo, Márcia Rocha, a presidente da Associação de Turismo Rural de Campo Grande, Rosa Maria Nogueira, o tesoureiro da Abratur/MS, João Idelfonso Pinheiro Murano, além de empresários do setor dos municípios de Campo Grande, Aquidauana, Jardim, Bonito, Bodoquena, São Gabriel do Oeste e Coxim, totalizando 25 pessoas.

Segundo a presidente da Associação de Turismo Rural da Capital, no roteiro da missão estão programadas visitas a propriedades rurais, hotéis e lojas. “Estamos indo visitar tudo o que se refere a turismo rural. Vamos conhecer as experiências bem sucedidas deles e depois trazer para Mato Grosso do Sul adaptando-as a realidade local”.

A consultora do Sebrae/MS na área de turismo, explicou que em Mato Grosso do Sul existe um potencial muito grande a ser explorado com o turismo rural. “No nosso Estado o turismo rural é desenvolvido explorando basicamente a fauna e flora das propriedades. Ainda falta utilizar melhor a potencialidade dessas propriedades, com a produção de doces, comidas e produtos típicos, e a integração com empreendimentos maiores, na elaboração de roteiros turísticos. Isso”, explicou.

Márcia Rocha comentou ainda que a missão técnica já era uma ação prevista no planejamento do Sebrae/MS para o setor e que na série de visitas serão trabalhados além da questão do turismo rural a elaboração de roteiros turísticos.

O retorno da missão está previsto para o dia 30 de novembro.