11/08/2004 09h15 – Atualizado em 11/08/2004 09h15

Os produtores rurais de todo o Brasil tem até o dia 30 de setembro para apresentar a Receita Federal a declaração do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural). A entrega é obrigatória para pessoa física ou jurídica, que possua propriedade rural em todo território brasileiro.

Segundo o assessor de agricultura da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Laurindo Petelinkar, quem não declarar o ITR sofrerá as penalidades cabíveis com pagamento de multa, com juros de 1% ao mês (por atraso), e ainda outras taxas devidas.

Além do ITR, o produtor rural também terá que encaminhar outro documento, dessa vez ao IBAMA (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente). Trata-se do ADA (Ato Declaratório Ambiental), referente às reservas legais e outras áreas de interesse ambiental.

O prazo para entrega do ADA é de 6 meses após o vencimento do ITR, ou seja, 30 de março de 2005. “Não vale a pena o produtor atrasar ou não declarar, é muito simples fazer qualquer uma das declarações”, afirma Laurindo. Ambas as declarações podem ser entregues pela internet, disquete ou formulário.

Fonte:Reporter MS

11/08/2004 09h03 – Atualizado em 11/08/2004 09h03

O relatório da CPI da Loteria do Rio de Janeiro na Assembléia Legislativa revelou que Waldomiro Diniz e o empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, conversaram 248 vezes por telefone de fevereiro de 2001 a março de 2004.

Segundo informações da rádio CBN, pelo menos 100 ligações teriam ocorrido durante o período em que Waldomiro Diniz ocupou a subchefia de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República.

De acordo com o registro das ligações, obtido pelos deputados com a quebra do sigilo telefônico dos acusados, Cachoeira telefonou 209 vezes para Waldomiro, que retornou 39 ligações.

O deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), um dos relatores da CPI, disse que as ligações comprovam a relação próxima entre Waldomiro e Cachoeira. “Investigamos a relação entre Waldomiro e Cachoeira, e constatamos que era uma relação forte, bem próxima. Nem com a minha mulher eu falo com tanta freqüência como eles se falaram. Existia aqui, e continuou a existir lá (em Brasília). Um procurava o outro com insistência”.

Sem citar nomes, o presidente da CPI, deputado Alessandro Calazans (PV), defendeu que seja feito à Justiça o pedido de prisão de acusados no relatório final, que deverá ser votado na próxima semana. A decisão ainda será discutida pelos nove integrantes da comissão.

O caso Waldomiro Diniz

Waldomiro Diniz é acusado de pedir propina e contribuições de campanha em troca de uma concorrência pública para o empresário do Jogo do Bicho Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, em 2002, quando presidia a Loterj. Waldomiro foi flagrado em um vídeo gravado pelo próprio Cachoeira. Em acareação na CPI, Waldomiro e Cachoeira se acusaram de chantagem.

Na época, Waldomiro ainda tentou negar as imagens, mas acabou confessando que entregou R$ 100 mil oriundos do jogo do bicho para a campanha eleitoral do PT.

Outra denúncia, que acusa Waldomiro de irregularidades cometidas pelo na renovação de contrato de R$ 650 milhões entre a Caixa Econômica Federal e a multinacional GTech, foi rejeitada pela Justiça Federal.

Fonte:Terra

11/08/2004 08h57 – Atualizado em 11/08/2004 08h57

A venda de couros ao mercado externo disparou na balança comercial de Mato Grosso do Sul e totalizou de janeiro a julho deste ano US$ 25,8 milhões, o que significa aumento de 317% em relação ao mesmo período de 2003.

Isso contando apenas o produto na primeira fase de beneficiamento, o wet blue, que hoje é o único estágio em que chega o couro no Estado. O aumento de exportações fez com que a participação do produto na pauta saltasse de 2,3% do total exportado pelo Estado a 6,64%. O couro hoje fica somente atrás da soja (em grãos, bagaços e óleo), da carne de bovinos e de frango.

O aumento reflete a valorização do produto pelo mercado externo, segundo apontam os próprios dados da balança. No ano passado foram exportados seis mil toneladas do produto ao valor de US$ 6,1 milhões, o que significa uma média de US$ 1,028 por quilo. Desta vez foram 11,1 mil toneladas a US$ 25,8 milhões, média de US$ 2,31 por quilo, ou seja, valorização de 124%.

Fonte:Campo Grande News

11/08/2004 08h32 – Atualizado em 11/08/2004 08h32

Um terremoto atingiu na noite de ontem a província chinesa de Yunnan (sudoeste) deixando cinco mortos e cerca de 500 feridos 200 em estado grave, informou o bureau estatal de sismologia.

O tremor de 5,6 graus na escala Richter atingiu principalmente as localidades de Taoyuan e Buga, no condado de Ludian, ao norte de Kunming, capital da província de Yunnan.

Com uma população de 370 mil habitantes, Ludian é um dos condados mais pobres da China, com renda per capita anual inferior a 120 dólares, informou a agência Nova China.

Este foi o terceiro terremoto em Ludian em menos de um ano. Outros dois tremores de 5,1 e 5 graus na escala Richter sacudiram o condado em 15 e 26 de novembro de 2003, deixando quatro mortos e 120 feridos.

Fonte:France Presse

11/08/2004 08h30 – Atualizado em 11/08/2004 08h30

Os recursos do FCO (Fundo Constitucional do Centro-Oeste) estão escassos desde junho do ano passado. A procura por empréstimos tem sido muito maior que o montante disponível. A saída foi transferir dinheiro de outras fontes, como o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). A autorização para a operação – depois de mais de um ano – saiu no início da semana.

Em entrevista ao Bom Dia MS, o superintendente do Banco do Brasil, Marcos Galles, disse que o Mato Grosso do Sul tem 23% dos recursos do FAT, no total de R$ 1,230 bilhão que serão destinados, exclusivamente, para os grandes produtores e grandes empresas. Não serão destinados recursos para micro e pequena empresa.

O superintendente disse que os recursos do FCO aportados no FAT tem diferença em relação aos recursos tradicionais que é a não existência do bônus de adimplência. Os recursos que ainda permanecem com o bônus serão destinados às micro e pequenas empresas, o bônus prevê 15% de abate na taxa de juros.

Todo aporte tem cronograma de desembolso até o mês de abril do ano que vem. O tempo de entrada para a liberação dos recursos, segundo o superintendente, pode durar de uma semana até 90 dias para projetos mais complexos.

Fonte: Bom Dia MS

11/08/2004 08h19 – Atualizado em 11/08/2004 08h19

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá derrubar, no próximo dia 26, a norma da Lei de Crimes Hediondos que proíbe que seja atenuado o regime da pena dos presos enquadrados nela.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu, na última segunda-feira, a revisão da lei, de 1990, como forma de aumentar as vagas nos presídios, já que, com a progressão do regime, os presos passariam menos tempo encarcerados.

“Precisamos saber quanto custa a Lei de Crimes Hediondos para o Brasil, para o sistema prisional e qual é o benefício que ela trouxe”, afirmou Bastos, durante reunião conjunta dos conselhos nacionais de Política Criminal e Penitenciária e de Secretários de Justiça, Cidadania e Administração Penitenciária, em Brasília. O ministro defendeu ainda uma maior aplicação de penas alternativas no lugar da prisão.

Os crimes hediondos são os considerados gravíssimos. Alguns exemplos são homicídio doloso qualificado e latrocínio (roubo seguido de morte). A progressão do regime da pena é a possibilidade de transformar a prisão fechada em semi-aberta ou aberta, dependendo do tempo de cumprimento e do comportamento no presídio.

O advogado criminalista Luiz Flávio Gomes disse que, embora proíba a progressão do regime, a Lei de Crimes Hediondos permite a liberdade condicional depois do cumprimento de dois terços da pena. Nas condenações por crime comum, o preso pode obter a progressão do regime após um sexto da pena.

Habeas corpus

O STF vai julgar um habeas corpus movido por Oseas de Campos, de São Paulo, que foi condenado por atentado violento ao pudor, porque manteve relação sexual com menor de 14 anos. Esse crime é tido como hediondo.

Dos 11 ministros, pelo menos cinco têm posição já declarada pela inconstitucionalidade da norma. Se o habeas corpus for concedido, o entendimento será estendido a outros casos, invalidando a aplicação da lei. Nessa hipótese, o governo nem precisará enviar ao Congresso projeto de lei revendo a norma atual.

Um dos cinco ministros é o relator da ação, Marco Aurélio de Mello. Ele disse na terça-feira que a Constituição assegura aos presos o direito à “individualização da pena”, e que a Lei dos Crimes Hediondos viola esse princípio, porque fixa uma proibição genérica de progressão de regime, aplicável a todos os enquadrados nela.

Quando era ministro da Justiça, no governo FHC, Nelson Jobim, atual presidente do STF, chegou a enviar ao Congresso um projeto de lei autorizando a progressão do regime, mas o governo o retirou após a ocorrência de dois seqüestros de grande repercussão.

Além de Marco Aurélio e Jobim, outros três ministros já consideram a lei inconstitucional: Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence.

Fonte:BOL

11/08/2004 08h18 – Atualizado em 11/08/2004 08h18

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) está comemorando os últimos números divulgados pela autarquia sobre a receita cambial gerada pelos terminais públicos paranaenses no primeiro semestre. Foi uma participação de mais de US$ 4,1 bilhões no primeiro semestre de 2004, contra pouco mais de US$ 3 bilhões no mesmo período de 2003.

A expectativa do superintendente Eduardo Requião é que em 2004 seja registrado um aumento de 30% na receita cambial. “Já aumentamos em US$ 1,1 bilhão a participação do Porto de Paranaguá na receita cambial brasileira. Este incremento pode ser analisado sob duas principais óticas: a primeira é que provamos que porto público pode ser sinônimo de credibilidade e produtividade e, a segunda, que atendemos com eficiência e qualidade os mercados nacional e internacional”, revelou Eduardo.

No ano passado, o Porto foi responsável pela geração de US$ 6,5 bilhões. As negociações com as vendas de soja em grão ao mercado externo contribuíram para o aumento da receita. O aumento nos valores praticados no preço da commodity fez com que as exportações de soja, via Paranaguá, no primeiro semestre de 2004, alcançasse US$ 907,5 milhões, um aumento significativo em comparação ao mesmo período de 2003, quando o volume chegou a US$ 743,6 milhões.

Atualmente, o Porto de Paranaguá se prepara, também, para escoar a surpreendente safra de algodão dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do couro e madeira.

Fonte:Agência Brasil

11/08/2004 08h15 – Atualizado em 11/08/2004 08h15

O requerimento para a realização de audiência pública sobre a evasão fiscal no País, com a presença do secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid, é um dos 39 itens da pauta da reunião de hoje da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O requerimento foi apresentado pela Subcomissão Permanente de Evasão Fiscal da CFT.

Plebiscito

A Comissão também tem na pauta de hoje o Projeto de Decreto Legislativo 725/00, do Senado Federal, que convoca plebiscito no estado do Amazonas sobre a criação de três territórios federais: do Rio Negro, do Solimões e do Juruá. A proposta recebeu parecer do relator na Comissão, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou de despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 4.

Fonte:Câmara online

11/08/2004 08h12 – Atualizado em 11/08/2004 08h12

A Caixa Econômica Federal (CEF) através da Mega-Sena deve pagar hoje R$ 3 milhões para a faixa principal e a Lotomania promete prêmio de R$ 1 milhão para 20 acertos.

Os sorteios serão realizados a partir das 19 horas (MS) na cidade de Urussanga (SC).

As apostas podem ser feitas até às 18 horas (MS) em qualquer casa lotérica espalhada pelo Brasil.

Fonte:Fátima News

11/08/2004 07h59 – Atualizado em 11/08/2004 07h59

O mercado Mendes situado no bairro Santo Eugênio foi denunciado ontem por obrigar um garoto de 12 anos a realizar trabalhos adultos como limpar banheiro, lavar calçadas e limpar todo o mercado, informou há pouco a rádio FM Capital.

Foi apurado que o filho do proprietário, com consentimento do pai, obrigava o garoto a realizar esses trabalhos como forma de punição, pois o garoto teria tentado furtar um carretel de linha para soltar pipa.

O rapaz, ao tentar obrigar o menino a entrar no mercado, teria ainda espancado o garoto com socos e pontapés na barriga. Após a chegada da polícia o garoto disse que continuou sendo espancado e humilhado dentro do estabelecimento comercial.

Fonte:MS Noticias