11/08/2004 08h19 – Atualizado em 11/08/2004 08h19

O STF (Supremo Tribunal Federal) deverá derrubar, no próximo dia 26, a norma da Lei de Crimes Hediondos que proíbe que seja atenuado o regime da pena dos presos enquadrados nela.

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, defendeu, na última segunda-feira, a revisão da lei, de 1990, como forma de aumentar as vagas nos presídios, já que, com a progressão do regime, os presos passariam menos tempo encarcerados.

“Precisamos saber quanto custa a Lei de Crimes Hediondos para o Brasil, para o sistema prisional e qual é o benefício que ela trouxe”, afirmou Bastos, durante reunião conjunta dos conselhos nacionais de Política Criminal e Penitenciária e de Secretários de Justiça, Cidadania e Administração Penitenciária, em Brasília. O ministro defendeu ainda uma maior aplicação de penas alternativas no lugar da prisão.

Os crimes hediondos são os considerados gravíssimos. Alguns exemplos são homicídio doloso qualificado e latrocínio (roubo seguido de morte). A progressão do regime da pena é a possibilidade de transformar a prisão fechada em semi-aberta ou aberta, dependendo do tempo de cumprimento e do comportamento no presídio.

O advogado criminalista Luiz Flávio Gomes disse que, embora proíba a progressão do regime, a Lei de Crimes Hediondos permite a liberdade condicional depois do cumprimento de dois terços da pena. Nas condenações por crime comum, o preso pode obter a progressão do regime após um sexto da pena.

Habeas corpus

O STF vai julgar um habeas corpus movido por Oseas de Campos, de São Paulo, que foi condenado por atentado violento ao pudor, porque manteve relação sexual com menor de 14 anos. Esse crime é tido como hediondo.

Dos 11 ministros, pelo menos cinco têm posição já declarada pela inconstitucionalidade da norma. Se o habeas corpus for concedido, o entendimento será estendido a outros casos, invalidando a aplicação da lei. Nessa hipótese, o governo nem precisará enviar ao Congresso projeto de lei revendo a norma atual.

Um dos cinco ministros é o relator da ação, Marco Aurélio de Mello. Ele disse na terça-feira que a Constituição assegura aos presos o direito à “individualização da pena”, e que a Lei dos Crimes Hediondos viola esse princípio, porque fixa uma proibição genérica de progressão de regime, aplicável a todos os enquadrados nela.

Quando era ministro da Justiça, no governo FHC, Nelson Jobim, atual presidente do STF, chegou a enviar ao Congresso um projeto de lei autorizando a progressão do regime, mas o governo o retirou após a ocorrência de dois seqüestros de grande repercussão.

Além de Marco Aurélio e Jobim, outros três ministros já consideram a lei inconstitucional: Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Sepúlveda Pertence.

Fonte:BOL

11/08/2004 08h18 – Atualizado em 11/08/2004 08h18

A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) está comemorando os últimos números divulgados pela autarquia sobre a receita cambial gerada pelos terminais públicos paranaenses no primeiro semestre. Foi uma participação de mais de US$ 4,1 bilhões no primeiro semestre de 2004, contra pouco mais de US$ 3 bilhões no mesmo período de 2003.

A expectativa do superintendente Eduardo Requião é que em 2004 seja registrado um aumento de 30% na receita cambial. “Já aumentamos em US$ 1,1 bilhão a participação do Porto de Paranaguá na receita cambial brasileira. Este incremento pode ser analisado sob duas principais óticas: a primeira é que provamos que porto público pode ser sinônimo de credibilidade e produtividade e, a segunda, que atendemos com eficiência e qualidade os mercados nacional e internacional”, revelou Eduardo.

No ano passado, o Porto foi responsável pela geração de US$ 6,5 bilhões. As negociações com as vendas de soja em grão ao mercado externo contribuíram para o aumento da receita. O aumento nos valores praticados no preço da commodity fez com que as exportações de soja, via Paranaguá, no primeiro semestre de 2004, alcançasse US$ 907,5 milhões, um aumento significativo em comparação ao mesmo período de 2003, quando o volume chegou a US$ 743,6 milhões.

Atualmente, o Porto de Paranaguá se prepara, também, para escoar a surpreendente safra de algodão dos estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do couro e madeira.

Fonte:Agência Brasil

11/08/2004 08h15 – Atualizado em 11/08/2004 08h15

O requerimento para a realização de audiência pública sobre a evasão fiscal no País, com a presença do secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Rachid, é um dos 39 itens da pauta da reunião de hoje da Comissão de Finanças e Tributação (CFT). O requerimento foi apresentado pela Subcomissão Permanente de Evasão Fiscal da CFT.

Plebiscito

A Comissão também tem na pauta de hoje o Projeto de Decreto Legislativo 725/00, do Senado Federal, que convoca plebiscito no estado do Amazonas sobre a criação de três territórios federais: do Rio Negro, do Solimões e do Juruá. A proposta recebeu parecer do relator na Comissão, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou de despesas públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 4.

Fonte:Câmara online

11/08/2004 08h12 – Atualizado em 11/08/2004 08h12

A Caixa Econômica Federal (CEF) através da Mega-Sena deve pagar hoje R$ 3 milhões para a faixa principal e a Lotomania promete prêmio de R$ 1 milhão para 20 acertos.

Os sorteios serão realizados a partir das 19 horas (MS) na cidade de Urussanga (SC).

As apostas podem ser feitas até às 18 horas (MS) em qualquer casa lotérica espalhada pelo Brasil.

Fonte:Fátima News

11/08/2004 07h59 – Atualizado em 11/08/2004 07h59

O mercado Mendes situado no bairro Santo Eugênio foi denunciado ontem por obrigar um garoto de 12 anos a realizar trabalhos adultos como limpar banheiro, lavar calçadas e limpar todo o mercado, informou há pouco a rádio FM Capital.

Foi apurado que o filho do proprietário, com consentimento do pai, obrigava o garoto a realizar esses trabalhos como forma de punição, pois o garoto teria tentado furtar um carretel de linha para soltar pipa.

O rapaz, ao tentar obrigar o menino a entrar no mercado, teria ainda espancado o garoto com socos e pontapés na barriga. Após a chegada da polícia o garoto disse que continuou sendo espancado e humilhado dentro do estabelecimento comercial.

Fonte:MS Noticias

10/08/2004 17h22 – Atualizado em 10/08/2004 17h22

Acontece nesta quarta-feira (11) na sede do Sindicato Rural de Miranda uma série da palestras para os produtores rurais da região do pantanal. O evento realizado em parceria com a Embrapa Pantanal, tem como o tema principal a Anemia Infecciosa Eqüina (AIE). A doença é conhecida popularmente como a “Aids eqüina” e é altamente infecciosa. Outro assunto que será tratado é a prevenção e o combate aos incêndios florestais.

Entre os palestrantes que falarão sobre a anemia eqüina, estão os pesquisadores Roberto Aguilar Silva e Antonio Thadeu de Barros, ambos da Embrapa Pantanal, Otto Feldens, do Ministério da Agricultura, Ademar Mori, do Iagro e Daniel Cortelazzi Ferreira da Vallée. Para falar sobre a prevenção de incêndios o palestrante é assessor de meio ambiente da Famasul, engenheiro Josiel Quintino dos Santos.

O presidente do Sindicato Rural de Miranda, José Aparecido Fernandes Gonçales, informa que é importante a participação do produtor, já que a doença não tem cura e o animal precisa ser abatido para que não transmita a doença para os animais saudáveis.

O evento está marcado para às 19 horas e o Sindicato Rural de Miranda fica na Rua Marechal Deodoro, 22.

Fonte:RMT online

10/08/2004 17h21 – Atualizado em 10/08/2004 17h21

O Banco do Brasil estima que vai pagar o abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) a 1,4 milhão de trabalhadores, no exercício 2004/2005, um desembolso aproximado de R$ 370 milhões, conforme revelou ontem a Assessoria de Imprensa do estabelecimento.

O pagamento será iniciado nesta quarta-feira e obedecerá ao calendário aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e pelo Conselho Diretor do Fundo PIS/Pasep para o pagamento do abono salarial e rendimentos do Pasep.

O atendimento inicial será pelas inscrições de final 0 e 1. As demais inscrições serão atendidas pela ordem: 2 e 3, em 18/08, 4 e 5, em 25/08, 6 e 7, em 15/09, e finais 8 e 9, em 22 de setembro. O prazo para saque do abono vai até 30 de junho do ano que vem.

No exercício 2003/2004, encerrado no último dia 30 de junho, o BB conseguiu o índice inédito de 96,91% de pagamentos efetuados a 1,316 milhão de abonos do Pasep emitidos para o período – o melhor resultado nos 14 anos em que o abono salarial é pago no BB. Apenas 3,09% dos trabalhadores cadastrados não compareceram às agências para retirar o pagamento de um salário mínimo a que têm direito.

O abono paga um salário mínimo, ou R$ 260, para os trabalhadores cadastrados no Pasep há pelo menos cinco anos, com renda mensal de até dois salários mínimos no ano de 2003. Outro pré-requisito é que o participante tenha trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada naquele ano e que conste da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), emitida e entregue pelas empresas ao Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte:RMT online

10/08/2004 17h17 – Atualizado em 10/08/2004 17h17

Com o passar das séries, os alunos se sentem menos “deixados de lado”. E mesmo os que se consideram rejeitados conseguem chegar perto do desempenho dos colegas que não são discriminados. É o que aponta dados do Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), divulgados nesta terça-feira (10) pelo Inep (instituto de pesquisas do Ministério da Educação).

Na 4ª série do ensino fundamental, 13% dos alunos que fizeram a prova de língua portuguesa disseram se sentir rejeitados. As notas destes foram, em média, 22,86% abaixo dos que não sofrem com o problema (145,30 pontos contra 178,51).

Na 8ª série do ensino fundamental, 12,2% afirmaram sofrer rejeição. As notas deles foram 6,3% menores (219,89 pontos contra 233,85); na 3ª série do ensino médio, a rejeição ficou em 8,1%, com média 3,7% inferior (258,05 pontos contra 267,72).

“O rendimento fica mais parecido porque os estudantes rejeitados vão aprendendo a viver com isso”, afirma a professora de psicologia Ângela Fátima Soligo, da Faculdade de Educação da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas). “A escola também vai se adaptando, por isso cai o número de estudantes que dizem sofrer discriminação. E ainda é preciso ser considerado os estudantes que desistem”, completa.

Fonte:Folha Online

10/08/2004 17h15 – Atualizado em 10/08/2004 17h15

O engenheiro agrônomo Francisco Aragão, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Embrapa, lança mão da biotecnologia para desenvolver plantas de feijão resistentes ao mosaico dourado – um vírus que ataca e prejudica seriamente a produção do grão no Brasil.

Em entrevista ao site Biotec pra Galera, Aragão disse que a planta contaminada com o mosaico dourado produz um número muito pequeno de grãos e sementes deformadas. Para obter um feijão mais resistente, introduziu-se um gene do próprio vírus, que gerou nas plantas uma resistência maior, graças à presença de uma proteína chamada REP.

“O feijão está sendo pesquisado dentro da Rede de Biossegurança da Embrapa e são realizados estudos para avaliar sua segurança para o consumidor e meio ambiente”, explicou. Aragão assegurou que, se os resultados forem bons, ao longo dos estudos no campo e das avaliações de biossegurança, a expectativa de comercialização desses feijões acontecerá num prazo de cinco anos.

Segundo o pesquisador, a Embrapa trabalha atualmente na modificação de cerca de 13 espécies de plantas. “São pesquisas que se concentram na prospecção, caracterização e expressão de genes em organismos-modelo e, depois, em plantas de interesses socioeconômicos”, afirmou Aragão. Ele acrescentou que “esses genes visam obter nas plantas características importantes para o manejo agrícola e para o mercado, como melhoramento nutricional, resistências a pragas, tolerância à seca, ao frio e ao calor”.

Fonte:Dourados News

10/08/2004 17h13 – Atualizado em 10/08/2004 17h13

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) deverá colocar em cinco anos no mercado a primeira variedade transgênica brasileira de algodão do país que terá uma enzima inseticida para combater o inseto bicudo. As lavouras algodoeiras de todo o país finalmente poderão ficar livres do pequeno inseto que, praticamente, destruiu a cultura do produto desde que a praga chegou ao Brasil, em 1983.

“É o primeiro experimento no combate ao bicudo no Brasil. Vai beneficiar todo o país e, principalmente, o Nordeste, região tecnologicamente menos favorecida”, afirmou à Reuters o pesquisador da Embrapa, Paulo Augusto Vianna Barroso.

O “pequeno besouro” se alimenta e coloca seus ovos em botões florais novos, elevando o percentual de queda de frutos.

“A pesquisa está baseada na identificação e isolamento de um gene que codifica para uma enzima com potencial inseticida”, detalhou a pesquisadora Roseane Cavalcanti dos Santos.

A enzima ataca o colesterol das membranas intestinais do bicudo, interferindo no crescimento e levando-o à morte.

De acordo com ela, o gene inseticida será colocado em plantas de algodão, trazendo uma perspectiva positiva para o controle do inseto. “No momento, (o controle) é feito com aplicações massivas de inseticidas químicos, onerando o sistema de produção e poluindo o meio ambiente. Em termos econômicos, a redução com o uso de inseticidas será significativa considerando-se que dos cerca de 2,5 bilhões de dólares investidos em agrotóxicos em 2002, 28% foram destinados para compra de inseticidas”, destacou a pesquisadora.

Segundo a Embrapa, o Brasil gasta atualmente cerca de US$ 900 milhões no controle de insetos do algodão.

Fonte:Reuters