26/04/2004 15h01 – Atualizado em 26/04/2004 15h01
Cerca de 65 milhões de trabalhadores acima de 18 anos não têm o ensino médio. Para atrair essas pessoas para a sala de aula, o secretário de Educação Média e Tecnológica, Antonio Ibañez, defende que é preciso integrar o ensino médio à educação profissionalizante. Esse é um dos pontos do documento sobre as políticas públicas para a educação profissional e tecnológica do governo federal.
O documento está sendo discutido no encontro do Fórum Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, em Brasília. Essa é a última etapa de discussão das propostas que foram apresentadas em dezembro. O fórum reúne representantes dos quatro setores envolvidos com o ensino profissional no País: governos federal e estadual, empresários, sindicatos e organizações não governamentais.
“O grande fato político foi conseguir reunir todos esses setores que trabalham com educação profissionalizante, o sistema “S” (Sesi, Senac e Sesc) e a Fundação Roberto Marinho, por exemplo”, comentou Ibañez.
De acordo com o secretário, o documento, que consolida as políticas públicas para essa área vai servir também para elaborar a proposta de lei orgânica da educação profissional e tecnológica que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional, em setembro.
Os quatro principais eixos dessa política:
Inclusão educacional
A meta é certificar, nos próximos 15 anos, os 65 milhões de trabalhadores acima de 18 anos que não concluíram o ensino médio. Para isso, é preciso articular a educação de jovens e adultos com a educação profissional. A união entre os diversos setores que trabalham com a formação profissional, segundo Antonio Ibañez, será fundamental para se atingir essa meta.
A Secretaria de Educação Média e Tecnológica, do Ministério da Educação, já fez o levantamento e o cadastro de todas as instituições que oferecem formação de ensino médio aliada à profissionalização. A próxima etapa será avaliar a qualidade dos cursos para se chegar à capacidade de formação dos trabalhadores por cada entidade para se atingir a meta.
Financiamento
Os recursos federais disponíveis, atualmente, são usados para a manutenção da rede federal já existente. “Hoje, não existe financiamento permanente para a expansão da educação profissional. A ampliação está se dando através de um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que tem um prazo de duração”, explicou Ibañez.
A rede federal possui 139 instituições e boa parte dos recursos tem sido usada para a recuperação de alguns estabelecimentos que estão funcionando de forma precária. Hoje, existem cerca de 200 obras em andamento, financiadas principalmente pelo empresariado e pelo terceiro setor. As obras públicas, segundo Ibañez, se concentram na revitalização das instituições existentes.
O orçamento para a educação profissional praticamente dobrou em relação ao ano passado. O Ministério da Educação tem R$ 82 milhões disponíveis para 2004. Além de R$ 10 milhões que estão contingenciados e devem ser liberados até o fim do ano. Em 2003, o total de recursos foi de R$ 43 milhões.
Expansão
A principal questão é a definição dos critérios de expansão da educação profissional que deve levar em conta as necessidades regionais de desenvolvimento. Outra proposta é a mudança do modelo de gestão para promover maior integração entre a esfera governamental, o setor privado e o terceiro setor.
Integração com outras políticas públicas
O objetivo é desenvolver o ensino profissionalizante e tecnológico de forma a atender as políticas estratégicas do governo para áreas como turismo, saúde, ciência e tecnologia, trabalho e agricultura. “Todas essas políticas têm que estar baseadas numa política de formação de pessoal para poder estar de acordo com o projeto de desenvolvimento nacional. Assim vamos ter pessoas capacitadas para ajudar a implantar esse projeto”, disse Antonio Ibañez.
Fonte:Agência Brasil