A Assembleia Legislativa assumiu na última quarta-feira (29), o importante papel na discussão sobre invasões de terra no Mato Grosso do Sul, com a posse dos membros da FPIZ (Frente Parlamentar Invasão Zero), que estranharam a ausência de representantes da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e MST (Movimento dos Rurais Sem Terra), convidados pontualmente pelo coordenador dos trabalho e propositor da Frente na Casa de Leis, deputado estadual Coronel David (PL). Na reunião, representando as comunidades indígenas, estava a secretária-adjunta da Setescc (Secretaria de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), Viviane Luiza da Silva. 

Coronel David revela que apesar da ausência dos órgãos e dos movimentos sociais neste primeiro momento, a Frente irá solicitar reuniões com cada parte interessada e assim, cumprir com seu papel de mediadora estabelecendo diálogo com a finalidade de colocar fim aos conflitos no Estado.

“Fizemos ontem uma reunião com os representantes do setor produtivo e também das comunidades indígenas, para traçarmos algumas providências. Iremos nos reunir com o Ministério Público Federal para verificar como a questão dos conflitos de terra está sendo conduzida no órgão e certamente, vamos cobrar algumas providências que ao longo do tempo estão deixando de ser tomadas”, afirma o deputado.

A Frente Parlamentar deve se reunir também com integrantes da Funai, do Incra e do MST, “nós iremos onde for possível para restabelecer um pacto de convivência saudável entre as partes interessadas”, destaca o parlamentar.  

“Reitero que cabe a nós, neste momento, servirmos como mediadores na busca de sugestões e das soluções necessárias e assim, tenhamos um ambiente de paz e tranquilidade no campo para todos os lados envolvidos nesta temática. Tenho certeza de que vamos dar um bom exemplo para o País de que os antagonistas conseguem conviver pacificamente, respeitando o espaço do outro e cumprindo a Constituição Federal”, acrescenta Coronel David.

Posse dos membros

A Frente Parlamentar Invasão Zero empossou os membros da mesa diretora que assumem o papel de mediadores para a questão dos conflitos e invasões de terra em Mato Grosso do Sul, um dos principais estados produtores do país, aprofundando a discussão deste tema que impacta negativamente a economia do Estado.

Ficaram definidos como membros da Frente Parlamentar Invasão Zero os deputados estaduais: Coronel David (coordenador), Renato Câmara (MDB), Zé Teixeira (PSDB), Antônio Vaz (Republicanos), Márcio Fernandes (MDB), Professor Rinaldo Modesto (PSDB), Neno Razuk (PL), Roberto Hashioka (União), João César Mattogrosso (PSDB), Júnior Mochi (MDB),  Mara Caseiro (PSDB) e Paulo Corrêa (PSDB). 

Representando as entidades governamentais e do setor produtivo, assinaram o termo de posse de compromisso o presidente e o vice-presidente da Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul), Guilherme de Barros Costa Bumlai e Dácio Queiroz Silva; o secretário executivo da Sejusp e superintendente de segurança pública (Secretaria de Justiça e Segurança Pública), coronel Vagner Ferreira da Silva e delegado Tiago Macedo;  o presidente da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni e Giovana Dias Zampieri de Omena, o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores de Novilho Precoce, Rafael Nunes Gratão; a secretária-adjunta da Setescc, Viviane Luiza da Silva; e o procurador-geral adjunto de Justiça, Romão Avila Milhan Junior.

Assessoria

O pedido de abertura da CPI do Abuso de Autoridade atingiu as 171 assinaturas necessárias para ser protocolado. O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) foi um dos três do MS a assinarem o documento.

“A palavra medo foi a palavra mais escutada durante a coleta das assinaturas. Medo de assinar uma CPI, medo de parlar, medo de falar. Onde está a nossa democracia? Cadê o nosso direito, nossa liberdade nessa Casa? Eu quero parabenizar os deputados Marcel e Marcon do RS, os dois gaúchos que, bravamente, coletaram as assinaturas e, sem medo colocaram a cara e sem medo percorreram essa Casa”, disse Rodolfo Nogueira.

O parlamentar também lembrou que enquanto caminhava nos gabinetes pedindo as assinaturas dos deputados, vários disseram que não iam assinar por medo. “Muitas vezes sou perguntado nas ruas e pelo celular sobre o que nós estamos fazendo aqui na Câmara. O que nós deputados estamos fazendo em defesa da população e da liberdade e aqui eu quero falar que tem 171 deputados corajosos que não tem rabo preso nessa Casa e nem na justiça e que colocaram sua digital”, reforçou Nogueira.

“Se não fosse essa oposição, se não fosse esse grupo de parlamentares esse Brasil já tinha virado um comunismo total e os direitos já tinham acabado há muito tempo. Não vamos desistir do Brasil”, declarou Rodolfo Nogueira.

O autor da CPI, deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), fez o anúncio do protocolo do documento na noite desta quarta-feira (29). O parlamentar lembrou de uma das consequências graves do ativismo judicial que foi a morte de Cleriston Pereira, réu do 8 de janeiro que faleceu na última segunda-feira (27), na Papuda, em Brasília, após sofrer mal súbito. Clesão, como era conhecido, tinha parecer favorável da PRG para ser solto em agosto, mas o pedido não foi analisado pela corte.

“Infelizmente até uma morte teve que ocorrer para que a gravidade da situação pudesse gerar o cenário adequado para a instalação da CPI. Agora, vamos trabalhar para apurar os fatos”, completou Van Hattem.

Para o deputado gaúcho, investigações são urgentes para que se apure as recentes medidas tomadas pelo poder Judiciário. “Infelizmente tem sido comum vermos ministros do TSE e do STF extrapolando suas competências e tomando para si decisões que são do Legislativo e do Executivo. Esse abuso de autoridade precisa de um basta e é para isso que estamos propondo a CPI”, Finalizou Van Hattem.