12/02/2004 13h59 – Atualizado em 12/02/2004 13h59

A fiscalização da Controladoria Geral da União encontrou irregularidades na administração municipal de Naviraí. O resultado da fiscalização feita em 50 áreas municipais definidas a partir do sexto sorteio, realizado em novembro, foi divulgado hoje pela CGU. O levantamento constatou indícios de superfaturamento de obras de drenagem, não-recolhimento das contribuições previdenciárias e falta de treinamento de famílias beneficiadas pelo Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

O total de recursos fiscalizados na cidade foi de R$ 13.310.269,06. A CGU comprovou que para a realização das obras de drenagem na rua Pérsio Antunes de Oliveira, foi comprovada uma diferença a maior no custo da obra da ordem de 19%, mesmo estando com apenas 85,45% do total executado.

A obra foi realizada num convênio entre o Ministério do Meio Ambiente e a Prefeitura Municipal e para a execução foi contratada a empresa Pontual Construções Ltda., pelo valor de R$ 389 mil. Durante a realização da obra foi firmado aditivo suprimindo R$ 123.457,46, referente à construção de 150 metros de galeria celular de concreto moldado, tendo sido executado o valor de R$ 265.543,44, idêntico ao original do convênio, incluída a contrapartida.

Outra irregularidade foi o não-recolhimento das contribuições previdenciárias. Constatou-se em relação a julho de 2003 que não está havendo o destaque, a retenção e o recolhimento dos 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura para a Previdência Social para o pagamento a serviços de mão-de-obra prestados à Prefeitura.

A administração municipal também não tem oferecido cursos e treinamentos às famílias beneficiadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), não havendo saldo de metas.

Fonte:RMT online

12/02/2004 13h51 – Atualizado em 12/02/2004 13h51

A expectativa do chefe do setor de Perícias Médicas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) de Campo Grande, César Augusto de Oliveira, é que se acabar a greve dos peritos seja necessário pelo menos 15 dias para normalizar o atendimento ao segurados. O acordo para por fim ao movimento grevista que já dura 69 dias está sendo articulado neste momento entre os diretores do órgão e representantes do Comando Geral de Greve. Oliveira destacou, durante entrevista ao programa Noticidade, da FM 97,9, que se encerrar a greve, o atendimento será retomando na próxima segunda-feira.

Fonte:Campo Grande News

12/02/2004 13h49 – Atualizado em 12/02/2004 13h49

O Conselho Tutelar de Corumbá vai buscar contato com os parentes da criança de 1 ano, que viajava com o casal preso com 20 quilos de cocaína, nesta quarta-feira, 11 de fevereiro. Fabiano Van der Lan dos Santos, 26, e Daniela Aparecida Assunção de Souza, 28, são os pais do menino e estão na Polícia Federal. Os dois levariam a droga para a cidade de Três Lagoas. Enquanto não localizarem um familiar que se responsabilize pela criança, o bebê permanecerá em um abrigo municipal.

Fonte:Campo Grande News

12/02/2004 13h47 – Atualizado em 12/02/2004 13h47

Usuários do passe do estudante e pais de alunos estão lotando a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), em Campo Grande, nesta quinta-feira. Além dos que estão solicitando o benefício pela primeira vez, a maioria se queixa da interrupção no fornecimento do passe livre sem prévio aviso ou justificativa e chega a esperar duas horas pelo atendimento, como informa a dona-de-casa Ângela Rosa Romeiro. Os três filhos dela, de 10, 11 e 12 anos, foram excluídos do cadastro de beneficiados após quatro anos de utilização do passe. “São 800 metros da minha casa até a escola. É longe para os meninos irem a pé, como sugere a Agetran. Ontem mesmo, tomaram chuva e os materiais ficaram todos estragados”, disse. Eles estudam na escola municipal Maria Tereza Rodrigues, no bairro Santa Emília, e recebiam regularmente o passe até este ano. “Nem ao menos sei porque meus filhos foram excluídos do cadastro. Pelo menos isso eles deviam nos informar antes de enfrentarmos toda essa fila”, diz.

Essa é a mesma queixa da professora Fátima Martins dos Santos, que foi à Agetran buscar explicações. “Estou há dois dias tentando saber porque minha filha teve o passe cancelado. Agora, depois de mais de uma hora na fila, me disseram que preciso ir a Assetur [Associação das Empresas do Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande]. Isso aqui é muito mal-organizado”, afirma. Segundo ela, uma triagem na fila, antes do atendimento, poderia amenizar o problema. “As pessoas perdem muito tempo para descobrir o que aconteceu e somente então resolver o assunto. Isso é o mais complicado, sobretudo para quem trabalha. Outros pais estão deixando de mandar os filhos à escola porque não têm como pagar”, conta.

Para o chefe do Núcleo de Usuários Especiais da Agetran, Mário Hada, a situação é mesmo complicada no início do ano letivo, quando os cerca de 15 funcionários do órgão chegam a fazer 450 atendimentos diários. Ele informou ao Campo Grande News que grande parte das queixas é de benefícios cancelados devido a distância entre a residência do aluno e a escola, monitorada por um software. “Analisamos o trajeto em computador, auxiliados por um mapa, e a lei é clara: alunos que moram a menos de 2 mil metros da escola não recebem o passe”, explica. Hada reitera que os pais estão se queixando porque, em alguns casos, os alunos recebiam o vale transporte no ano passado. “Isso porque ainda não tinham sido fiscalizados”, argumenta.

Ele informa ainda que todos os processos questionando o cancelamento do benefício serão analisados individualmente. O prazo médio de resposta ao reclamante é de três dias úteis. Informações sobre o passe do estudante podem ser obtidas através dos telefones (67) 314-3446 e 314-3447.

Fonte:Campo Grande News

12/02/2004 13h34 – Atualizado em 12/02/2004 13h34

A Câmara aprovou simbolicamente nesta quinta-feira o projeto de lei que trata do Sistema Nacional Antidrogas. O projeto prevê o fim da pena de prisão para o chamado “usuário” de drogas. No entanto, o texto sofreu alterações em por esse motivo voltará ao Senado.

Atualmente, a Polícia Civil pode classificar a pessoa detida com drogas como usuário ou traficante. De acordo com o projeto, a decisão passará a ser da Justiça, que terá quatro critérios para a avaliação: quantidade, tipo da droga, condições da apreensão e local.

A pessoa classificada como usuária de drogas poderá sofrer advertência, prestar serviços à comunidade ou comparecer a programas ou cursos educativos, a critério da Justiça.

Questionado sobre a eficiência da medida, o relator do projeto, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), disse que as leis “são subjetivas”.

“Qualquer lei sempre terá uma dose de subjetividade”, disse Pimenta.

Fonte:Folha Online

12/02/2004 11h20 – Atualizado em 12/02/2004 11h20

Nesta quinta-feira, dia 12, Otaviano Costa estará apresentando o programa “Skol Rio 2004”, na Record. O rapaz comandará a atração e ainda exibirá suas entrevistas com as bandas realizaram shows no evento. Uma dela é o LS Jack.

Fonte:O Fuxico

12/02/2004 11h19 – Atualizado em 12/02/2004 11h19

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado, em sua primeira sessão de julgamento deste ano, no dia 9 de fevereiro, julgou improcedente a Apelação nº 2002.000745-6, interposta pela empresa A.P.S.E.LTDA, contra a sentença que a condenou ao ressarcimento de danos materiais à B.M.I.LTDA. A decisão foi unânime.

Com a decisão, a empresa apelante terá de pagar os danos sofridos pela apelada, que teve seu estabelecimento arrombado por ladrões em duas ocasiões em razão da falha no funcionamento dos equipamentos de segurança adquiridos da apelante, causando-lhe prejuízos superiores a R$ 14.000,00.

Os Desembargadores da 3ª Turma sustentaram que os contratos regidos pelo Código de Defesa do Consumidor são baseados no princípio da segurança e, como houve uma falha no sistema anti-furto, essa segurança foi quebrada, já que o não funcionamento do produto frustrou a expectativa da apelada de ver sua loja protegida de ladrões. Ressaltaram, ainda, que segundo o Código do Consumidor, a responsabilidade da apelante é objetiva, ou seja, independe da demonstração de culpa pelo ocorrido, obrigando-a a ressarcir os danos pelos defeitos dos seus produtos e serviços.

No caso, a empresa apelada adquiriu um sistema anti-furto com o objetivo de trazer maior segurança a sua loja, e, assim, evitar a ocorrência de eventuais furtos. Todavia, sua loja foi assaltada duas vezes, sendo que os equipamentos instalados não funcionaram em nenhuma dessas ocasiões.

Os desembargadores rejeitaram a defesa apresentada pela Apelante, de que não poderia ser responsabilizada, pois a apelada se recusou a colocar sensores em locais estratégicos, bem como, de que não havia qualquer defeito no sistema, quando da sua instalação.

Fonte:MS Noticias

12/02/2004 11h17 – Atualizado em 12/02/2004 11h17

Géris começou cantando a música “História de uma Gata”. Sob as aulas de Silvia Massari e com o som do pianista e músico Ricardo Leão, os participantes terão de mostrar que são afinados. A paribana foi a primeira e demonstrou que entende disso, e até recebeu elogios. Zulu ainda precisa treinar, segundo Silvia.

A próxima foi Cida, que não conseguiu entrar no compasso.

De acordo com o site oficial, a regra da prova é a seguinte:Depois de muito ensaiar canto e dança, os BBs terão que apresentar um show e irão se submeter ao julgamento de três pessoas. Se pelo menos dois juízes não gostarem da performance do pessoal da casa, eles ganham apenas 50% do kit de comida. Mas se o sucesso da apresentação for unânime, eles garantem os 100%.

Fonte:O Fuxico

12/02/2004 11h13 – Atualizado em 12/02/2004 11h13

Paula Picarelli mudou o visual. A atriz alongou as madeixas por causa de sua participação no filme “Foliar Brasil”, onde viverá uma colombiana. As filmagens acontecem durante o Carnaval, em Salvador.

Fonte:O Fuxico

12/02/2004 11h12 – Atualizado em 12/02/2004 11h12

Pelo quarto ano consecutivo, o canal GNT-P transmitirá para os portugueses os desfiles das escolas de samba do Rio de Janeiro, Salvador e Recife.

Na Sapucaí, uma equipe do canal estará no camarote da Brahma cobrindo tudo o que acontece num dos pedaços mais concorridos do Sambódromo. Na internet, o site do canal (www.gnt.pt) terá a ficha técnica e a letra dos sambas-enredo das Escolas do Rio e uma enquete que vai eleger as três escolas favoritas dos telespectadores. As preferidas dos portugueses serão exibidas no dia seguinte pelo canal.

Fonte:O Fuxico

12/02/2004 10h58 – Atualizado em 12/02/2004 10h58

Moradores do Jardim Primavera I, Jardim Primavera II e da região do córrego do Touro, em Naviraí, estão sendo convidados a participar de uma palestra sobre DST/Aids. As palestras sobre prevenção às Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids serão apresentadas sob a coordenação da enfermeira responsável pelo PSF do Jardim Paraíso, Josiane França Peralta.

Também estão envolvidos na realização das palestras os agentes de Saúde do posto de saúde do Jardim Paraíso, e um médico convidado. O evento acontece hoje, a partir das 19 horas, no Centro Comunitário do bairro. Na oportunidade, adolescentes, jovens e adultos, receberão orientações através de folders, fotos em álbum seriado e livros educativos, sobre os riscos da falta de prevenção e as graves doenças sexuais, contraídas exclusivamente pela falta de cuidados prioritários, como o uso de camisinha.

Outra palestra agendada pela Gerência Municipal de Saúde para amanhã, é direcionada às mães de alunos que freqüentam o Centro de Educação Infantil “Creche Municipal Irmã Evanete. A palestra será proferida pela cirurgiã dentista, Kátia Akemi Salem, às 15 horas, e tem como objetivo buscar a conscientização dos pais em torno do projeto “Odontologia Criança”, mais um programa de saúde bucal que está sendo desenvolvido pela prefeitura de Naviraí.

Fonte:Dourados News