10/02/2004 14h32 – Atualizado em 10/02/2004 14h32

A General Motors anunciou aumento de até 2% nos preços dos carros. É o mesmo índice aplicado pela Volkswagen e pela Fiat. Segundo os concessionários, a empresa alega repasse nos preços das matérias-primas e da nova alíquota da Cofins, que subiu 3 pontos percentuais. Os preços valem desde esta segunda-feira, mas a empresa ainda não tem o valor novo de cada veículo.

De acordo com os revendedores, o Celta deve passar a custar R$ 18,8 mil. A Mercedes-Benz também elevou em 1,5% o preço do Classe A, fabricado no Brasil. O carro passou a custar R$ 39.021. Ontem, a Volkswagen comunicou aumento de preços de 2%. A montadora alegou pressão de custos. O Gol Special, carro mais barato da Volks, passou a custar R$ 17.330.

A Toyota também reajustou a tabela em até 3,5% na semana passada. O Corolla mais barato (XLI, com transmissão mecânica) passou de R$ 41.908 para R$ 43.388 (+3,5%). Já o Hilux, produzido na Argentina, teve aumento de 1,9%, passando a custar R$ 49.653 a versão 4X2, cabine simples. No fim de fevereiro, quando acaba o acordo com o governo de redução de 3 pontos percentuais no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), os preços dos carros voltarão a subir.

O presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Ricardo Carvalho, já informou que o reajuste poderá ser maior que 3% se as montadoras decidirem repassar novos aumentos de matérias-primas, como o aço. Em janeiro praticamente todas as montadoras elevaram os preços.

Fonte:Globo News

10/02/2004 14h11 – Atualizado em 10/02/2004 14h11

O governo do Estado informa que vai aumentar o salário dos educadores a partir de março. A remuneração dos professores com nível superior será equiparada a dos servidores de outras categorias. Assim, a partir de março de 2004, os docentes graduados com 40 horas vão receber um salário bruto de R$ 1,2 mil.

Os funcionários do grupo de apoio operacional da Secretaria de Estado de Educação também terão reajuste a partir de março, correspondente a folha de pagamento de fevereiro. Em janeiro foi refeita a tabela de salários desses servidores e, de acordo com a coordenadora de Recursos Humanos, Lucimar Popovits, alguns administrativos vão receber aumento de quase 100% em relação ao salário-base.

“A porcentagem varia conforme o tempo de serviço e as perdas sofridas pela categoria.” Já no primeiro semestre do ano passado, os servidores da Educação tiveram reajuste emergencial: 10% para professores e 8% para administrativos. Em janeiro deste ano, os docentes da rede estadual de ensino começaram a receber aumento, em folha, de 15%, repassado em três parcelas.

Fonte:Midiamax News

10/02/2004 14h01 – Atualizado em 10/02/2004 14h01

Um raio matou o lavrador Gileno da Conceição Silva, de 31 anos, e a adolescente Cristiane de Jesus Santos, 16, no início da noite de domingo, no município de Santo Estêvão, a 147 km de Salvador. A descarga elétrica se deu durante um forte temporal que atingiu toda a região de Feira de Santana.

Muito emocionado, chorando, o pai do lavrador, Francisco Pereira da Silva, 68, disse que o raio “entrou pela porta dos fundos da casa e saiu pela frente”. Ele veio buscar o corpo do filho, ontem, no necrotério do Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Feira. Gileno morava no povoado denominado Fazenda Caboclo, na zona rural de Santo Estêvão.

Quando o temporal começou, ele, a mulher, Sueli, e duas irmãs dela, inclusive Cristiane, estavam na sala da casa. Sueli carregava no colo o segundo filho do casal, nascido há 45 dias. “A coisa podia ter sido pior, pois a outra irmã de Sueli também foi para o hospital, mas não teve nada e já voltou para casa”, lembrou Francisco Silva. A descarga foi tão grande que houve um enorme barulho e faltou energia em todo um quarteirão do povoado.

Um morador da Fazenda Caboclo, Joaquim da Fonseca Rocha, disse que é a primeira vez que pessoas são vítimas de raios no povoado, apesar de acidentes semelhantes já terem sido registrados. “Eles sempre atingem animais, principalmente bois”, ressaltou.

Fonte:Agência Nordeste

10/02/2004 13h55 – Atualizado em 10/02/2004 13h55

A comissão especial que acompanha a crise da Parmalat deve concluir nesta semana as audiências públicas sobre o caso. A intenção inicial da comissão era propor medidas que evitassem a interrupção das atividades nas oito fábricas da empresa no país, mas as unidades acabaram fechadas antes do final dos trabalhos dos deputados.

O relator da comissão, deputado Assis Miguel do Couto (PT-PR), disse que a comissão negociou politicamente para impedir que as oitos fábricas parassem de funcionar, mas agora terá de propor soluções para outro cenário.

Nesta terça-feira, a comissão vai ouvir, em Brasília, o administrador da Parmalat Participações que controla as empresas brasileiras, Andrea Ventura, e representantes da Carital Brasil e da Etti Jundiaí. Em São Paulo, um grupo de parlamentares do estado realiza outra reunião na Assembléia Legislativa para avaliar os impactos da crise.

Amanhã, a comissão realiza nova audiência em Brasília para ouvir o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues.

Fonte:MS Noticias

10/02/2004 13h42 – Atualizado em 10/02/2004 13h42

A rede de cinemas Cinemark, do Brasil, e a Yahoo! Brasil lançam a segunda edição da promoção “Cinemaníacos Cinemark”, na próxima sexta-feira. Através de um bolão virtual do Oscar 2004, os internautas poderão apostar seus palpites nos filmes concorrentes às principais categorias do evento, no hotsite Cinemaníacos.

Os cinco internautas que alcançarem o maior número de acertos ganharão uma carteira VIP da Cinemark, que dá direito à entrada gratuita nas 272 salas da rede até dezembro de 2004, inclusive as salas de exibição de Campo Grande.

A promoção faz parte da estratégia da rede de cinemas em despertar interesse pela sétima arte. Em 2003, o hotsite recebeu mais de 25 mil acessos em apenas 20 dias. Neste ano, o internauta poderá dar seus palpites até o dia 28 de fevereiro. Para isto, deve entrar nos sites www.cinemark.com.br ou no link do www.yahoo.com.br/oscar, que dão acesso ao hotsite do Cinemaníacos.

As apostas poderão ser feitas em 10 categorias: Melhor filme, Melhor direção, Melhor ator, Melhor atriz, Melhor ator coadjuvante, Melhor atriz coadjuvante, Melhor filme estrangeiro, Melhor música original, Melhor trilha musical, Melhores efeitos visuais. O resultado da promoção será divulgado no dia 5 de março.

Fonte:Campo Grande News

10/02/2004 13h41 – Atualizado em 10/02/2004 13h41

A oficina dedicada aos profissionais de turismo – donos e funcionários de bares, hotéis e motéis, entre outros – dentro do Curso de Capacitação para o Enfrentamento da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, o juiz Roberto Ferreira Filho, a assistente social Suzete dos Santos Bezerra, a coordenadora do Programa Sentinela em Corumbá, Noemi Feitosa, e o capitão da PM (Polícia Militar), Alvez Neves, discutiram pela manhã, o tema “Corumbá e a Exploração Sexual”. À tarde, a partir das 15 horas, o “Turismo Sexual” será debatido pela técnica do Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável (IBISS/CO), Eliane Bittencourt. O curso, coordenado pelo projeto Escola de Conselhos, é uma das atividades previstas no PAIR (Programa de Ações Integradas e Referenciais no Enfrentamento a Violência Sexual Infanto Juvenil no Território Brasileiro). A oficina acontece no Campus Pantanal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS).

Fonte:Campo Grande News

10/02/2004 13h39 – Atualizado em 10/02/2004 13h39

O posto de saúde do jardim Paraíso, onde foi implantada mais uma unidade do Programa de Saúde da Família (PSF), estará promovendo nesta quinta-feira (12), uma palestra sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e Aids.

A palestra, segundo a coordenadora daquele PSF, Josiane França Peralta, vai começar às 7 horas no Centro Comunitário do jardim Paraíso.

Fonte:Agora MS

10/02/2004 13h37 – Atualizado em 10/02/2004 13h37

A Justiça Federal suspendeu o reajuste das tarifas de pedágio nas estradas do Paraná. As concessionárias Ecovia, Rodonorte, Econorte e Viapar entrarão com recurso contra a suspensão do reajuste da tarifa do pedágio determinada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, em Porto Alegre. Após a notificação judicial, as empresas terão cinco dias para apresentar recurso contra a decisão.

Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), não há previsão para divulgação dos prejuízos nas 14 praças de pedágio invadidas e danificadas por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), na semana passada.

Fonte: Agência Brasil

10/02/2004 13h35 – Atualizado em 10/02/2004 13h35

O Banco Central realizou leilão, hoje cedo, na Bolsa de Valores de São Paulo, para venda do Banco do Estado do Maranhão (BEM), que acabou ficando com o Bradesco. O maior banco privado do país ofereceu lance de R$ 78 milhões pelas 324.181.808 ações ordinárias oferecidas, e que equivalem a 89,95% do capital social do BEM.

Foi a terceira tentativa de venda do banco maranhense, feita pelo BC, desde que o BEM foi federalizado, em julho de 2000. Nas duas primeiras vezes não apareceram interessados. No atual processo, Bradesco e Itaú apresentaram lances em envelope fechado, e o Itaú se limitou a oferecer o preço mínimo fixado pelo BC, no valor de R$ 77,172 milhões.

Melhor para o Bradesco, que bancou um ágio de apenas 1,07% e arrematou a primeira desestatização do Governo Lula; anexou aos seus ativos as 76 agências e 201 pontos de atendimento do BEM no Maranhão. Mas, o maior atrativo, na verdade, são as contas do funcionalismo público estadual e dos municípios.

Fonte: Agência Brasil

10/02/2004 13h31 – Atualizado em 10/02/2004 13h31

Cerca de 1/3 do mercado total de cigarros no Brasil é contrabandeado. O consumo total é de 142 bilhões de cigarros ao ano. Destes, 47 bilhões são ilegais. De acordo com o representante do Ministério da Agricultura na reunião ocorrida hoje pela Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, Luiz Carlos Folador, o Brasil perde cerca de R$ 1,8 bilhão na arrecadação de impostos.

Segundo o diretor-secretário da Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), Romeu Schineider, um dos principais problemas são cigarros que entram ilegalmente no Brasil através do Paraguai. “Podemos afirmar com certeza que 35% a 40% dos cigarros fabricados no Paraguai são exportados para o Brasil”, disse Schineider, alertando que a alta tributação imposta pelo governo brasileiro fez com que o Paraguai não importasse mais o fumo brasileiro.

O dirigente da Afubra informou que o fumo consumido hoje pelo Brasil não é do produtor local. Lembrou que uma solução seria a exportação para o Paraguai, porém a tributação de 150% que o governo impôs para a América Latina não possibilita a exportação.

A indústria do fumo emprega 2,2 milhões de pessoas ao ano – apenas na região Sul 190 mil famílias sobrevivem da fumicultura.

Fonte: Agência Brasil

10/02/2004 13h27 – Atualizado em 10/02/2004 13h27

O prefeito Euclides Fabris viajou para São Paulo, onde fará uma série de exames rotineiros de saúde.

Após esses cuidados, ele deverá ir a Brasília buscar recursos para implantação de obras, uma delas é a pavimentação da avenida Caarapó.

Fonte:Agora MS

10/02/2004 13h25 – Atualizado em 10/02/2004 13h25

O diretor do filme Cidade de Deus, Fernando Meirelles, deverá ilustrar a próxima campanha de combate às drogas da PM (Polícia Militar), que começa esta semana e se estende durante o período de carnaval. Segundo o tenente Cláudio César Felipe, declarações do cineasta à revista Istoé representam bem a idéia central da ação, que é conscientizar os usuários de entorpecentes de que financiam não somente o tráfico de drogas, mas o de armas, roubos e atos violentos em geral.

“Personalidade reconhecida e em destaque na mídia, Meirelles pode nos ajudar a orientar, sobretudo os jovens, sobre o que é financiado pelo uso da droga”, explica.

Como exemplo, o tenente cita o uso da cocaína, que é adquirida por R$ 6 mil o quilo, na área de fronteira, e após manipulada e dividida em papelotes rende R$ 50 mil ao traficante.

Cerca de 20 mil folders devem ser distribuídos em Campo Grande, principalmente à noite e na área central, próximo a clubes carnavalescos, bares e conveniências.

Fonte:Campo Grande News

10/02/2004 13h22 – Atualizado em 10/02/2004 13h22

A comissão da Uniderp (Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal) decidiu expulsar o acadêmico Antônio Alexandre Consoni Viganot Neto, do 3º semestre de Medicina Veterinária. O rapaz foi considerado responsável pelos ferimentos causados nos calouros Fábio Vieira, 17 anos e Felipe Loureiro Rosa, 18 anos, que sofreram queimaduras por terem o corpo atingido por creolina, jogada durante o trote de recepção.

A decisão foi divulgada pelo reitor da universidade, Pedro Chaves. Além da expulsão do curso de Medicina Veterinária, Neto não poderá se inscrever em curso algum da universidade. O reitor poderia ter optado pela advertência, repreensão ou suspensão, mas devido a gravidade do caso e o comprometimento da imagem da universidade, optou-se pela expulsão. Neto disse em depoimento que comprou a creolina mais barata que encontrou e mesmo advertido por um colega do perigo de usar o produto durante o trote, não mudou de idéia.

Esse é o primeiro caso de expulsão da Uniderp. A defesa do rapaz tentou adiar a decisão, quando pediu que a comissão prorrogasse o prazo de entrega do relatório de 48 horas para 62 horas. O material concluso foi entregue à pró-reitoria que sugeriu a expulsão, e a decisão foi acatada por Pedro Chaves.

Fonte:Midiamax News

10/02/2004 13h09 – Atualizado em 10/02/2004 13h09

A pena de detenção para quem raptar menores de 18 anos poderá ser aumentada para até cinco anos e, em casos de subtração de recém-nascido, aplicada em dobro. A proposta é do deputado André de Paula (PFL-PE), autor do Projeto de Lei 1857/03, que altera o artigo 249 do Código Penal Brasileiro.

Atualmente, a legislação prevê penas de dois meses a dois anos a quem subtrair menor de 18 anos ou pessoas interditadas que estejam em poder de quem tem a guarda. Segundo o autor da proposta, além de não prever o rapto de recém-nascidos, o Código Penal Brasileiro institui uma pena branda, diante da gravidade do crime.

A matéria, no entanto, estabelece a diminuição da pena pela metade quando o raptor for o pai ou o tutor destituído ou temporariamente privado do pátrio poder ou tutela.

CASO PEDRINHO

Em defesa do projeto, André de Paula destaca o caso do menino Pedrinho, recém-nascido retirado do quarto da maternidade no dia 21 de janeiro de 1986, com 13 horas de vida. A responsável foi uma mulher, Vilma Martins, que se dizia assistente social. Dezesseis anos depois, o rapaz foi descoberto em Goiânia, onde residia com a própria pessoa que o levou do hospital.

Atualmente, a mãe de criação está cumprindo pena em uma prisão de Goiânia e Pedrinho mora em Brasília com os pais biológicos. Pedrinho não foi a única vítima de Vilma. Ela também foi condenada por ter retirado, em 1979, Aparecida Fernanda Ribeiro da Silva, com poucas horas de vida, de um hospital de Goiânia.

O projeto de lei foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. Se aprovado pela CCJR, será ainda apreciado pelo Plenário da Câmara.

10/02/2004 13h05 – Atualizado em 10/02/2004 13h05

O Estado de Mato Grosso do Sul terá que fornecer o medicamento Dostinex para o cidadão Wilson de Souza Silva, portador de hiperprolactnemia (tumor de hipofisário). Ele está em tratamento junto ao Hospital do Câncer Alfredo Abrão, em Campo Grande, e não dispõe de recursos para a aquisição do remédio. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, que negou pedido do Estado para suspender liminar que garantiu a medicação.

Em primeira instância, a antecipação de tutela foi indeferida pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos do Estado de Mato Grosso. “Se o Estado regulamentou a dispensação de medicamentos excepcionais, instituindo procedimento próprio para atendimento de cada caso, não se pode falar em omissão, até porque, segundo informação prestada pelo médico responsável pela Casa de Saúde, já foi aberto processo licitatório para aquisição de medicamento”, considerou. O juiz ainda lembrou que outro remédio, de eficácia comprovada, foi colocado à disposição do paciente.

A defensoria pública interpôs agravo de instrumento no Tribunal de Justiça local. “Diversamente do que entendeu o juiz, necessitaria do remédio Dostinex, que, conforme, prescrição médica, não poderia ser substituído por Parlodel, com princípio ativo inadequado para seu tratamento”, afirmou a defensora. “Assim, certo seria que a falta daquele medicamento estaria a agravar-lhe ainda mais a saúde e que, por outro lado, diante da situação de urgência, o argumento de que o ora agravado está para adquirir o remédio, passados já dois meses, não poderia ser entrave à concessão tutela pretendida”, observou. A liminar foi concedida, e o Estado encaminhou ao STJ pedido de suspensão.

Em sua defesa, o Estado lembrou que todo o exercício da atividade estatal é vinculado pela lei e não há razões jurídicas para compelir o administrador a efetivar a despesa não prevista para atender determinada necessidade de medicamento, que não é padronizado para atender uma generalidade de situações. “Como sabemos, são insuficientes os recursos disponíveis à saúde, portanto há que se estabelecer critério igualitário na distribuição de medicamentos, sem deixar de atender, mais, ainda, sem atender uns melhor que outros”, afirmou a procuradora, ao alegar que a manutenção da liminar causará danos à economia pública.

“Não vejo como o fornecimento de um medicamento a uma pessoa tenha o condão de lesar os cofres públicos”, afirmou o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ao negar a liminar. “Em verdade, verifico que a necessidade do requerido na obtenção do remédio por si só caracteriza o periculum in mora inverso”, observou.

Segundo Nilson Naves, não ficou demonstrado o potencial de efeito multiplicador alegado pelo Estado. “Uma situação de tal jaez não é suficiente para justificá-lo”, concluiu.