17/11/2003 13h44 – Atualizado em 17/11/2003 13h44
A Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) realiza de hoje até o dia 25 a fiscalização anual das áreas técnica e comercial da Enersul. A atividade agora à tarde e tem como foco a qualidade do serviço prestado aos usuários e o cumprimento das normas legais e contratuais pela concessionária.
Conforme convênio de descentralização assinado com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) em 2002, a Agepan passou a ser responsável pela fiscalização das distribuidoras que atuam em Mato Grosso do Sul (Enersul e Elektro). A fiscalização desta semana é coordenada pelos profissionais da Agência Estadual e conta com dois técnicos da Aneel.
De acordo com a programação fechada pela área técnica da Agepan, serão avaliados procedimentos gerais da Enersul e, mais detalhadamente, a região de Campo Grande. Os fiscais irão analisar uma série de documentação relativa às atividades executadas pela empresa neste ano e visitarão instalações físicas como escritórios de atendimento e subestações de energia.
A fiscalização da área comercial inclui a análise de procedimentos da concessionária em serviços que estão diretamente ligados ao dia-a-dia do consumidor. Entre eles, a estrutura do setor de teleatendimento, o cumprimento do prazo máximo de 30 dias para respostas às reclamações, a apresentação clara das informações que devem constar na fatura de energia, a adoção de programas sistemáticos de combate à fraude e o suporte necessário ao funcionamento de seu Conselho de Consumidores (composto por representantes de todas as classes de consumo). Também estão incluídos os procedimentos de ressarcimento por danos em equipamentos elétricos.
Além das atividades diretamente relacionadas à distribuição de energia, a fiscalização abrange também os projetos de longo prazo voltados para o uso racional de energia elétrica e para o desenvolvimento de novas tecnologias para o setor. As distribuidoras são obrigadas por lei a investirem 0,5% de seu faturamento líquido anual em ações de eficiência energética e o mesmo montante em pesquisa e desenvolvimento. Os projetos são apresentados previamente à Aneel para aprovação, cabendo à Agepan conferir os investimentos feitos e a execução das atividades programadas.
Fonte:Midiamax News