24/09/2003 17h22 – Atualizado em 24/09/2003 17h22
O líder do governo na Assembléia Legislativa, Ary Rigo (PDT), prefere enfrentar o lobby do CRF (Conselho Regional de Farmácia) a retirar projeto de sua autoria que prevê a contratação de técnico de nível médio para ser responsável pelas farmácias e drogarias de Mato Grosso do Sul.
Pela legislação atual, esta função só pode ser exercida por um profissional que tenha curso superior.
Ontem, 24 horas depois de os farmacêuticos promoverem protesto contrário à tramitação da matéria, Rigo disse que não irá retirar o projeto, justificando a ausência na sessão anterior, dizendo que estava tratando da homologação do plebiscito para a emancipação de Figueirão e Paraíso das Águas.
Durante a manifestação, centenas de estudantes de farmácia e representantes do CRF lotaram as galerias da Assembléia na tentativa de sensibilizar os parlamentares a votar contra o projeto, alegando inconstitucionalidade.
O líder governista disse haver um entendimento entre ele e o conselho para que o assunto seja debatido até o dia 30 de setembro.
O deputado alega que em muitos estados os técnicos vêm ganhando na Justiça o direito de ser responsáveis por drogarias.
Ele garante que não está tentando impor uma lei sem que esse tema seja extremamente debatido. “Os municípios estão definindo, a prefeitura de Campo Grande aceita o técnico de farmácia e o conselho não consegue impedir isso”, observou, ao ser indagado sobre se isso não seria uma atribuição do governo federal.
“Eu entreguei à deputada Simone Tebet uma infinidade de liminares que os técnicos estão ganhando”, disse, referindo-se à líder do PMDB na Casa e relatora do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Ary Rigo lembrou que o Ministério da Educação reconhece o curso e pediu para que os conselhos estaduais inscrevessem os técnicos em farmácia.“O que falta é definir as atribuições do técnico, que tem de ser feito por lei”.
Apesar de se manter firme quanto à tramitação da matéria, Rigo se diz aberto ao diálogo com a categoria no sentido de as duas classes – técnicos e farmacêuticos – chegarem a um denominador comum.
Novo protesto
Novo protesto está sendo programado para a próxima terça-feira, desta vez por técnicos de farmácia em defesa do projeto apresentado pelo parlamentar.
De acordo com a assessoria do deputado, cerca de 300 técnicos em farmácia atuam em Mato Grosso do Sul, entre os quais, 50 somente em Campo Grande. Do total, 150 já teriam sido inscritos no Conselho Regional de Farmácia por determinação da Justiça.
Fonte:Agora MS