04/09/2003 17h33 – Atualizado em 04/09/2003 17h33
Para o Deputado Federal Murilo Zauith, o PFL marcou posição na data de ontem quando abandonou o Plenário na votação do Relatório da Reforma tributária.
O Partido teve razões de sobra para tomar tal atitude e justifica: a Sessão da Câmara foi aberta para apreciar o Relatório às 10:30h e, após passar o dia inteiro, o texto final contendo as emendas aglutinativas, somente chegou ao Plenário da Casa por volta das 23:10h. O PFL ponderou que não seria possível se posicionar sobre uma matéria da qual não tinha conhecimento. Como o Partido poderia se manifestar, então, sobre um tema da maior relevância para todo o Estado Brasileiro? Sobretudo por tratar-se de uma proposta de Reforma Tributária que irá obrigar a população a pagar mais impostos para poder receber, em contrapartida, a devida prestação de serviços por parte do poder público.
Dessa forma o Partido não via tempo hábil para apresentar suas emendas. Assim sendo, não poderia participar dessa falta de democracia.
Mesmo assim, apelou ao Deputado João Paulo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, para que adiasse a votação e permitisse que toda a Casa tivesse um pouco mais de tempo para fazer uma avaliação do texto. Não foi ouvido. O Presidente, fazendo uso de suas prerrogativas, colocou o Relatório em votação, por ter a maioria da base parlamentar.
Não restou outra alternativa a não ser a retirada do Plenário. O Partido, em respeito a sua história, não poderia ser cúmplice de uma atitude que se configura em um desrespeito ao Parlamento Brasileiro.
Particularmente falando, não poderia votar a favor de uma reforma que prejudica o Estado de Mato Grosso do Sul.
Vários pontos do texto penalizam a economia do nosso Estado e, isto acontecendo, o que teremos em breve será o aumento do desemprego e a permanência do nosso Mato Grosso do Sul no cenário nacional, como um Estado simplesmente fornecedor de produtos primários e comprador de produtos industrializados.
Isso irá acontecer pois a reforma como foi aprovada, retirará do nosso Estado a capacidade de legislar sobre seu principal instrumento para fomentar a implantação de indústrias que é o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias – ICMS.
Somos conhecedores, e isso não podemos negar, dos esforços que o Governo Estadual tem feito para atrair novas indústrias para o Estado. Mas isso, com a aprovação da Reforma Tributária, se tornará praticamente impossível pois o Estado não mais poderá oferecer incentivos fiscais a essas empresas. Ora, todos sabem que historicamente é muito difícil você conseguir que as empresas se instalem em locais distantes dos grandes centros consumidores se não forem atraídas por algum tipo de incentivo, principalmente o incentivo fiscal.
Não poderia, também, votar favoravelmente a uma reforma que aumenta a carga tributária, e isso pode ser comprovado em vários itens do texto:
Iguala o ICMS pela alíquota mais alta para todos os Estados.
A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, que foi criada para fazer a compensação na variação de preços dos combustíveis no mercado internacional, passar a ser efetiva. Hoje para cada litro de combustível comprado, o consumidor paga R$ 0,58 (cinqüenta e oito centavos). No momento que o Governo propõe repassar 25% da arrecadação para os Estados e Municípios ele vai aumentar esse valor, amparado pela lei, para R$ 0,80 (oitenta centavos) por litro, um aumento de 72,5%.
A Contribuição Sobre Movimentação Financeira – CPMF, cuja alíquota passaria cairia para 0,008% em janeiro de 2004, fica prorrogada até 2007 com uma alíquota de 0,38%.
O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCD, será progressivo e poderá atingir uma alíquota de 15%, admitida a diferenciação de alíquotas nas transmissões por doação em razão do grau de parentesco. Assim, embora a herança seja, em tese, a mesmo, parentes mais próximos recolherão percentual diverso de parentes mais distantes.
O Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos, passará, também, a ser progressivo em razão do valor do imóvel e poderá ter alíquotas diferenciadas de acordo com a localização e o uso deste imóvel.
Mais uma vez o Governo Federal impôs a sua vontade sem dar a mínima atenção aos mais diversos segmentos interessados no assunto quer seja o público, representado pelos Prefeitos e Governadores, quer seja o privado, representado pelos nossos Empresários que tem contribuído, com muito sacrifício, para que o Brasil viva momentos de uma estabilidade econômica jamais vista em sua história.
Por isso VOTEI CONTRA a Reforma Tributária.
VOTEI A FAVOR DO BRASIL E DO POVO DE MATO GROSSO DO SUL.
