04/08/2003 08h29 – Atualizado em 04/08/2003 08h29
RIO – A instância máxima da Varig deu sinal verde para a fusão com a TAM. O Colégio Deliberante da Fundação Ruben Berta (FRB), controladora da Varig, aprovou neste sábado, com 71% dos votos, o instrumento jurídico que permite a fusão da companhia com a TAM. O Colégio, constituído por cerca de 220 funcionários de carreira da Varig, reuniu-se em assembléia extraordinária, no Rio de Janeiro.
Mas a Justiça do Rio Grande do Sul colocou na sexta-feira um empecilho à fusão. Uma liminar concedida pelo juiz Fernando Zandona, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, mandou tornar sem efeito qualquer ato relacionado à associação entre a Varig e a TAM. A liminar foi concedida pela Justiça de Porto Alegre a pedido dos procuradores Maria Emília Corrêa da Costa e Lafayete Peter, do Ministério Público Federal.
A Varig não foi comunicada oficialmente da decisão e ignorou o documento. A assessoria de imprensa da Varig informou na sexta-feira que somente na segunda-feira tentariam derrubar a liminar. Caso a liminar seja derrubada logo, a assinatura do contrato deve acontecer entre terça-feira e quinta-feira da semana que vem.
De acordo com o porta-voz do banco Fator para o processo de fusão, Roberto Müller, com a aprovação interna da Varig, a data da assinatura do contrato de fusão pode finalmente ser marcada. O desfecho final da novela Varig e TAM depende, agora, da conciliação das agendas do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, do ministro da Defesa, José Viegas, e do presidente do BNDES, Carlos Lessa. A TAM já havia aprovado os termos da fusão.
A fusão passará a valer imediatamente após a assinatura do contrato. A partir daí, diz Müller, as companhias começarão a negociação sobre o modelo de gestão, financeiro e acionário da nova empresa.
O presidente do Conselho de Curadores da FRB, atual dona das ações da Varig, Luiz Martins, disse neste sábado que a aprovação pelo Colégio Deliberante da FRB de contrato para associação da companhia com a TAM é apenas o primeiro passo para a criação da nova empresa aérea que surgirá com a fusão.
- A aprovação do contrato e posterior assinatura é o primeiro passo. Ainda é preciso decidir o número de demissões e contratações para a nova empresa, a frota que será usada, assim como a marca desta nova empresa, que terá a predominância da Varig. Será necessário também pedir as autorizações de linhas (vôos) para a nova empresa junto ao Departamento de Aviação Civil – disse Martins.
“Com essa decisão, o Conselho de Curadores da FRB e o Conselho de Administração da FRB-Par Investimentos S.A. estão autorizados a discutir, adequar e celebrar o contrato de associação correspondente, observados os princípios gerais contidos nesse instrumento, assim como discutir e celebrar os demais documentos necessários à sua consecução”, informou nota divulgada pela FRB.
O vice-presidente da Apvar, Marcio Marsillac, afirmou que o modelo aprovado é desequilibrado, a favor da TAM. Segundo Marsillac, o documento diz que a Varig terá 5% da empresa que será criada a partir da fusão. Além disso, ficariam fora da nova companhia os passivos e contingências trabalhistas, as dívidas tributárias e o fundo de pensão.
- Fica uma empresa boa e outra podre, com prejuízo evidente para os trabalhadores.
Marsillac afirmou que sete associações de funcionários entregaram formalmente, na quinta-feira, ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Lessa, a proposta dos empregados. Uma das reivindicações dos funcionários é tornarem-se acionistas, com a Varig convertendo as dívidas trabalhistas em ações.
O vice-presidente da Apvar não acredita que a fusão é o melhor caminho, porque considera uma consolidação desse porte um monopólio que não interessa ao governo, aos funcionários ou aos consumidores. Mas, de acordo com Marsillac, se o governo for irredutível, os funcionários aceitarão a fusão, desde que ela seja feita de uma forma mais justa. No entanto, os funcionários ainda tentarão chegar a outras alternativas em debates públicos no Congresso.
De acordo com o consultor jurídico da Associação de Pilotos da Varig (Apvar), Paulo Calazans, a ação questionava principalmente a participação de 5% da Varig na nova empresa que surgirá da união com a TAM, e que faz parte da modelagem da fusão, elaborada pelo Banco Fator.
Calazans explicou que apesar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter concentrado as disputas judiciais relacionadas à Varig na 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, houve uma brecha para a ação na Justiça do Sul.
— Isso foi possível porque no Tribunal de Justiça do Rio ficaram concentradas apenas as disputas internas da Varig — disse Calazans.
Fonte: Globo News
