23/07/2003 15h32 – Atualizado em 23/07/2003 15h32
O Estatuto do Desarmamento, que será votado pela Câmara nesta quarta-feira e pelo Senado nos próximos dias, tornará muito mais rigorosa a concessão de porte de armas no país e pode levar à proibição da venda de armas em todo o território nacional a partir de 2005.
Além de tornar mais difícil a compra de armas, a nova lei vai permitir que o governo “compre” as armas hoje em poder da população.
“Vamos pagar uma indenização, a preço de mercado, dependendo das condições da arma”, explicou à BBC Brasil o deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP), relator do projeto na comissão mista do Congresso sobre o assunto.
“O Estado tem que competir com as quadrilhas para as quais o garoto venderia a arma no mercado ilegal”, disse o deputado.
Recursos:
Greenhalgh garante que haverá recursos para bancar o projeto. “Gasta-se muito mais dinheiro tratando as vítimas de tiros”, afirma.
Segundo o deputado, o custo de internação de um baleado por 15 dias é de R$ 3 mil – R$ 5,5 mil se o paciente tiver que ficar na Unidade de Tratamento Intensivo. “É mais barato incentivar o desarmamento”, afirma.
Não é unânime, no entanto, a aceitação da tese de que a redução do número de armas em circulação reduz a violência.
Alguns estudiosos do assunto dizem que, nos últimos anos, a violência aumentou ao mesmo tempo que aumentaram as apreensões de armas por parte da polícia.
Porte:
O projeto, na forma atual, ainda permite a comercialização de armas, mas aumenta as exigências para o porte.
Todas as autorizações atualmente em vigor ficam canceladas no vencimento e as novas licenças serão centralizadas e emitidas pelo Sistema Nacional de Armas (Sinarm), criado pelo Ministério da Justiça em 1997.
A proibição total será decidida pela população, num plebiscito marcado para outubro de 2005.
Até lá, o governo deve fazer o que o deputado Greenhalgh chama de “campanhas de esclarecimento” para tentar convencer a população a votar a favor da proibição.
Ao mesmo tempo, fica proibida a propaganda de armas, a não ser em publicações especializadas.
O projeto original de Greenhalgh previa uma moratória imediata das armas de fogo até a decisão final pelo plebiscito de 2005. A proibição imediata caiu na versão final, mas o deputado nega que tenha havido um recuo.
Recuo:
“Eu sabia que isso não ia passar. Só propus para acabar com o mito de que todos são a favor do desarmamento e fazer com o lobby armamentista tirasse a cabeça para fora”, afirma. Ele acha que, da maneira que ficou, a nova lei já é bastante restritiva.
O coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Sérgio Pinheiro, discorda. “Foi péssimo a comissão não ter aprovado a proibição de venda de armas. As armas compradas legalmente pela população acabam nas mãos dos bandidos”, afirmou.
Pinheiro acha que o plebiscito não será forte o suficiente para banir as armas. “Não adianta perguntar para a população acuada pelos bandidos nos morros”, diz ele.
Greenhalgh também quer propor alternativas para o armamento policial, como acontece hoje com a polícia britânica.
Durante o processo de elaboração do projeto, ele recebeu informações de um brasileiro que trabalha na polícia londrina sobre o gás pimenta e disse que vai investigar a legislação britânica para propor um sistema semelhante.
Na Grã-Bretanha, onde a venda de armas de fogo é totalmente proibida, boa parte da polícia também anda desarmada ou usa armas alternativas, como o gás pimenta, um spray usado para desmobilizar a vítima.
Força-tarefa:
O projeto que será votado esta semana no Congresso foi aprovado por unanimidade na comissão mista criada pela Câmara e pelo Senado na semana passada, depois de duas semanas de atuação de uma força-tarefa.
O texto final é a compilação dos mais de 70 projetos sobre o assunto em tramitação no Congresso desde 1997.
“Foram 15 dias de resistência a lobbies. Houve muita pressão, diária”, disse Greenhalgh.
Ele disse que a pressão vinha de todos os partidos, inclusive do PT. “Teve colegas do PT que disseram que eu ia acabar com a economia do Rio Grande do Sul”, conta o deputado.
Fica no Rio Grande do Sul a sede da Taurus, a maior fabricante de armas curtas do Brasil e, de acordo com a empresa, uma das três maiores do mundo, com clientes em mais de 70 países e subsidiária nos Estados Unidos.
Ele diz que a pressão do lobby armamentista continuou até mesmo durante as duas horas e meia em que a sessão de quinta-feira passada foi interrompida para mudanças no projeto.
A aprovação no Congresso é dada como certa e deve acontecer no máximo até a próxima semana, para que o presidente Lula possa sancionar a nova lei já em agosto.
“Houve um acordo de lideranças para aprovar o projeto como está”, afirmou Greenhalgh. Sancionada, ela entra em vigor imediatamente.
Vontade política:
Mas por que um assunto que vem sendo debatido na sociedade brasileira há tantos anos evoluiu agora tão rapidamente? O relator do projeto acha que houve finalmente vontade política para tratar do assunto.
“Os casos diários de bala perdida, o clima de guerra civil no Rio de Janeiro e até a execução do segurança do filho do presidente levaram a um consenso de que do jeito que está não podia continuar”, diz Greenhalgh.
O Sistema Nacional de Armas aponta a existência de 5 milhões de armas registradas em todo o país, mas a Polícia Federal estima que outras 3 milhões de ilegais estejam em circulação. Estima-se também que 95% dos crimes com armas de fogo são praticados com armas clandestinas.
Armas de uso restrito exportadas legalmente pelo Brasil também acabam voltando ao país via contrabando.
Na cidade de São Paulo, a polícia estima a existência de 1,3 milhão de armas ilegais, mais do que uma a cada dez habitantes. No entanto, o número de pessoas com porte de arma é de 1.180.
A taxa de homicídios no Brasil é de cerca de 26 por 100 mil habitantes por ano. Entre os jovens de 19 a 25 anos, sobe para 150 por 100 mil habitantes, com grande predominância nas regiões mais pobres das grandes cidades.
Fonte: BBC Brasil
