09/01/2003 10h10 – Atualizado em 09/01/2003 10h10
O antropólogo Luiz Eduardo Soares, empossado ontem, em Brasília, como secretário nacional da Segurança Pública, afirmou que o dinheiro do governo federal só será liberado para os Estados que planejarem a execução de um plano plurianual de combate à violência. “O Estado que não elaborar um plano não vai se credenciar a solicitar recursos”, disse.
Segundo a legislação em vigor, a verba do Fundo Nacional de Segurança Pública, estimada em R$ 440 milhões neste ano, é entregue mediante simples convênio do Estado com a União. Os projetos estaduais que estão na fila de espera da Senasp não serão liberados antes da apresentação do plano. Alguns Estados chegam a comprar material de escritório ou máquinas de escrever com o dinheiro do fundo.
A destinação dos recursos deve ser unicamente para a compra de equipamentos ou treinamento de policiais. A saída encontrada pelo PT é cobrar um plano de metas para os quatro próximos anos, como, por exemplo, a redução de alguns índices de criminalidade. Somente a aferição desses resultados vai garantir aos Estados a continuidade do repasse. Ainda não há um formato para a verificação do cumprimento das metas.
A idéia do novo secretário é discutir isso com os governos estaduais para obter consensos. Um dos principais entraves é a dificuldade das polícias em manter estatísticas confiáveis sobre os índices de criminalidade.
Soares nega que a elaboração dos planos deverá seguir a diretriz política definida pelo PT no programa de governo. Ainda que seguisse, não seria uma imposição do governo federal porque, ressalta o secretário, os princípios petistas “são oriundos de um processo de um ano e meio de debates” com a sociedade.
Os governos estaduais serão incentivados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública a elaborar os planos plurianuais. É uma forma de “transição” do atual modelo de liberação de verbas para o formato futuro, que o PT quer implantar. Ainda assim, a liberação de recursos só acontecerá após fixação das metas.
O Ministério da Justiça deve enviar ao Congresso projeto para eliminar as atribuições das polícias Civil e Militar da Constituição. Se sancionado, o projeto vai permitir que cada Estado defina quantas polícias quer ter. No caso de manter as atuais, ambas poderão fazer tanto o policiamento extensivo – exclusivo da PM hoje – como a investigação de crimes – pertinente à Polícia Civil.
Um primeiro exemplo de integração entre a Senasp e a Polícia Federal deverá ser o controle das armas de fogo no país. O novo diretor-geral da Polícia Federal, delegado Paulo Lacerda afirmou que pretende priorizar o combate ao tráfico de armas pelo órgão.
Fonte: O Povo