Novo decreto estabelece critérios para atividades comerciais e descumprimento de medidas acarretará em multa de R$ 2 mil

Após o registro de duas mortes e quatro casos confirmados de Covid-19, a Prefeitura de Batayporã, a 260km de Três Lagoas, editou um novo decreto endurecendo as medidas de isolamento social na cidade.

Dentre as determinações está a multa no valor de R$ 2 mil para os estabelecimentos que não cumprirem com as novas medidas.

Segundo a determinação, a partir de hoje, 13, ficará suspenso o atendimento presencial em conveniências, bares, sorveterias, restaurantes e lanchonetes, ressalvadas as atividades internas para realizar somente a entrega mediante delivery, sendo obrigatória a utilização de máscara e álcool 70%. A entrega em balcão está proibida.

Para as padarias, a recomendação é que funcionem internamente para realizar somente os serviços de entrega (delivery) ou no balcão, sendo vedado o consumo local.

Atividades essenciais – As recomendações anteriores não se aplicam aos estabelecimentos que tenham atividades essenciais, como supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas, farmácias, postos de combustíveis, agências bancárias e consultórios médicos.

No entanto, os mesmos deverão providenciar padrões de atendimento ao cliente, sendo permitido a estadia de no máximo dez pessoas por vez, além de organizar as filas fora e dentro do estabelecimento, com distanciamento mínimo de dois metros entre os usuários.

Agências bancárias – A orientação também se estende às agências bancárias, Casas Lotéricas, e demais pontos credenciados de atendimento e recebimento de boletos, que além das obrigações previstas nos protocolos de prevenção da pandemia do Covid-19, deverão obrigatoriamente disponibilizar funcionário com equipamento de proteção individual (EPI) adequado, na parte externa do estabelecimento, pelo menos uma hora antes da abertura, para ordenar a fila, distribuir senhas e evitar aglomerações.

Recomenda-se ainda a entrega de senhas e a realização de agendamentos de horários tão logo comecem as aglomerações, adequando o número de pessoas a serem atendidas ao espaço físico existente em cada estabelecimento.

Vale ressaltar, que a agência ou lotérica deverá permitir somente a entrada de quem será efetivamente atendido, conforme ordem da fila. Caso necessário, sugere-se a solicitação de auxílio das forças de segurança para ordenamento das filas.

A implementação da distância mínima obrigatória de dois metros entre os cidadãos na fila e também dentro dos estabelecimentos, bem como a abertura das agências bancárias uma hora antes do horário normal para atendimento exclusivo de idosos, estão previstas no decreto.

O documento também restringe o atendimento presencial ao pagamento de benefícios previdenciários e segurados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), e outros benefícios sociais, como seguro-desemprego, seguro-defeso, abono salarial e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que não tenham o cartão-cidadão.

Será necessária ainda, a disponibilização de ao menos dois funcionários com equipamento de proteção individual (EPI) adequado para auxiliar os cidadãos nos caixas de autoatendimento.

Aglomeração – O Decreto também considera aglomeração o conjunto ou reunião de quatro ou mais pessoas que não obedeçam o distanciamento mínimo de dois metros.

Quarentena – O descumprimento da notificação de isolamento decretado no município também acarretará a multa no valor de R$ 1 mil, e em caso de reincidência R$ 2 mil, além de haver a responsabilização civil, penal e administrativamente.

Segundo o Chefe do Executivo, a Vigilância Sanitária ficará responsável a reportar aos estabelecimentos comerciais as novas determinações estabelecidas no decreto, bem como a manter e intensificar a fiscalização e orientações à comunidade para os cuidados necessários, a fim de evitar o contágio e combater o coronavírus.

“É importante que todos respeitem as recomendações e só saiam de casa se for extremamente necessário. Somente assim, vamos conseguir amenizar os efeitos do coronavírus. Todas as medidas adotadas pela Administração Municipal têm a única finalidade de preservar vidas”, ressaltou Takahashi.

*Site da Prefeitura de Batayporã

No total, Estado tem 113 casos confirmados e quatro óbitos – foram 12 novos casos e dois óbitos registrados nas últimas 24h

Mato Grosso do Sul registrou, nas últimas 24 horas, 12 novos casos confirmados de Covid-19 e dois novos óbitos – ambos em Campo Grande.

Com isso, o estado acumula 113 casos positivos e quatro óbitos, sendo dois na capital e dois de moradoras de Batayporã.

Os dois óbitos registrados pelo Hospital Regional de Campo Grande são de mulheres. Uma delas, de 71 anos, não teve contato com nenhum caso confirmado nem viajou recentemente. Outro caso, de um homem de 54 anos que está internado, também não teve contato com caso positivo nem viajou, o que mostra que o vírus está em transmissão comunitária no estado.

Dos 12 noves casos, dois são de Três Lagoas, sendo um homem e uma mulher, de 75 e 51 anos, respectivamente; um paciente de Coxim, de 79 anos, três em Sonora, sendo duas pessoas do sexo feminino, de 4 e 51 anos e um homem, de 29 anos; quatro novos casos em Campo Grande, sendo três homens, de 52, 54 e 73 anos, e uma mulher, de 71 anos, que veio a óbito; em Paranaíba, um homem de 81 anos e em Chapadão do Sul, uma mulher de 50 anos.

Três Lagoas é a segunda cidade do estado com o maior número de casos positivos: 11. Campo Grande está com 55 e os outros casos dividem-se entre outras 13 cidades.

Super testagem

Com a chegada de 8 mil testes PCR e o início dos testes via drive thru em Campo Grande, a Secretaria do Estado acredita que os próximos dias mostrarão um acréscimo significativo nos números de casos positivos.

“Houve um afrouxamento no isolamento social e, com essa testagem em grande número, esperamos ter uma ideia mais real do número de contaminados no Estado. Já que somos o Estado com o pior índice de isolamento social queremos ser um exemplo na testagem e, quem sabe, ser um dos Estados com a maior taxa de testagens do Brasil”, afirmou o Secretário Geraldo Resende.

Ainda não há previsão de implantação do drive thru de testes em Três Lagoas. Em Campo Grande, os testes acontecem no quartel do Corpo de Bombeiros, mediante consulta prévia e marcação.

Além dos testes PCR, o Estado também recebeu seis mil testes rápidos, que serão distribuídos entre as cidades.

É terceira morte confirmada no estado

Mato Grosso do Sul registrou neste domingo (12) a terceira morte por Covid-19, a doença provocada pelo novo coronavírus. Trata-se de uma mulher de 71 anos, que é a primeira vítima fatal da doença em Campo Grande. As informações são do Campo Grande News.

Segundo a SES (Secretaria de Estado de Saúde (SES), a idosa morava em Campo Grande e estava internada no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul).

A paciente faleceu ontem depois de dar entrada na unidade hospitalar, encaminhada pelo CRS (Centro Regional de Saúde) do Bairro Tiradentes. A mulher era cardiopata e tinha diabetes, o que pode ter contribuído com a grave evolução do quadro.

“O Hospital Regional realizou a coleta e encaminhou para o Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen/MS) neste domingo. O resultado positivo para o Covid-19 saiu no mesmo dia”, informa a SES.

Óbitos

As três mortes por coronavírus em Mato Grosso do Sul são de mulheres, com idades entre 64 e 71 anos. Em 31 de março foi registrado o primeiro óbito por coronavírus em Mato Grosso do Sul, uma mulher de 64 anos, residente do município de Batayporã, que estava internada em um hospital particular em Dourados. A segunda vítima também era de Batayporã, de 66 anos e faleceu no dia 06 de abril.