MP/MS se posiciona sobre abertura do comércio em Nova Andradina

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16:17 - 07/04/2020

As recomendações do Ministério da Saúde e da OMS, e que na medida do possível restrinjam o contato social ao estritamente necessário

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, representado pelos Promotores de Justiça de Nova Andradina, em razão dos óbitos ocorridos e do número de casos confirmados da COVID-19 no município e região, entende ser desaconselhável a abertura do comércio na forma disciplinada no Decreto nº 2.488, de 6 de abril de 2020, da Prefeitura Municipal de Nova Andradina, como já externado ao prefeito, José Gilberto Garcia.

Os representantes do Ministério Público do município, promotores; Alexandre Rosa Luz, Fabrício Secafen Mingati e Paulo Leonardo de Faria, estudam as medidas administrativas e judiciais cabíveis para serem aplicadas.

Além disso, pede que tanto o comércio local quanto à população adotem todas as medidas necessárias para diminuir a possibilidade de contágio do vírus SARS-COV-2, conforme recomendações do Ministério da Saúde e da OMS, e que na medida do possível restrinjam o contato social ao estritamente necessário, únicas providências que no momento são comprovadamente eficazes para diminuir as graves consequências da pandemia.

Golpe do Ovo de Páscoa grátis fez 560 mil vítimas em três dias

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15:47 - 07/04/2020

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Mensagens enviadas por WhatsApp prometem doces da Cacau Show ou da Nestlé de graça

SITE EXTRA – Criminosos têm se aproveitado da pandemia do novo coronavírus para realizar golpes por meio de mensagens em aplicativos como o WhatsApp. O mais recente identificado pelo laboratório de segurança digital da PSafe é o golpe do ovo de Páscoa, que atingiu mais de 560 mil brasileiros em apenas três dias de circulação. Os números continuam aumentando.

Foram identificados seis links maliciosos que utilizam o indevidamente o nome das empresas de chocolate Nestlé e Cacau Show para enganar vítimas com a oferta de ovos de Páscoa grátis. A suposta promoção contemplaria cinco mil participantes com ovos de chocolate entregues em casa.

As mensagens utilizam inclusive a hashtag #ficaemcasa, da campanha pelo isolamento social, como justificativa para a falsa promoção.

Emilio Simoni, diretor do dfndr lab, os links maliciosos têm o objetivo de roubar dados pessoais e financeiros das vítimas ou levá-las à páginas falsas para visualizar publicidades excessivas.

“Ocasiões como a Páscoa são sempre utilizadas por cibercriminosos para tentar fazer novas vítimas, e para tornar o ataque mais crível, estes atacantes utilizam o nome de grandes empresas. Eles utilizam uma mecânica fácil que solicita às vítimas que respondam algumas questões simples como qual tipo de chocolate preferem e se já comprou nas lojas das empresas citadas nos últimos 3 meses. Por fim, pedem o compartilhamento do link malicioso com no mínimo 15 contatos do WhatsApp para garantir o recebimento do prêmio. No intuito de ganhar aquele brinde, a vítima segue os passos e acaba se tornando vetor de disseminação do golpe”, explica Simoni.

Golpistas pedem que o usuário responda a um questionário Foto: Reprodução

Saiba como evitar cair em golpes

– Evite clicar em links de mensagens que ofereçam brindes, prêmios ou benefícios.

– Desconfie de informações sensacionalistas ou ofertas muito vantajosas e busque fontes confiáveis.

– No caso de mensagens que tratam de assuntos governamentais, como benefícios sociais e questões de saúde pública, busque a informação em sites oficiais, como do Ministério da Economia e do Ministério da Saúde.

– Não compartilhe mensagens sem antes verificar se a informação é verídica e se os links são seguros.

– Utilize soluções de segurança no celular que oferecem a função de detecção automática de ‘phishing’ (roubo de dados) em aplicativos de mensagem e redes sociais.

Secretaria de Saúde recomenda uso de máscaras por toda população

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15:01 - 07/04/2020

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Autoridades de saúde passaram a recomendar o uso de máscaras faciais por toda a população para evitar o contágio da Covid-19

Nesta terça-feira (7), o secretário de saúde de Mato Grosso do Sul, Geraldo Resende, afirmou que a pasta recomenda o uso de máscaras – mesmo as caseiras – por toda a população, a fim de evitar o contágio pelo coronavírus.

Em live realizada no período da manhã Resende explicou a normativa. “Há hoje um estudo bastante amplo e incontestável do uso da máscara, mesmo a máscara caseira, e o benefício no enfrentamento da covid-19”, afirmou ele durante live nas redes sociais do Governo do Estado.

A recomendação do uso das máscaras faciais, inclusive, consta no boletim epidemiológico editado ontem (6) pelo Ministério da Saúde.

Dados científicos recentes constataram que a transmissão da Covid-19 pode ocorrer mesmo antes do indivíduo apresentar os primeiros sinais e sintomas. Por esse motivo, o Ministério da Saúde passou a recomendar o uso de máscaras faciais para todos.

No entanto, diante da insuficiência mundial de insumos, foi solicitado aos cidadãos para que produzam a sua própria máscara de tecido, com materiais disponíveis no próprio domicílio. “Esse é o único instrumento de controle da doença disponível no momento”, afirma o ministério.

Segundo a secretária-adjunta da Saúde de MS, Christinne Maymone, o Governo do Estado prepara um vídeo para ensinar as pessoas a prepararem máscaras de pano em casa. “Que as famílias se preparem para a confecção das máscaras de pano, que devem ser utilizadas nas ruas”, destacou.

Bancos reabrem com filas nas calçadas

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12:04 - 07/04/2020

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Comércio também abriu, seguindo recomendações para evitar contágio pelo coronavírus; agências bancárias são pontos com maior número de pessoas: “se formar aglomeração podemos ser obrigados a fechar”, diz Vigilância Sanitária

O primeiro dia de reabertura do comércio e agências bancárias após a flexibilização do Decreto Municipal que rege ações de combate ao coronavírus em Três Lagoas foi de muitas filas e trabalho para os fiscais da Vigilância Sanitária.

Logo cedo, as filas nas portas das agências já davam voltas no quarteirão. Segundo as regras impostas, não é permitido formar aglomerações, nem dentro e nem fora das agências. Além disso, os bancos só podem deixar entrar o número de clientes correspondente aos caixas disponíveis.

Dessa maneira, a fila ficou grande do lado de fora. Idosos, muitos sem máscaras, esperavam sua vez. Os fiscais tiveram trabalho para organizar a situação. “Infelizmente, se continuar a aglomerar gente, vamos ser obrigados a fechar de novo” alertou o Coordenação da Vigilância Sanitária, Christovam Bazan. Acompanhe no vídeo matéria completa feita pelo jornalista Ricardo Ojeda:

Gepostet von Ricardo Ojeda am Dienstag, 7. April 2020

Com a flexibilização do decreto, os comércios também reabriram as portas, com várias regras rígidas para evitar o contágio pelo coronavírus. Alguns comerciantes ainda estão se readaptando às medidas e devem reabrir durante a semana. Acompanhe mais detalhes da entrevista com o Presidente da Associação Comercial, Fernando Jurado.

Gepostet von Ricardo Ojeda am Dienstag, 7. April 2020

Nesta terça-feira, o Governo do Estado anunciou que o número de contaminados em MS chegou a oitenta, com duas mortes.

Mato Grosso do Sul acumula 80 casos confirmados de Covid-19

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11:37 - 07/04/2020

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Estado ocupa o segundo lugar entre as piores taxas de isolamento social do país, só perdendo para o Tocantins; MS também registrou o segundo óbito pela doença

Deu um salto o número de casos confirmados de Covid-19 no Mato Grosso do Sul. Em boletim divulgado há pouco pela Secretaria de Saúde, o Secretário Geraldo Resende e a Secretária Adjunta, Christine Maymone, anunciaram que o estado já acumula 80 casos confirmados de Covid-19. São 14 novos casos de ontem para hoje.

Além disso, foi confirmado o segundo óbito do estado causado pelo coronavírus: uma mulher de 66 anos, residente em Batayporã.

Os novos casos registrados de ontem para hoje foram: Nova Andradina (+6), Campo Grande (+4), Batayporã (+1 óbito confirmado) e Chapadão do Sul (+1). Corumbá (1) e Sonora (1) registraram seus primeiros casos confirmados.

O avanço do número de casos acontece bem no momento em que algumas cidades, como Campo Grande – principal foco da doença no estado – tentam reabrir as portas do comércio. “É preocupante, porque vemos um número cada vez maior de pessoas nas ruas”, afirmou Maymone.

Medidas restritivas

De acordo com Geraldo Resende, os prefeitos de Nova Andradina e Batayporã foram procurados e orientados a adotar medidas mais restritivas nas cidades que mostram números crescentes de casos.

Batayporã, com seis casos confirmados, é também a cidade de residência dos dois óbitos registrados no estado; Nova Andradina tem nove casos e só fica atrás de Campo Grande, com 48 casos.

Lugar desonroso

Em ranking divulgado pela Secretaria de Saúde hoje, o Mato Grosso do Sul ocupa o desonroso segundo lugar de adesão às medidas de isolamento. Apenas em Tocantins as pessoas cumprem menos o isolamento social.

Mato Grosso do Sul acumula 80 casos confirmados de Covid-19 — Secretário Geraldo Resende apresenta números de MS na guerra contra a Covid-19. Reprodução.

Caixa lança site para solicitar auxílio emergencial de R$ 600

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08:32 - 07/04/2020

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Caixa também disponibilizou aplicativo para celular; trabalhador deve receber auxílio emergencial em até 48 horas

A Caixa Econômica Federal disponibilizou nesta terça-feira (7) uma página na internet para que informais, autônomos e MEIs possam solicitar o auxílio emergencial de R$ 600. A Caixa irá detalhar como serão feitos os pagamentos ainda na manhã desta terça o cadastramento para receberem a renda básica emergencial.

O auxílio – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras – será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.

A Caixa também disponibilizou um aplicativo para celular por meio do qual os pedidos poderão ser feitos, assim como um número de telefone para que os trabalhadores possam tirar dúvidas.

Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.

Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial. Ontem (6) à noite, o ministro Onyx Lorenzoni disse que os primeiros benefícios começarão a ser pagos ainda hoje para quem está nos cadastros do governo. Segundo ele, o pagamento para esse primeiro grupo deve ser concluído até amanhã (8).

Funcionamento

Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.

Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) , verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.

Bolsa Família

O terceiro grupo é formado pelos beneficiários do Programa Bolsa Família, que não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de dados e poderão – entre os dias 16 e 30 – escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.

O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.

Outro aplicativo

Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial.

Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, esse segundo aplicativo funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.

Alunos do CEI Clarinda Dias Conceição gravam vídeo pedindo à população para ficar em casa

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08:24 - 07/04/2020

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Em tempos difíceis de confinamento, em que a recomendação é ficar em casa para proteger especialmente os grupos de risco – entre eles, os idosos – nada mais reconfortante aos avós do que ouvir a voz dos netos.

Pensando nisso, o pessoal do CEI “Clarinda Dias Conceição” decidiu se reinventar e criar ações de conscientização e prevenção do coronavírus.

A turminha – 12 crianças entre dois e cinco anos de idade – fez um vídeo pedindo à população para ficar em casa e adotar hábitos como lavar as mãos.

O vídeo foi uma iniciativa da diretora da CEI, Thaisa Karla Linhares Lucena, que entrou em contato com alguns pais e, com o apoio de todos, as imagens foram capturadas por celular no ambiente familiar dos alunos.

“Nosso CEI entende que a criança é nossa prioridade absoluta e queremos que todos retornem com muita saúde, e como a criança é protagonista em todos os processos dentro da unidade. Os pais foram muito participativos, inclusive o vídeo foi editado por uma mãe”, disse.

“Entendemos que nossas crianças precisam estar conscientes do momento que vivemos e terem autonomia para pensarem e se prevenirem. Sabemos que é algo sério e real e é importante este distanciamento social, porém, mesmo longe, conseguimos nos unir. Foi uma experiência muito produtiva”, explicou.

A nossa galerinha do Cei Clarinda Dias sabe tudo sobre prevenção do coronavírus, e vieram deixar um recado muito…
Gepostet von Cei Clarinda Dias Conceição am Freitag, 3. April 2020

Apoio pedagógico

Durante esses dias, todas as Unidades da Rede Municipal de Ensino (REME) têm encaminhado aos pais as Atividades Pedagógicas Complementares à Aprendizagem (APCA) que foram elaboradas pela Secretaria de Educação e Cultura de Três Lagoas (SEMEC) para que os alunos continuassem a se desenvolver, porém em casa com suas famílias.

“Temos enviado as atividades via WhatsApp. Essas ações didáticas reafirmam que a ação educativa se dá nas interações e brincadeiras conforme preconizam as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Infantil, entendendo que o cuidar e o educar são indissociáveis”, explicou a diretora.

De acordo com Thaisa, os professores estão à disposição para orientar e sanar possíveis dúvidas, onde também encaminham vídeos com histórias, relatos e muito carinho, até abraço digital.

“Enviamos vídeos e brincadeiras que ensinam a lavar as mãos, hábitos de higiene e a se protegerem, reforçando a importância de ficarem em casa. Sendo assim, os pais e responsáveis realizam as atividades com as crianças e compartilham fotos e vídeos. Sabemos que o momento é difícil, mas estamos muito empenhados a fazer dar certo e assim que tudo passar receber todas nossas crianças com muito carinho”, disse.

Thaisa finalizou agradecendo a SEMEC e equipe Clarinda Dias pelo empenho e criatividade para se reinventar mediante a situação atual.

“Obrigada a toda equipe que trabalha com amor e carinho para manter os vínculos família e escola, principalmente a SEMEC por todo apoio e respaldo e aos pais por serem sempre prestativos e presentes”, disse.

Kidy suspende produção de calçados e passa a produzir máscaras de proteção

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19:21 - 06/04/2020

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Empresa investiu em maquinário e treinamento e, com a “nova linha”, conseguirá manter o emprego 900 colaboradores das unidades de Três Lagoas e Birigui

Com a interrupção das linhas de fabricação de calçados infantis, a Kidy Calçados, com fábricas em Três Lagoas e Birigui, passou a fabricar máscaras de proteção para hospitais.

A empresa, com plantas em Birigui e Três Lagoas, encontrou na fabricação do EPI uma forma de evitar a ociosidade das máquinas – e manter os empregos dos funcionários.

Kidy suspende produção de calçados e passa a produzir máscaras de proteção — O empresário Ricardo Grácia disse que assim que a situação ficar controlada a Kidy voltará à linha normal de produção (Foto: Divulgação)

Segundo o Presidente da empresa, Ricardo Grácia, a meta é produzir cerca de 120 mil unidades de máscaras por dia.

A fábrica de Birigui já opera nessa nova linha, tão diferente dos calçados infantis que a marca está acostumada a fazer. Justamente por isso, a equipe teve de se adequar e se passar por treinamento para dar conta da nova função.

As máquinas de costura foram aproveitadas e a empresa precisou investir, apenas, em máquinas de esterilização e de controle de qualidade.

Hoje, toda a produção vendida as unidades hospitalares, das quais, o Hospital das Clínicas, em São Paulo. No entanto, uma parte das máscaras tem retorno social: 35 mil unidades foram doadas ao Fundo Social de Birigui e região, e outras milhares serão destinadas à Secretaria de Saúde de Três Lagoas.

“Tivemos que tirar licença e alvará para dar início à producão, e a cultura dos funcionários precisou passar por ajustes para se adequar à nova função”, contou Grácia ao Perfil News.

“Em 30 anos a empresa nunca precisou diversificar desse modo. Além de uma necessidade de mercado, essa é uma forma de continuar operando a fábrica, evitando demissões”, disse Grácia.

De Birigui a Três Lagoas

Depois de operar a linha de produção de máscaras em Birigui, a empresa levou os executivos e líderes da empresa de Três Lagoas para o interior paulista. Lá, eles aprenderam o processo e trouxeram a expertise para o Mato Grosso do Sul. A nova linha da Kidy começa a operar em Três Lagoas nesta semana.

De acordo com Grácia, assim que a situação ficar controlada a Kidy voltará à linha normal de produção mas, no momento, a fabricação de calçados está paralisada.

A intenção da empresa é abastecer o mercado nacional, já que essa atividade fabril está com muita demanda e há poucas empresas neste ramo no país.

ELEIÇÕES 2020: Partidos que não atingirem quociente podem eleger vereadores

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18:14 - 06/04/2020

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No início de março, por unanimidade, o Plenário do STF – Supremo Tribunal Federal julgou improcedente uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 5947), ajuizada pelo DEM – Democratas, contra dispositivo da Lei 13.488/2017 que modificou regras para a partilha dos lugares

(*) Noemir Felipetto

Pouca gente sabe, mas o art. 109 do CE – Código Eleitoral foi modificado. Nas eleições de 2020 o partido que não atingir o quociente eleitoral poderá sim eleger vereadores. No início de março, por unanimidade, o Plenário do STF – Supremo Tribunal Federal julgou improcedente uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 5947), ajuizada pelo DEM – Democratas, contra dispositivo da Lei 13.488/2017 que modificou regras para a partilha dos lugares não preenchidos com a aplicação dos quocientes partidários, as chamadas sobras eleitorais.

A alteração afastou a necessidade de que partidos obtenham quociente eleitoral para participar da distribuição dos lugares não preenchidos. De acordo com o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ADI, a modificação permite que partidos menores também tenham representação parlamentar.

Explica-se: até as eleições passadas, cada partido ou coligação (era permitido a união de partidos em uma mesma chapa), tinham que fazer o chamado quociente eleitoral, ou seja, atingir um número mínimo de votos (a soma de todos os votos válidos divididos pelo número de cadeiras). Quem não atingisse o chamado quociente eleitoral estava fora. Mas para as eleições de 2020, eles poderão participar das chamadas sobras, ou seja, caso um partido não obtém o o quociente, poderá participar numa segunda etapa de distribuição de vagas.

Para ficar claro, vamos dar o exemplo de um município que tenha 19 cadeiras a preencher, como Dourados, MS. Soma-se os votos válidos dados a todos os vereadores, digamos que foram 100 mil votos (arredondou-se para facilitar a explicação). Divididos esses votos por 19 (número de cadeiras), teríamos o quociente de 5.264 votos (arredonda-se para cima). Até as eleições passadas, o partido ou coligação que não obtivesse esse número de votos não obteria cadeira alguma.

Digamos que apenas 15 vagas foram escolhida6s de forma direta, de forma inteira, aí as 4 vagas restantes das 19 exemplificadas acima, poderão ser obtidas também por partidos que não atingiram o quociente, as chamadas sobras. Em síntese, a regra vem a beneficiar os partidos considerados menores.

Dourados, segundo informações, deverá ter ao menos 10 partidos concorrendo ao pleito de 2020 para ao Legislativo, com cada agremiação podendo apresentar até 29 candidatos. Ou seja, alguns desses partidos não atingirão o chamado quociente eleitoral, mas ainda poderão ter alguns de seus membros eleitos. Mas se tem ainda um outro detalhe, para ser eleito um vereador, tem que obter pelo menos 10% do quociente eleitoral, no caso exemplificado acima, 526 votos.

(*) Advogado e jornalista. Especialista em Direito Eleitoral.

Premiê britânico Boris Johnson é internado em UTI devido à covid-19

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16:29 - 06/04/2020

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Boris Johnson teve piora no quadro do novo coronavírus

AGÊNCIA BRASIL – O primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, foi internado na unidade de terapia intensiva de um hospital de Londres após apresentar piora do quadro de covid-19, informou o gabinete do premiê nesta segunda-feira.

O premiê britânico de 55 anos já havia sido diagnosticado com covid-19 desde o dia 26 de março, mas continuava trabalhando normalmente, apesar do isolamento.

De acordo com o comunicado oficial do governo, Dominic Raab, secretário de Assuntos Externos, assumirá as funções de Boris Johnson durante a internação.

Comerciante é preso em Brasilândia após descumprir decreto de prevenção à Covid

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16:09 - 06/04/2020

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Dono de bar, que não tinha alvará, já havia sido advertido pela Polícia e pela Vigilância Sanitária; ele também responderá por crime ambiental, pois vendia carvão de forma irregular

A Polícia Civil prendeu hoje, 6, em Brasilândia, um comerciante que descumpriu o decreto municipal que proíbe a aglomeração e pessoas em estabelecimentos comerciais e impõe o fechamento de estabelecimentos que fornecem serviços não essenciais à população.

O comerciante já havia sido advertido e orientado pela Polícia Civil e Vigilância Sanitária quanto às proibições contidas no decreto, descumprindo sistematicamente, o que motivou sua detenção para apuração do crime prevista no artigo 268 do Código Penal (infração de medida sanitária preventiva).

Além disso, os Policiais Civis verificaram que o estabelecimento não tem alvará de funcionamento e que no local era estocado e vendido carvão vegetal de forma irregular. Por isso ele responderá também por crime ambiental. As penas para as duas infrações podem chegar a dois anos de detenção.

Denúncia

Na semana passada outro comerciante foi flagrando em situação semelhante e foi registrado boletim de ocorrência. A Polícia Civil instaurou procedimento para apurar os fatos e juntou fotografias retratando a aglomeração de pessoas nos locais apontados.

A Polícia Civil pede para que a sociedade denuncie as pessoas que estão descumprindo as medidas tomadas no esforço para conter o avanço da pandemia de Covid-19 no município. As denúncias podem ser feitas pelo telefone 67 999195990 e 67 999879169. O anonimato é garantido.

Simone Tebet diz que momento exige equilíbrio e serenidade

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16:04 - 06/04/2020

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A senadora também comentou sobre o projeto que relatou na última sexta-feira para garantir segurança jurídica às relações entre particulares, como os contratos de aluguel e direitos dos consumidores

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu serenidade e equilíbrio ao Governo e ao Legislativo neste momento de crise da pandemia do coronavírus. Em entrevista à Rádio CBN, na manhã desta segunda-feira, ela disse que é preciso cuidar para “não errar na dose: vestir um santo e descobrir outro”, ao comentar sobre as medidas de apoio à população, especialmente aos mais vulneráveis, e aos empresários com o objetivo de resguardar empregos. “Não é fácil, queríamos proteger os mais vulneráveis, mas tempos um limite”. Para ela, teria sido melhor garantir o auxílio emergencial de R$ 1.200 aos trabalhadores informais, autônomos e intermitentes e a tantos outros vulneráveis. “Mas, se fizéssemos isso, não teria dinheiro para a saúde pública. Então, estamos trabalhando com o governo federal para saber até onde nós podemos ir”.

Na noite deste domingo, ela postou em seu twitter a seguinte mensagem: “A POLÍTICA, neste momento, tem que ter cheiro, gosto, composição de remédio. E SER REMÉDIO. Na DOSAGEM CERTA, porque a DIFERENÇA entre o VENENO e o REMÉDIO está na DOSE”.

Segurança jurídica para relações privadas
A senadora também comentou sobre o projeto que relatou na última sexta-feira para garantir segurança jurídica às relações entre particulares, como os contratos de aluguel e direitos dos consumidores. As medidas têm caráter transitório durante a pandemia.

Ela explicou que a matéria trouxe de itens simples a complexos. Foi de mudanças pontuais nas relações de condomínio; à autorização para o Contran regular o transporte de cargas nas rodovias estaduais e federais em caso de excesso do limite de peso, se houver necessidade em função de desabastecimento; até a proibição de liminares para despejo de inquilinos.

“No caso da moratória de alugueis, optamos pelo caminho do meio. Ficaram proibidas as liminares de despejo nas maiorias das situações de contrato de inquilinato. Se a gente está pedindo para as pessoas ficarem em casa, como a gente autoriza o juiz permitir o despejo delas?”. Ela explicou que chegou-se a se pensar na permissão do não pagamento dos alugueis por 2 meses ou até outubro, mas ressaltou que boa parte dos locadores não são pessoas tão abastadas, como aposentados, “que precisam do valor do aluguel para pagar a cuidadora, por exemplo. Então, deixamos na negociação entre as partes. Nada impede que daqui a 30 dias essa situação mude de caminho”.

Revisão de contratosA senadora lembrou que o projeto também deixou claro que a pandemia do coronavírus é uma situação de caso fortuito e força maior. “Então, para fins de equilibrar a relação econômica e financeira do contrato, aquele que perdeu emprego poderá pedir revisão contratual”.Orçamento de Guerra
Em relação à pauta da semana, há expectativa de votação da chamada PEC do Orçamento de Guerra, aprovada na sexta-feira pela Câmara dos Deputados. A senadora disse que o calendário de votações do Senado será fechado nesta segunda-feira à tarde após reunião de líderes com o retorno do presidente da Casa, Davi Alcolumbre.

“Estamos vivendo momento de exceção, imprevisibilidade, incerteza econômica e sanitária. Estamos em um ambiente de urgência, então é difícil que ocorram alterações que façam o projeto (PEC Orçamento de Guerra) voltar para a Câmara em função da relevância e urgência do momento. Há um limite estreito para alterar”. A senadora disse que é possível ao Senado suprimir itens de discordância e ressaltou a necessidade de sintonia fina entre Câmara e Senado.

(*) Assessoria de imprensa

Prefeitura coloca 60 ‘fiscais’ na rua e inicia ação Três Lagoas de Olho no Coronavírus

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15:46 - 06/04/2020

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Todos os colaboradores, inclusive os veículos que serão usados, estarão identificados com coletes e crachás com a logomarca da ação “Três Lagoas de Olho no Coronavírus”

A Prefeitura de Três Lagoas, com o apoio do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19, inicia a partir desta terça-feira (7), às 07h, uma nova ação para colaborar no combate à pandemia do coronavírus. Três Lagoas contará com o apoio de 60 colaboradores que estarão divididos em 4 setores (centro, avenidas, principais ruas de comércio e indústrias e Distrito Industriais) para realizar as fiscalizações nos estabelecimentos comerciais e industriais de Três Lagoas.

Os colaboradores serão separados por equipes que percorrerão diversos locais da cidade com o intuito de fiscalizar quanto ao cumprimento do decreto municipal que passa a valer a partir desta terça-feira (7). Cada setor será composto por um coordenador que irá auxiliar os fiscais quanto às dificuldades e dúvidas da população e dos comerciantes . “Essas equipes trabalharão de forma observatória e educacional, a fim de ajudar a população e os empresários para que o decreto seja cumprido”, explicou Cassiano, membro do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19 e que colaborou para o planejamento da ação.

Todos os colaboradores, inclusive os veículos que serão usados, estarão identificados com coletes e crachás com a logomarca da ação “Três Lagoas de Olho no Coronavírus”, além disso, estarão usando EPIs necessários, como máscaras e álcool gel.

Detran-MS retoma as atividades dia 13, mas alerta para a utilização de meios digitais contra aglomerações

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15:27 - 06/04/2020

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A fiscalização também interromperá apreensões em casos em que o condutor esteja com a habilitação vencida desde 19 de fevereiro de 2020. O prazo também será aplicado para os que possuem a PPD (Permissão Para Dirigir)

O Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) vai retomar, de forma parcial, suas atividades presenciais na próxima segunda-feira (13). A nova data faz parte das medidas tomadas como forma de prevenção contra o Novo Coronavírus (Covid-19), já que a orientação do governo continua sendo para que as pessoas fiquem em casa.

Desta forma, o diretor-presidente do Departamento, Rudel Trindade, mantém também as orientações para que os clientes continuem se utilizando do Detran Digital. “O nosso portal Detran-MS possui a maioria dos serviços em formato digital”, afirmou.

De acordo com Rudel, é importante salientar que, mesmo com a abertura prevista para a próxima semana, a interrupção dos prazos se mantém por período indeterminado, conforme publicado em Diário Oficial por meio da portaria 71 de 23 de março de 2020 e determinação do Contran (Conselho Nacional do Trânsito). “Não queremos aglomerações nas agências, pois vamos retomar as atividades gradativamente. Precisamos desse tempo para garantir a saúde de todos”, enfatizou.

Continuam interrompidos por tempo indeterminado os prazos para a apresentação de defesa de autuação, recurso de multas, defesas processuais, recursos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação, identificação do condutor infrator, inclusive nos processos administrativos em trâmite.

Para fins de fiscalização, continuam interrompidos, também, por tempo indeterminado, os prazos para os proprietários adotarem providências necessárias à expedição de certificado de registro de veículo de transferência de propriedade de veículos adquiridos após 19 de fevereiro de 2020.

A fiscalização também interromperá apreensões em casos em que o condutor esteja com a habilitação vencida desde 19 de fevereiro de 2020. O prazo também será aplicado para os que possuem a PPD (Permissão Para Dirigir).

O Diário Oficial do Estado também publicou nesta segunda-feira (6) a alteração do calendário de licenciamento válido para 2020.

As novas datas são:

Placas final 1 e 2, Maio;
Placas final 3 e 4, Junho;
Placas final 5 e 6, Julho;
Placas final 7 e 8, Agosto;
Placas final 9, Setembro; e
Placas final 0, Outubro

Documentos

O Detran-MS reconhecerá a validade de documentos como procurações, reconhecimento de firma, laudo de vistoria, inspeção veicular, entre outros, cujo vencimento ocorrerem durante os períodos de suspensão e interrupção de atendimento.

O Departamento se compromete em avaliar de forma individualizada os casos pontuais.

Câmara de Três Lagoas terá sessões virtuais

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15:23 - 06/04/2020

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A sessão terá início às 9h e poderá ser acompanhada pelo site da Câmara (www.cmtls.ms.gov.br), e também , pelo Youtube, através do Cidadania Canal

A partir desta terça feira, 7, as sessões da Câmara Municipal de Três Lagoas serão realizadas, virtualmente. A medida visa manter o andamento do trabalho Legislativo, em tempos de pandemia. Apenas, o presidente da Câmara, vereador André Bittencourt e o primeiro secretário, vereador apóstolo Ivanildo, participarão, presencialmente, da 7ª sessão ordinária, no Plenário da Casa de Leis. Os demais parlamentares ficarão online.

A sessão terá início às 9h e poderá ser acompanhada pelo site da Câmara (www.cmtls.ms.gov.br), e também , pelo Youtube, através do Cidadania Canal.

Mantendo as determinações do Ato da Mesa nº 1, continuarão suspensos : o atendimendto ao público; os prazos dos processos administrativos, sindicâncias e procedimentos; os prazos das Comissões de Investigação e Comissões de Inquérito; os prazos de requerimentos enviados ao Executivo Municipal; e os prazos para atendimento aos pedidos relativos à Lei de Acesso à Informação.

O serviço de protocolo deverá ser realizado pelo e-mail [email protected], podendo as dúvidas serem sanadas pelos telefones (67) 3509-6300 e 99168-1505, das 7h às 13h”.

Semanalmente, os integrantes da Mesa Diretora da Câmara vêm avaliando a possibilidade de restabelecer ou não as atividades normais do Legislativo Municipal.

Crédito para folha de pagamento já está disponível nos bancos

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13:46 - 06/04/2020

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Programa foi regulamentado hoje (6) pelo Conselho Monetário Nacional; taxa de juros será de 3,75% ao ano com seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.

AGÊNCIA BRASIL – O programa de financiamento da folha de pagamento para pequenas e médias empresas foi regulamentado hoje (6) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião extraordinária. Com isso, as empresas já podem pedir o empréstimo aos bancos.

Cerca de 1,4 milhão de pequenas e médias empresas, que empregam 12,2 milhões de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, receberão R$ 40 bilhões de crédito com juros baixos para manter a folha de pagamento por dois meses.

O limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá de complementar o salário. Ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de não demitir o funcionário nesse período de dois meses.

A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic), com seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.

Os recursos virão do Tesouro Nacional (85%) e das instituições financeiras participantes (15%). Em caso de inadimplência, as perdas serão absorvidas pelo Tesouro e pelos bancos participantes nessa mesma proporção.

A União, por meio do Tesouro Nacional,aportará até R$ 34 bilhões no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como agente financeiro da União no programa.

As instituições financeiras participantes poderão conceder operações de crédito no âmbito do programa até 30 de junho de 2020. As pequenas e médias terão carência de seis meses para começar a pagar e um prazo de 30 meses para pagamento, totalizando 36 meses.

Segundo o BC, “para assegurar a destinação dos recursos e o cumprimento dos objetivos do programa, empresas e sociedades beneficiárias deverão ter as folhas de pagamento processadas pelas instituições financeiras participantes, além de se comprometerem a prestar informações verídicas e a não utilizar os recursos para finalidades distintas do pagamento de seus empregados. Os recursos tomados serão depositados diretamente nas contas dos funcionários”.

Depósito compulsório

O BC anunciou hoje que devido à “elevada demanda” por recursos decidiu permitir que os bancos participantes do programa deduzam o valor por elas financiado do recolhimento compulsório (dinheiro que os bancos são obrigados a deixar depositado no BC) sobre recursos a prazo. A medida, passa a ter efeito, em termos de recolhimento, a partir do próximo dia 20. O volume que pode ser deduzido poderá chegar a R$ 6 bilhões, cerca de 5% do montante atual do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo.

Em “doses homeopáticas”, comitê define regras para reabertura do comércio de Três Lagoas

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12:19 - 06/04/2020

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Apesar da flexibilização, regras foram endurecidas e quem quiser operar terá que se adequar, sob pena de perder o alvará; “quem não estiver adequado é melhor se manter fechado”, alertou o Assessor Jurídico da Prefeitura. Supermercados devem restringir atendimento a 30% da capacidade máxima

Em coletiva de imprensa realizada hoje, 6, o Comitê de Enfrentamento ao Covid-19, encabeçado pelo prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, informou as alterações no decreto que impôs o fechamento temporário do comércio para conter o contágio do coronavírus, e anunciou a reabertura “em doses homeopáticas” das atividades empresariais na cidade – mas com regras rígidas e sob pena até de prisão.

O prefeito explicou que os últimos 15 dias serviram de experiência para a administração para organizar o planejamento do atual momento que envolve a abertura do comércio.

“A administração, em conjunto com representantes do comércio, resolveu que a partir desta terça-feira (7) uma parte do comércio reabrirá suas atividades. Você, empresário e cliente, faça a sua parte. Se tiver aglomeração de pessoas não entre. Vamos seguir as recomendações do Ministério da Saúde e Organização Mundial da Saúde”, disse.

Angelo Guerreiro frisou que continua a recomendar o isolamento social. “Continuamos a recomendar o isolamento social, já que estamos com 3 casos positivos na Cidade e, como disse o promotor, Três Lagoas não é uma ilha e com esses três casos precisamos continuar nos prevenindo”, orientou o prefeito.

Decreto

O assessor jurídico da Prefeitura, Dr. Luiz Henrique Gusmão, foi responsável pela leitura do decreto. Segundo o documento, estabelecimentos e atividades comerciais, industriais e de prestação de serviços, essenciais ou não, autorizados a funcionar durante o estado de emergência ficam obrigados a observar estritamente exigências contidas no mesmo.

Entre estas exigências está o empregador disponibilizar a todos os empregados diretos, indiretos, eventuais e colaboradores equipamento de proteção individual para prevenção ao novo coronavírus, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde – OMS.

Cabe ainda ao comerciante, de acordo com o documento, respeitar o limite de lotação de uma pessoa a cada 25m² da área útil do estabelecimento, excluindo desta limitação empregados e colaboradores que se encontrem a exercer suas funções nos espaços em causa, afixando nos locais de acesso placa ou cartaz indicativo dessa lotação para conhecimento do público e das autoridades fiscalizadoras.

Será de responsabilidade da empresa ou do prestador autorizado a funcionar o controle de acesso ao público, tanto no interior como no exterior do estabelecimento, ainda que este ocorra em passeio público, a fim de evitar aglomerações, adotando as medidas necessárias para que seja respeitado o distanciamento mínimo de 1,5m entre as pessoas, podendo requisitar força policial se for o caso.

Penas

De acordo com o documento, o descumprimento de qualquer dispositivo contido entre o art. 1º até o art. 10 do Decreto importará na notificação para fechamento imediato do estabelecimento e imposição de multa de até 10.000 UFIM’s.

Ainda segundo o decreto, independentemente da lavratura do Auto de Infração e Imposição de Multa, o estabelecimento que descumprir as regras terá seu alvará de funcionamento imediatamente suspenso, pelo prazo de 30 dias. A multa deverá ser recolhida ao cofre público no prazo de dez dias.

“Em caso de reincidência, o estabelecimento perderá o alvará concedido pelo município, e a multa pecuniária será dobrada. Lembramos que o empresário precisa estar preparado para cumprir o decreto e se o mesmo não estiver permaneça fechado”, orientou Gusmão.

Supermercados: só 30% da capacidade

Outra categoria mencionada durante a coletiva de hoje foi a de Supermercados, Hipermercados e Conveniências. Incluída no rol de atividades essenciais, o funcionamento desses estabelecimentos obedecerá a regras mais rígidas, com o objetivo de evitar aglomerações e a transmissão do vírus.

Assim sendo os supermercados, hipermercados e conveniências deverão restringir o atendimento a 30% da sua capacidade máxima, começando por limitar o número de carrinhos disponíveis. Esses estabelecimentos também deverão manter controle rígido de acesso e higienização dos carrinhos após cada uso. Além disso, é permitido o acesso de apenas uma pessoa por família, salvo em casos justificáveis.

Fiscalização

Para garantir que não haja desvios no decreto, a Prefeitura contará com uma equipe de 60 voluntários, que ficarão espalhados em pontos de quatro setores da cidade: centro, avenidas, principais ruas de comércio e distrito industrial. Essas pessoas terão poder de fiscalizar, advertir, autuar e até pedir apoio policial, se for o caso.

Artistas do Mato Grosso do Sul poderão receber prêmio-auxílio da Fundação de Cultura

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10:12 - 06/04/2020

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Receberão o auxílio até 722 artistas que forem selecionados em diversas modalidades, mediante inscrição e envio online de material para ser analisado; prêmio é de R$ 1.800 por artista.

A Fundação de Cultura do Mato Grosso do Sul, pensando em beneficiar artistas que não possuem vínculos empregatícios e não recebem auxílio do Governo, abriu um edital emergencial de concurso em várias áreas. O edital foi aberto por conta da pandemia de Coronavírus, que afeta aristas em todo mundo por não poderem trabalhar.

Receberão o auxílio até 722 artistas que forem selecionados em diversas modalidades, mediante inscrição e envio online de material para ser analisado. As inscrições acontecerão até o dia 13 de abril e o prêmio é de R$ 1.800 por artista.

Para participar, o artista precisa ter nascido no Mato Grosso do Sul, ou residir no Estado há pelo menos dois anos comprovadamente. Para participar, pode ser com trabalho individual ou em grupo (estes receberão R$ 1.800 individualmente).

As áreas analisadas serão de Artes Cênicas (circo, dança, teatro), Música, Artes Visuais, Audiovisual, Artesanato, Literatura e Patrimônio Cultural.

Todas as propostas deverão conter um vídeo com apresentação, exposição, oficina ou exibição em meio digital, que serão exibidas na internet nas redes sociais da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul – FCMS e do Estado de Mato Grosso do Sul.

Mais informações, ficha de inscrição e edital podem ser obtidos no site da Fundação de Cultura do Mato Grosso do Sul pelo link http://www.fundacaodecultura.ms.gov.br/fundacao-de-cultura-lanca-edital-emergencial-para-auxiliar-artistas-durante-periodo-da-pandemia-do-coronavirus/

Coronavírus: pesquisa de cientistas de MS será analisada quanto ao seu potencial antiviral

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08:30 - 06/04/2020

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Pesquisadores de Mato Grosso do Sul vinculados ao Laboratório Sinova Biotec, da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), estão trabalhando em parceria com a Universidade da Pensilvânia (EUA) em estudos para a produção de medicamentos que possam tratar o novo conoravírus.

A ação coordenada pelo pesquisador doutor em bioquímica, Octávio Luiz Franco, tem como objetivo enviar amostras de proteínas sintéticas produzidas a partir de informações do genoma de vespas, jararacas e cascavéis, que apresentaram atividades antivirais em estudos anteriormente realizados.

“Essas proteínas já vinham sendo estudadas há alguns anos para a produção de novos antibióticos, com sua comprovada atividade antiviral nosso grupo de pesquisa compartilhou o resultado com grupos de mais de 26 países; agora as amostras seguem para análise na Pensilvânia”, afirmou o pesquisador.

Octávio Franco é o pesquisador coordenador do primeiro Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia a ser implantado em Mato Grosso do Sul. Um investimento de R$ 7 milhões que reuniu esforços do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Fundect, CNPQ, Capes e UCDB.

O INCT tem como um dos objetivos principais o trabalho com moléculas bioinspiradas (moléculas sintéticas feitas a partir de conhecimentos da natureza) para desenvolvimento de antibióticos para a produção animal, atuando na diminuição de infecções de animais, aumentando assim a produção.

“Em Mato Grosso do Sul, o INCT se destaca como um forte investimento na Ciência e Tecnologia, porém cientistas e pesquisadores ainda carecem de muitos recursos Brasil afora, trabalham de forma praticamente heroica. É preciso que cada vez mais governos e sociedade encarem a ciência e a pesquisa como algo essencial”, conclui Octávio.

O diretor-presidente da Fundect e secretário-adjunto da Semagro, Ricardo Senna, afirmou que o desenvolvimento econômico sul-mato-grossense e brasileiro precisa estar ancorado na promoção da ciência, da tecnologia e da inovação. “Esse tripé tem condições de acelerar a modernização da nossa economia. Para tanto, é necessário investir no sistema estadual de ciência e tecnologia, e é isso que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul vem se em empenhando em fazer por meio da Semagro e da Fundect.

Texto: Diogo Rondon – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (Fundect)

Estados Unidos têm mais de 1.200 mortes em 24 horas

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07:54 - 06/04/2020

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Desde o início da pandemia nos EUA, já morreram mais de 9 mil

AGÊNCIA BRASIL – Os Estados Unidos (EUA) registraram nesse domingo (5) mais de 1.200 mortes em 24 horas causadas pela covid-19, de acordo com a contagem da Universidade Johns Hopkins.

O número total de morte, desde o início da pandemia nos Estados Unidos, é agora de mais de 9 mil e o de infectados, de cerca de 337mil.

Segundo a Universidade Johns Hopkins, mais de 17 mil pessoas já se ecuperam da doença no país.

“Estamos aprendendo muito sobre o inimigo invisível. É duro e inteligente, mas somos mais duros e inteligentes!”, escreveu o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na rede social Twitter.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia de covid-19, já infectou mais de 1,2 milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 68 mil.

Dos casos de infecção, mais de 283 mil são considerados curados.

Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar situação de pandemia.