Com o intuito de dar dinamicidade aos processos seletivos e aproximar empresas contratantes e candidatos que estão em busca de recolocação no mercado de trabalho, a Funtrab (Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul) organiza para esta terça-feira (20) o Feirão da Empregabilidade.
Serão 232 oportunidades nas áreas de Serviços, Transporte e Comércio e estarão presentes as equipes de recrutamento de 12 empresas nos segmentos de transporte rodoviário de passageiros, engenharia civil, energia solar, rede de farmácias, manutenção de serviços industriais, assistência médica, telecomunicações, rede supermercadista, fast-food e franquia de calçados femininos, além das mais de 1,3 mil oportunidades disponíveis na Funtrab em variadas áreas.
Vinculada à Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), a Funtrab, alinhada à política de desenvolvimento das atividades produtivas do Estado, que tem possibilitado a criação de postos de trabalho e de geração de renda, atua como intermediadora entre o trabalhador e a vaga.
O Feirão acontece no piso térreo da Funtrab, na Rua 13 de maio, 2.773 (entre ruas Dom Aquino e Cândido Mariano), das 8 às 11h e das 13h às 16h. Interessados devem estar munidos de RG, CPF e Carteira de Trabalho para se cadastrar.
Mato Grosso do Sul é a primeira unidade federativa contemplada pela nova edição do programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV), e na segunda-feira (19), o Governo do Estado e a prefeitura de Campo Grande assinaram documento que autoriza a construção de 60 unidades habitacionais no Conjunto Residencial Jardim Antártica.
Fruto também de uma parceria com o governo federal, as unidades habitacionais são destinadas a famílias que possuem renda de até R$ 2.640. O novo residencial representa investimentos de R$ 10 milhões, provenientes das três esferas governamentais, sendo R$ 9,6 milhões do governo federal e R$ 474,3 mil do governo estadual, referentes à contrapartida financeira para edificação do empreendimento e interligação externa da rede de água e esgoto. Já o município de Campo Grande disponibilizou o terreno.
O governador Eduardo Riedel salientou que o Estado tem como prioridade também o setor da habitação e com um olhar muito especial aos municípios. “É uma característica do Estado ao longo dos anos, olhando para pavimentação, construção de unidades habitacionais, educação, todas as áreas de política pública e que se faz com a parceria do Governo do Estado e os municípios”.
O governador também citou outros programas implementados em parceria com a prefeitura de Campo Grande como lotes urbanizados e o Bônus Moradia. “Temos que entender as demandas da sociedade e elaborar programas para cada realidade. Somos o terceiro estado que mais cresceu no Brasil, e isso é fruto do esforço de muita gente, no direcionamento das prefeituras e do Estado e temos que traduzir tudo isto em bem-estar para a população”, completou.
No início deste mês, em Brasília, o governador Eduardo Riedel firmou parceria com o Ministério das Cidades para a construção de 194 moradias no Estado, sendo 60 em Campo Grande e outras 134 unidades no Residencial Água Azul, em Ivinhema.
O Mato Grosso do Sul tem 7.500 unidades habitacionais solicitadas dentro do programa “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV) para o ano de 2024.
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, traduziu com satisfação ao saber que a capital é a primeira cidade do País que recepciona o novo programa MCMV. “É uma grande conquista para nós e sabemos que avançamos mais quando temos a parceria com o Estado e Campo Grande sai na frente como referência na política pública habitacional para as pessoas que mais precisam”, justificou.
As moradias são do tipo apartamento. As 60 unidades serão dispostas em cinco blocos com 3 pavimentos cada, sendo 12 apartamentos por bloco e 4 por andar. Cada apartamento terá área de 43,204 m², contendo 2 quartos, sala, cozinha, circulação, sanitário e área de serviço.
Participaram também do ato, o superintendente executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal em Mato Grosso do Sul, Thiago de Matos, os secretários estaduais Hélio Peluffo (Seilog), e Eduardo Rocha (Casa Civil), o secretário de Obras de Campo Grande, Marcelo Miglioli, e o diretor-presidente em Substituição da Agehab, Ubiratan Chaves, entre outros.
Doutora Érica Luiz dos Santos, Francisco Bitencourt Ottoni e Andrielly Cristina Santana (Foto: Leandro Benites)
De aroma único, a fruta símbolo de Mato Grosso do Sul poderá ganhar nova vida em perfumes, cremes e sabonetes graças a estudo realizado com apoio da Fundect (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia) e que conseguiu o depósito da primeira patente da aplicação do óleo essencial de guavira em combinação com o hidrolato do mesmo fruto, em composições cosméticas junto ao Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual).
Coordenada pela doutora Nídia Cristiane Yoshida, no Laboratório de Pesquisa de Produtos Naturais Bioativos (PRONABio) do Instituto de Química da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), a pesquisa com a guavira começou como parte de um estudo mais abrangente que busca novas fragrâncias e bioativos nos frutos do Pantanal e do Cerrado.
Além dela, foram selecionados acuri, envira preta e bocaiúva para obtenção de óleos essenciais, óleos fixos e extratos que passam por análises de composição química e avaliação de propriedades biológicas. Um diferencial do trabalho foi tentar aproveitar resíduos que são subutilizados ou descartados pela indústria de alimentos, como cascas e sementes.
Segundo Nídia Cristiane Yoshida, os resíduos da guavira se sobressaíram porque, além do aroma agradável, o óleo essencial e o extrato obtidos desse material vêm se mostrando ricos também em propriedades antioxidantes, emolientes e em substâncias clareadoras, o que chamou atenção para seu uso em cosméticos.
Foram dois anos de pesquisa para obter um produto viável, com resultados concretos. De cada quilo de cascas e sementes, os pesquisadores conseguiram extrair cerca de 5 mililitros de óleo essencial que está sendo testado em sabonetes, perfumes, aromatizadores, cremes e produtos capilares.
A equipe também estuda uma forma de utilizar o hidrolato, um subproduto do processo de hidrodestilação.
Nídia Cristiane Yoshida ressalta que a patente é uma grande conquista porque pesquisas científicas envolvem muitos recursos e demandam tempo para a caracterização, testes e aprimoramento dos materiais, até que se chegue a um produto final.
Dra Nídia Cristiane Yoshida e sua equipe de trabalho (Fotos: Leandro Benites)
“O patenteamento foi uma etapa fundamental por nos permitir registar todo o processo de produção dos fitocosméticos, além de proteger a invenção, de modo que a comunidade científica envolvida no estudo possa participar das decisões acerca do processo produtivo, caso esses resultados se tornem produtos de prateleira para o consumidor”, reforça a pesquisadora.
Segundo o diretor-científico da Fundect, Nalvo Franco de Almeida Júnior, o projeto incorpora princípios sustentáveis à Bioeconomia da nossa região.
“Estabelece um modelo econômico mais justo e robusto, capaz de suprir as demandas atuais sem prejudicar as futuras gerações, o que é essencial para promover o desenvolvimento econômico sustentável. E o depósito de patente não apenas protege os interesses do pesquisador ou da instituição, mas também estimula a inovação, atrai investidores e facilita a transferência de tecnologia”.
Reforço
A equipe ganhou um reforço importante da doutora Érica Luiz dos Santos, através da Chamada Especial Fundect/UFMS 23/2022, Atração de Recém-doutores para Mato Grosso do Sul.
Especialista em Química de Produtos Naturais, atuando principalmente nos temas fitoquímica e biossíntese de metabólitos secundários, a pesquisadora somou ao projeto sua experiência na indústria de matéria prima para cosméticos e ajudou a acelerar o processo de pesquisa.
Há anos estudando compostos bioativos de plantas, a pesquisadora destaca a necessidade de conservação do Cerrado.
“O conhecimento dos seus recursos naturais facilitará o processo de valorização e não extinção do bioma. Pesquisas como a nossa podem fornecer ferramentas para o desenvolvimento sustentável da região por meio da valorização dos frutos nativos e geração de renda para as populações locais”, reforça a pesquisadora.
Participam também da pesquisa os alunos de iniciação científica Andrielly Cristina Santana, acadêmica de engenharia química, Juliana Mendes Franco Siqueira, acadêmica de farmácia, e Francisco Bitencourt Ottoni, estudantes da UFMS e bolsistas da Fundect.
O projeto possui ainda parcerias com envolvidos no cultivo e comercialização da guavira, como Raquel Pires Campos (UFMS), especialista em cadeias produtivas, a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) e o Cerrado em Pé, que fornece frutos e resíduos de guavira.
Trilha Rupestre
Por incentivar a preservação da biodiversidade com inovação e tecnologia, o estudo foi inserido na Trilha Rupestre, um programa da UFMS, também fomentado pela Fundect, que visa o fortalecimento cultural, turístico e econômico entre os municípios sul-mato-grossenses do corredor ecológico Cerrado-Pantanal.
A primeira experiência no projeto foi uma oficina de sabonetes com mulheres de Alcinópolis, município onde estão localizados importantes sítios arqueológicos de Mato Grosso do Sul. O destaque foi o uso de fósseis encontrados na região para dar formas inusitadas aos produtos.
Nídia Cristiane Yoshida diz que a participação no projeto vai possibilitar o estudo de diversas plantas nativas da região em busca de novos bioativos. “A extração racional dos frutos não implica na perda do indivíduo e o uso de plantas nativas também promove a valorização econômica e cultural de produtos gerados a partir da biodiversidade”, ressalta.
Mato Grosso do Sul investe na política de diversificação da base produtiva com apoio ao desenvolvimento e expansão da citricultura. Para debater o assunto, uma equipe da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação) participou do dia de campo “Desafios e oportunidades na citricultura”, na última sexta-feira (16), com os produtores da região de Costa Rica.
O encontro aconteceu na Fazenda São Sebastião e teve o objetivo de promover a capacitação dos produtores e a troca de conhecimento sobre o setor citrícola. A equipe da Semadesc esteve presente por meio da gerente de Inspeção e Defesa Vegetal da Iagro, Glaucy Ortiz, e a coordenadora Karla Nadai.
De acordo com o titular da Semadesc, Jaime Verruck, o Governo do Estado está desenvolvendo uma politica de diversificação da base produtiva do Estado, e a citricultura tem apresentado potencial de expansão, e em especial a migração de produção de laranjas de São Paulo para MS em função da doença do “greening”.
“Já iniciamos tratativas com a Fundecitrus, em março devemos assinar um primeiro termo de cooperação, e temos realizado reuniões com potenciais investidores. Acredito que as politicas publicas irão colocar MS na mapa da citricultura nacional”, salientou Verruck.
Durante o dia de campo, especialistas na área debateram os desafios dos produtores na atividade. O engenheiro agrônomo José Loreto, reconhecido especialista na área, abordou os desafios enfrentados pelos produtores de citros e apresentará soluções práticas para melhorar a produtividade e a qualidade dos pomares.
Em seguida, Sérgio Nascimento, representante da Fundecitrus (Fundo de Defesa da Citricultura), falou dos desafios e oportunidades específicos da citricultura no Mato Grosso do Sul. O objetivo é fornecer aos produtores informações atualizadas sobre as tendências do mercado e as estratégias mais eficientes para alcançar o sucesso no setor.
Outro assunto de destaque foi abordado por Glaucy Ortiz, da IAGRO (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), que apresentou orientações e protocolos relacionados ao Greening, uma das principais doenças que afetam os pomares de citros. Foram discutidas as melhores práticas de prevenção e controle da doença, visando garantir a sanidade dos pomares.
Outro assunto de destaque foi abordado pela gerente de Inspeção e Defesa Sanitária Vegetal da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) Glaucy Ortiz, que apresentou orientações e protocolos relacionados ao Greening, uma das principais doenças que afetam os pomares de citros.
Foram discutidas as melhores práticas de prevenção e controle da doença, visando garantir a sanidade dos pomares. “A mensagem principal é que as ações de prevenção para mitigar o problema com greening/HLB devem ser adotadas tanto nos pomares quanto nas ações estratégias do Estado. O objetivo é coibir o comércio de mudas irregulares que podem disseminar a doença e também validar a qualidade da produção de citros para fora do Estado e no mercado externo também”, destacou a gerente.
Por fim, Victor Almeida, representante da MS Mudas, trouxe informações sobre a qualidade e o mercado de mudas. Esse tema é de extrema importância para os produtores, uma vez que a qualidade das mudas influencia diretamente na produtividade e na rentabilidade dos pomares.
Cerca de 70 pessoas participaram da palestra ministrada pelo engenheiro-agrônomo do Fundecitrus Sérgio Nascimento, que abordou os desafios e oportunidades da citricultura no estado e alertou sobre as principais estratégias para o controle do greening.
De acordo com o agrônomo, a citricultura está em expansão na região de Costa Rica e as propriedades de citros estão aumentando. Por isso, é fundamental que os produtores tenham conhecimento do poder destrutivo do greening.
“Sabemos que o greening tem causado grandes prejuízos no estado de São Paulo, e o Mato Grosso do Sul também já tem relatos da presença da doença, segundo a Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do MS (Iagro). Mesmo com incidência baixa, os produtores precisam adotar estratégias rigorosas de manejo para que os pomares permaneçam saudáveis e produtivos”, comenta.
O evento foi realizado pela Prefeitura de Costa Rica e Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento (SEMAD), em parceria com o Programa Agro Rica.
Convênio firmado entre o Governo de Mato Grosso do Sul e o Cideco (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Colônia) vai permitir o melhoramento de estradas vicinais de municípios da região da Grande Dourados.
Ao todo, R$ 680 mil serão repassados pelo Estado para o Consórcio em parcela única. O recurso será destinado para aquisição de cascalho e óleo diesel.
São consorciados ao Cideco os municípios de Deodápolis, Douradina, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Jateí, Nova Alvorada do Sul, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante e Vicentina.
O convênio é assinado pelo diretor-presidente da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Mauro Azambuja Rondon, e pelo presidente do Cideco, Aristeu Pereira Nantes, que é prefeito de Glória de Dourados.
No 4º trimestre de 2023, o número de empregados no setor privado atingiu o maior patamar desde o início da série histórica em 2012, totalizando 743 mil trabalhadores, um aumento de 28% em 11 anos. Esses são os dados mais recentes da PNADC-T (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral) divulgados pelo IBGE e compilados na Carta de Conjuntura nº 04 – 4º Trimestre de 2023, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação).
Para o governador Eduardo Riedel, a inclusão das pessoas na vida produtiva é reflexo do ambiente positivo de atração de oportunidades de Mato Grosso do Sul e da política de qualificação profissional. “O real crescimento sem deixar ninguém para trás é a inclusão das pessoas na oportunidade de emprego e renda, para que elas atuem dentro do sistema produtivo. Além de criar um ambiente de desenvolvimento e crescimento, criamos oportunidades para as pessoas conquistarem a qualificação, estudar e poder abraçar essa oportunidade gerada”, afirmou.
De acordo com o secretário Jaime Verruck, da Semadesc, essa alta é significativa. “É um indicativo claro da melhoria na condição econômica estadual e na oferta de trabalho, proporcionada pelo ambiente de negócios favorável e pelos novos empreendimentos que vêm se instalando no Estado. Referenda a nossa situação de pleno emprego em Mato Grosso do Sul, que se mantém com o 3º maior nível de ocupação do Brasil, segundo a PNAD”, avalia.
Ainda conforme a PNADC-T, no 4º trimestre de 2023, o trabalho por conta própria, frequentemente referido como autônomo, registrou uma redução de 7% no número de trabalhadores, caindo de 317 mil para 296 mil em comparação com o mesmo período em 2022.
O nível de ocupação em Mato Grosso do Sul foi estimado em 64,0% durante o quarto trimestre de 2023. Houve uma ligeira queda de -0,2 pontos percentuais em comparação com o trimestre anterior, e uma queda de 1,3 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior.
Com esse resultado, a taxa de desocupação para Mato Grosso do Sul manteve o estado na 4ª colocação no cenário nacional, atrás apenas dos estados de Santa Catarina, Rondônia e Mato Grosso. Outro indicador, o nível de ocupação (percentual de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade de trabalhar) no mercado de trabalho do estado atingiu 64,0% no quarto trimestre.
Com relação à taxa de participação na força de trabalho (percentual de pessoas na força de trabalho em relação às pessoas em idade de trabalhar), o percentual de 66,6% foi ligeiramente menor do que o verificado para o mesmo trimestre de 2022, com decrescimento de 0,9 pontos percentuais.
Em termos de renda, considerando o rendimento médio real habitualmente recebido em todos os trabalhos pelos ocupados, tem-se uma renda média de R$ 3.295 registrada para o 4º trimestre de 2023, representando uma variação de – 3,0% em relação ao mesmo período do ano anterior. Em relação ao rendimento médio nacional o Mato Grosso do Sul tem um rendimento superior em 8,67%.
Nesta terça-feira (20), a possibilidade de chuva diminui e a previsão indica sol e variação de nebulosidade em grande parte de Mato Grosso do Sul. Chuvas ainda são prováveis nas regiões Centro-Norte, Nordeste e Leste do estado e, pontualmente, podem ocorrer tempestades acompanhadas de raios e rajadas de vento.
De acordo com o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), as instabilidades atmosféricas ocorrem devido a combinação de calor e convergência de umidade. Além disso, a atuação de áreas de baixa pressão atmosférica aliada a cavados pode favorecer a formação de nuvens e chuvas.
Em Campo Grande, os termômetros registram 22°C inicialmente e atingem 30°C ao longo do dia. Dourados tem mínima de 20°C e máxima de 32°C. Na região Sul, Ponta Porã e Iguatemi apresentam valores semelhantes, com variação entre 20°C e 30°C.
No Bolsão, Paranaíba tem mínima de 22°C e máxima de 30°C, já Três Lagoas marca 23°C pela manhã e 33°C a tarde. Em Coxim, na região Norte, as temperaturas variam entre 23°C e 31°C ao longo do dia.
Corumbá, no Pantanal, amanhece com 25°C e chega aos 34°C; Aquidauana, na mesma região, tem mínima de 23°C e máxima de 32°C. Porto Murtinho, no Sudoeste do estado, tem mínima de 23°C e atinge 34°C nos horários mais quentes.
Heloisa Duim, Programa de Estágio Supervisionado Foto e video: Ruvoney Otero (Rio Sucuriú- Três Lagoas)
PAULO SÉRGIO MARTINS DE CAMPOS, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio de Três Lagoas o licenciamento ambiental para atividade “BARRAGEM – com área de reservatório de até 1 (um) há”, através da apresentação de Comunicado de Atividade – CA, localizada na FAZENDA NOSSA SENHORA DO PRATA II, FAZENDA PRIMAVERA DO PRATA PARTE 1 E FAZENDA NOSSA SENHORA APARECIDA DO PRATA, município de Três Lagoas – MS.
Pela nona rodada do Campeonato Paulista, Palmeiras e Corinthians protagonizaram mais um “Dérbi” no último domingo (18), em Barueri (SP). Mesmo sendo dominado a maior parte do jogo e com dois jogadores a menos, o Corinthians arrancou um empate em 2 a 2 com um belo gol de falta marcado pelo argentino Rodrigo Garro, nos acréscimos; Endrick e Flaco López, pelo Palmeiras, e Yuri Alberto, completaram o placar.
Mesmo desfalcado do meio-campista Raphael Veiga, o Palmeiras dominou amplamente o Corinthians, chegando a desperdiçar uma série de chances claras. Em chute forte da entrada da área, o garoto Endrick marcou o primeiro do Alviverde; após cobrança de escanteio, o argentino Flaco López fez o segundo e confirmou a boa fase, chegando ao sexto gol na competição.
Aos 41 da etapa final, o Corinthians iniciou a reação com Yuri Alberto, após boa jogada de Gustavo Silva. Nos acréscimos, o Alvinegro ainda teve o goleiro Cássio expulso após falta em Rony na entrada da área; diante das circunstâncias, o zagueiro Gustavo teve de ir a meta e minutos depois, Yuri Alberto teve que deixar o campo após grave lesão nas costas.
Mesmo com dois jogadores a menos, o Timão buscou o empate heroico após bela cobrança de falta de Rodrigo Garro; a bola ainda bateu na trave e enganou o goleiro Wéverton, que tirou a mão durante a trajetória da bola. O Palmeiras ainda teve a chance do terceiro gol com Jhon Jhon, minutos depois, mas Raniele tirou em cima da linha após a bola passar por baixo de Gustavo Henrique.
Apesar do alívio, o resultado aumentou a freguesia corintiana nos últimos anos: apenas uma vitória em 12 clássicos disputados desde a chegada do técnico Abel Ferreira ao Palmeiras, em 2020. Com o empate, o Verdão segue na liderança do grupo B, com 18 pontos; já o Timão, com chances remotas de classificação, segue na última posição do grupo D, com 10 pontos ganhos.
Uma mulher de 22 anos foi presa em flagrante na manhã de domingo (18) depois de provocar um incêndio na casa onde vivia com o marido, em Nova Andradina.
O homem estava presente no momento do incidente, que resultou na completa destruição da residência, mas conseguiu escapar. O incêndio teria sido motivado após ela descobrir uma traição.
Conforme divulgado pelo site Campo Grande News, por volta das 11h, a equipe da Polícia Militar foi chamada para se dirigir à residência localizada no Bairro Morada do Sol. No local, os bombeiros já haviam controlado as chamas. A mulher confessou aos militares que tinha ateado fogo na casa porque descobriu a traição do marido e ameaçou matá-lo.
Nesse instante, o homem saiu correndo da casa e desapareceu. A mulher entregou um isqueiro aos policiais e foi conduzida à delegacia da cidade. A casa ficou completamente destruída pelo fogo. Em seu depoimento, ela relatou que passou a noite consumindo bebidas alcoólicas com uma vizinha e ouviu um barulho de vaso de planta caindo em sua residência.
Ao retornar para casa, encontrou o marido deitado na cama com uma travesti, ambos seminus. A mulher afirmou ter ficado extremamente perturbada e começou a discutir com os dois, que se recusavam a deixar o local.
Sentindo-se ultrajada, ela pegou um pedaço de papel higiênico, ateou fogo e lançou no quarto onde estavam o marido e a travesti. Logo após, saiu da residência. Ela alegou à polícia que apenas pretendia assustá-los e fazê-los sair da casa.
Entretanto, as chamas se alastraram e os vizinhos precisaram chamar os bombeiros. O caso foi registrado como ameaça e incêndio em residência habitada. Até o momento, não há informações sobre o paradeiro do marido e da travesti.
Na madrugada de domingo (18), um empresário de 54 anos, embriagado, causou um acidente de trânsito sem vítimas em um posto de combustíveis em Andradina.
Após a colisão, o empresário se envolveu em uma briga física com os ocupantes do outro veículo. Durante a confusão, ele portava uma arma de fogo sem autorização legal.
A Polícia Militar foi acionada e, ao chegar ao local, constatou o estado de embriaguez do empresário.
Conforme o site Hoje Mais, ele apresentou o registro da arma e a carteira do clube de tiro, mas não o Certificado de Registro e a guia de tráfego, documentos obrigatórios para o porte legal de arma de fogo.
Diante da situação, o empresário foi preso em flagrante por porte ilegal de arma e por dirigir sob efeito de embriaguez.
Ele foi encaminhado à delegacia de polícia e recolhido à cela, aguardando as providências da Justiça. A arma foi apreendida.
Em um novo desdobramento da disputa entre J&F Investimentos e Paper Excellence pela Eldorado Brasil Celulose, a Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se a favor da anulação do contrato firmado pela empresa do indonésio Jackson Wijaya, via CA Investment Brazil, com a holding da família Batista. O parecer sucede o do Ministério Público Federal (MPF), que definiu a aquisição da empresa como “nula de pleno direito”.
Conforme o Portal Valor Econômico, o procurador federal Renato Cestari, disse que a compra de imóveis rurais da Eldorado pela CA Investment – que tem controlador estrangeiro –, ocorreu sem autorização prévia do Congresso Nacional e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Perante o exposto, o procurador negou o pedido de efeito suspensivo de decisão do Incra, feito pela Paper.
Em janeiro, o Incra considerou o contrato de compra da Eldorado Celulose nulo, orientando que a negociação fosse desfeita, e emitiu ofícios à Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – a Eldorado é uma sociedade anônima – com o intuito de impedir uma eventual transferência de controle da empresa à PE.
Foto: Divulgação/Eldorado Brasil Celulose
Ainda segundo o Valor Econômico, no parecer, a AGU observa que, considerando-se a Lei 5.709/1971, o decreto 74.965/74, a Lei 8.629/93 e a Instrução Normativa 88/2017, a compra de imóveis rurais ou o seu arrendamento por pessoa jurídica brasileira controlada por capital estrangeiro deve ser submetida à aprovação prévia. Contudo, a companhia de Wijaya não buscou essas autorizações ao firmar o contrato de compra e venda da Eldorado com a J&F.
Por outro lado, em nota, a Paper afirma que comprou “uma fábrica de celulose, em que a madeira é insumo e não a atividade principal, não sendo necessário, portanto, ter propriedades rurais ou arrendamentos de terras. Suas atividades empresariais não possuem características com quaisquer dos motivos que levaram às restrições impostas pela Lei nº 5.709 e que levaram a AGU a emitir um entendimento em 2010 sobre o assunto. Em nenhuma de suas operações nos países onde atua a empresa possui terras”.
Além disso, a empresa afirma ainda confiar que as autoridades “agirão de modo a garantir a segurança jurídica no Brasil, visando ao respeito dos contratos e da lei, sem criar situação inédita contrária aos investimentos no país”.
Adicionalmente, a companhia indica que os contratos de arrendamento da Eldorado – que podem ser entendidos como contrários a orientação legal – poderiam ser transformados em parcerias que atendam à legislação, após a conclusão da compra da produtora de celulose.
A J&F não se pronunciou. A holding chegou a demonstrar interesse em “recomprar” as ações da Paper Excellence, marcando uma data e horário para a transação, mas sem despertar o interesse da sócia. O caso segue como o maior conflito empresarial em curso no Brasil.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Castilho firmou uma parceria com a empresa Lemon Box para oferecer um curso gratuito sobre o manejo adequado de defensivos agrícolas.
A iniciativa visa capacitar os produtores rurais do município para que utilizem esses produtos de forma segura e eficaz, minimizando os impactos ao meio ambiente e à saúde humana.
O curso será realizado no dia 21 de março, das 13h às 18h, nas instalações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada no Anel Viário “Prefeito Sebastião Antônio da Silva”.
A instrução será ministrada pela Engenheira Mariana Mundin Abrão Rodrigues e abordará os seguintes temas:
A importância do manejo adequado de defensivos agrícolas;
Legislação e normas técnicas para o uso de defensivos agrícolas (NR nº 31.12);
Equipamentos de proteção individual e coletiva (EPIs e EPCs);
Técnicas de aplicação segura de defensivos agrícolas;
Armazenamento e descarte de embalagens de defensivos agrícolas;
Primeiros socorros em caso de intoxicação por defensivos agrícolas.
Importância do curso:
A Secretária de Meio Ambiente, Jéssica Afonso, destacou ao site Hoje Mais a importância do curso para os produtores rurais:
“Os defensivos agrícolas são ferramentas importantes para o controle de doenças e pragas nas plantações, mas seu uso inadequado pode trazer graves riscos à saúde humana e ao meio ambiente. Este curso oferece aos produtores os conhecimentos e ferramentas necessárias para utilizar esses produtos de forma segura e responsável, garantindo a produtividade das lavouras e a preservação do meio ambiente.”
As inscrições para o curso já estão abertas e o número de vagas é limitado. Os interessados devem ser maiores de 18 anos e podem se inscrever pessoalmente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, durante o horário de expediente.
Desde quinta-feira, 15 de fevereiro, Três Lagoas, assim como diversas cidades do Estado de Mato Grosso do Sul, começou a vacinar crianças de 10 a 11 anos contra dengue nas Unidade de Saúde dos bairros e por meio de uma ação especial realizada no sábado, 17 de fevereiro, no Shopping Três Lagoas.
Fotos: Divulgação/Prefeitura de Três Lagoas
Com essas ações, 282 crianças, de um total 3.896 do público-alvo, já foram imunizadas, algo que segundo a coordenadora de imunização, Humberta Azambuja, é abaixo do esperado. “Reforçamos a importância da imunização, pois somente com a vacina que podemos reduzir os casos de dengue com sintomas graves e proteger nossas crianças”, comentou.
Do total de imunizados, 243 foram por demanda nas Unidades de Saúde e 39 na ação específica realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em parceria com o Shopping Três Lagoas que contou, inclusive, com a presença do personagem Sonic, Roblox e Zé Gotinha.
Fotos: Divulgação/Prefeitura de Três Lagoas
SOBRE A VACINAÇÃO
A vacina, alinhada ao Calendário Nacional de Imunização, é de vírus vivo atenuado e oferece proteção contra os quatro sorotipos do vírus da dengue: tipo 1, 2, 3 e 4.
É importante ressaltar que a vacina contra a dengue está contraindicada para indivíduos com imunossupressão, sendo essencial consultar um profissional de saúde em caso de dúvidas ou condições específicas.
Na noite de domingo (18), a Polícia Militar de Ilha Solteira abordou duas motocicletas que transitavam pela Avenida Brasil.
Segundo os policiais, uma das motos, uma Honda Biz, era conduzida por um comerciante local que já havia tentado fugir de uma abordagem em outra ocasião.
Durante a revista, os policiais encontraram 3 gramas de cocaína no compartimento de carga da Biz.
Segundo o site Hoje Mais, o registro policial indicou que o comerciante ainda tinha um mandado de prisão cível em aberto por falta de pagamento de pensão alimentícia.
Em seguida, o comerciante foi conduzido à delegacia, onde foi registrado um boletim de ocorrência por porte de drogas. O comerciante foi liberado após o término dos procedimentos.
O céu com nuvens acinzentadas, a pista molhada pela chuva e o rio Paraguai ao fundo foram o cenário para o início da restauração da ponte sobre o principal curso d’água do Pantanal. Nem mesmo as condições adversas do tempo, em pleno domingo (18) em Corumbá, impediram o trabalho, realizado pelo Governo de Mato Grosso do Sul, através da Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) e Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
Antes das obras começarem, foi preciso instalar uma estrutura de travessia feita de metal para que mesmo durante a restauração o tráfego de veículos não fosse interrompido – isso ocorre apenas em curtos períodos, a cada 15 dias, para instalação da travessia em outros pontos. O local é o principal eixo de transporte do terceiro município mais populoso do interior.
Uma hora e 15 minutos foi tempo que a ponte ficou fechada para garantir a segurança dos que ali passam e a eficiência do trabalho de restauração das lajes em balanço da ponte, que fica na BR-262. A próxima paralisação só deve ocorrer por volta do dia 3 de março.
“Pedimos que todos tenham cuidado e transitem devagar pela ponte. Essa colaboração é muito importante para que possamos ter resultado eficiente e rápido. Nossa maior atenção será com a segurança das pessoas”, destaca o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Helio Peluffo
Com 17 toneladas, a estrutura metálica da travessia foi instalada com o auxílio de uma carreta transportadora e dois caminhões munck – que nada mais são do que caminhões equipados com braçadeiras que funcionam como guindastes, realizando o içamento de cargas pesadas.
Por causa das patologias que prejudicaram a estrutura da ponte, a rodovia está funcionando no sistema de ‘Pare e Siga’, continuando assim até a conclusão total das correções, o que segundo os técnicos responsáveis deve acontecer em abril. Até lá, o cronograma prevê manutenção em cinco pontos da ponte, sendo a travessia metálica utilizada em todos eles.
Fora isso, também estão previstas interdições noturnas para a concretagem e cura do concreto de alta performance, o que deve ocorrer a cada 15 dias. Contudo, essas datas ainda não foram definidas e serão divulgadas previamente pela equipe da Agesul.
Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS; colaboração de Bruno Chaves, da Seilog
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Três Lagoas está enfrentando dificuldades de comunicação após o furto de cabos na central de antena, localizada próxima ao Departamento de Serviços Públicos (DSP), na Rua Trajano dos Santos, sentido MS-320, no Bairro Santa Luzia.
O furto dos cabos, ocorrido durante na manhã de hoje, segunda-feira, 19 de fevereiro, deixou o SAMU sem comunicação por rádio. Sem previsão para finalizar os reparos e substituição dos cabos furtados, o SAMU está temporariamente se comunicando via celular com as ambulâncias em campo.
Essa situação prejudica a agilidade e efetividade do atendimento às ocorrências de emergência, já que a comunicação por rádio é essencial para coordenar as ações da equipe e garantir uma resposta rápida e eficiente aos chamados. A população que necessitar acionar o SAMU deve continuar ligando para o número 192 em caso de emergência.
DENÚNCIA
Caso alguém tenha informações sobre os responsáveis pelo furto dos cabos, é possível realizar denúncias anonimamente entrando em contato com a Polícia Militar pelo telefone 190.
Os instrumentos jurídicos são essenciais para a transição verde brasileira, pois determinam as regras e as obrigações de cada parte, seja pública, privada ou interinstitucional, imputando transparência, protocolo, procedimentos e prazos. O país tem a oportunidade de ser protagonista nesse processo, especialmente, por ter um agronegócio que alia produtividade, competividade com técnicas sustentáveis, agricultura de baixo carbono e bioenergia. O tema será debatido por especialistas durante o Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio, marcado para 19 de março de 2024, em São Paulo, com transmissão virtual gratuita. As inscrições para participar do evento estão abertas no site oficial.
“A transição verde, sob o contexto da bioeconomia, vai apontar os caminhos, de que forma os objetivos podem ser alcançados e quais os instrumentos jurídicos necessários para que isso aconteça de forma paulatina. A transição precisa começar com a mudança de mentalidade, partindo, então, para o planejamento e depois para a ação. Desse modo, é preciso que os instrumentos jurídicos adequados à legislação, aos procedimentos, protocolos sejam construídos ao longo desse processo, que não pode demorar”, avalia Samanta Pineda, Advogada especialista em Direito Ambiental, moderadora do painel Transição Verde: Bioeconomia e Instrumentos Jurídicos, que terá como debatedores: Ana Luci Grizzi, Sócia da EY Brasil e Vice-Líder LATAM de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas; Christopher Garman, Diretor Executivo da Eurasia Group para as Américas; Marcos Jank, Coordenador do Centro Insper Agro Global; e Daniel Vargas, Coordenador do Observatório de Bioeconomia da Fundação Getulio Vargas (FGV).
“Sem instrumentos jurídicos adequados é muito comum encontrar entraves e pontos de gargalos, que fazem com que aquele fim acabe se perdendo, por falta de meios, procedimentos, regras, prazos. Desse modo, os instrumentos jurídicos darão a operacionalidade para que a transição de fato aconteça, garantindo a segurança de todos os envolvidos”, acrescenta Samanta.
Ao longo do painel, os congressistas poderão acompanhar as diferentes avaliações trazidas pelos quatro especialistas, que contribuirão para vencer os desafios, como a velocidade dessa transição, e como fazer esse processo de forma segura. Nesse contexto, serão abordados temas relacionados ao contexto geopolítico, às legislações de outras nações e blocos econômicos, à influência da agenda de sustentabilidade nos grandes desafios do mundo e na governança global, à rastreabilidade da cadeia de produção e à transição energética. Também serão tratados assuntos ligados à revolução jurídica em curso com a transição verde, aos ativos ambientais, carbono, mecanismos de financiamento para novos ativos e auditoria de projetos ambientais.
O Congresso Brasileiro do Direito do Agronegócio, idealizado pelo Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio – IBDA, contará ainda com mais três painéis, que versarão sobre temas fundamentais para a segurança jurídica, crescimento econômico e competitividade do setor: Agronegócio e Mercado de Capitais – A Regulamentação do FIAGRO; Direito de Propriedade, Função Social e Contratos Agrários; e Gestão de Risco, Crédito e Recuperação Judicial.
A programação será aberta pelo ex-Ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, economista e sócio da Tendências Consultoria, que ministrará a palestra inaugural Tributação e Ordem Econômica. O IBDA prestará ao longo do evento uma homenagem a um dos mais importantes juristas do Brasil, o advogado, professor e escritor Arnoldo Wald, sócio e fundador do Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados.
O Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA) nasceu da vocação de estudar os Sistemas Agroindustriais e sua regulação sob o prisma de Direito & Economia. Traz um novo modelo de difusão do conhecimento, formando um observatório para a formulação de políticas públicas e melhor interpretação do conjunto de normas que regulam o setor. Mais informações: www.direitoagro.com
SERVIÇO IV Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio Data: 19 de março de 2024 Local: Riverview Tower São Paulo com transmissão online Mais informações: https://congressodireitoagro.com.br/
A Lei Estadual 6160, de 18 de dezembro de 2023, denominada Lei do Pantanal, entrou em vigor nesta segunda-feira (19), 60 dias após ser sancionada, como estava previsto, alterando significativamente as normas de conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável em toda Área de Uso Restrito do Pantanal. Conforme mapa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2019, a porção sul-mato-grossense da AUR Pantanal corresponde a cerca de 6 milhões de hectares.
Para o governador Eduardo Riedel, a nova legislação – resultado de uma construção coletiva – é uma vitória da sociedade visando preservar a maior planície alagável do mundo. “A Lei do Pantanal foi amplamente discutida, não apenas pelo governo, mas pela sociedade sul-mato-grossense e vai ajudar o Estado a ser uma referência na preservação da biodiversidade, sem esquecer dos homens e mulheres que vivem e trabalham nesse bioma”.
O secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, destaca os avanços da nova norma que atualiza o enfoque ambiental sobre aquele território. A lei foi elaborada após um profundo trabalho de consultas e negociações comandado pelo Grupo de Trabalho integrado por técnicos da Semadesc, do Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul), da PGE (Procuradoria Geral do Estado) e do MMA (Ministério do Meio Ambiente). “Nosso foco, agora, é na implementação, monitoramento e fiscalização”, completou Verruck.
A lei inova ao focar em pontos sensíveis que, na avaliação técnica, careciam de revisão. Foi o caso de definir como áreas de proteção permanente (APP) os landis, as salinas, as veredas e os meandros abandonados (espécies de ilhas por onde passavam rios e que, com a mudança de curso, ficaram cercadas por água). Todas essas formações geográficas passam a ser protegidas com a nova lei, inclusive em seu entorno.
Capões e cordilheiras também recebem proteção especial da área coberta com vegetação arbórea-arbustiva. Com relação à reserva legal – a área que o proprietário deve preservar de seu imóvel – prioriza-se a formação de corredores ecológicos, interligando as áreas de diversas propriedades para criar ambientes ecossistêmicos preservados à vida silvestre.
A lei veda o cultivo de soja, cana-de-açúcar, eucalipto e quaisquer outras culturas exóticas ao meio, excetuando apenas àquelas áreas em que já está consolidado o plantio, que não poderão ser ampliadas nem rotacionadas e dependerão de licenciamento ambiental para o replantio.
É permitida, entretanto, a atividade da pecuária extensiva nessas áreas, desde que não provoquem nenhum tipo de degradação ambiental. Também estão fora da proibição o cultivo de gêneros alimentícios por agricultores familiares e de culturas não destinadas ao comércio, como forrageiras para o gado.
Na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (19) foi publicado o Decreto 16.388 com as primeiras regulamentações da Lei do Pantanal. “O Decreto trata de procedimentos específicos relacionados à revisão do CAR (Cadastro Ambiental Rural), sobre o gatilho de conversão de áreas, a dispensa e exigência de licenciamento ambiental para cultivo agrícola, entre outros assuntos”, explicou o secretário executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette.
Nas próximas semanas a Semadesc deve publicar uma resolução regulamentando outros trechos da Lei, bem como Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) irá elaborar as portarias necessárias para normatizar os procedimentos de atuação do órgão em consonância com as mudanças na legislação.
A informação mais relevante do Decreto 16.388 é quanto o processo de revisão do CAR, conforme explicou o secretário executivo Artur Falcette. Tendo em vista as alterações nas normas de uso do solo da AUR Pantanal, as propriedades terão que atualizar seus cadastros ambientais. Isso será exigido daqueles proprietários que tiverem processos de licenciamento ambiental em andamento ou para requisições futuras.
O decreto também dispõe sobre o uso do fogo como instrumento de proteção do bioma, desde que ambientalmente licenciado como queima controlada ou queima prescrita. “A queima controlada é solicitada pelo proprietário e autorizada pelo órgão ambiental desde que atendidas as condicionantes. Já a queima prescrita pode ser determinada pelo Estado diante da existência iminente de risco ambiental”, explicou Falcette.
Equipes da Defesa Civil atuaram na conscientização sobre a dengue nas ruas de Campo Grande durante o Carnaval. (Foto: Divulgação/Cepdec)
O Governo de Mato Grosso do Sul começou mais um trabalho estratégico para combater o avanço da dengue e outras arboviroses no Estado, como a chikungunya e a Zika. Nesta segunda-feira (19) equipes da Cepdec (Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil) deram o pontapé inicial no trabalho que envolve 15 municípios sul-mato-grossenses na divisa com os estados do Paraná, São Paulo e Minas Gerais. Tudo é desenvolvido em parcerias locais.
Três Lagoas (divisa com São Paulo) e Mundo Novo (divisa com Paraná) são apontados como prioritários pela Operação Integrada Interestadual de Combate à Dengue, que segue até sexta-feira (23) e terá já na próxima terça-feira (20) seu “Dia D”, quando serão intensificadas as atividades contra o mosquito Aedes aegypti nas regiões elencadas.
“Vamos atuar nos municípios que fazem divisa com estes estados com orientação e limpeza pública. Tudo com o apoio das defesas civis municipais e prefeituras”, disse o capitão Maxwelbe Moura, chefe do Departamento de Riscos e Desastres da Cepdec.
A força-tarefa é realizada de forma simultânea nos municípios de Mato Grosso do Sul e nos dos quatro estados envolvidos, concentrando esforços nas ações mecânicas para combate aos focos do mosquito Aedes aegypti. O trabalho ocorre em seis cidades na divisa com o Paraná, uma com Minas Gerais e outras oito na divisa com São Paulo.
Defesa Civil de MS nas ruas
Equipes da Cepdec, em conjunto com as coordenadorias municipais de Defesa Civil, farão panfletagem no centro das cidades e acompanharão as ações de limpeza urbana para eliminação dos focos do mosquito transmissor. A orientação sobre os sintomas da dengue é outro foco da ação nos municípios localizados na divisas estaduais.
Foto: Divulgação/Cepdec
“A gente sabe que mais de 80% dos focos de proliferação do mosquito estão dentro das residências e terrenos. Além disso, é importante orientar quanto aos sinais e sintomas de dengue, Zika e chikungunya. As pessoas ainda confundem muito com a gripe e covid”, disse o capitão da Defesa Civil de Mato Grosso do Sul.
Além deste trabalho, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) com o apoio da coordenadoria deve iniciar até o mês de março uma operação com as Forças Armadas e forças da segurança pública estadual para a extinção de criadouros do mosquito, que se prolifera em água parada.
Neste caso, o ponto focal da ação integrada deve ser Campo Grande, onde serão cedidos 100 agentes para que o município consiga expandir o trabalho nas áreas tidas como prioritárias. “Principalmente os que estão os principais focos, para que haja uma atenção maior nos bairros com mais proliferação do mosquito e casos de pessoas doentes”, ressalta Moura.
Combata a dengue você também
A necessidade de eliminação de focos nas casas é urgente e se faz necessária diariamente, pois o ciclo de reprodução do mosquito – que além de dengue e chikungunya, também transmite zika, e outras doenças – é rápido, de aproximadamente oito dias.
Estudos recentes apontam que devido às mudanças climáticas com as fortes ondas de calor, o ciclo reprodutivo do Aedes aegypti reduz para quatro dias, agravando a proliferação do mosquito e consequentemente os índices de pessoas infectadas.
