A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 1.428 kg de maconha e recuperou uma caminhonete, na madrugada desta quinta-feira (1), em Campo Grande.
Os policiais rodoviários federais fiscalizavam na BR-060, quando tentaram abordar uma Toyota/Hilux. O condutor não parou e iniciou fuga.
Durante o acompanhamento tático, o motorista entrou no perímetro urbano da capital, onde abandonou o veículo e empreendeu fuga a pé, não sendo localizado. Na caminhonete foi encontrada grande quantidade de maconha.
Vídeo: PRF
A equipe também descobriu que o automóvel utilizava placas falsas, com registro de roubo/furto nos sistemas.
A ocorrência foi encaminhada à Polícia Judiciária local.
Líderes empresariais, gestores e profissionais de recursos humanos reuniram-se nesta quarta-feira (31/01), em Campo Grande, para discutir soluções para os desafios do setor em Mato Grosso do Sul. Promovido pelo Sesi, o encontro faz parte do programa “Gente que cuida de gente”, que visa compartilhar conhecimento e práticas inovadoras na área de RH. Cerca de 80 empresas estiveram representadas no encontro, realizado no auditório da Escola Sesi.
A gerente executiva do Sesi, Thallita Bressan, explica que o objetivo do encontro é proporcionar conexões e trocas entre os colaboradores de RH, não apenas das indústrias como de outros segmentos, como comércio, serviços e área governamental.
“Essa é uma área muito carente de interação. O Sesi ouviu as dores da indústria e criou esse momento mensal engajamento e pertencimento entre os setores. Queremos fortalecer e apoiar as pessoas que estão à frente dos departamentos de recursos humanos. Se cuidarmos dessas pessoas, que ocupam posições-chave dentro das empresas, conseguiremos alcançar todos os colaboradores”, afirma a gerente.
Palestras abordaram liderança em tempos de apagão de mão de obra, com Vânia Aquino, professora executiva da FGV e fundadora da IGCO; e como a inteligência artificial pode facilitar o trabalho de RH, com Antônio Eduardo Dantas Coelho, analista técnico da Gerência Executiva do Sesi MS. Representantes do Grupo Atallah, que atua nos setores imobiliário e do agronegócio, apresentaram um caso de sucesso da indústria na área de recursos humanos.
Fotos: Divulgação/Assessoria Sesi
Como participar
O programa “Gente que cuida de gente” é composto por encontros mensais itinerantes, com organização compartilhada entre os participantes. Os encontros são realizados toda última quarta-feira do mês com rodízio entre os organizadores. Ao todo, serão 11 encontros ao longo de 2024.
Serviço
As inscrições são gratuitas e limitadas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 723 7374 ou nas redes sociais do Sesi
A ação está em sintonia com os itens 8 (trabalho decente e crescimento econômico), 10 (redução das desigualdades) e 17 (parcerias e meios de implementação) dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). As metas representam um apelo global à ação para acabar com a pobreza, proteger o meio ambiente e o clima e garantir que as pessoas, em todos os lugares, possam desfrutar de paz e de prosperidade.
O Hemosul de Aparecida do Taboado realiza, no próximo dia 28 de fevereiro, a campanha de doação de sangue no ESF Vila Pereira.
Em razão do baixo estoque de bolsas de sangue, serão distribuídas 200 senhas aos interessados em participar da campanha.
O agendamento acontece de forma antecipada através do número de telefone (67) 98187-7672 (que também é WhatsApp) ou ir até o ESF localizado na Rua Curitiba, 2658.
A campanha acontecerá das 07h às 11h e das 13h às 17h (BR).
A coordenadora da Secretaria Executiva da Corregedoria-Geral do TCE-MS, Viviane Lacerda Lopes Nogueira, participou na tarde desta quarta-feira, 31 de janeiro, da 1ª Reunião Nacional do Comitê de Mapeamento de Processos das Corregedorias dos Tribunais de Contas sob a coordenação do conselheiro do TCE-AL, Rodrigo Siqueira Cavalcante.
Representantes de várias Corregedorias das Cortes de Contas participaram da reunião, entre eles, do Mato Grosso, Pernambuco, Pará, Piauí, Paraná e Santa Catarina.
O objetivo do grupo é lançar, no Encontro Nacional de Corregedorias, Controle Interno e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCCO 2024, uma cartilha com os mapeamentos dos processos de competência das Corregedoria-Gerais dos Tribunais de Contas, mostrando o que tem que ser feito nos macrofluxos, processos e atividades.
O Encontro Nacional será realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), de 18 a 20 de junho.
Para Viviane Nogueira, coordenadora da Secretaria Executiva da Corregedoria do TCE-MS, essas reuniões são muito importantes para a troca de experiências. “A gente observa as dificuldades e os sucessos das outras Corregedorias. O nosso objetivo é mapear todos os serviços prestados pelas Corregedoria para promover uma padronização e lançar essa cartilha na ENCCO 2024”.
A Corregedoria
A Corregedoria-Geral dos Tribunais de Contas tem como objetivo orientar, apoiar e fiscalizar as atividades na busca permanente do aprimoramento dos trabalhos, para assegurar a efetiva e regular gestão dos recursos públicos. No TCE-MS o corregedor-geral é o conselheiro Osmar Jeronymo.
Substituir o vice-presidente em determinados afastamentos; exercer os encargos de inspeção e correição geral nos órgãos e unidades integrantes da estrutura funcional do Tribunal ao Tribunal Pleno, apresentar relatórios das atividades do exercício anterior e expedir provimentos para orientar os trabalhos dos órgãos e das unidades, são algumas das atribuições do corregedor-geral.
A Polícia Civil de Paranaíba prendeu entre terça e quarta-feira, 30 e 31, três pessoas suspeitas de lavagem de dinheiro e associação criminosa.
A investigação é um desdobramento da Operação Sansão, que teve início após a prisão em flagrante de O.A.N.J. por tráfico de drogas em março de 2023.
Segundo a PC, O.A.N.J., com ajuda de sua mãe, A.E.N, e o comparsa L.E.O.J., movimentaram mais de R$15 milhões entre os próprios indivíduos e outras pessoas, por cerca de três anos.
O valor exacerbado e a frequência das transferências realizadas para a mesma pessoa chamaram a atenção da polícia.
Conforme o site Da Hora Bataguassu, com a quebra do sigilo bancário dos envolvidos, a polícia constatou que o dinheiro movimentado era oriundo do tráfico de drogas.
O imóvel comercial de O.A.N.J., que era utilizado como base para o comércio de drogas, foi sequestrado. Também foi apreendido um veículo Audi A4 de propriedade de L.E.O.J.
Uma busca domiciliar foi realizada na residência de L.E.O.J., onde foram apreendidos diversos celulares, cartões de crédito e documentos. As contas bancárias de todos os envolvidos foram bloqueadas para evitar que haja enriquecimento ilícito.
O.A.N.J, L.E.O.J. e A.E.N. foram indiciados pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A polícia segue apurando os fatos para identificar possíveis outros autores.
Em coletiva de despedida como ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino defendeu nesta última quarta-feira (31) que furtos, delitos de trânsito e “crimes relativos a patrimônio” não devem ser punidos com prisão.
“Punição não é igual a prisão”, afirmou Dino ao comentar sobre ações para diminuir o crescimento da população carcerária no Brasil, que é a terceira maior do mundo.
O ministro defendeu que, para esses crimes, sejam aplicadas medidas alternativas à prisão, como prestação de serviços à comunidade, multas ou penas restritivas de direitos.
“Uma pessoa que eventualmente praticou um delito de trânsito, um furto. Mesmo situações envolvendo crimes relativos a patrimônio de um modo geral. Então imagino que seja por aí”, disse Dino.
O ministro também defendeu a prisão em casos de crimes hediondos, como homicídio, estupro e tráfico de drogas.
“O Brasil tem uma população carcerária que cresceu de forma exponencial nas últimas décadas. Essa política de encarceramento em massa não foi eficaz para reduzir a criminalidade”, disse Dino.
“É preciso mudar essa política. É preciso investir na prevenção, na reabilitação e na ressocialização dos presos”, afirmou o ministro.
A partir desta quinta-feira (1º), os preços da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha ficam mais caros em todo o Brasil. O aumento é resultado da elevação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado pelos estados.
A gasolina terá um aumento de R$ 0,15 por litro, passando de R$ 1,22 para R$ 1,37. O diesel terá um aumento de R$ 0,12 por litro, passando de R$ 5,91 para R$ 6,03. Já o gás de cozinha terá um aumento de R$ 0,16 por quilo, passando de R$ 1,26 para R$ 1,41.
Os reajustes foram aprovados em outubro pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ligado ao Ministério da Fazenda. A medida foi adotada para compensar a perda de arrecadação dos estados com a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2021.
O aumento dos preços dos combustíveis deve impactar a inflação e o custo de vida da população.
Este será o primeiro reajuste do ICMS após a mudança do modelo de cobrança do imposto pela lei, sancionada em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) e a Receita Federal firmaram parceria que, na prática, garante agilidade na emissão CPF para migrantes que procurarem o posto de atendimento avançando em órgão da Sead. Os migrantes usuários do CADH (Centro de Atendimento em Direitos Humanos), poderão solicitar o CPF no mesmo local.
Localizado na Rua Visconde de Taunay, 345, na Capital, o CADH realizou em 2023 mais de 1,4 mil atendimentos. No topo da lista estão os atendimentos para venezuelanos, seguidos pelos colombianos e paraguaios. Além de naturais de países da América do Sul, a lista de atendimento engloba também europeus, como alemães e espanhóis.
Patrícia Cozzolino, titular da Sead, aponta que essa parceria é fundamental no atendimento aos migrantes. “É um serviço que vai facilitar a vida dos migrantes, além de evitar que muitos deles, sem conhecimento pleno da cidade, fiquem percorrendo diversos órgãos. Garante direitos e ainda facilita a vida”.
O delegado substituo da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio, explica que a parceria resulta em um serviço gratuito. “É mais um benefício para a sociedade. É um atendimento diferenciado que essas pessoas, esses imigrantes, que vão ser recepcionados, que não tem o conhecimento da legislação interna, não sabem aonde se dirigir para regularizar essa situação, seus documentos, para conseguir seu CPF, e terão esse atendimento de pronto. Então, sem dúvida, é um benefício muito grande para essas pessoas. É uma ação do Estado e da Receita Federal em prol dessas pessoas menos favorecidas”, disse.
A data para início dos serviços está prevista para o mês de março. Migrantes com dúvidas ou que necessitem de atendimento de serviços realizados pelo CADH, como orientações e encaminhamentos, também podem realizar contato pelo telefone 3323-3204.
O Centro de Atendimento em Direitos Humanos oferece atendimento, orientação jurídico-social em casos de ameaça ou violação de direitos, possui articulação com a rede socioassistencial e com a Central de Monitoramento Disque Direitos Humanos. Esse tipo de atendimento é ofertado para famílias, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, migrantes, refugiados e apátridas.
Para oferecer tratamento digno e humanizado, atendimentos de atenção à saúde da população carcerária de Mato Grosso do Sul são garantidos graças a trabalho conjunto entre a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), SES (Secretaria Estadual de Saúde) e municípios.
Nesse contexto, o relatório apresentado pela Diretoria de Assistência Penitenciária da Agepen aponta que, no ano passado, foram executados, ao menos, 139 mil atendimentos de saúde aos homens e mulheres privados de liberdade no estado. Total que representa um aumento médio de 13%, no comparativo ao ano anterior, quando foram contabilizados 123 mil atendimentos.
Os dados, fornecidos pela Divisão de Assistência à Saúde Prisional da instituição, incluem consultas médicas, procedimentos odontológicos, de enfermagem, psicologia e assistência social; todos realizados dentro das unidades penais.
Além disso, foram realizados ainda, extramuros sob escolta de policiais penais, 11.257 atendimentos de média complexidade, com especialistas; 2.787 a mais do que foi registrado em 2022, com um aumento de 33%.
Conforme o relatório apresentado, também foram promovidos milhares de exames, incluindo desde os mais simples como os de sangue, urina e escarro aos mais complexos como endoscopias, mamografias e eletroencefalogramas.
Os atendimentos de saúde em estabelecimentos prisionais não se limitam apenas às consultas médicas, odontológicas e psicossociais, envolvem, ainda, palestras e projetos de atenção especial como campanhas nacionais do Outubro Rosa, Setembro Amarelo, Novembro Azul e Dezembro Vermelho, além de vacinação e projetos específicos para portadores de doença mental, crônicas, gestantes, antitabagismo, entre outros.
Há, ainda, todo um controle de medicamentos pela Central de Farmácia da Agepen e pelas secretarias municipais de saúde, com recursos destinados pelo Ministério da Saúde ao programa voltado à população privada de liberdade.
“Além do tratamento da doença, estamos investindo também nas ações preventivas, levando informação e campanhas de limpeza e higiene à clientela assistida”, destaca a diretora de Assistência Penitenciária, Maria de Lourdes Delgado Alves, reforçando que a assistência à saúde no sistema prisional é um direito que ainda conta com uma ação dinâmica de governança, por meio de planos e políticas públicas.
UBSs Prisionais
Atualmente, no estado, são 33 unidades básicas de saúde em funcionamento dentro da PNAISP (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional) dos ministérios da Saúde e da Justiça, que financiam equipes multidisciplinares de atenção primária e saúde mental da área, com contrapartida do Governo do Estado, para atuarem no atendimento à população carcerária dentro das estruturas instaladas nos estabelecimentos penais, como parte do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) da Rede SUS (Sistema Único de Saúde).
“Cada unidade penal de regime fechado é dotada de uma UBS Prisional, com profissionais habilitados em sua área para a atenção básica preconizada pelo SUS, que acompanha a rede de atenção das unidades básicas de saúde fora do sistema prisional”, explica Maria de Lourdes. A diretora ressalta que as equipes de atendimento nos presídios são híbridas, formadas por profissionais das secretarias estadual e municipais de saúde, e também da Agepen.
Saiba mais sobre a PNAISP
Em 2007, foi elaborado o Plano Operativo Estadual (POE), tendo seu início no município de Cassilândia. O POE serviu como ponto de partida para a qualificação de Mato Grosso do Sul ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, instituído por meio da Portaria Interministerial 1777/2003, que define a composição mínima da equipe de saúde.
Em 2014, os ministérios da Saúde e da Justiça deram início à implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, cujos recursos são repassados fundo a fundo aos municípios. A PNAISP envolve União, Estado e Município.
A política nacional está inteiramente ligada à rede SUS, sendo assim, as UBS das unidades penais acompanham as regras estabelecidas pela rede de atenção externa.
Todo atendimento de saúde nas unidades prisionais diz respeito à atenção básica preconizada pelo SUS, portanto, o atendimento de média e alta complexidade são feitos via Sisreg, com agendamento solicitado pelo setor de saúde das UBS prisionais. Assim, só são realizados fora dos muros das prisões aqueles atendimentos mais complexos.
Levar energia limpa e renovável para os espaços públicos de Mato Grosso do Sul é uma das metas da Seilog (Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística) dentro dos pilares estabelecidos pelo Governo de Mato Grosso do Sul: inclusivo, próspero, verde e digital.
Através da Superintendência de Energia e Saneamento, a secretaria criou o programa “MS Energia Limpa” para reunir os investimentos aplicados em novos sistemas que utilizam a energia gerada a partir da luz do sol para iluminar espaços públicos, como rotatórias de rodovias, ruas, avenidas e ciclovias, entre outros.
Para 2024, o planejamento é investir R$ 14,2 milhões em iluminação pública com luminárias do tipo LED autogeradora de luz solar. “Estamos avançando na geração de energia limpa e renovável. A energia fotovoltaica é moderna e não gera custos, pois utiliza a luz do sol para iluminar os espaços públicos, levando mais segurança para as pessoas”, destaca o secretário Helio Peluffo, da Seilog.
Três obras já estão em licitação: uma para iluminar a Ponte do Passo do Lontra, na MS-184, em Corumbá; outra para instalar iluminação na ciclovia da MS-427, em Rio Verde de Mato Grosso; e a terceira para colocar sistemas de iluminação pública nas diversas rotatórias das rodovias estaduais de Mato Grosso do Sul.
Nos cálculos da Seilog, juntos, esses sistemas de iluminação que utilizarão lâmpadas do tipo LED solar devem gerar economia de mais de meio milhão de reais por ano aos cofres públicos, já que eles não geram contas de energia e tampouco dão gastos com manutenção.
Fotos: Chico Ribeiro
Só em 2023, o investimento da secretaria na área de energia solar chegou a R$ 4,6 milhões, com as instalações dos sistemas de iluminação solar na Avenida dos Cafezais, em Campo Grande; no estacionamento do Hospital Regional de Dourados; na ciclovia da MS-473, em Taquarussu; e nos estacionamentos das 16 regionais da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos). A economia estimada com a ausência de contas de luz é de R$ 282 mil.
Outro projeto, ainda em execução, é a instalação do sistema de iluminação em LED solar no anel viário de Ponta Porã, nas alas sul e norte, e em trechos da Rua Guia Lopes. A secretaria firmou convênio de R$ 7,7 milhões com a prefeitura municipal para a instalação do sistema, que deve dar economia de R$ 408 mil/ano.
Em anos anteriores, a secretaria instalou sistemas de energia fotovoltaica na MS-156, entre Dourados e Itaporã, e na ponte rodoferroviária sobre o Rio Paraná, entre Aparecida do Taboado e Rubinéia (SP), gerando economia anual de quase R$ 1 milhão.
Além de gerar economia aos cofres estaduais com as contas de energia, os sistemas de iluminação com luz solar não demandam manutenção com troca de lâmpadas, reatores, reles e disjuntores, e dão mais segurança aos cidadãos, já que impossibilitam o furto de cabos e a interrupção da iluminação pública.
Dona Elizangela com sua conta de energia zerada, paga pelo programa Energia Social: Conta de Luz Zero do governo do estado (Foto: Edemir Rodrigues)
A partir desta quinta-feira (1°) os beneficiários do programa Energia Social: Conta de Luz Zero, programa do Governo do Estado que paga a conta de luz, devem realizar recadastramento no site www.sead.ms.gov.br. O processo de recadastramento é todo digital e garante o benefício para quem precisa.
Com a ação, a Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), que gerencia o programa, pretende garantir que todos os beneficiários que precisam do programa, continuem sendo contemplados, conforme explica a titular da pasta, Patrícia Cozzolino.
“Esse recadastramento vai permitir que as pessoas em vulnerabilidade social, que contam todo mês com o Energia Social, continuem com seu benefício. Na estrutura dos programas sociais, como o Mais Social e o Cuidar de Quem Cuida, a conta de luz paga pelo Governo do Estado representa, sem dúvidas, uma parcela importante na proteção social. Na prática, um valor que seria destinado para a conta de luz pode ser direcionado pela família para a compra de um material escolar, remédio na farmácia ou até mesmo uma compra no mercado”, detalha a secretária.
Em média, são mais de 154 mil famílias beneficiadas pelo programa. Dentre outras solicitações, no ato do recadastramento, o beneficiário deverá enviar de forma digital a fatura de energia elétrica, foto atualizada e documentos pessoais. Na fatura mensal de cada beneficiário também haverá aviso alertando da necessidade de recadastramento.
Por meio de lei, publicada em dezembro de 2023, o Governo do Estado garante o programa Energia Social: Conta de Luz Zero até 2026, contemplando também às famílias que tenham entre seus membros, residentes na unidade consumidora, com consumo de até 530 KW/h, pessoa com patologia cujo tratamento médico requer o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para seu funcionamento, demandam consumo de energia elétrica (eletrodependentes).
O prazo final para recadastramento é 10 de maio de 2024.
A Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) alerta os produtores rurais e a população geral sobre o perigo da compra de mudas irregulares, que podem trazer graves problemas aos pomares do Estado, principalmente os urbanos e domésticos em função da doença HLB, conhecida popularmente como greening.
Essa doença já provocou grandes prejuízos em outros lugares como na Flórida, nos Estados Unidos, assim como pomares dos estados de São Paulo e Paraná, que são os maiores produtores de laranja no país. Ela vem assolando plantações em diversos lugares do mundo.
Por esta razão a recomendação é para que sejam feitas as aquisições de mudas de qualidade e seja combatido a comercialização irregular, como é feita por ambulantes, que podem trazer riscos eminentes para os pomares do Estado. A doença nos citros (laranja, limão, lima, tangerinas e outras) não tem cura.
“A Iagro emite alerta fitossanitário sobre o risco de comprar e plantar mudas sem origem, clandestina ou de venda ambulante. Estas mudas não têm garantia de identidade, nem de qualidade para utilização em pomares domésticos ou comerciais. Elas representam um perigo sério para os pomares do Estado. Já que a presença da doença que não tem cura, conhecida como HLB ou greening, já causou estragos em outros lugares”, afirmou Glaucy Ortiz, gerente de inspeção e defesa sanitária vegetal da Iagro.
Para evitar estas contaminações, ela destacou que a recomendação é clara aos pequenos e médios produtores. “Adquira mudas de qualidade e evite irregular, principalmente de ambulantes, para não levar riscos aos nossos pomares. Produtores fiquem atentos, monitorem seus pomares e realizem o controle recomendado pelas autoridades”.
A citricultura no Mato Grosso do Sul tem ampliado sua importância e ajudado na diversificação da produção agrícola estadual. Atualmente tem no Estado 2 mil hectares de plantio de limão, laranja e tangerina, com projeção de ampliar em mais 1,8 mil (hectares), considerando as áreas de cultivo nas unidades de produção, que são cadastradas na Iagro.
A modalidade de pesca amadora “pesque e solte”, em que o peixe é fisgado e em seguida devolvido com vida ao rio, estará liberada a partir dessa quinta-feira (1º de fevereiro) nas calhas dos rios Paraná e Paraguai, conforme prevê o Decreto Estadual n. 15.166, de 21 de fevereiro de 2019.
O período de defeso, entretanto, prossegue nos rios de Mato Grosso do Sul até o dia 28 de fevereiro.
Na modalidade “pesque e solte” o pescador amador deve usar anzóis lisos, sem farpas, para não ferir o peixe, e devolvê-lo imediatamente à água no local de onde foi retirado para garantir sua sobrevivência.
Importante o pescador ficar atento porque o “pesque e solte” só poderá ser praticado nas calhas desses rios, de modo algum na foz de seus afluentes. E ainda, para realizar esse tipo de pesca é preciso que o pescador emita, antes, a Autorização Ambiental para Pesca Amadora, na modalidade “pesque e solte”, acessando esse link.
O período de defeso das espécies, entretanto, continua vigente em todo Estado até dia 28 de fevereiro. Nesse interim nenhum peixe pode ser retirado dos rios, a não ser nas exceções previstas na lei. Outro alerta importante: a modalidade “pesque e solte” será liberada apenas nas calhas dos rios Paraná e Paraguai.
O pescador não pode adentrar nas baías, lagos e lagoas marginais, banhados e outros cursos d’água que tenham conexão com esses rios.
O desrespeito à legislação pode levar os pescadores a serem detidos e encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para lavratura do auto de prisão em flagrante, podendo, se condenados, pegar pena de um a três anos de detenção. Além do mais, terão todo o material de pesca, motor de popa, barcos e veículos utilizados na pescaria, apreendidos, além de serem multados administrativamente.
A previsão do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) para esta quinta-feira (1) indica sol e variação de nebulosidade. Além disso, existe ainda a possibilidade de chuvas e, pontualmente, podem ocorrer chuvas intensas e tempestades acompanhadas de raios e rajadas de vento.
Em Campo Grande, a temperatura varia entre 23°C e 33° durante o dia. Dourados e Iguatemi, registram mínimas de 21°C e máximas de 36°C. Na fronteira com o Paraguai, Ponta Porã marca 22°C inicialmente e chega aos 34°C nos horários mais quentes.
No Bolsão, Paranaíba e Três Lagoas atingem 33°C a tarde, amanhecendo com 22°C e 23°C, respectivamente. Em Coxim e Camapuã, na região Norte, os termômetros registram 22°C no início do dia e chegam aos 33°C.
Na região pantaneira, Corumbá tem mínima de 25°C e máxima de 34°C, já Aquidauana apresenta variação entre 24°C e 36°C. No Sudoeste do estado, Porto Murtinho tem 26°C pela manhã, com máxima que atinge até 38°C ao longo do dia.
Heloisa Duim, Programa de Estágio Supervisionado Foto: Edna Ojeda
Regras valem a partir de 4 de marçonas varas com competência criminal da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo e Mato Grosso do Sul
A presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, assinou, nesta quarta-feira (31/1), aResolução CJF3R nº117/2024, que dispõe sobre a implantação do juiz das garantias na varas com competência criminal da Justiça Federal de 1º Grau em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A resolução disciplina o funcionamento do instituto criado pela Lei 13.964/2019, considerando, ainda, o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nºs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305. A norma ressalta as peculiaridades locais e a distância entre as sedes das subseções judiciárias, em especial na Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul.
O ato normativo foi elaborado a partir dos trabalhos de comissão designada pela Presidência do Tribunal para apresentar estudo e propor adequações da Justiça Federal da 3ª Região em virtude da publicação da Lei 13.964/2019. A equipe foi composta pelos desembargadores federais Nino Toldo (coordenador), Ali Mazloum, Renata Lotufo e Alessandro Diaferia e pelos juízes federais Raecler Baldresca, Roberto Lemos e Bruno Cezar da Cunha Teixeira.
Subseções com mais de uma vara criminal
De acordo com a resolução, nas subseções onde houver duas ou mais varas com competência criminal, o juiz das garantias funcionará junto ao juízo para o qual for distribuída a comunicação de prisão em flagrante, o inquérito policial, o procedimento investigatório criminal, a representação da autoridade policial ou o requerimento do Ministério Público Federal em que haja reserva de jurisdição.
O feito será distribuído ao juiz federal ou ao juiz federal substituto da vara, seguindo as regras de distribuição vigentes para ações criminais. O magistrado atuará até o oferecimento da denúncia ou queixa ou até a homologação de acordo de não persecução penal (ANPP). Caso haja homologação de ANPP, os autos retornarão ao Ministério Público Federal e a execução do acordo ocorrerá na unidade judiciária competente, com distribuição livre, incluindo-se o juízo que funcionou como juiz das garantias.
Subseções com vara única
Nas subseções judiciárias com vara única ou com apenas uma vara com competência criminal, a comunicação de prisão em flagrante, o inquérito policial, o procedimento investigatório criminal, a representação da autoridade policial ou o requerimento do Ministério Público Federal será distribuído de forma regionalizada, nos termos dos anexos I e II da resolução (acesse a íntegra).
O texto também estabelece as regras para quando houver mais de um juízo competente para exercer o juízo das garantias que, após o oferecimento da denúncia, determinará a redistribuição dos autos para a subseção judiciária competente. Se houver homologação de ANPP, os feitos serão também devolvidos ao ministério público federal para execução no juízo competente.
Efeitos
A norma produzirá efeitos a partir de 4 de março de 2024. O texto determina, ainda, que não haverá redistribuição de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público Federal em que haja reserva de jurisdição que tenha sido distribuída antes da implantação do juiz das garantias.
Segundo a resolução, na Subseção Judiciária de Corumbá, até que haja a instalação de uma nova vara com competência criminal, o funcionamento do juízo das garantias seguirá os termos aplicados às varas com apenas uma vara.
Entre janeiro e dezembro de 2023, a soma das exportações do Rio Grande do Sul atingiu a marca de US$ 22,3 bilhões. Apesar da queda de 1,3%, correspondente a US$ 293,2 milhões, em relação a 2022, este é o segundo maior valor da série histórica, iniciada em 1997. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (31), pelo Departamento de Economia e Estatística (DEE), vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG).
SEXTA POSIÇÃO
Conforme o Governo do Estado do RS, mesmo diante da queda nas vendas externas gaúchas, o Rio Grande do Sul manteve-se na sexta posição entre os principais estados exportadores do Brasil, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso e Paraná. Entre todos os estados, o valor das exportações subiu 1,1% ao longo de 2023, enquanto a participação relativa do Rio Grande do Sul caiu 0,2 pontos percentuais, passando para 6,6% do total dos estados brasileiros.
No balanço do ano, a soja em grão manteve-se como o item mais exportado do Estado, com US$ 4,05 bilhões, seguido pelo fumo não manufaturado (US$ 2,29 bilhões) e farelo de soja (US$ 1,81 bilhão). A lista dos dez produtos mais vendidos inclui ainda carne de frango (US$ 1,45 bilhão), cereais (US$ 1,41 bilhão), celulose (US$ 832,6 milhões), carne suína (US$ 637,4 milhões), partes e acessórios dos veículos automotivos (US$ 625,4 milhões), calçados (US$ 623,4 milhões) e polímeros de etileno, em formas primárias (US$ 519,2 milhões).
FATORES
Os autores do material estatístico são os pesquisadores Ricardo Leães e Flávia Félix Barbosa, que trabalharam a partir dos dados brutos do Sistema ComexStat, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
Segundo Leães, dois fatores em conjunto foram decisivos para explicar o desempenho nas vendas do Estado. Como fator expansivo, a recuperação parcial da produção de grãos no Rio Grande do Sul, em razão da ocorrência de uma estiagem menos severa em relação ao ano safra anterior, viabilizou maiores volumes embarcados para o exterior. Depois, atuando como fator restritivo, houve a queda nos preços internacionais das principais commodities agropecuárias.
Os produtos que registraram as maiores altas absolutas nas exportações do Rio Grande do Sul foram soja em grão (mais US$ 747,7 milhões; 22,6%), farelo de soja (mais US$ 328,7 milhões; 22,2%), fumo não manufaturado (mais US$ 299,7 milhões; 15,1%), bombas, centrífugas, compressores de ar, ventiladores, exaustores, aparelhos de filtrar ou depurar e suas partes (mais US$ 236,8 milhões; 906,8%), bovinos e bubalinos vivos (mais US$ 98,7 milhões; 253,7%), partes e acessórios dos veículos automotivos (mais US$ 84,7 milhões; 15,7%) e armas e munições (mais US$ 65,0 milhões; 38,9%).
Por outro lado, os três produtos que mais apresentaram queda nas exportações no período foram celulose (menos US$ 378,4 milhões; -31,2%), óleo de soja (menos US$ 308,9 milhões; -39,8%) e cereais (menos US$ 302,1 milhões; -17,7%).
PRINCIPAIS DESTINOS
Entre janeiro e dezembro de 2023, o Rio Grande do Sul exportou suas mercadorias para 194 destinos. A China manteve-se como o principal deles, ocupando percentual de 24,5% do total de exportações. Em comparação com o mesmo período do ano passado, houve expansão de 14,6% das vendas para o país asiático, representando US$ 694,6 milhões. A lista dos maiores importadores de produtos gaúchos segue com a União Europeia (13,4%), Estados Unidos (9,0%), Argentina (4,9%), Vietnã (3,2%), México (2,9%), Paraguai (2,7%) e Uruguai (2,4%).
Desde 2008, a China é o país mais relevante para as exportações gaúchas e, por essa razão, o estudo aprofunda a relação do país com o Rio Grande do Sul. Para Leães, os chineses tornaram-se os principais compradores do Estado em virtude do modelo de crescimento econômico baseado no avanço industrial e na promoção de exportações. Isso repercutiu em aumento das compras de produtos de origem agropecuária, com destaque para soja em grão, carne suína, celulose e fumo não manufaturado. O cenário se explica, principalmente, pelo crescimento da renda média da população chinesa, cujo padrão de consumo avançou ao longo das últimas décadas.
O estudo aponta que a desaceleração no ritmo de crescimento da economia chinesa nos últimos cinco anos ainda não trouxe resultados adversos ao Rio Grande do Sul devido a dois fatores: as médias ainda altas de crescimento do país em relação a economias desenvolvidas e a escassa oferta global de soja em grão, o que beneficia o Estado.
“Outros países do Sudeste Asiático também têm crescido em importância para as exportações gaúchas, movimento explicado pelo crescimento da base industrial, a elevação no nível de renda média e o incremento das importações de commodities agrícolas. Em 2023, o Vietnã apresentou alta de 46,1% nas importações de produtos gaúchos, e Bangladesh, 268,5%”, explicou Leães.
Ação em fevereiro faz parte do Programa de Manejo e Conservação da Ictiofauna da empresa, com objetivo de repovoar e garantir a diversidade de peixes de espécies nativas
A CTG Brasil, uma das líderes em geração de energia limpa no País, realizará em fevereiro a soltura de 1,050 milhão de peixes das espécies curimbatá, pacu-guaçu e piapara, nos reservatórios das Usinas Hidrelétricas Ilha Solteira e Jupiá, no rio Paraná.
As solturas vão ocorrer em diferentes datas ao longo do mês, em pontos como os rios Sucuriú e São José dos Dourados, Vila dos Operadores e nos municípios de Santa Clara D’Oeste e Santa Albertina.
Tres Lagoas, SP, Brasil – Soltura de Peixes CTG Brasil – 2023-01-30: Cobertura fotográfica será registrar/capturar fotos de uma soltura de peixes que o nosso time de Meio Ambiente realizará na região da UHE Jupiá em Três Lagoas. (Photo: Henrique Manreza)
“Com essa ação de fevereiro, vamos alcançar o total de 2,1 milhões de peixes soltos na bacia do rio Paraná que estão programadas para o ano de 2024. As solturas anteriores foram realizadas entre novembro e dezembro de 2023, mas já contemplavam o calendário deste ano”, explica o especialista de Meio Ambiente da CTG Brasil, Norberto Castro Vianna.
As solturas fazem parte do Programa de Manejo e Conservação da Ictiofauna, realizado pela CTG Brasil com objetivo de repovoar e garantir diversidade de peixes por meio da produção e soltura de espécies nativas, com a autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Tres Lagoas, SP, Brasil – Soltura de Peixes CTG Brasil – 2023-01-30: Cobertura fotográfica será registrar/capturar fotos de uma soltura de peixes que o nosso time de Meio Ambiente realizará na região da UHE Jupiá em Três Lagoas. (Photo: Henrique Manreza)
Os peixes utilizados no programa de repovoamento são produzidos na Piscicultura da CTG Brasil, em Salto Grande (SP). No laboratório, além da produção de peixes, são desenvolvidas pesquisas em parceria com universidades.
“A soltura de peixes de espécies nativas é um modo de colaborar com o desenvolvimento desses ecossistemas, garantindo a reprodução e o estoque pesqueiro”, completa Vianna.
Desde 2016, quando a empresa assumiu a gestão do programa, foram soltos mais de 25 milhões de peixes nas bacias dos rios Paraná e Paranapanema.
Sobre a CTG Brasil
Uma das maiores geradoras de energia do País, conta com a dedicação de seus talentos locais e está comprometida em contribuir com a matriz energética brasileira, pautada pela responsabilidade social e respeito ao meio ambiente. A empresa tem investimentos em 17 usinas hidrelétricas e 11 parques eólicos, com capacidade instalada total de 8,3 GW. Criada em 2013, é controlada indireta da China Three Gorges Corporation, uma das líderes globais em geração de energia limpa.
O preço do gás de cozinha vai aumentar em Mato Grosso do Sul a partir de quinta-feira (1º). O botijão de 13 kg deve passar a ser vendido por R$ 120 a R$ 140 em revendas de Campo Grande. Já no interior, o preço pode chegar a R$ 150.
Conforme o site Midiamax, o aumento é resultado do reajuste do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que passa a valer no primeiro dia de fevereiro. A alíquota do gás de cozinha, por sua vez, terá a maior diferença: de R$ 0,16 para R$ 1,41 por quilo.
Levantamento da ANP (Agência Nacional de Óleo, gás e biocombustíveis) mostra que na semana entre 21 e 27 de janeiro, o preço médio de revenda do gás de cozinha em Campo Grande era de R$ 94,95.
Além do gás de cozinha, a gasolina e o diesel também ficarão mais caros no Estado. O ICMS da gasolina subirá R$ 0,15, passando de R$ 1,22 para R$ 1,37. Já o preço do diesel e do biodiesel aumentará R$ 0,12 e passa a custar R$ 1,06.
O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne os secretários de Fazenda de todos os Estados, aprovou as novas alíquotas em outubro do ano passado, com vigência a partir de fevereiro deste ano. Foi a primeira alta do imposto desde que ele passou a ser cobrado em uma alíquota única nacional.
O Promotor de Justiça Paulo Roberto Gonçalves Ishikawa, representando o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, participou, nesta terça-feira (30/1), da cerimônia de inauguração das duas salas do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC)/Defensoria Pública – Unidade Belmar Fildalgo. Os CEJUSCs são unidades do Poder Judiciário responsáveis pela realização de audiências de conciliação e mediação, além de oferecer atendimento e orientação ao cidadão.
A solenidade de inauguração contou com a presença do Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Sérgio Fernandes Martins; do Defensor Público-Geral, Pedro Paulo Gasparini; do Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), Des. Vilson Bertelli; dentre outras autoridades.
Cabe ressaltar que o Promotor de Justiça Paulo Ishikawa foi designado para atuar junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), manifestando-se nos procedimentos (CEJUSC) de Campo Grande, desde 2018.
As salas do CEJUSC – Unidade Belmar Fidalgo estão localizadas em Campo Grande, na Rua Arthur Jorge, nº 779, 5º andar, centro.
