O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul firmou na manhã desta segunda-feira, 4 de dezembro, um Termo de Cooperação com 14 instituições que estabelece as diretrizes e as normas sobre o acesso ao transporte escolar pelos alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural e institui o Programa Estadual de Transporte Escolar do Estado.

Assinaram o Termo o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos; o procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda; o secretário de estado de justiça e segurança pública, Antônio Carlos Videira; a presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Regina Maria Duarte; o comandante-geral da Polícia Militar, Renato dos Anjos Garnes; o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Júnior; o secretário de estado de educação, Hélio Daher; o superintendente da Polícia Rodoviária Federal em MS, João Paulo Pinheiro Bueno; o diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos, Carlos Alberto de Assis; o diretor-presidente da Agesul, Mauro Azambuja Rondon Flores; o superintendente regional do DNIT, Euro Nunes Veranis Júnior; o diretor do SEST/SENAT, Herivelto do Carmo Moisés; a presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB/MS, Celina de Mello e Dantas Guimarães; o presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de MAS, Guerino Perius; e o presidente da Assomasul, Valdir Couto de Souza Júnior.

O Termo de Cooperação é fruto da necessidade de proporcionar um trânsito seguro aos usuários nas vias, uma vez que constitui transporte especializado de crianças, e da necessidade de integração dos órgãos responsáveis pela concessão dos serviços, pela capacitação dos condutores, pela autorização de tráfego, pela inspeção e pela fiscalização para a proteção das vidas e extinção das irregularidades dos veículos e dos condutores desses veículos que não preencherem os requisitos legais exigidos.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul será o coordenador dos trabalhos cabendo a ele coordenar a Comissão Técnica da Gestão do Transporte Escolar; quando necessário, convocar reuniões mensais da Comissão; convocar os integrantes verificação in loco, nos municípios da situação dos veículos e dos condutores, fiscalizar a regulamentação das atividades do Transporte de Escolares nos municípios, a fim de cumprir o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB); solicitar e verificar os documentos dos Jurisdicionados fiscalizados, promover parcerias com os municípios e entidades para viabilizar capacitações em busca da melhoria no transporte escolar na área urbana e rural do Estado de Mato Grosso do Sul.

O presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, ressaltou a importância da união dos esforços para a gestão do transporte escolar. “Nós temos que construir um projeto diferenciado para o nosso Estado a fim de que ele se torne exemplo para os demais Estados. Temos uma extensão imensa no pantanal e é desumano uma criança ficar dentro de um ônibus cinco, seis, sete horas… às vezes fica mais tempo no trajeto do que na própria sala de aula. A cooperação de todos nós com sugestões, opiniões e soluções vai nos possibilitar oferecer um transporte à essas crianças com mais respeito, dignidade e amor”.

O presidente da União dos Dirigentes Municipais de educação do MS, Guerino Perius, enfatizou que “a responsabilidade de lidar com essas crianças é muito grande. Precisamos tirar de circulação esses ônibus sem qualidade. Acho que esse Termo representa um grande avanço e, todo muito colaborando, fiscalizando, teremos uma grande educação.”

O procurador-geral do Ministério Público, Alexandre Magno Benites de Lacerda, agradeceu o TCE pela iniciativa. “Quero parabenizar a Corte de Contas e reafirmar que é muito importante essa cooperação. O Ministério Público já de longa data colabora com essa fiscalização e estamos prontos para somar esforços.”

Para o secretário de educação do Estado, Hélio Daher, a qualidade do transporte interfere diretamente no aproveitamento escolar do aluno. “Nós adultos quando fazemos uma viagem longa e ficamos muito tempo dentro de um veículo ficamos extremamente cansados. Imagina uma criança que acorda todos os dias quatro e meia da manhã e fica longo período no ônibus para chegar à escola. Um ônibus sem qualidade expõe essa criança a insegurança e ao cansaço. Para a educação, além da garantia da segurança é muito importante atentar para a qualidade porque isso vai refletir diretamente na aprendizagem na escola”.

Tania Sother, TCE-MS

Ao celebrar o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência no último domingo, dia 3 de dezembro, a categoria de peritos e peritas papiloscopistas de MS mostra também que inclusão também é da sua conta. Uma prova foi a recente conquista de um prêmio de inovação entregue pelo governo estadual para práticas aplicáveis no cotidiano da prestação de serviços à população.

Promover a inclusão das pessoas com deficiência com a prestação de serviços adequadas à suas necessidades ainda é um grande desafio. Por inovar as práticas de trabalho no atendimento, incluindo a atenção especial aos autistas, a perita papiloscopista Maira Gasques Chaves Cappi acaba de receber um prêmio de reconhecimento à inovação.

A perita papiloscopista recebeu o primeiro lugar no eixo social, com o projeto “Polícia Civil Amiga do Autista: inovações no atendimento às crianças com transtorno do espectro autista nos postos de identificação do Estado do Mato Grosso do Sul”. O anúncio ocorreu no dia 21 passado, durante a entrega do XVIII Prêmio de Inovação, promovido pelo Governo do Estado por intermédio da Secretaria de Administração e Escola de Governo. O objetivo da ação é reconhecer e valorizar os servidores públicos, premiando práticas e ideias que tragam modernidade à gestão pública.

Mais de duas centenas de pessoas e práticas de inovação concorreram ao prêmio, com 23 projetos premiados. Maira Cappi falou em nome dos vencedores na solenidade de entrega. “Esse prêmio é um espaço de troca. O servidor vivencia ideias, planos, sonhos de inovação e traz melhorias tanto para a prestação de serviço público quanto ao próprio ambiente de trabalho. Essa semente foi plantada no meu coração. Passei a visualizar essa temática como proposito e a trabalhar para entregar um trabalho cada vez mais eficiente”, ponderou.

Mais uma premiada – A categoria de perito papiloscopista foi premiada também em outro trabalho de inovação no dia 21 de novembro. Giselia Subtil trabalha com situações que requerem atendimento especializado e conquistou o prêmio por ter elaborado o Grupo de Atuação em Perícias Especiais (GAPE). O grupo é considerado a evolução da Perícia Forense Sul-Mato-Grossense, colocando-a num patamar de elevado conceito e prestígio entre seus pares.

A proposta inovadora eleva o grau de profissionalismo e excelência da perícia no MS com uma equipe multidisciplinar e expertise acima da média, inteligência emocional, física e psicológica, treinada para lidar com eventos imprevisíveis e extraordinários com a missão de oferecer uma resposta rápida, segura e eficiente para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública, às autoridades policiais e, principalmente, a sociedade civil.

Foram premiados trabalhos em duas modalidades: “Práticas Inovadoras de Sucesso” e “Ideias Inovadoras Implementáveis”. Além das premiadas Maíra e Gisélia, a categoria dos peritos papiloscopistas teve a participação de Orivaldo Mendonça Junior na disputa do prêmio.

Dedicação ao trabalho – Danielle Bueno, presidente do Sindicato dos Peritos Papiloscopistas de MS (Sinpap/MS), acompanhou a entrega dos prêmios à Maira Cappi e Giselia Subtil. Ela afirmou que a conquistas das profissionais representa a dedicação e comprometimento da categoria na prestação do serviço público em diferentes situações e para todas as pessoas, incluindo as que tem necessidades e precisam de atenção especial.

“Justo reconhecimento dos servidores que contribuem com o Estado, que foram ouvidos pelo Governo, e mais que isso, foram aprovados. Premiar é o Estado dizer que importa, que é útil, que é proveitoso, que tem valia. Nós temos peritos papiloscopistas comprometidos e dedicados, que sabem o que estão fazendo e o porque fazem, com capacidade gerencial, administrativa e criativa”, destaca a presidente.

Assessoria de Comunicação