Dando continuidade em sua agenda oficial desta semana em Brasília, o prefeito de Três Lagoas, Angelo Guerreiro, se reuniu com a Ministra de Planejamento, Simone Tebet, na tarde da última terça-feira (31), para celebrar a liberação de recursos substanciais. Foi confirmado o montante de R$ 11.3 milhões em emendas destinadas à execução de obras de drenagem e pavimentação no município.
A verba, originada de uma emenda datada de 2022 quando Simone Tebet estava senadora da república, será destinada a um bairro a ser anunciado pelo prefeito. O anúncio oficial ocorrerá durante a visita conjunta da ministra e do vice-presidente Geraldo Alckmin no início do próximo mês, durante a inspeção à planta da UFN III.
Projetos adicionais, previamente protocolados pelo prefeito em visitas anteriores a Brasília, estão sob análise. Simone Tebet expressou seu compromisso em examinar propostas que abrangem setores cruciais como educação, saúde e infraestrutura, visando o benefício abrangente da população.
Em agradecimento, o prefeito Angelo Guerreiro afirmou: “Em nome de toda a família três-lagoense, agradecemos por mais esse recurso destinado para a nossa cidade. Em breve, mais um bairro será contemplado com obras de asfalto e drenagem, garantindo melhorias significativas no bem-estar e na qualidade de vida de seus moradores”.
A previsão do Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima) para esta quarta-feira (1) indica que o tempo permanecerá instável, com probabilidade de chuvas de intensidade fraca e moderada. Além disso, podem ocorrer chuvas mais intensas e tempestades acompanhadas de raios, rajadas de vento e queda de granizo.
Essas instabilidades ocorrem devido às perturbações em vários níveis da atmosfera, aliadas ao intenso fluxo de calor e umidade. Ainda, uma área de baixa pressão atmosférica no Paraguai favorece a formação de nuvens e chuvas em Mato Grosso do Sul.
Os termômetros em Campo Grande registram 23°C inicialmente e atingem os 30°C ao longo do dia. Dourado tem mínima de 21°C e máxima de 29°C. Na fronteira com o Paraguai, Ponta Porã marca 20°C pela manhã e 27°C a tarde. Anaurilândia, no Leste do estado, apresenta variação entre 22°C e 29°C.
Na região do Bolsão, Três Lagoas e Paranaíba têm mínima de 24°C e suas máximas podem chegar aos 31°C e 33°C, respectivamente. O município de Porto Murtinho, localizado no Sudoeste, também registra 24°C como temperatura mínima e atinge 32°C ao longo do dia.
Corumbá e Aquidauana, na região pantaneira, amanhecem aos 25°C e atingem, respectivamente, 33°C e 34°C. A temperatura mais alta do dia será registrada no Norte do estado, em Coxim. No município, os termômetros marcam 24°C inicialmente, com máximas que podem chegar aos 36°C.
Heloisa Duim, Programa de Estágio Supervisionado Foto: Edna Ojeda
Setor mais impactado no período da pandemia de Covid-19, o comércio bateu o recorde de contratações no terceiro trimestre e foi o setor responsável por 39,7% da geração líquida de empregos em Três Lagoas nesse período, correspondendo a 196 novas vagas.
Esses e outros dados consolidados da economia do Município estão disponíveis na edição 09 do Boletim Economia Local, referente ao terceiro trimestre deste ano, nos meses de julho, agosto e setembro, elaborado pela Prefeitura de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Turismo (SEDECTT).
Ainda relacionado às contratações, o setor de serviços liderou as novas vagas no trimestre, sendo responsável pela geração de 232 postos de trabalho. Juntos, os setores de serviço e comércio foram responsáveis por 86,7% das novas vagas de trabalho geradas no município.
Um cenário incomum foi registrado neste trimestre; Três Lagoas não liderou o ranking das exportações no Mato Grosso do Sul, setor em que a cidade é referência há anos. Nesta edição, Dourados superou as comercializações realizadas no Município.
Com o período de safra da soja no sul do Estado, Três Lagoas ficou em segundo lugar nas exportações do MS, sendo responsável por 20,5% das exportações, totalizando quase USD 400 milhões de dólares no terceiro trimestre. As exportações de celulose para a China dominaram as transações de exportações do Município.
O administrador da SEDECTT, Frank Morais, responsável pela elaboração da publicação, explicou um dos fatores que fez Três Lagoas perder o título de maior exportadora. “Devido ao período de comercialização da soja, cuja colheita terminou por volta de abril e maio, os meses subsequentes foram destinados ao escoamento da produção (venda), e com a produção histórica acima de 15 milhões de toneladas, a safra de soja aumentou mais de 72% em relação ao ciclo anterior”, destacou Frank, entre outros motivos existentes.
Confira todas as informações na íntegra da 9ª Edição do Boletim Economia Local, referente ao 3º trimestre de 2023. CLIQUE AQUI E VEJA O BOLETIM ECONÔMICO.
Nesta terça-feira (31), o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul) inicia o segundo mutirão de exames práticos. O objetivo da força tarefa é para oportunizar que os alunos com processos de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) iniciados entre 2019 e 2022 possam fazer o exame prático antes de expirar o prazo estabelecido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), de 31 de dezembro de 2023.
Serão 148 exames pela manhã e 145 exames à tarde, todos da categoria B. Mesmo com boa adesão, 167 vagas ficaram abertas neste primeiro dia de mutirão em Campo Grande.
Na terça e quarta-feira (31/10 e 01/11) o Detran-MS disponibilizou 1.110 vagas e os agendamentos ainda estão abertos. Os exames devem ser agendados pelos Centro de Formação de Condutores.
No primeiro mutirão foram abertas 865 vagas, sendo 400 no primeiro dia, e 465 no segundo dia. Foram preenchidas 90% das vagas.
“Diante da demanda represada da pandemia e mais os processos iniciados em 2023, o mutirão de atendimento foi uma forma que o Detran encontrou de possibilitar que esses candidatos se organizem junto aos CFCs para fazerem o exame prático”, avalia Lina Zeinab, chefe da Divisão de Exames.
Outra medida adotada pelo Detran-MS para suprir a demanda represada da pandemia, é a realização de exames práticos também aos sábados. Desde junho, o Detran tem disponibilizado uma média de 200 vagas para os CFCs (Centros de Formação de Condutores).
O 2º Batalhão de Polícia Militar recebeu nesta terça-feira (31), a visita do Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP).
O Promotor de Justiça, João Meneghini Girelli, integrante do GACEP, foi recebido pelo Major PM, Francisco Rogeliano Ferreira Cavalcante, Subcomandante do 2º BPM, e por outros oficiais da unidade.
A visita técnica foi realizada nos termos da resolução nº 20/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O objetivo foi avaliar as atividades desenvolvidas pelo 2º BPM.
Durante a visita, o Promotor de Justiça conversou com os policiais militares e conheceu as instalações do batalhão.
Em clima de animação e muito mais de cooperação do que de competição, o Sesi iniciou nesta segunda-feira (30/10) o Circuito Estadual de Robótica Sesi MS. O evento é realizado no Pátio UCDB (Av. Tamandaré, 6000) até quarta-feira (1º/11), com entrada franca. Ao todo, 22 equipes representando as sete unidades da Escola Sesi no Estado participam da disputa.
O tema do torneio é “Masterpiece”, em que crianças e adolescentes são desafiados a explorar as artes, como o teatro, cinema, música e design, para criar soluções no futuro. As equipes vão usar sua criatividade para inspirar grandes ideias na ciência, tecnologia, engenharia, artes e matemática.
O torneio é disputado na modalidade FIRST LEGO League Challenge (FLL), destinada a alunos das séries finais do ensino fundamental. As equipes conquistaram vaga no estadual após disputarem os torneios interclasse em cada Escola Sesi. A programação do torneio estadual conta ainda com apresentação de equipes do ensino médio nas modalidades FIRST Tech Challenge (FTC), FIRST Robotics Competition (FRC) e F1 in Schools.
Ao abrir o evento, o superintendente do Sesi, Régis Borges, destacou que mais do uma competição, o Circuito Estadual de Robótica é a coroação de um ano de trabalho desenvolvido com os alunos. “Trabalhamos disciplinas como Ciências e Matemática, mas também habilidades como criatividade e trabalho em equipe. Nosso objetivo não é preparar nossos alunos apenas para conseguirem produzir robôs e sim formar bons seres humanos”, afirmou.
Na mesma linha, o gerente executivo de educação da Rede Sesi de Ensino (nacional), Wisley João Pereira, ressaltou o investimento de Mato Grosso do Sul na competição de robótica. “Isso que está acontecendo aqui é muito valioso e nosso sonho é que mais jovens possam viver essa experiência, que alia tecnologia e criatividade. Mais importante do que competir é aprender e essa é a oportunidade de colocarem em prática o que aprenderam durante o ano”, disse.
Saiba mais sobre as modalidades
FRC
Robôs de até 55 kg e mais de 1 metro de altura, com grande agilidade de movimentos na arena. São eles os personagens principais da modalidade FIRST Robotics Competition (FRC). Para construir essas máquinas impressionantes, os alunos precisam desenvolver conhecimentos em engenharia, matemática, elétrica, programação computacional, entre outras.
FTC
Os robôs da modalidade FIRST Tech Challenge (FTC) são construídos em menor escala, se comparados aos gigantes de metal da FRC, mas isso não significa que demandam menos complexidade técnica. As equipes precisam formar alianças para somar o maior número de pontos e avançar na competição.
F1 in Schools
O projeto educacional da Fórmula 1 instiga os estudantes a montarem escuderias, com três a seis integrantes. As equipes constroem um carro em miniatura, réplica dos carros oficiais de corrida, que, impulsionados por um cilindro de CO2, podem chegar a 80 km/h em uma pista de 24 metros de comprimento.
FLL
Alunos de 9 a 15 anos formam equipes de 2 a 10 integrantes para construir robôs feitos de peças de LEGO, que devem cumprir uma série de atividades e somar o máximo de pontos em rounds de 2 minutos e meio. O time ainda é responsável por idealizar e criar um projeto de inovação, que é uma solução para um problema real dentro da temática da temporada.
O prefeito Angelo Guerreiro esteve em Brasília na manhã desta terça-feira (31 de outubro) para participar de reuniões estratégicas visando discutir a Reforma Tributária em trâmite no Congresso Nacional. O objetivo é propor ajustes no projeto que, se aprovado nos moldes atuais, acarretará perdas significativas não apenas para Três Lagoas, mas também para todo o estado de Mato Grosso do Sul e mais de mil municípios brasileiros.
Segundo informações da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh), Três Lagoas enfrenta a possibilidade de perder recursos anuais de quase R$ 200 milhões caso a Reforma Tributária seja implementada nos termos atuais.
Apesar de não se posicionar contra a Reforma Tributária, o prefeito Guerreiro ressalta a importância de uma análise mais profunda de determinados pontos do projeto, a fim de evitar impactos negativos para a economia local. O gestor municipal acredita que, com ajustes específicos, a reforma pode ser implementada de maneira mais equilibrada, beneficiando tanto os entes federativos quanto a população.
Acompanhado pela Diretora Executiva da Amusuh, Terezinha Sperandio, o prefeito Guerreiro realizou encontros com assessores legislativos dos gabinetes dos senadores Otto Alencar, Renan Calheiros, Nelsinho Trad, das senadoras Eliziane Gama e Tereza Cristina.
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Durante as reuniões, foram apresentados argumentos embasados em estudos realizados por técnicos da Fundação Getúlio Vargas que evidenciam as possíveis consequências negativas para a economia de Três Lagoas caso o projeto seja aprovado nos termos atuais. O prefeito enfatizou a necessidade de um diálogo mais aprofundado e de ajustes que levem em consideração a realidade e as peculiaridades de cada município.
O prefeito Angelo Guerreiro reitera seu compromisso com a busca de soluções que atendam aos interesses da população três-lagoense, mantendo um diálogo aberto com representantes no Congresso Nacional para garantir que a Reforma Tributária promova benefícios reais e sustentáveis para o desenvolvimento do município e região.
De janeiro a agosto de 2023, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), por meio do Serviço de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT), registrou 462 acidentes de trabalho em Três Lagoas.
Desse total, 213, são referentes ao primeiro quadrimestre e 249 ao segundo quadrimestre, esses casos estão relacionados a acidentes que afetaram profissionais autônomos, contratados, servidores públicos, entre outros.
De acordo com o levantamento da SMS, a parte do corpo mais atingida neste período foram as mãos com 175 registros, no 1º quadrimestre foram 83 casos e no segundo 92, um aumento de 10,9% quando comparados.
Com o intuito de prevenir e conscientizar os trabalhadores a respeito da importância das mãos na vida profissional e consequentemente no pessoal, a VISAT iniciou a “Campanha de Valorização das Mãos”, que realiza orientações para grupos, empresas, indústrias e outros ambientes profissionais, referente ao tema.
Os interessados em participar da “Campanha de Valorização das Mãos”, devem entrar em contato através do [email protected] ou telefone (67) 99271-8463, e agendar uma visita do Setor, de acordo com a disponibilidade e agenda da SMS.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anunciou nesta segunda-feira (30) que liberará uma nova data para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 a cerca de 50 mil candidatos que fariam a prova em locais a mais de 30 km de suas casas.
A nova data será 12 e 13 de dezembro, em endereços que ainda serão informados.
A decisão foi tomada após uma série de reclamações de estudantes nas redes sociais, que alegavam que o local de prova alocado para eles era muito distante de suas casas.
O Inep informou que os candidatos que desejarem fazer a prova na nova data deverão solicitar a mudança no sistema do exame.
Os locais de prova onde cada candidato fará o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 estão no cartão de confirmação, na Página do Participante.
Apesar de a impressão do cartão não ser obrigatória, a recomendação do Inep é imprimir e levar esse cartão nos dias de exame (5 e 12 de novembro). Assim, o candidato evitará confundir o endereço onde prestará o Enem.
O deputado estadual Coronel David (PL) solicitou nesta terça-feira (31), a ampliação de vagas no curso de formação de soldados e oficiais da Polícia Militar e Bombeiros Militar no estado de Mato Grosso do Sul. O parlamentar pede um acréscimo de 500 vagas para soldados, 20 para oficiais da Polícia Militar e 05 para o Corpo de Bombeiros.
O pedido foi formalizado por meio de indicação durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa e atende à necessidade de investimento em pessoal e equipamentos para os agentes de segurança que estão na linha de frente do combate ao crime e na manutenção do bem-estar da população.
Coronel David destacou a expansão da economia do estado e sua localização fronteiriça como fatores que tornam o fortalecimento da segurança pública uma prioridade. “A ampliação das vagas no curso de formação é fundamental para suprir a constante carência de efetivo na tropa.”
O deputado também observou que constantemente chega em seu gabinete pedidos de líderes políticos e autoridades do interior do estado em relação à intervenção junto ao Governo Estadual, para o aumento do efetivo em diversas cidades e regiões de Mato Grosso do Sul. O parlamentar enfatiza que para atender a essas demandas, é necessário um aumento proporcional no número de soldados e oficiais na tropa.
Coronel David encaminhou seu pedido ao governador Eduardo Riedel, do PSDB, com cópia ao secretário de Segurança, Antônio Carlos Videira, ao comandante-geral da Polícia Militar, Renato dos Anjos Garnes, ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros, Frederico Reis Pouso Salas, bem como à secretária de Administração, Ana Carolina Araújo Nardes.
Começou a tramitar, na Câmara Municipal de Três Lagoas, na sessão desta terça-feira (31) o projeto de lei nº 117, de 10 de outubro de 2023, o qual “estima a receita e fixa a despesa do município de Três Lagoas, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”, a chamada Lei Orçamentária Anual (LOA). A matéria foi encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final.
O PL veio acompanhado de mensagem do prefeito Ângelo Guerreiro, destacando que a receita estimada para o próximo ano será de R$ 1.300.000.000,00 (um bilhão e trezentos milhões de reais). Também destacou que a prefeitura tem trabalhado com equilíbrio, financeiro e orçamentário, devido a “uma administração eficiente que vem conseguindo ampliar a oferta de serviços públicos, principalmente de saúde e educação e melhorando a qualidade de vida da população”.
Após a análise das comissões permanentes e dos vereadores, o PL deverá ser votado em duas sessões exclusivas para ele, com ou sem emendas propostas pelos parlamentares, antes do final do ano.
O plenário ainda votou e manteve os vetos parcial ao autógrafo da lei nº 4.009 de 22 de agosto de 2023, que: “institui o Programa Pequenos Atletas e o veto integral autógrafo da lei nº 4.011 de 22 de agosto de 2023, que “estabelece o mês de prevenção, conscientização e combate à automutilação em crianças e adolescentes”.
A Câmara também aprovou o PL nº 90 de 25 de agosto de 2023, de forma que “fica criado o Programa Jordita Maria de Queiroz Dias, que dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiários da administração pública do munícipio de Três Lagoas-MS, para pessoas portadoras de deficiências física, mental e intelectual, e dá outras providências”.
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Foram aprovados os seguintes projetos de decreto legislativo:
Nº 15 de 02 de outubro de 2023: “concede o Diploma Engenheiro Manoel Mendes Marchesi ao senhor Hikaru Sonehara”.
Nº. 16 de 03 de outubro de 2023: “concede o Diploma Engenheiro Manoel Mendes Marchesi ao senhor Flávio Milanez Thomé”.
Nº. 17 de 05 de outubro de 2023: “confere o Título de Cidadão Três-Lagoense ao senhor Márcio Aurélio de Oliveira”.
Nº. 18 de 05 de outubro de 2023: “confere o Título de Cidadão Três-Lagoense ao senhor Luiz Alberto Ovando”.
Comissão Processante
Durante a sessão, também foi acolhida denúncia feita pelo cidadão Reinaldo Martins dos Santos em desfavor da vereadora Sayuri Baez, solicitando abertura de processo contra a mesma e consequente cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar, durante sessão realizada no dia 17 de outubro. Para fundamentar o pedido, foram apresentadas imagens, em fotos e vídeo, do momento em que a vereadora agride, fisicamente, o vereador Tonhão.
Após a denúncia ser acolhida, por votação da maioria dos vereadores, foi sorteada a Comissão Processante, sendo formada pelos vereadores Sirlene dos Santos Pereira (presidente), Marisa Andrade Rocha (relatora) e Davis Martinelli (membro). Os prazos e forma de condução da Comissão Processante são determinados pelo Decreto Legislativo 201/67.
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Tramitações
A Casa ainda teve a tramitação dos PLs abaixo:
Projeto de lei nº. 91 de 30 de agosto de 2023: “institui o prêmio “Escola Conservada”, que premia a direção de escola da rede municipal de ensino que apresentar o melhor estado de conservação no município de Três Lagoas/MS e dá outras providências”. Ver. Vagner Tenório
Projeto de lei nº. 94 de 06 de setembro de 2023: “dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da legislação federal vigente”. Executivo
Projeto de lei nº. 100 de 21 de setembro de 2023: “institui no município de Três Lagoas a “semana municipal da saúde bucal em creches e pré-escolas da rede municipal de ensino”, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 25 de outrubro”. Ver. Paulo Veron
Projeto de lei nº. 101 de 21 de setembro de 2023: “institui no município de Três Lagoas o “dia municipal do psicólogo(a)”, a ser comemorado no dia 27 de agosto”. Ver. Paulo Veron
Projeto de lei nº. 110 de 03 de outubro de 2023: “institui no município de Três Lagoas a “semana comemorativa de alusão à cultura de matrizes africanas”, a ser realizada, anualmente, a partir do dia 21 de março”. Ver. Issam Fares
Projeto de lei nº. 112 de 05 de outubro de 2023: “declara como patrimônio cultural imaterial do município de Três Lagoas-MS as festas e celebrações em honra a Santo Antônio Padroeiro”. Ver. Vagner Tenório
Projeto de lei nº 121 de 26 de outubro de 2023: “institui, no município de Três Lagoas, o dia municipal de conscientização sobre a esclerose múltipla e dá outras providências.”
Projeto de lei nº 122 de 26 de outubro de 2023: “cria o selo “empresa amiga da saúde”, no âmbito do município de Três Lagoas, conforme especifica e dá outras providências.”
O Meeting de Educação do Sesi, realizado nesta segunda-feira (30), na Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), em Campo Grande, promoveu o debate entre empresários e representantes do ensino sobre o futuro da aprendizagem. Palestras com temas como inteligência artificial e gestão de pessoas foram realizadas.
Durante a abertura do evento, o chefe de gabinete da presidência da Fiems, Robson Del Casale, destacou o compromisso da diretoria e do presidente Sérgio Longen com a educação.
“Não é à toa que mantemos uma série de programas dentro do Sistema Indústria. Acreditamos na importância da educação na formação do cidadão, do ser humano e do profissional e, na ponta, que nós tenhamos um Estado muito mais competitivo e produtivo”, destacou.
Conforme o superintendente do Sesi, Régis Borges, o diálogo entre os setores é uma demanda antiga e o Meeting promove esta oportunidade. “É um espaço para abrir o diálogo franco em que o setor produtivo pode trazer suas demandas de forma aberta, espontânea e organizada para o setor de educação possa atender, receber, processar e trazer soluções que de fato sejam aderentes às demandas do setor empresarial”, explicou.
Entre os palestrantes estava o gerente executivo de Educação da Rede Sesi de Ensino, Wisley João Pereira, que debateu a gestão de aprendizado baseado em dados e o seu uso para trazer melhora de resultados de aprendizado. “Não será possível fazer uma reindustrialização, se não passamos por uma revolução na educação, sobretudo na educação básica”, enfatizou.
Anfitrião do evento, o reitor da UCDB, padre José Marinoni, afirmou que o encontro é uma oportunidade para buscar a promoção de uma educação que não perca de vista o ser humano. “Precisamos debater o que juntos podemos fazer para oferecer à nossa juventude um mundo para que eles possam ser realizados”.
Seguindo uma publicação da CNN Brasil, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, solicitou nesta segunda-feira (30) que o TCU monitore as ações do Ministério da Fazenda em relação à meta de eliminar o déficit fiscal em 2024 e reporte o progresso ao Congresso Nacional.
Veja na íntegra o que o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado solicitou em sua representação ao TCU:
“Considerando ser um assunto de alta relevância, recente e que está em constante evolução, entendo que cabe ao TCU acompanhar a matéria a fim de conhecer os riscos e dificuldades no cumprimento do eventual déficit zero.”
“Certo é que para avaliação de assunto tão complexo, a matéria necessitaria de expertise. Conhecimento esse que pode ser obtido com o elevado corpo técnico deste Tribunal. Sendo assim, há margem para que essa Corte agregue e contribua no assunto.”
Na ação, Furtado também faz referência à declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no qual afirma que a meta fiscal está “mantida”, independentemente das declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na última sexta-feira (27), durante um café da manhã com jornalistas, Lula declarou que o governo “dificilmente” alcançaria a meta zero.
“O ‘déficit zero’, ou seja, um equilíbrio nas contas públicas, sem resultado negativo nem positivo, está previsto no arcabouço fiscal, nova regra aprovada neste ano para o controle de despesas governamentais. Ocorre que para o atingimento desse objetivo, o governo vem se deparando com alguns obstáculos.”
Furtado acrescenta que “a promessa da equipe econômica de zerar o déficit em 2024 depende de um aumento significativo de arrecadação no próximo ano. Para isso, serão necessários R$ 168 bilhões em receitas extras”. Parte das medidas propostas pelo governo para impulsionar a arrecadação ainda precisa da aprovação do Congresso.
Servidores capacitados para identificar a falsificação de bebidas alcoólicas destiladas participaram da ‘Operação Primeiro Gole’, na segunda-feira (30), que resultou na apreensão de mais de R$ 150 mil em produtos falsos ou que entraram sem o devido pagamento de impostos no país. Quatro empresas foram alvo de fiscalização em Campo Grande. Uma pessoa foi presa em flagrante.
A operação foi deflagrada depois de capacitação de policiais da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) e fiscais do Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência e dos Direitos Humanos), para identificar irregularidades nos produtos.
Houve fiscalização em quatro empresas da Capital localizadas nos bairros Coophavilla II, Santa Fé, Vila Planalto e Vila Alba. A primeira delas teve suas atividades suspensas pelo Procon/MS por falta de alvará de funcionamento válido, apresentar indícios de falsificação, produtos sem informação em português e a falta do CDC (Código de Defesa do Consumidor). O local só poderá ser reaberto quando todas as irregularidades forem sanadas por seus proprietários.
O secretário-executivo do Procon/MS, Antonio José Angelo Motti, esclarece que esse trabalho coordenado com a Decon resguarda a saúde e segurança do consumidor, ante a existência de produtos impróprios para consumo ou mesmo que tenham entrado irregularmente no país.
Também participaram da palestra sobre falsificação, promovida pela Decon na Acadepol (Academia da Polícia Civil Delegado Julio César da Fonte Nogueira), servidores do Procon Campo Grande e Coxim, assim da Polícia Científica e Vigilância Sanitária.
Foto: Jéssica Salles (PCMS) e Kleber Clajus (Procon/MS)
Balanço
Estima-se que a apreensão de 707 garrafas de bebidas alcoólicas tenham somado mais de R$ 150 mil reais, entre itens falsificados e fruto de descaminho. A identificação de cada uma das situações ocorreu após curso indicar a fiscais que itens merecem mais atenção. Ao consumidor se indica que desconfie de ofertas com valor 30% inferior ao praticado no mercado.
O delegado titular da Decon, Reginaldo Salomão, ressalta que além de trazer prejuízos à saúde, o comércio de bebidas alcoólicas falsificadas impacta os bons fornecedores que pagam os seus impostos, porém não conseguem fazer frente aos preços dos produtos irregulares.
“Nessa atuação conjunta somamos a expertise da parte do consumidor e criminal. E é muito importante que a população veja no Procon e na Decon um instrumento público para repassar essas informações [sobre irregularidades]”, avalia Salomão.
Todas as bebidas alcoólicas falsificadas terão seu conteúdo descartado, enquanto as garrafas seguem para a reciclagem. Já no caso de descaminho, por se tratar de conteúdo original, elas são encaminhadas para a Receita Federal, a fim de que os tributos sejam devidamente pagos.
Foram ainda apreendidos pelos fiscais do Procon/MS em um dos estabelecimentos 37 cigarros eletrônicos, que tem sua comercialização, importação e propaganda proibidos no Brasil.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), deflagrou na manhã desta terça-feira (31), a Operação Entrepostos, a fim de desmantelar uma organização criminosa armada voltada, principalmente, ao tráfico interestadual de entorpecentes, que contava com uma sofisticada rede de colaboradores na capital sul-mato-grossense, na cidade fronteiriça de Ponta Porã, bem como nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e São Paulo.
As investigações revelaram que a organização criminosa alvo do GAECO/MPMS é especializada na remessa de grandes quantidades de drogas (maconha) para outros estados da Federação, sobretudo São Paulo e Minas Gerais. Em sua logística, o grupo criminoso contava com integrantes que exerciam funções diversas, tais como as de gerenciar e coordenar a atividade desde a aquisição das cargas de drogas nas cidades sul-mato-grossenses situadas na fronteira com o país produtor da droga até o transporte ao destino final e também aqueles que serviam como motoristas das cargas, “batedores”, auxiliares de carga/descarga dos caminhões, além do diferencial de possuírem em sua estrutura empresários proprietários de transportadoras de cargas, o que viabilizava que os criminosos sempre contratassem o frete de cargas lícitas, tais como grãos e madeiras, que serviam para ocultar os entorpecentes e dificultar que órgãos de repressão descobrissem tal estratagema em eventual fiscalização nas estradas.
O trabalho investigativo do GAECO/MPMS durou aproximadamente 18 meses e permitiu que nesse período fossem apreendidas pouco mais de 17 toneladas de maconha que pertenciam à organização criminosa, além da prisão em flagrante de 15 de seus membros.
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A operação deflagrada nesta manhã visa ao cumprimento de 33 mandados de prisão preventiva e 30 mandados de busca e apreensão na Capital do Mato Grosso do Sul e em Ponta Porã e, também, nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná e São Paulo. As diligências contaram com apoio operacional de equipes do Batalhão de Choque, do Batalhão de Operações Especiais e Força Tática, todos da Polícia Militar deste Estado, além da AGEPEN.
O nome da operação faz alusão ao fato de que a organização criminosa locava grandes galpões ou barracões em Campo Grande, que serviam de entreposto para o armazenamento temporário das cargas de drogas vindas da cidade fronteiriça de Ponta Porã, sendo que nesses locais ocorria o carregamento e a mescla com a carga lícita nos grandes caminhões de carga que realizavam o transporte para o destino final, que seriam traficantes residentes em outras unidades federativas, tais como São Paulo e Minas Gerais.
Policiais Militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) prenderam, na noite desta segunda-feira (30), dois homens, um de 20 e outro de 44 anos de idade por tráfico de drogas.
Os militares receberam a informação, via Disque Denúncia, de um possível entreposto de drogas em Dourados. Ao chegarem no local visualizaram o momento em que um motociclista saiu bruscamente em frente de uma residência. Um homem de 20 anos recebeu os policiais, diante do forte odor do entorpecente, disse que guardava na residência cerca de 300 quilos de maconha no quintal da casa.
Contou que guardava e distribuía a droga com a ajuda de seu pai, que chegou logo em seguida no local e confirmou a versão do filho. Foram apreendidos na casa a quantia em espécie de R$ 11.650,00; uma balança de precisão; dois quilos de cloridrato de cocaína; 290 Kg de maconha; uma pistola Imbel, calibre .40; uma pistola Taurus, também no calibre .40; e, 91 munições de calibre .40.
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Os homens disseram que as drogas vieram de Ponta Porã e teria como destino o Estado do Paraná. A ocorrência foi registrada e entregue na Defron (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira).
A ação envolvendo os policiais do DOF aconteceu dentro da Operação Hórus, parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O DOF mantém um canal aberto direto com o cidadão para tirar dúvidas, receber reclamações e denúncias anônimas, através do telefone 0800 647-6300. Não precisa se identificar e, a ligação, será mantida em absoluto sigilo. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.
A SES (Secretaria de Estado de Saúde) informa que a Casa da Saúde não terá atendimento ao público na quinta (2) e sexta-feira (3) devido ao feriado nacional de Finados e ponto facultativo.
A Casa da Saúde fornece medicamentos disponibilizados pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e de ação judicial. Para renovação das solicitações e dispensação de medicamentos o horário de atendimento será das 7 horas às 16 horas, com distribuição de senhas das 7 horas às 15h30.
Para atendimento de protocolo – primeiro cadastro – as senhas são distribuídas das 7 horas às 10 horas, no período da manhã, e das 13 horas às 15 horas, no período da tarde.
Assim, a SES orienta a população a fazer a retirada de medicamento até a próxima quarta-feira (1º). O ponto facultativo e feriado foram estabelecidos pelo Governo do Estado por meio de decreto. A Casa da Saúde retorna com o atendimento normal na próxima segunda-feira (6).
Serviço
De maneira provisória, a Casa da Saúde está atendendo no Centro de Convenções Albano Franco, localizado a avenida Mato Grosso, 5.017 – Carandá Bosque, em Campo Grande.
Policiais militares do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) apreenderam, na tarde de sábado (28), três veículos carregados com cigarros, óculos, roupas, cigarros eletrônicos e baterias avaliados em R$ 792 mil.
Os militares realizavam um bloqueio para fiscalização na rodovia MS-164, área rural do município de Ponta Porã, quando deram a ordem de parada a um comboio de veículos. Os produtos estavam em um Palio Weekend verde; um Palio azul; e, um Palio Weekend branco. Os condutores disseram que foram contratados como freteiros e não informaram o destino da mercadoria.
Ao todo foram apreendidos 15.600 óculos; 4.130 cigarros eletrônicos; um volume de roupas; 225 pacotes de cigarros; 60 pacotes de essência para narguilé; e, duas caixas de baterias para aparelhos de telefone celular.
Reprodução
A ocorrência foi registrada e entregue na Defron (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira), para posterior entrega na Receita Federal em Ponta Porã. A ação envolvendo os policiais do DOF aconteceu dentro da Operação Hórus, parceria da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O DOF mantém um canal aberto direto com o cidadão para tirar dúvidas, receber reclamações e denúncias anônimas, através do telefone 0800 647-6300. Não precisa se identificar e, a ligação, será mantida em absoluto sigilo. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana.
Foram cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em Ponta Porã, Olímpia (SP) e São Paulo (SP)
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (31), a Operação Rota do Crime 2 contra o tráfico de drogas.
Foram cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão nas cidades de Ponta Porã, Olímpia (SP) e São Paulo (SP).
Os presos são articuladores de esquema criminoso que contratava fretes por meio de serviço terceirizado com a finalidade de traficar drogas de Ponta Porã/MS, para outros estados da federação.
Os criminosos usavam documentos falsos para forjar notas fiscais, adquirir celulares e gerenciar a associação criminosa para o tráfico.
As investigações originaram-se após flagrante ocorrido em novembro de 2022, com a apreensão de mais de 1,5 toneladas de maconha em caminhão fretado com destino ao interior de São Paulo.
Comunicação Social da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul
A Vigilância Sanitária de Ribas do Rio Pardo interditou um supermercado na Avenida Aureliano Moura Brandão, no Bairro Estoril 2, após encontrar carne podre e infestada de moscas.
A ação foi realizada no começo desta semana, após denúncias da população. Os fiscais encontraram uma grande quantidade de moscas rodeando pedaços de carne bovina e suína, além de falta de cuidados na conservação dos alimentos.
Em uma das fotos, é possível ver quase 15 moscas-varejeiras na carne suína. A mosca-varejeira é também conhecida como “mosca-berneira”, porque desse inseto origina uma doença chamada berne, que pode causar dezenas de doenças, como febre tifoide, disenteria, cólera, tuberculose e bactérias salmonella.
Na ocasião, foram apreendidos 44 quilos de carnes bovina e suína, além de proteínas embutidas como a conhecida linguiça “maria rosa”.
Como o supermercado é reincidente nesta prática, o relatório da Vigilância Sanitária, junto com as fotografias que o acompanham, serão enviados ao DECON/MS (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo) e à Iagro/MS (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do MS) para a tomada das devidas providências.
